norma nº 2689/2015

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.689/2015
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DOMINGOS
MARTINS A FIRMAR CONTRATO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O SERVIÇO
SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC AR/ES PARA A
EXECUÇÃO DO PROJETO “SOS CASCATA DO
GALO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar
contrato de cooperação técnica com o Serviço Social do Comércio – SESC AR/ES,
destinado à execução do Projeto ”SOS CASCATA DO GALO”. 
Art. 2º Fica assegurado a execução; com a utilização dos equipamentos do
Município; de todas as cavas necessárias para a montagem, instalação e manutenção dos
sistemas.
Art. 3º As obrigações dos contratantes serão definidas no Termo de
Compromisso a ser celebrado. 
Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
utilizando como fonte de recurso as definidas no art. 43 §1º da Lei 4.320/64 para
cobertura da despesa. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Domingos Martins-ES, 6 de maio de 2015.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO E ARQUIVADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGO MARTINS.