norma nº 2694/2015

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.694/2015
DISPÕE SOBRE O PME - PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇAO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS
MARTINS, PARA O DECÊNIO 2015-2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, para o decênio
2015-2025 constante do Anexo Único, que integra esta lei, com vistas ao cumprimento
do disposto no art. 214 da Constituição Federal, no inciso I do artigo 11 da Lei Federal nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no artigo 8º da Lei Federal nº 13.005/2014.
Art. 2º São diretrizes deste PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da
cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores éticos e
morais em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação
como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às
necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à
sustentabilidade socioambiental.
Art. 3º As metas previstas no Anexo Único, desta lei, deverão ser cumpridas no
prazo de vigência do PME - 2015-2025, desde que não haja prazo inferior definido para
metas específicas. 
Art. 4º As metas e estratégias previstas no Anexo Único, desta lei, têm como
referência dados fidedignos, mais atualizados da educação básica do Município.
Art. 5º A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de
monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes
instâncias:
 I - Secretaria Municipal de Educação e Esporte;
II - Comissão de Educação da Câmara de Vereadores;
 III - Conselho Municipal de Educação – COMED e demais Conselhos Municipais;
IV - Fórum Municipal Permanente de Educação – FME.
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§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios
institucionais da internet;
II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das
estratégias e o cumprimento das metas;
III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em
educação.
§ 2º A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME, a Secretaria
Municipal de Educação e Esporte divulgará as pesquisas publicadas pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP para aferir a
evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo Único, desta Lei, com
informações organizadas também por outras instituições reconhecidas e consolidadas
em âmbito estadual e nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que
trata o art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.
§ 3º A meta progressiva do investimento público, em educação, será avaliada no
quinto ano de vigência do PNE e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às
necessidades financeiras do cumprimento das demais metas.
§ 4o O investimento público em educação a que se referem o inciso VI do art. 214
da Constituição Federal e a meta 20 do Anexo desta Lei engloba os recursos aplicados na
forma do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, bem como os recursos aplicados nos programas de expansão
da educação básica.
§ 5o Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo
aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros
recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação
financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica, com a
finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da
Constituição Federal. 
Art. 6º O Município promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências
de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, articuladas pela
Secretaria Municipal de Educação e Esporte, coordenadas pelo Fórum Municipal
Permanente de Educação, instituído legalmente no âmbito deste Município, e
acompanhadas pelos Conselhos Municipais vinculados a Secretaria Municipal de
Educação e Esporte.
§ 1º O Fórum Municipal Permanente de Educação, além da atribuição referida
no caput:
I - acompanhará a execução do PME e o cumprimento de suas metas;
II - promoverá a articulação das conferências municipais de educação com as
conferências regionais que as precederem, se necessárias.
§ 2º As conferências municipais de educação realizar-se-ão com intervalo de até 4
(quatro) anos, com o objetivo de avaliar a execução deste PME e subsidiar a elaboração
do plano municipal de educação para o decênio subseqüente, devendo a primeira
conferência acontecer no prazo máximo de 2 (dois) anos a partir da aprovação do Plano
Estadual de Educação – PPE, com o objetivo de alinhar o PME ao PEE.
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Art. 7º O Município atuará em regime de colaboração com a União e o Estado,
visando o alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
§1º Caberá aos gestores municipais a adoção das medidas governamentais
necessárias ao alcance das metas previstas neste PME.
§ 2º A Secretaria Municipal de Educação e Esporte, adotará estratégias para que
seus representantes, juntamente com o Fórum Municipal Permanente de Educação, os
Conselhos Municipais vinculados a SECEDU e a Comissão de acompanhamento e
Avaliação do PME reúnam-se num interstício de 2 (dois) anos, após a aprovação deste
PME, para análise, avaliação e apresentação de propostas de viabilidade e
implementaçao das metas e estratégias deste Plano.
§ 3º As estratégias definidas no Anexo desta Lei não eliminam a adoção de
medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a
cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos
nacionais, estaduais e locais de coordenação e colaboração recíproca.
§ 4º O Município buscará regime de colaboração específico para a implementação
de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico￾educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e
especificidades socioculturais e lingüísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a
consulta prévia e informada a essa comunidade.
§ 5º O fortalecimento do regime de colaboração entre os municípios dar-se-á,
inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação, com vistas
aos interesses de cada território.
Art. 8º O Município deverá adequar periodicamente seu respectivo plano de
educação, já aprovado em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias
previstas no PNE e no PEE, nos prazos estabelecidos no Art. 6º desta lei.
§ 1º O Município estabelecerá no seu respectivo plano de educação estratégias
que:
I - assegure a articulação das políticas educacionais com as demais políticas
públicas e sociais;
II - considere as necessidades específicas das populações do campo, asseguradas a
equidade educacional e a diversidade cultural;
 III – garanta a equidade educacional, considerando o atendimento às necessidades
específicas na educação especial, assegurando um sistema educacional inclusivo em
todos os níveis, etapas e modalidades de ensino de sua responsabilidade. 
IV - promova a articulação interfederativa na implementação das políticas
educacionais.
§ 2º Os processos de análise, avaliação e adequação do PME do Município, de que
trata o caput deste artigo, serão realizados com ampla participação de representantes da
comunidade educacional, poder legislativo e da sociedade civil.
Art. 9º O Município cumprirá a legislação vigente e deverá aprovar ou normatizar
as leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação pública nos
respectivos âmbitos de atuação, no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta
Lei, para a sua rede de ensino.
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Art. 10 O Município; quando aprovado em lei específica, o seu Sistema de Ensino;
deverá adequar, quando for o caso, a legislação local para a garantia da gestão
democrática.
Parágrafo único. O Município, enquanto vinculado ao Sistema Estadual de
Educação, atenderá à legislação vigente e Normas estabelecidas pelo Conselho Estadual
de Educação.
Art. 11 O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do
Município serão formulados de maneira a assegurar a consignação de dotações
orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias deste PME, a fim de
viabilizar sua plena execução.
Art. 12 O Município acompanhará fonte de informação para a avaliação da
qualidade da educação básica, divulgada pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino, no que
dispõe no Art. 11 da Lei Federal 13.005/2014, que aprova o PNE. 
Art. 13 Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o
Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, sem prejuízo das prerrogativas deste
Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação, a vigorar no período
subseqüente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo
decênio, em alinhamento com os Planos Estadual e Nacional de Educação devidamente
aprovados, ou em processo de aprovação.
Art. 14 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 26 de junho de 2015.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO E ARQUIVADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGO MARTINS.
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1. DECRETO QUE INSTITUI A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO PME
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
 Secretaria Municipal de Educação e Esporte
DECRETO Nº 2.657 / 20141
NOMEIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO
DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso das 
suas atribuições legais, e considerando,
 - a Lei Nº 13.005 de 25 junho de 2014 que
aprova o Plano Nacional de Educação – PNE;
 - a Emenda Constitucional nº 59 de 2009;
 - os preceitos de organização e planejamento;
 - a necessidade de reelaboração e implementação do Plano Municipal de 
Educação. 
 DECRETA:
 Art. 1º – Fica definida a Secretaria Municipal de Educação e Esporte,
como responsável pela articulação para elaboração do Plano Municipal de
Educação com representação dos vários segmentos corresponsáveis pela
educação municipal, bem como a sociedade civil organizada. 
Art. 2º - Ficam nomeados os membros da Comissão para elaboração do
Plano Municipal de Educação, a seguir relacionados, com seus respectivos
suplentes, para comporem, a comissão para elaboração do Plano Municipal de
Educação, representando os segmentos especificados a saber:
1. Secretaria Municipal de Educação e Esporte
Titular – Sônia Maria Bassani Bravim
Suplente – Margareth Marta Hoffmam Pasinato
Titular – Rosinéia Maria Bello
Suplente – Ana Maria Louzada
2. Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular – Nolvina Gomes
3. Secretaria Municipal de Saúde 
Titular – Maria Claudia Dalvi Cremasco
Suplente – Edna Assis
4. Secretaria Municipal da Fazenda (Finanças) 
Titular – Priscila Stein Kunsch
1 Decreto publicado no Diário Oficial do Espírito Santo no dia 10 de novembro de 2014.
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Suplente –Josiane Letícia Trarbach
5. Secretaria Municipal de Agropecuária 
Titular – Marcia Stumm
Suplente – Mario Flavio Majeski
6. Secretaria de Planejamento
Titular- Maiara Barcellos Morelato
Suplente - Daniel Rodrigues Stein Ferreira
7. Secretaria de Obras
Titular- Sylvia Regina Rangel de Jesus
Suplente – Mariceia Jahring Blank
Titular- Danielle da Silva Araújo de Carvalho
Suplente - Kristian Karla Vieira Santa Clara Klein
8. Conselho Tutelar 
Titular – Lidia Kunder Schultz
Suplente – Leonete Lampier
9. Conselho Municipal do FUNDEB 
Titular – Valkíria Bulerjand Rodrigues
Suplente – Gilsana Degen Fonseca
10.Conselho Municipal de Educação 
Titular – Maria Cristina Krohling Mayer
11.Conselho Municipal de Alimentação Escolar 
Titular – Marlene Bautz
Suplente – Alda Maria Lampier Koehler
Titular – Gecilda Aparecida Coutinho Littig
Suplente – Joel Lopes Martins
12.Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente
Titular- Marilene de Souza Barros Stein
Suplente - Rosimar Wagemacher
13.Representantes da Escola Privada 
Titular – Emanueli M. Mayer de Freitas
Suplente – Jéssica Jordão de Souza
14.Representantes de Professores da Rede Municipal 
 Titular – Josiane de Souza Lima
 Suplente - Eli Espíndula
 Titular - Mary Ellen Weyn Barcelos
 Suplente - Deni Siqueira Kuhn
 Titular - Andreia Aparecida dos Santos Huver
 Suplente – Lenice Garcia de Freitas
 Titular – Ivone Aparecida Boone Monhol
 Suplente – Jachline Aparecida Dias Custódio 
 Titular - Isabel Aparecida da Silva Barcellos
Suplente – Andrelina Vargas Barbosa
15.Representantes de Professores das Escolas Estaduais 
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Titular – Fernanda Rodrigues Neves Reinholtz
16.Representantes de Diretores da Educação Infantil 
Titular – Jaqueline Fileti Barboza
Suplente - Martinéia Regina Alves
17.Representantes de Diretores do Ensino Fundamental 
Titular - Angelita da Penha Mayer 
18.Representantes de Diretores do Sistema Estadual 
 Titular - Delfina Schneider Stein
 Suplente - Iraci Klippel
19.Representantes de Alunos da Rede Municipal de Ensino 
Titular – Eduarda Stein Christ
Suplente – Pedro Lucas Saar Dias
20.Representantes de Alunos do Sistema Estadual de Ensino 
Titular – Pedro Henrique Lemos Del Piero
Suplente – Sara Miertschink Lovatti
21.Representantes de Servidores Administrativos da Rede Municipal 
Titular – Nadia Barbosa do Vale
Suplente – Lesly Bohning Waiandt
Titular – Keide Karli Monhol Peterli
Suplente – Edneia Boaventura da Silva
Titular – Jacinete Erlacher Espíndula
Suplente – Ivanete Erlacher Mariano
Titular – Rosimeria do Rosário Reis
22.Representantes de Pais/ Conselhos Escolares 
Titular – Glaucio Luciano dos Santos Oliveira
Suplente – Alcione Liebmann Braun
Titular – Cintia Magna Santana Scarpe
23. Representantes do Fórum Municipal de Educação 
Titular – Eliana de Deus Sobrinho 
Suplente – Elisabeth Christ Uliana
24.Representantes do Poder Legislativo (Câmara Municipal)
Titular – Emerson Monhol
Suplente – Sandra Christina Neitzke Christ
Titular – Julio Maria dos Santos
Suplente – Julio Maria Crist
25.Representantes da APAE (Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais)
Titular: Carolina de Paula Araujo
Suplente: Vanessa Carvalho Fajóli
Titular: Delizete da Costa Lahass
Suplente: Maria Zilda Stein Salles
26.Representantes do Ensino Superior 
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Titular – Leonardo Barth
Suplente – Maria Aparecida Trarbach
27.Representantes do Instituto Kautsky
Titular- Alessandra Bosser Pope
Suplente - Fátima Cristine Sant’Anna Feitosa
28.Promotoria de Justiça Cumulativa de Domingos Martins
 Titular: Ricardo Alves Sacchi 
 Suplente: Nathália Cerqueira Simões
29.Presidente – Roseli Gonoring Hehr
30.Coordenadora - Mônica Nickel
 31. Equipe Técnica – Claudia Uliana Guarnier
Eucinéia Regina Müller
Gilsara Gonçalves Guarnier Astori
Jaqueline Salles Velten Saibel
Marciane Cosmo Louzada
Rosileide Beling Foester
Solange Degen
 Art. 3º - Compete a Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação –
PME:
I - Elaborar o Plano Municipal de Educação com consonância com o Plano Nacional
e Estadual de Educação, observando entre outros a erradicação do analfabetismo, a
evasão, a universalização do atendimento ao ensino obrigatório, a melhoria da qualidade
do ensino, a formação humanística, científica e tecnológica, a progressiva expansão do
atendimento dos alunos na Educação Infantil;
II – Propor e realizar debates junto à sociedade, objetivando realizar trabalho
representativo dos anseios sociais;
III – Elaborar cronograma de atividades, concluindo os trabalhos com dinâmica e
celeridade;
IV – Decidir sobre a formação de subcomissões, dentre representantes de
órgãos/representações sob a coordenação de um ou mais membros da comissão criada
neste decreto;
V – Apresentar o Plano Municipal de Educação, na forma de projeto de lei, para
que seja analisado pelo Chefe de Poder Executivo e, por ele, submetido à Câmara
Municipal.
Art. 4º - O trabalho da Comissão constitui serviço público relevante, não
implicando remuneração para qualquer de um de seus membros.
Art. 5º - O Plano Municipal de Educação será elaborado a luz dos Planos Nacional
e Estadual de Educação e terá metas a curto, médio e longo prazo. Caberá a comissão o
monitoramento e revisão do plano para garantir que as metas sejam cumpridas,
avaliando e aprimorando as estratégias, caso seja necessário. 
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Art. 6º - Fica a Secretaria Municipal de Educação e Esporte autorizada a editar
instruções normativas para o fiel cumprimento deste decreto.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Domingos Martins – ES, 07 de novembro de 2014.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito Municipal
2. APRESENTAÇÃO
O presente documento compreendido por Plano Municipal de Educação origina-se a partir
da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014/2024), Lei 13.0005/2014, e
emerge da necessidade de União, Estados, Distrito Federal e Municípios pensarem e
planejarem a Educação para os próximos dez anos.
Pensar a educação para uma década representa, além de um esforço para que se faça
presente neste documento a vontade e a necessidade popular, por meio da participação
social em sua elaboração, uma possibilidade de avançarmos significativamente na
garantia de uma Educação digna e de qualidade para todos. É um documento de
construção coletiva em que se ouviu os anseios de alunos, profissionais da educação,
pais, além da sociedade civil. 
Dado o período de vigência, não se trata de um Plano de Governo, mas de um Plano de
Estado que abrange em sua produção o diagnóstico da realidade educacional do
Município elaborado à luz das metas do PNE e consolida-se como parâmetro para a
formulação das metas e estratégias municipais. Os princípios que norteiam esta produção
estão pautados no aperfeiçoamento da participação cidadã, da gestão democrática, do
financiamento da educação, da atualização do currículo, da valorização dos profissionais
do magistério, entre outros, e estão fundamentados na universalização e
democratização, na oferta de um ensino pautado nos valores humanos, na inclusão, na
igualdade, na diversidade e na promoção da justiça social.
Por compreendermos a educação como mecanismo de promoção para emancipação dos
sujeitos, este documento representa o compromisso, a responsabilidade e os desejos de
um coletivo que assumiu a pesquisa, a escuta, o debate, a reflexão e finalmente a
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concretização por meio de palavras de um caminho a ser trilhado para a garantia de um
direito que é capaz de transformar vidas: A EDUCAÇÃO!!!
 Roseli Gonoring Hehr
Secretária Municipal de Educação e Esporte
3. INTRODUÇÃO
A Constituição Federal, Art. 214, determina a elaboração de Plano Nacional de Educação,
ratificada no Art. 87 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996:
Art. 87 É instituída a década da Educação, a iniciar-se um ano a
partir desta Lei.
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que “Aprova o Plano
Nacional de Educação e dá outras providências, dispõe:
Art. 1º Fica aprovado o Plano Nacional de Educação, constante do
documento anexo, com duração de dez anos.
Art. 2º A partir da vigência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios deverão, com base no Plano Nacional de Educação,
elaborar planos decenais correspondentes [...].
O presente documento foi elaborado a partir de decisão da administração de Domingos
Martins em construir um Plano Municipal de Educação (PME) de forma científica,
estratégica e participativa. A busca de um novo paradigma de educação para as escolas
representa um instrumento de apoio ao processo de ensino-aprendizagem de forma
coletiva e democrática. Esta construção, com a demonstração de um forte espírito
democrático, nos enche de esperança e nos aponta para um caminho em que a educação
é alicerce para o desenvolvimento de uma sociedade plena. O PME preconiza o que está
posto no Plano Nacional de Educação. De forma resumida, os principais aspectos
norteadores abordados são: a universalização e a qualidade do ensino, a formação e
valorização dos profissionais, a democratização da gestão e o financiamento da
educação.
Portanto, além do cumprimento da determinação constitucional e da legislação vigente,
existe a necessidade de sistematizar a organização da educação e ensino no Município,
em todos os níveis e modalidades da Educação Básica, e, em todas as redes: Municipal,
Estadual e Privada. O objetivo é concretizar a oferta de serviços de melhor qualidade,
evidenciando avanços construídos ao longo do tempo e identificando lacunas que
precisam de maior atenção nos próximos dez anos.
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3.1. OBJETIVOS
GERAL
 Orientar o planejamento da construção do Plano Municipal de Educação como
instrumento político e técnico norteador das ações educacionais do Município para
os próximos dez anos.
ESPECÍFICOS
 Oportunizar aos profissionais e pessoas envolvidas na gestão e cogestão da
educação do Município desenvolver competências para atividades de
planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação;
 Identificar as principais demandas educacionais da população martinense e
apontar alternativas para solução;
 Direcionar as ações com segurança e presteza, de modo a alcançar os objetivos e
metas fixados na sua construção;
 Avaliar o processo de implantação das políticas públicas definidas como
prioritárias.
3.2. META
 Elaborar e aprovar o Plano Municipal de Educação do Município de Domingos
Martins até o dia 30 de junho de 2015.
4. JUSTIFICATIVA
O instrumento de planejamento das políticas educacionais do Município, conhecido como
Plano Municipal de Educação (PME) caracteriza-se por ser um plano global da
educação no contexto municipal, pois visa à integração de dinâmicas relacionadas com as
iniciativas de todos os membros da comunidade educativa. Apresenta metas para todos
os níveis e modalidades educacionais ofertadas pelas redes públicas de ensino, que
define propostas voltadas para a gestão democrática, para a valorização do magistério,
para o financiamento, entre outras temáticas.
A construção de um Plano Municipal de Educação constituiu-se num desafio, mas
também num momento de expectativas. Busca-se definir e promover a estabilidade das
políticas educacionais no Município, com base nos diagnósticos realizados da situação
educacional atual e da avaliação dos recursos previstos para o alcance dos objetivos e
avanços desejados para a década de abrangência do plano.
O exercício de elaboração do Plano Municipal de Educação proporciona, também, ao
Município, a oportunidade de coletar e sistematizar um grande conjunto de dados
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educacionais e de refletir sobre os diferentes níveis e modalidades da Educação, além
daqueles sob a sua estrita responsabilidade.
Considerando a sua importância e, atendendo aos preceitos legais, a proposta de
elaboração do Plano Municipal de Educação de Domingos Martins deverá estar em
consonância com os Planos Nacional e Estadual de Educação. Para tanto, União, Estados
e Municípios, em regime de colaboração, propõem-se a traçar metas e criar estratégias
para que de fato o Brasil supere os desafios da universalização da Educação, com
qualidade, oportunizando a todos os cidadãos o acesso, a permanência e o sucesso
escolar.
Espera-se que este documento, elaborado coletivamente, norteie as ações educacionais
do Município na próxima década e que os objetivos e as metas nele estabelecidos sejam
ser efetivados para que se tenha uma Educação de qualidade para todos os cidadãos
martinenses.
5. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
O presente Plano Municipal de Educação tem como objetivo apresentar a realidade
educacional, considerando as redes municipal, estadual e privada do Município de
Domingos Martins. Nesse sentido foram analisados vários aspectos com a finalidade de
organizar informações concretas, contextualizar os dados e apontar alternativas que
contribuam para melhorar e dentro das possibilidades, sanar as dificuldades hoje
existentes.
Mapa de Domingos Martins
Fonte: Site da Prefeitura Municipal de Domingos Martins
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5.1. ASPECTOS HISTÓRICOS
A história nos revela que o Município de Domingos Martins foi colonizado a partir de 1847
por imigrantes alemães, italianos e pomeranos, entretanto etnias como a africana e
indígena também fizeram parte da ocupação deste território.
Segundo relatos, o grupo indígena que aqui habitava era o Botocudo, conhecido como
povo que ofereceu grande resistência à colonização do Brasil. Viviam da pesca, coleta e
pequena agricultura. A contribuição que recebemos desta etnia se deu nos costumes
adquiridos com o tempo, seja na construção de moradias cobertas com folhagens, o
emprego do barro, o uso de cipós para confecção de cestarias, hábitos alimentares como
o próprio pão de raízes chamado de “Milhobrot” e etc.
Os primeiros estrangeiros a chegar foram os alemães, em 1847, quando fundaram, em
Santa Isabel, a primeira colônia alemã do Espírito Santo. O grupo era formado por 39
famílias, sendo 23 católicas e 16 luteranas, vindas da região montanhosa do Hunsrück
(Costa do Cachorro), na Prússia Renana, das cidades de Koblenz, Lötzbeuren e Traben￾Trarbach, em número de 163 pessoas.
Em 1859, somaram-se aos primeiros colonos outros alemães, provenientes da região do
Hesse do Reno. Entre 1857 e 1873, ocorreu o fluxo de pomeranos para a região de Santa
Leopoldina e Melgaço (atualmente distrito de Domingos Martins). Os pomeranos vieram
da região que ficava situada entre o norte da Alemanha Ocidental e a Polônia. Durante o
período feudal, esta região estava vinculada ao Império Prussiano, mas, a partir de 1945,
dois terços da Pomerânia foram anexados à Polônia e a outra parte ficou pertencente à
Alemanha.
Embora haja registros sobre a chegada de pomeranos ao Espírito Santo entre 1829 e
1833, para participarem da construção e limpeza da estrada projetada Vitória (ES) -
Ouro Preto (MG), eles não fundaram colônias nem se estabeleceram de imediato no
Estado. Muitos nem permaneceram na região. O fluxo de pomeranos para as regiões de
Santa Leopoldina e Melgaço se deu mais tarde, entre 1857 e 1873, num total aproximado
de 2.143 pessoas. 
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Os pomeranos que hoje residem em Domingos Martins concentram-se mais em Melgaço
(na Sede e na localidade de Califórnia) e em Paraju (na Sede e nas localidades de Tijuco
Preto e Rio Ponte). Eles vieram das regiões de Koslin, Kolberg, Greifswald entre outras.
Chegaram à colônia de Santa Isabel subindo o rio Santa Maria da Vitória até a cachoeira
de Santa Leopoldina.
A partir de 1859, chegaram 27 italianos na colônia de Santa Isabel. No entanto, o maior
fluxo destes imigrantes ocorreu para o Distrito de Aracê e teve início no século XX (por
volta do ano de 1900).
Os negros escravos que vieram para o Brasil saíram de vários pontos do continente
africano. Dessa forma, diversos grupos étnicos espalharam-se pelo país. Em 1878 a
Colônia de Santa Isabel tinha uma população de 1898 pessoas sendo 1865 livres e 33
escravos. Há registro de que em 1848 ocorreu o primeiro batizado na Igreja Católica
local, uma criança de nome Linária, filha de Manoel e Eugenia, ambos escravos. 
E assim, os povos africanos adentraram neste território deixando enraizados seus hábitos
e costumes tão presentes nos dias atuais.
No dia 20 de outubro de 1893, Santa Isabel desmembrou-se de Viana por meio do
Decreto Estadual nº 29. Posteriormente, pela Lei Estadual nº 1.307, de 30 de dezembro
de 1921, o Município, antes chamado de Santa Isabel, passou a denominar-se Domingos
Martins. Esta alteração se deu em homenagem ao herói capixaba Domingos José Martins,
que nasceu em 09 de maio de 1781 no Município de Itapemirim e participou como líder
da Revolução Pernambucana, tendo sido fuzilado em 12 de junho de 1817 na Bahia.
5.2. ASPECTOS GEOGRÁFICOS
Domingos Martins está localizado na região centro-serrana do Estado do Espírito Santo,
sua sede é também conhecida como Campinho e fica a aproximadamente 42 km de
Vitória, cujo acesso principal se dá pela rodovia BR 262. 
Quanto às suas características físicas e geográficas, possui um relevo acidentado e
montanhoso, fazendo parte da chamada "zona serrana do centro" - região do Estado
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formada por terras altas, montanhosas e "frias", localizadas ao sul do rio Doce (SANTOS,
1992, p. 50).
Ainda conforme Santos, (1992, P. 50) “em decorrência da altitude, tem a seguinte
distribuição aproximada: 10% estão abaixo de 500m, 35% de 500 a 800m, 30% de 800
a 1000m e 25% acima de 1000m [...]”.
De acordo com Santos (1992, p. 50) o pico da Pedra Azul (1822 m), localizado em Aracê,
embora seja o 3º mais alto, é o mais famoso do Município. Recebe tal denominação pela
coloração azulada que toma, conforme o horário em que recebe a luz do sol. Esse pico é
também conhecido por Pedra do Lagarto, por apresentar uma saliência, como se
estivesse apenas encostada e com o formato de um lagarto ou lagartixa a subir a pedra,
em sua parte frontal.
As altitudes, aproximadas, das principais localidades martinenses são: Aracê (1050m);
Melgaço (850m); Paraju (700m); Perobas e Ponto Alto (600m); Domingos Martins
(542m) e Santa Isabel (485m) (SANTOS, 1992, p. 50).
5.3. CLIMA
O Estado do Espírito Santo, de um modo geral, possui um clima tropical ou quente. O
Município de Domingos Martins, porém, devido à altitude do seu relevo (90% acima de
500 m), tem um clima tropical de altitude com temperaturas mais amenas durante o ano
(média anual inferior a 20° C).
5.4. ASPECTOS AMBIENTAIS
5.4.1. Hidrografia
Domingos Martins é banhado por um considerável número de rios e córregos. Seus
principais rios são: Jucu Braço Norte e o Jucu Braço Sul. Do encontro destes dois rios
surge o rio Jucu que, até sua foz, no Oceano Atlântico, no Município de Vila Velha,
percorre cerca de 32 km de extensão (SANTOS, 1992, p. 53).
5.4.2. Vegetação
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Domingos Martins é conhecido como “Cidade do Verde”, por manter preservada uma
importante faixa da Mata Atlântica e registrar mais de 100 mil plantas, sendo mais de
1.300 espécies de orquídeas e bromélias, que trazem reconhecimento nacional e
internacional. 
A sua vegetação é composta pelo que restou da Mata Atlântica e das capoeiras que
cobre, hoje, cerca de 20% da área do Município. O restante é formado, principalmente,
por pastagens, plantio de café, banana, culturas temporárias (milho, feijão, etc.) e
também pelo plantio de pinheiros e eucaliptos. As áreas com matas cobrem
principalmente o alto dos morros.
5.5. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
A economia de Domingos Martins constitui-se basicamente de hortifrutigranjeiros, sendo
o maior produtor de morango e banana do Estado, dando destaque também à exploração
turística.
5.6. ASPECTOS CULTURAIS
No tocante aos aspectos culturais que compõem Domingos Martins, suas contribuições
manifestam-se na alimentação, na música, na arquitetura, nos festejos, dentre outras. A
tradição do povo martinense pode ser constatada na "Sommerfest", ou Festa da
Imigração Alemã, que ocorre desde 1987 na Sede do Município, no final de janeiro. A
apresentação de grupos folclóricos, bandas típicas alemãs e desfiles alegóricos atraem
milhares de visitantes todos os anos. 
Existe ainda a “Pommerfest”, Festa Pomerana em Melgaço, que acontece em setembro; e
em outubro, “Blummemfest”, Festa das Flores, na Sede. Para manter a tradição trazida
pelos colonizadores, em 1984 foi criado o Grupo Folclórico Bergfreunde, o primeiro no
Estado do Espírito Santo. A partir daí outros surgiram de várias localidades que se
apresentam nos eventos da cidade e também pelo país.
Outra forma de apreciar a cultura local é por meio das bandas de metais. No Município
existem duas: a Pommerchore Pommerweg’s, ambas do Distrito de Melgaço, que se
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apresentam em festas locais e também em outras cidades. Elas surgiram dos tradicionais
coros de trombones que acompanham os hinos nos cultos das igrejas evangélicas
luteranas em ocasiões de casamentos, batizados, visitas a idosos e até mesmo em
sepultamentos. Há ainda o Grupo Cultural Martinense, que há mais de 50 anos é
presença garantida nos eventos locais. O uso de concertinas e sanfonas é outra tradição
mantida, principalmente em casamentos e nos festivais de concertina.
Tanto o dialeto Hunsrück2 quanto a Língua Pomerana3
 ainda são utilizados pelos
descendentes para se comunicarem e há registros de pessoas mais idosas, que não falam
a língua portuguesa. Na tabela a seguir também seguem informações sobre a localização
da população no Município, na área urbana e rural.
Tabela 1. Informações sobre o Município de Domingos Martins
População
(Localizaç
ão/
Faixa
etária)
Ano 0 a 3
anos
4 a 5
anos
6 a
14
anos
15 a
17
anos
18 a
24
anos
25 a
34
anos
35
anos
ou
mais
Total
Urbana
2000 385 163 908 273 737 1.050 2.304 5.820
2007 375 215 989 406 1.060 1.347 3.429 7.821
2010 307 207 960 336 974 1.315 3.642 7.741
Rural
2000 1.781 963 4.537 1.565 3.544 4.030 8.319 24.739
2007 1.400 741 3.618 1.284 2.912 4.025 9.124 23.104
2010 1.230 778 3.670 1.263 2.805 4.172 10.188 24.106
Total
2000 2.166 1.126 5.445 1.836 4.281 5.080 10.623 30.559
2007 1.775 956 4.807 1.690 3.972 5.372 12.553 31.125
2010 1.537 985 4.630 1.599 3.779 5.487 13.830 31.847
2O Hunsrückisché um dialeto alemão falado na região do Hunsrück, no sudoeste da Alemanha.
NoBrasil, esse dialeto pode ser encontrado nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul,
Paraná e Espírito Santo.
3A língua pomerana, pertencente ao idioma Plattdüütsch ou Plattdietsch, manteve-se lado a lado ao
Hunsrückisch no Brasil meridional, mas em menor escala. O Plattdüütsch é falado em partes dos
Países Baixos, norte da Alemanha, sul da Dinamarca e em regiões do noroeste da Polônia. No Brasil,
o pomerano e as formas correlatas do Platt são faladas em cidades, como Pomerode, Santa Catarina
(situada perto de Blumenau). No Rio Grande do Sul existem núcleos de diversas dimensões (por
exemplo na vila Dona Otília, Município de Roque Gonzales, Rio Grande do Sul). O pomerano e outras
formas do chamado alemão Platt (oriundo das regiões planas e baixas do norte europeu) também são
falados no Paraná no Espírito Santo (Municípios de Domingos Martins e Marechal Floriano).
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PIB IDH IDI Taxa de analfabetismo
290.097 0.74 0.65 População de 10 a 15
anos
População de 15 anos ou mais
2.10 13.40
Fonte: Censo Demográfico do IBGE (2010)
Observando a tabela acima podemos verificar que a maioria da população do Município
está situada na zona rural no período indicado. Tomando como base o ano de 2010,
encontramos 67,90% das pessoas na zona rural e 32,11% na zona urbana. 
Analisando a situação educacional da população em 2010, podemos perceber que ainda
existe um percentual significativo de pessoas analfabetas, sendo este maior entre a
população de 15 anos ou mais, período em que essas pessoas deveriam estar cursando o
Ensino Médio. 
Tabela 2. Taxa de Escolarização Líquida no Município 
Fundamental (7 a 14 anos) Ensino Médio 
77.00 39.14
Fonte: Censo Demográfico do IBGE (2010)
6. ASPECTOS GERAIS DA EDUCAÇÃO DE DOMINGOS MARTINS
6.1. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO EM DOMINGOS MARTINS
Assim como no Brasil e no Espírito Santo, a história da constituição do Município,
também perpassa pela história da Imigração Europeia em solo brasileiro. Conforme
relatos populares, nas décadas de 30 e 40 do século XX, assim como no Espírito Santo, o
ensino esteve diretamente ligado às Igrejas e em muitos casos, os próprios pais
reuniam-se e pagavam um professor que pudesse ministrar as aulas aos seus filhos.
Quando ainda não existiam os prédios escolares, o ensino era de responsabilidade da
igreja. Como os pastores não sabiam falar português, toda a educação formal era
realizada em língua alemã. A partir da construção das primeiras escolas e as novas
políticas governamentais, os alunos passaram a aprender a língua portuguesa e a
frequentar escolas mantidas pelo governo. Encontrar professores para atuar nas áreas
interioranas era uma grande dificuldade na época.
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Entre as primeiras escolas que passaram a existir no Município, destaca-se a CNEC
(Campanha Nacional de Escolas da Comunidade). Situada na Sede de Domingos Martins,
teve grande importância no que diz respeito ao curso ginasial, mediante o empenho e
união da comunidade, para a concretização de um ensino secundário. No dia 28 de julho
de 1953, foi fundado o Ginásio de Domingos Martins.
No que se refere à importância dessa instituição, o Dr. José Paulino Alves Júnior,
responsável pela iniciativa do projeto de fundação do Ginásio, à época de sua
inauguração ressaltou que: “A criação do Ginásio de Domingos Martins inspirou-se no
postulado de patriotismo: espalhar de maneira racional a língua, que é veículo da nossa
civilização e incorporar às gerações presentes na grande obra de formação da Pátria...”.
Ao todo, duzentas e quarenta famílias contribuíram financeiramente para a manutenção
do Ginásio, entre elas está o senhor Theodoro Schwambach doador do terreno para a
construção do prédio.
Desde a sua fundação, a CNEC foi responsável pela educação e formação cidadã de
várias gerações martinenses durante 53 anos. Entretanto, no ano de 2007, o prédio foi
adquirido pela Prefeitura Municipal, passando a ser denominado de Escola Municipal de
Ensino Fundamental e Médio Domingos Martins. Porém, em 2008, por meio de uma
emenda parlamentar da Câmara de Vereadores do Município, a referida escola passou a
denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio “Mariano Ferreira de
Nazareth”. 
6.2. CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Conforme informações obtidas em entrevista com a Srª. Paulina Wernersbach Targueta,
até os anos de 1970, não havia uma estrutura da educação no que diz respeito à
organização e acompanhamento das escolas. Para melhorar este quadro, no início desta
referida década foi criada a Divisão Municipal de Educação, onde a própria entrevistada
atuou como coordenadora por um período de dez anos.
Neste mesmo período, o então Prefeito Municipal Moacir da Silva Vargas assinou
convênio com o Governo do Estado do Espírito Santo, transferindo para o Município a
responsabilidade do trabalho com as Escolas Singulares Rurais. A partir disso, estruturou-
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se junto a Divisão Municipal de Educação o Subnúcleo Regional de Educação. Com a
criação deste setor, o acompanhamento às escolas passou a ser mais próximo e o
governo do Estado ficou responsável pelo repasse de recursos para o pagamento dos
professores. 
No entanto, o trabalho nas escolas ainda não era o ideal. O próprio professor,
responsável por ministrar as aulas, também preparava a merenda para os alunos, que
em muitos casos, quando terminavam as atividades, o auxiliavam no preparo do
alimento, bem como na arrumação da cozinha após o término do recreio. 
Diante desta conjuntura, no início da década de 1980, o então prefeito Sr. Lourival
Berger, extinguiu a Divisão Municipal de Educação e criou a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Turismo. Em 1993 esta passou a denominar-se Secretaria Municipal
de Educação e Esportes.
A partir da criação desta Secretaria, ocorreram mudanças significativas na estrutura das
escolas. Entre elas a contratação de serventes para o preparo da merenda e limpeza.
Esta remodelação tinha por objetivo melhorar o atendimento pedagógico e,
consequentemente, a qualidade do ensino.
Na década de 1990, houve uma intensificação do acompanhamento pedagógico junto às
escolas Unidocentes e Pluridocentes, bem como a formação continuada dos profissionais
do magistério.
6.3. A MUNICIPALIZAÇÃO DAS ESCOLAS
O Sr. Leonardo Barth, Secretário Municipal de Educação e Esporte no período de 1989 a
2000, traçou um panorama acerca do processo de municipalização das escolas estaduais
em Domingos Martins, na década de 1980. Segundo ele no ano de 1985, Marechal
Floriano era distrito de Domingos Martins e a escola de Araguaia ficava sob sua
supervisão, sendo transformada neste ano em escola de Ensino Fundamental com Séries
Iniciais e Finais. O mesmo procedimento foi adotado com as escolas das regiões de Rio
Ponte, Paraju, Ponto Alto, Pedreiras, Aracê, Cristo Rei, Córrego São Paulo, Biriricas de
Cima, Melgaço, Augusto Pagung, Tijuco Preto, Luiz Pianzola e a Escola Família Agrícola de
São Bento de Chapéu. Nesta época, a Escola de Santa Isabel, que pertencia a CNEC, e
passou a integrar a Rede Estadual.
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A partir da década de 1990, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o
Governo Estadual intensificou o processo de municipalização do Ensino Fundamental em
1º de janeiro de 1998. Diante desse novo contexto e em consonância com a lei maior,
durante a gestão do Sr. Leonardo Barth, foram constatadas algumas deficiências na Rede
de Ensino como: falta de professores para atuarem em escolas de difícil acesso; a não
continuidade dos estudos nas Séries Finais do Ensino Fundamental e infraestrutura
precária.
Mediante a configuração deste cenário, foram fechadas trinta e duas escolas e em seu
lugar criadas unidades completas de Ensino Fundamental. Este redirecionamento
educacional tinha por objetivo melhorar a qualidade do ensino, ampliar o atendimento de
professores especializados nas áreas de conhecimento e também vivenciar maior
socialização, ampliando-se assim, a sua interação com outras realidades visando
oportunizar-lhes novas visões.
Conforme convênio de municipalização nº 042/98 e 184/2005 foram municipalizadas
quarenta e uma escolas. No segundo aditivo do convênio 042/98 foram municipalizadas
mais 4 (quatro) escolas e com o convênio 184/2005 mais 3 (três) , sendo estas, Santa
Isabel, Soído e Emir de Macedo Gomes. Atualmente o Município conta com 56 escolas,
conforme tabela abaixo.
Tabela 3. Instituições situadas no Município de Domingos Martins
INSTITUIÇÕES
ESFERA
QUAN
TIDAD
E
NÚMERO DE ALUNOS 2015
CREC
HE
ED.
INFAN
TIL
ENSINO
FUNDAME
NTAL
ENSI
NO
MÉDI
O
EJ
A
TÉCNI
CO
TOTA
L DE
ALUN
OS
Escolas
Municipais
Unidocente
s
M 12 --- 47 210 --- --- --- 257
Escolas
Municipais
Pluridocent
es
M 11 --- 151 310 --- --- --- 461
Escolas de
Ensino
M 17 --- 366 3.152 --- --- --- 3.518
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Fundament
al
Escola de
Ensino
Fundament
al e
Médio
M 01 --- --- 481 250 17
9
--- 429
Escola de
Ensino
Fundament
al e
Médio
E 05 --- --- 1.051 1.320 43 96 2.510
Centros
Municipais
de
Educação
Infantil e
Creches
M 08 436 245 --- --- --- --- 681
Centro de
Atendimen
to
Educaciona
l
Especializa
do
P 01 --- --- 107 --- --- --- 107
Centro
Educaciona
l InPacto
P 01 --- 26 26 --- --- --- 52
TOTAL GERAL 8.015
Fonte:Tabela elaborada a partir dos dados fornecidos pelas escolas referente ao ano
letivo de 2015.
Legenda: M - Municipal; E- Estadual; P- Privada
6.4. NÍVEIS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
6.4.1. Educação Infantil
A criança da Educação Infantil é um ser social em constante evolução. Ela desenvolve
seu pensamento por meio de ações concretas, obtendo informações a partir das relações
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que consegue estabelecer com os objetos e com seu próprio corpo. Faz parte de uma
organização familiar e está inserida numa determinada cultura. Sendo assim, é um
indivíduo social e histórico, com características próprias de sentir e pensar o mundo.
A Educação Infantil compreende a idade de 0 (zero) a 5 (cinco) anos sendo que de 0
(zero) a 3 (três) anos o atendimento é ofertado em creches e de 4 (quatro) e 5 (cinco)
anos em pré-escolas. Na Rede Municipal de ensino de Domingos Martins há oferta para
as turmas de três anos em tempo parcial, levando em consideração a grande quantidade
de crianças nesta faixa etária fora da escola. 
A Educação Infantil sendo a primeira etapa da Educação Básica tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e
social, complementando a ação da família e da comunidade.
A Educação Infantil deve oferecer às crianças condições para que a aprendizagem ocorra
em atividades cotidianas, como as brincadeiras e, também, naquelas provocadas por
situações pedagógicas intencionais, orientadas e mediadas pelo professor, tornando-as
significativas.
Cabe ao professor, de forma sistemática, planejar e organizar a sua prática educativa
dentro de uma perspectiva interacionista promovendo assim, a aprendizagem
significativa e o desenvolvimento das capacidades e potencialidades da criança.
Coerente com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (1998), a criança
é concebida como “sujeito histórico e de direitos. Nas suas interações, relações e práticas
cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina,
fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos
sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura”.
No Município de Domingos Martins, a oferta de Educação Infantil se dá nas Redes
Municipal e Privada. Esse atendimento se expandiu no período de 2007 a 2013 passando
a contar com 36 unidades que atendem a este nível de ensino, alcançando 97,2% das
crianças na Rede Pública e 2,8% na Rede Privada conforme tabela abaixo.
Tabela4. Matrículas da Educação Infantil – Rede Pública e Privada
An
o
Pública/uni
dades
Privada/uni
dades
20
07
96,4% 27 3,6% 1
20
08
96,6% 28 3,4% 1
20
09
96,6% 28 3,4% 1
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An
o
Pública/uni
dades
Privada/uni
dades
20
10
96,8% 30 3,2% 1
20
11
97,1% 33 2,9% 1
20
12
97,1% 34 2,9% 1
20
13
97,2% 35 2,8% 1
 Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
De acordo com a meta 1 do PNE, a universalização para a Educação Infantil na pré￾escola para as crianças de 4 a 5 anos deverá ocorrer até 2016. A Rede Municipal de
ensino atingiu até 2014, o percentual de 72,1% desse atendimento. 
Com a Lei nº 12.796/2013 sobre a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, será necessária a expansão do atendimento
visando abrir novas turmas nos CMEI’s, EMEF’s e escolas Uni e Pluridocentes para
atender todos os alunos de 4 e 5 anos nas turmas de Educação Infantil. Observe como
fica o diagnóstico de Domingos Martins quanto a Meta, doravante descrita nas tabelas.
Gráfico 1. Percentual da população de 4 e 5 anos que frequentam a escola
Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios(PNAD)-2012
O PNE estabelece que até o final da vigência do plano, será necessário atender 50% das
crianças de 0 a 3 anos. Nessas turmas a Rede Municipal de ensino necessita ampliar o
atendimento, levando em consideração que nesta faixa etária somente atendemos
22,3%. 
Gráfico 2. Percentual da população de 0 a 3 anos que frequentam a escola
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Fonte: IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)-2012
Observando as tabelas mencionadas acima, podemos verificar que no período de 2007 a
2013 as matrículas e unidades escolares apresentam evolução a cada ano letivo. O
crescimento em ambas as instâncias é um dado importante e demonstra que o Município
vem investindo gradativamente nesse nível de ensino. Destaca-se, porém, que ainda
falta estender o atendimento em 27,7% até 2025 para atingirmos a meta do PNE, que
estipula o índice de 50%. 
O desafio da municipalidade hoje sinaliza para a necessidade de expansão dessa
modalidade de ensino necessitando de recursos financeiros para ampliar e adequar os
espaços físicos, contratar profissionais, para alimentação e Transporte Escolar.
Meta 1: Universalizar, até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de
4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em
creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até
3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
Meta Municipal: Atender até 2016 100% das crianças da Educação Infantil na idade
de 4 a 5 anos nas Unidocentes e Pluridocentes, nas EMEF’s e nos CMEI’s que oferecem
este atendimento e no mínimo 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2025 nos CMEI’s
que atendem essa modalidade de ensino.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
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1.1) Definir, em regime de
colaboração entre a União,
os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios,
metas de expansão das
respectivas redes públicas
de educação infantil
segundo padrão nacional
de qualidade, considerando
as peculiaridades locais;
Alguns prédios existentes não atendem aos padrões
nacionais de qualidade. Em 2015, há uma demanda
reprimida de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos que
procuraram a escola para efetuar as matrículas, sendo:
CMEI Cézar VelloPuppin
B EI 1 EI 2 EI 3
17 37 26 21
CMEI Vila Verde
B EI 1 EI 2 EI 3
02 05 0 01
CMEI Elena Maria Coco Fagundes
B EI 1 EI 2 EI 3
0 13 04 03
CMEI Jutta Batista da Silva
B EI 1 EI 2 EI 3
06 07 13 02
CMEI Natália VeltenPeterli
B EI 1 EI 2 EI 3
02 01 00 00
CMEI Cantinho de Amor
B EI 1 EI 2 EI 3
00 01 00 00
CMEI de Perobas
B EI 1 EI 2 EI 3
02 02 02 05
Legenda: B - Berçário
EI - Educação Infantil
Os distritos de Melgaço e Biriricas não possuem
atendimento da Educação Infantil de 0 a 3 anos.
Mediante dados coletados, os CMEI’s4
 existentes não
atendem a demanda, fazendo necessário repensar a
oferta. Nas escolas Uni e Pluridocentes do campo ainda
existe uma demanda reprimida de alunos pelo fato de
não haver uma quantidade mínima de crianças exigidas
por lei para a abertura de turmas. Além disso, ainda
existe o problema do Transporte Escolar que pela
legislação fica a cargo do Município. No entanto, o
mesmo não possui condições de custear tal despesa,
levando em consideração que esta faixa etária necessita
de recursos específicos (cadeiras e acompanhantes).
DADOS ESTATÍSTICOS DE NASCIMENTOS DO ANO
DE 
2009 – 426 nascidos vivos - (deste total, 6 nasceram
com anomalia congênita)
4 Centros Municipais de Educação Infantil
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2010 – 425 nascidos vivos (deste total, 5 nasceram
com anomalia congênita)
2011 – 412 nascidos vivos - (deste total, 6 nasceram
com anomalia congênita)
2012 - 399 - nascidos vivos- (deste total, 0 nasceram
com anomalia congênita)
2013 - 489- (deste total, 3 nasceram com anomalia
congênita)
Fonte: DATASUS
Em 2014 o Município de Domingos Martins possuía 1736
crianças de 0 a 3 anos. Deste total, 
414 crianças estavam matriculadas
199 estavam na lista de espera
427 vagas foram ofertadas (nem sempre o local da oferta
é onde há demanda e condições de atendimento no que
se refere à estrutura física)
Assim, em 2014 Domingos Martins atendeu 23,9% da
demanda de 0 a 3 anos. No entanto, ainda há 1322
crianças fora da escola, o que equivale a 76,1%
Consultando os dados populacionais da clientela de zero
a 5 anos de idade do censo do IBGE5
/2010, é possível
dizer que o Município atende aproximadamente 49,5%
da demanda.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Buscar regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados, União,
Estado e Município;
 Mobilizar junto a instituições competentes como, por exemplo, UNDIME6
, CONSED7
,
UNCME8
 aumento dos recursos destinados a Educação Infantil, especialmente aqueles
transferidos pelo Governo Federal;
Construir e adequar os prédios escolares sempre que houver necessidade;
 Construir, até o final da vigência deste plano, quatro CMEI’s sendo um na região de
Melgaço, um em Biriricas, um em Paraju (sede) e um em Ponto Alto (na região de
Tijuco Preto), de acordo com a demanda apresentada, e
 Garantir a oferta em tempo parcial para crianças de 0 a 3 anos até que a demanda
reprimida seja atendida. Havendo comprovação da Assistência Social da necessidade
de tempo integral, a criança poderá ser atendida conforme as condições do Município.
5 Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
6 União dos Dirigentes Municipais de Educação
7 Conselho Nacional de Educação
8 União dos Conselhos Municipais de Educação
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1.2. Garantir que ao final
da vigência deste PNE, seja
inferior a 10% a diferença
entre as taxas de
frequência à Educação
Infantil das crianças de até
3 anos oriundos do quinto
de renda familiar per
capita mais elevados e as
do quinto de renda familiar
per capita mais baixo.
DADOS GERAIS TOTAL
DE
CRIANÇ
AS DE 0
A 3
ANOS
PO
RC
EN
TA
GE
M
NÃO POSSUI 
RENDIMENTOS
ATÉ UM SALÁRIO 
MÍNIMO
RENDA FAMILIAR PER 
CAPITA MAIS BAIXO
105 33,2
%
DE 2A 4 SALÁRIOS
MÍNIMOS
DE 5 a 7 SALÁRIOS
MÍNIMOS
DE 8A 10 SALÁRIOS
MÍNIMOS
MAIS DE 10 SALÁRIOS
MÍNIMOS
RENDA FAMILIAR PER 
CAPITA MAIS ELEVADO
212 66,8
%
TOTAL DE QUESTIONÁRIOS RESPONDIDOS
(FAMÍLIAS)
TOTAL DE CRIANÇAS MATRICULADAS DE ZERO A
TRÊS ANOS
 317
 398
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Mobilizar sempre que necessário, junto a instituições competentes como, por exemplo,
UNDIME9
, CONSED10, UNCME11 aumento dos recursos destinados a Educação Infantil,
especialmente aqueles transferidos pelo Governo Federal (PAR);
 Mobilizar e dar ciência continuamente, a todos os munícipes sobre os Direitos à
Escolarização referente à faixa etária de zero a três anos e
 Propor, a partir da aprovação deste plano, ações intersecretarias que proporcionem
maior autonomia de renda. 
1.3) Realizar,
periodicamente, em regime
de colaboração,
levantamento da demanda
por creche para a
população de até 3 (três)
anos, como forma de
planejar a oferta e verificar
o atendimento da demanda
manifesta;
O levantamento de demanda é realizado anualmente, por
meio da organização do fluxo escolar e busca de 
matrículas nas unidades de ensino.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Manter o levantamento periódico de 0 a 3 anos e
 Atender, na medida do possível, a demanda apresentada.
1.4) Estabelecer, no O Município não realiza a consulta pública como
9 União dos Dirigentes Municipais de Educação
10 Conselho Nacional de Educação
11 União dos Conselhos Municipais de Educação
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primeiro ano de vigência
do PNE, normas,
procedimentos e prazos
para definição de
mecanismos de consulta
pública da demanda das
famílias por creches;
mecanismo de consulta às famílias. Serão estabelecidas
as normas, procedimentos e prazos para realização desta
consulta.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Estabelecer parceria com as escolas, as Secretarias Municipais de Saúde e de 
Assistência e Desenvolvimento Social para definição de normas, procedimentos e 
prazos para estabelecer mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por 
creches e
 Nomear até o final do primeiro semestre de 2016, uma comissão que estabeleça 
normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da 
demanda das famílias por creches.
1.5) Manter e ampliar, em
regime de colaboração e
respeitadas as normas de
acessibilidade, programa
nacional de construção e
reestruturação de escolas,
bem como de aquisição de
equipamentos, visando à
expansão e à melhoria da
rede física de escolas
públicas de educação
infantil;
Há na Secretaria Municipal de Educação e Esporte um
técnico responsável pelo acompanhamento do PAR (Plano
de Ações articuladas). Por meio deste programa a
Secretaria obtém recursos para a construção, ampliação
e reestruturação das escolas municipais de Educação
Infantil. 
Em 2015, será iniciada a construção do CMEI Natália
Velten Peterli, localizado na comunidade de São Bento,
distrito de Aracê, com recursos advindos do PAR.
Mediante a demanda de 1322 crianças nesta faixa etária
que estão fora da escola, faz-se necessária a construção
de outras unidades para atender a Educação Infantil nos
seguintes distritos: Paraju, Sede, Melgaço, Aracê,
Biriricas e Ponto Alto. 
No entanto, devido à dificuldade de cumprir as exigências
de padrões definidos para a edificação de obras no que se
refere principalmente à obtenção de terreno, a
municipalidade tem realizado com muita dificuldade,
construções e reformas com recursos próprios nas
escolas/localidades:
CMEI Cézar Vello Puppin -Sede do Município –
ampliação, construindo 4 salas;
CMEI Elena Maria Coco Fagundes- localizada em
Santa Isabel – Construção de uma sala de aula para
crianças, solarium para o berçário, depósito e sala de
professores.
CMEI Jutta Batista da Silva - localizada em Pedra Azul,
distrito de Aracê – construção de mais um bloco com 3
salas de aula, sala de professor, sala de pedagogo,
banheiros, pátio coberto e cozinha com depósito.
CMEI Cantinho de Amor - localizado na comunidade de
Ponto Alto, distrito de Ponto Alto: reforma do prédio
instalação de duas salas pré-moldadas;
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CMEI de Perobas - localizado na comunidade de
Perobas, distrito de Paraju – elaboração de projeto
complementar para ampliação.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Garantir que um técnico da SECEDU continue realizando o acompanhamento do plano 
de ações articuladas (PAR), 
Apresentar relatórios semestrais à Comissão de Acompanhamento e Avaliação do PME 
a partir dos relatórios do PAR e
 Construir e reestruturar as escolas, bem como adquirir equipamentos, visando à 
expansão e à melhoria da rede física de escolas públicas de Educação Infantil, até o 
final da vigência deste plano, a partir das parcerias com o Governo Estadual e Federal 
ou com recurso próprio, quando houver condições.
1.6) Implantar, até o
segundo ano de vigência
deste PNE, avaliação da
Educação Infantil, a ser
realizada a cada 2 (dois)
anos, com base em
parâmetros nacionais de
qualidade, a fim de aferir a
infraestrutura física, o
quadro de pessoal, as
condições de gestão, os
recursos pedagógicos, a
situação de acessibilidade,
entre outros indicadores
relevantes;
No ano de 2010, o Município realizou uma avaliação a
partir dos indicadores da qualidade da Educação Infantil
(material enviado pelo MEC12), no que se refere aos
parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a
infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições
de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de
acessibilidade, entre outros indicadores relevantes. 
A partir desta avaliação foi possível perceber algumas
deficiências e potencialidades, demonstrando a realidade
destas unidades de ensino. Não foi possível atender a
todas as carências, mas esta avaliação possibilitou a
algumas escolas direcionar as obras de construção e
ampliação que foram realizadas posteriormente. 
Além disso, esta avaliação também possibilitou repensar
o atendimento na Educação Infantil nas creches e nas
escolas de Ensino Fundamental em que é ofertada. 
Atualmente a avaliação desta modalidade não é feita de
forma sistematizada com o uso dos indicadores da
qualidade da Educação Infantil, mas ela ocorre a partir
das reuniões pedagógicas, formações continuadas e
também em decorrência das demandas apresentadas
pela comunidade escolar.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Propor até o final do segundo semestre de 2016, a nomeação de uma comissão
interdisciplinar (municipal estadual e privada). O objetivo é realizar a avaliação e o
acompanhamento com base em parâmetros nacionais de qualidade, visando
acompanhar a infraestrutura, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos
pedagógicos, a situação de acessibilidade, entre outros indicadores relevantes e
encaminhar os resultados para a comissão do plano.
1.7) Articular a oferta de
matrículas gratuitas em
creches certificadas como
entidades beneficentes de
assistência social na área
Porcentagem de creches da Rede Pública do Município de
Domingos Martins
12 Ministério da Educação
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de educação com a
expansão da oferta na rede
escolar pública;
An
o Pública Privada
200
7
96,4
%
27 3,6
%
1
200
8
96,6
%
28 3,4
%
1
200
9
96,6
%
28 3,4
%
1
201
0
96,8
%
30 3,2
%
1
201
1
97,1
%
33 2,9
%
1
201
2
97,1
%
34 2,9
%
1
201
3
97,2
%
35 2,8
%
1
Não existe em Domingos Martins e nem em Municípios
vizinhos entidades beneficentes com as quais se possa
estabelecer uma articulação a fim de realizar esta oferta. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
No momento não dispomos de entidades beneficentes de assistência social na área de
educação com a expansão da oferta na rede escolar pública.
1.8) Promover a formação
inicial e continuada dos
(as) profissionais da
Educação Infantil,
garantindo,
progressivamente, o
atendimento por
profissionais com formação
superior;
Há incentivo para que profissionais que atuam na
Educação Infantil, se inscrevam nos programas de
formação inicial, ofertadas pelo Governo Federal por meio
da Plataforma Freire, Universidade Aberta do Brasil e
também pelo programa de Formação do FEPAD13. Além
deste incentivo, a Rede Municipal de ensino oferta
formação continuada a todos os professores da Educação
Infantil, inclusive aos auxiliares de creche. Esta formação
está prevista em calendário elaborado pela Secretaria
Municipal de Educação e Esporte. O Estado não oferta
esta modalidade de ensino.
De acordo com o Censo de 2013, dos profissionais que
atuam na Educação Infantil em nosso Município, em
todas as redes, 102 possuem graduação o que equivale a
77,3%.
Para atuar como auxiliar de creche, a municipalidade
exige que o profissional tenha no mínimo o Ensino Médio
e cursos na área da Educação Infantil. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 A partir da vigência deste plano, será dada continuidade aos processos de seleção e
admissão de novos profissionais para atuar na Educação Infantil, junto à rede pública
13 Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente
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municipal;
 Assegurar a formação específica para atuação na área, conforme a exigência legal;
 Continuar, ou criar novas ações que incentivem a formação profissional, em serviço;
 Incentivar a implementação de programas já existentes, que visem à formação do
professor e criação de novos, sempre que necessário;
 Continuar a captar e/ou realizar programas que incentivem a qualificação formal dos
profissionais, garantindo formação específica na área de Educação Infantil;
 Incentivar profissionais que estão em formação a concluir os estudos;
 Acompanhar continuamente, os programas de formação continuada, através da ação
dos órgãos competentes;
 Disponibilizar continuamente, assessoria aos gestores de estabelecimentos de
Educação Infantil para a implementação de programas de formação continuada;
 Incentivar continuamente, os profissionais da educação a participarem das formações
com vistas à promoção e ou Progressão e
Aderir e fomentar cursos para formação inicial e continuada de professores voltados
para a Educação Infantil através da Universidade Aberta do Brasil.
1.9) Estimular a
articulação entre pós￾graduação, núcleos de
pesquisa e cursos de
formação para profissionais
da educação, de modo a
garantir a elaboração de
currículos e propostas
pedagógicas que
incorporem os avanços de
pesquisas ligadas ao
processo de ensino￾aprendizagem e às teorias
educacionais no
atendimento da população
de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos;
O Município de Domingos Martins possui na Sede, um
Polo da Universidade Aberta do Brasil, onde são ofertados
cursos na modalidade de EaD, no entanto, há a
dificuldade dos professores no que se refere à locomoção,
bem como os horários em que muitos cursos são
disponibilizados. Os poucos profissionais que realizam
cursos neste polo, em sua maioria são incentivados a
pesquisarem a sua prática por meio dos trabalhos de
conclusão de curso realizados nesta Instituição. 
A articulação do FNDE com o Município ainda não é a
ideal, pois se percebe que dos diversos cursos ofertados,
muitos deles não atendem a real necessidade dos
profissionais da Educação.
Ainda não há uma articulação com as Faculdades da
Grande Vitória. 
 Além disso, no ano de 2008, foi instituído por meio da
LEI Nº 2.102, DE 03 DE JULHO DE 2008 o Centro de
Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais
da Educação no intuito de incentivar a pesquisa. 
Art. 1º Fica criado o Centro de Pesquisa, Apoio
Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação,
doravante denominado “Centro Pedagógico”. Caracteriza￾se como um espaço público de pesquisa educacional,
onde serão planejados, encaminhados, desenvolvidos e
avaliados projetos educacionais de formação inicial e/ou
continuada por uma equipe de especialistas na área da
educação, em atendimento ao que prevê Constituição
Federal em seu Art. 214 e a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, em seu Art. 70.
Quanto a sua constituição, além do coordenador, a lei
determina que: 
Art. 6º Integram ainda a equipe de trabalho do Centro
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de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de
Profissionais da Educação os seguintes profissionais:
a) 02 (dois) Sub-coordenadores educadores￾pesquisadores, conforme perfil previsto no Art. 5º;
b) 01 (um) bibliotecário;
c) 02 (dois) técnicos em informática;
d) 01 (um) secretário.
No entanto, o mesmo não está constituído da forma
como está previsto na lei e não possui um prédio
específico que possibilite a pesquisa e o estudo por parte
dos profissionais da educação.
Atualmente este Centro de Pesquisa está localizado
dentro do prédio da Secretaria Municipal de Educação e
Esporte e auxilia a organização da formação continuada
dos professores em parceria com a Universidade Federal
do Espírito Santo.
Apesar destas dificuldades, o Centro de Pesquisa, Apoio
Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação,
desde a sua criação, estabeleceu uma parceria com a
UFES no intuito de fomentar discussões, de modo que os
profissionais pudessem ter uma formação sistematizada e
se sentissem motivados a refletir a sua práxis. Por meio
desta parceria tem-se incentivado desde a sua criação no
ano de 2008, a realização de pesquisas, escrita de
artigos, participação em seminários, congressos e
produção científica com destaque para o livro Práticas
Pedagógicas da Educação do Campo editado pela
EDUFES.
A partir da formação continuada, discutimos, 
sistematizamos e estamos em elaboração do documento 
curricular que incorpora as experiências ligadas ao 
processo de ensino-aprendizagem e às teorias 
educacionais no atendimento da população de 0 (zero) a 
5 (cinco) anos;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Solicitar, sempre que houver demanda de cursos para a formação/especialização de
professores voltados para a Educação Infantil através da Universidade Aberta do Brasil;
Incentivar, continuamente, a produção de material didático local, que insira diferentes
formas de inclusão, através do Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de
Profissionais da Educação;
 Contemplar, no orçamento recurso financeiro, a partir do segundo semestre de 2016,
para produção e edição de material local (língua pomerana, alemã e italiana);
 Fomentar continuamente, parcerias para a produção e edição de material local (língua
pomerana, alemã e italiana);
 Organizar uma comissão para construção de material didático com ênfase na realidade
local, através do Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais da
Educação;
 Criar, até o final do ano de 2016, um link do Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e
Formação de Profissionais da Educação, no site da Prefeitura para publicação das
produções;
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 Publicar continuamente, no link do Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação
de Profissionais da Educação, localizado no site da Prefeitura, ou em revistas periódicas
as produções de professores e alunos do Município;
 Mobilizar continuamente, os profissionais da Educação Infantil para o conhecimento
das Diretrizes Nacionais, dos estudos teóricos atuais, da realidade vivida e da
legitimação de uma política para este nível de ensino;
 Elaborar e reelaborar, bienalmente, os Projetos Políticos Pedagógicos – PPP14, através
da ação dos órgãos competentes, requisitando instrumentos que comprovem a
realização democrática e participativa da comunidade escolar na elaboração do projeto,
como ata das plenárias realizadas, questionários e outros instrumentos de pesquisa e
levantamento fotográfico mínimo e
 Avaliação bianual dos PPP’s, através de indicadores de aprendizagem e do
planejamento dos professores.
