norma nº 2687/2015

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.687/2015
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS
MARTINS A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE
À EVASÃO ESCOLAR, E PASSARÁ A INTEGRAR
O CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DE
DOMINGOS MARTINS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Domingos Martins, a
Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar.
Parágrafo único. VETADO.
Art. 2º A Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar poderá ter por
objetivos:
I- VETADO;
II- Conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto
à importância da educação formal;
III- Criar um espaço para debate e reflexão que definam metas e
caminhos, para que os jovens atinjam seus objetivos profissionais;
IV- Prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas
responsabilidade e de seus direitos.
Art. 3º As atividades a serem realizadas na Semana de Combate à Evasão
Escolar poderão compreender a apresentação de vídeos, palestras, dinâmicas em grupo e
ações de voluntariado.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênios e
parcerias com os Governos Federal e Estadual, instituições privadas, fundações e
organizações não-governamentais, visando à plena execução das atividades pretendidas
para Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 5 de maio de 2015.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito