norma nº 4/2015

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 4 / 2015
Projeto de Lei nº 96/2014
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 96/2014, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe Sobre Autorização Para
Firmar Convênio de Cooperação Financeira com a Sociedade Amigos de Soído e dá Outras
Providências.”, expede o seguinte Autógrafo:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Convênio de Cooperação
Financeira com a Sociedade Amigos de Soído para edificação de um palco; no Ginásio de
Esportes Soído, anexo a EMEF – Escola Municipal de Ensino Fundamental Soído, com o
objetivo de desenvolver atividades culturais e recreativas na comunidade; e um conjunto de
câmara de vigilância para aprimorar a segurança da comunidade local.
Art. 2º O valor do Convênio, de que trata o art. 1º desta Lei, é de R$ 10.000,00
(dez mil reais), que será desembolsado em consonância com o cronograma financeiro
estabelecido no Plano de Trabalho.
Art. 3º O Convênio estabelecerá as condições para o repasse, bem como a
aplicação dos Recursos Financeiros, os prazos, execução, prestação de contas e demais requisitos
necessários à sua vigência.
Art. 4º Os recursos necessários à execução do presente Convênio serão oriundos
do orçamento vigente, que poderá ser suplementado se necessário, na forma da Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de fevereiro de 2015.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo