| Tipo | Emenda a Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2015 |
| Date | 2015-03-11 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es. leg.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br EMENDA Nº 28/2015 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DE 11 DE MARÇO DE 2015 Nos termos do art.38, § 2º da Lei Orgânica Municipal, apresentamos a Emenda à Lei Orgânica. Art. 1º. O parágrafo único do artigo 2º da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único. São símbolos do Município a Bandeira, o Hino e o Brasão, representativos de sua cultura e história, além de outros que a lei municipal estabelecer. Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de março de 2015. JULIO MARIA CHRIST ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING Vice-presidente Presidente IVAN LUIZ PAGANINI GILMAR CANAL 1º Secretário 2º Vice-Presidente SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST 2º Secretário