1.10) Fomentar o
atendimento das
populações do campo e das
comunidades indígenas e
quilombolas na Educação
Infantil nas respectivas
comunidades, por meio do
redimensionamento da
distribuição territorial da
oferta, limitando a
nucleação de escolas e o
deslocamento de crianças,
de forma a atender às
especificidades dessas
comunidades, garantido
consulta prévia e
informada;
O Município por meio do decreto de matrícula incentiva a
permanência do aluno na escola mais próxima da sua
residência. No entanto, ainda há uma demanda de alunos
da população do campo reprimida em decorrência do
número reduzido de crianças da Educação Infantil,
exigidas por lei para a abertura de turmas nesta faixa
etária nas escolas Uni e Pluridocentes. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Evitar nucleações de escolas Uni e Pluridocentes;
 Reformar até o final do ano de 2016, as seguintes escolas: EMUEF Califórnia e EMUEF
 Fazenda Schwambach;
 Construir e ampliar, até o final de 2017, as seguintes escolas: EMUEF Chapéu, EMUEF
São Bento e EMUEF Vô Rezende;
 Construir um prédio para EMEF Tijuco Preto a partir da liberação dos recursos do PAR;
 Construir, reformar e ampliar escolas do campo, sempre que houver necessidade e
 Equipar, sempre que houver necessidade, as escolas do campo com o objetivo de
oferecer estudo de qualidade e acesso às novas tecnologias.
1.11) Priorizar o acesso à
Educação Infantil e
fomentar a oferta do
atendimento educacional
especializado
complementar e
suplementar aos (às)
alunos (as) com
As escolas do Município tem se adequado continuamente
às necessidades dos alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação na Educação Infantil. O acompanhamento a
esta faixa etária dispõe de professor e auxiliar (cuidador)
para o Atendimento Educacional Especializado. 
No que se refere à estrutura física, os prédios novos
estão sendo construídos conforme as normas de
14 Projeto Político Pedagógico
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deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação, assegurando
a educação bilíngue para
crianças surdas e a
transversalidade da
Educação Especial nessa
etapa da Educação Básica;
acessibilidade vigentes e os prédios antigos estão sendo
reformados e adaptados, possuem equipamentos
específicos e salas de recursos multifuncionais
disponibilizados pelo SECADI/ MEC.
Quanto à educação bilíngue, o Município de Domingos
Martins ofertou para a comunidade local, uma formação
inicial em LIBRAS, por meio da Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social. No entanto, esta
formação não foi suficiente para capacitar o profissional
que atua no Atendimento Educacional Especializado. Para
acontecer um atendimento efetivo da demanda, é
necessária a oferta de formação. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Adquirir, sempre que houver necessidade, equipamentos específicos para o
atendimento educacional especializado;
 Garantir continuamente, professor com formação adequada e especialização para
atuar neste segmento;
 Ofertar a partir de 2016, cursos (Braille, LIBRAS e Educação Inclusiva) e
 Adequar, sempre que necessário, a rede física das unidades de ensino (acessibilidade).
 Garantir Transporte Escolar adequado e adaptado.
1.12) Implementar, em
caráter complementar,
programas de orientação e
apoio às famílias, por meio
da articulação das áreas de
educação, saúde e
assistência social, com foco
no desenvolvimento
integral das crianças de até
3 (três) anos de idade;
A prefeitura fez adesão ao programa PSE programa
Saúde na Escola, que tem por objetivo apoiar e orientar
às famílias com foco no desenvolvimento integral das
crianças. A Secretaria Municipal de saúde também aderiu
ao programa e iniciou o atendimento em parceria com as
escolas. Os primeiros atendimentos serão realizados
sobre a acuidade visual, exames de tracoma, exames
laboratoriais e vacinação contra o vírus HPV, garantindo o
tratamento dos casos identificados como positivos.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Manter continuamente, os referidos programas e conselhos, incentivando as famílias a
participarem;
 Aderir a outros programas que forem disponibilizados, mantendo a parceria entre as
Secretarias de Educação e Saúde e
 Propor uma pauta coletiva que envolva todos os conselhos e programas voltados ao
desenvolvimento integral da família, promovendo uma maior interlocução dos
segmentos envolvidos, por meio de reuniões semestrais.
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1.13) Preservar as
especificidades da
Educação Infantil na
organização das redes
escolares, garantindo o
atendimento da criança de
0 (zero) a 5 (cinco) anos
em estabelecimentos que
atendam a parâmetros
nacionais de qualidade, e a
articulação com a etapa
escolar seguinte, visando
ao ingresso do (a) aluno(a)
de 6 (seis) anos de idade
no Ensino Fundamental;
As especificidades quanto ao atendimento da Educação
Infantil são garantidas nos CMEI’s. No entanto, crianças
de 4 e 5 anos também são atendidas em 15 escolas
municipais de Ensino Fundamental e em onze Uni e
Pluridocentes que, em sua maioria, ainda não possuem
uma estrutura física adequada para atender esta faixa
etária. 
No que se refere à articulação com a etapa escolar
seguinte, nas EMEF’s e nas escolas multisseriadas este
processo se dá de modo articulado e processual. Nos
CMEI’s esta articulação é feita de maneira informal, mas
precisaria ser mais bem articulada entre a escola, as
crianças e suas famílias.
Ocorre formação continuada onde é promovido o diálogo,
a discussão e a interlocução entre os profissionais de
toda a rede, sendo eles da Educação Infantil ou do Ensino
Fundamental. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir o funcionamento de toda estrutura existente de modo a preservar as
especificidades da Educação Infantil na organização das redes escolares;
 Garantir o atendimento da criança de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos
que atendam a parâmetros nacionais de qualidade, e a articulação com a etapa escolar
seguinte, visando ao ingresso do aluno de 6 (seis) anos de idade no Ensino
Fundamental e
 Propor ampliação da rede física bem como adequação arquitetônica para atendimento
da demanda, sempre que houver necessidade, respeitando a disponibilidade
orçamentária do Município.
1.14) Fortalecer o
acompanhamento e o
monitoramento do acesso
e da permanência das
crianças na Educação
Infantil, em especial dos
beneficiários de programas
de transferência de renda,
em colaboração com as
famílias e com os órgãos
públicos de assistência
social, saúde e proteção à
infância;
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte dispõe de
um profissional que faz o acompanhamento e o
monitoramento, junto a Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social, das crianças na
Educação Infantil que são beneficiárias de programas de
transferência de renda. 
Além desta interlocução entre as Secretarias de Educação
e Assistência e Desenvolvimento Social, ainda recebe-se
apoio dos órgãos de proteção à infância que auxiliam no
monitoramento do acesso e da permanência destas
crianças. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Garantir a permanência do profissional que realiza o acompanhamento e o
monitoramento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, em
especial das beneficiárias de programas de transferência de renda e
 Apresentar relatórios semestrais à Comissão de Acompanhamento e Avaliação do PME
a partir da sua vigência.
1.15) Promover a busca
ativa de crianças em idade
É necessário estabelecer melhor as parcerias entre a
Assistência Social, Saúde e proteção à infância a fim
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correspondente à Educação
Infantil, em parceria com
órgãos públicos de
assistência social, saúde e
proteção à infância,
preservando o direito de
opção da família em
relação às crianças de até
3 (três) anos;
promover a busca ativa das crianças na idade de até três
anos para saber se há ou não interesse da família na
matrícula.
Em 2013 o Município atendia um percentual de 22,6% de
alunos na Educação Infantil na faixa etária de 0 a 3 anos
na rede pública e privada
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Colaborar continuamente, na mobilização da comunidade para utilizar os mecanismos
que delineiam a assistência necessária às famílias em forma de indicadores, que
possibilitam a efetivação posterior de planos de ações eficientes na superação destas
defasagens sociais;
 Implementar, a partir da aprovação do PME, parcerias entre a Educação, Saúde e
Assistência Social, para identificar a demanda reprimida que não está sendo atendida
nas Instituições de Educação Infantil;
 Consolidar, a partir da aprovação do PME, uma Política Municipal de Atenção à Criança
que evidencie o perfil da infância em Domingos Martins e que proponha ações que a
qualifiquem legitimando e consolidando a colaboração dos múltiplos setores das
organizações governamentais e também das não governamentais em prol das
crianças;
 Criar, a partir da aprovação do PME, políticas públicas para que possam atender a
demanda reprimida;
 Manter-se em constante escuta dos anseios da comunidade martinense criando
alternativas possíveis para os interessados no acesso e
Promover debates com a sociedade civil sobre o direito a assistência gratuita em
creches e pré-escolas por meio da SECEDU, escolas, lideranças comunitárias entre
outros.
1.16) O Distrito Federal e
os Municípios, com a
colaboração da União e dos
Estados, realizarão e
publicarão, a cada ano,
levantamento da demanda
manifesta por educação
infantil em creches e pré￾escolas, como forma de
planejar e verificar o
atendimento;
O levantamento da demanda é feita por meio de pesquisa
juntos às unidades de ensino municipais preservando o
direito de opção da família em relação às crianças de até
3 (três) anos. No entanto, não há um levantamento e
nem planejamento da demanda a partir de dados de
natalidade junto a Secretaria de Saúde e de Assistência e
Desenvolvimento Social. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Realizar, anualmente, o levantamento da demanda manifesta na Educação Infantil em
creches e pré-escola, como forma de planejar e encaminhar as demandas.
1.17) Estimular o acesso à
Educação Infantil em
tempo integral, para todas
as crianças de 0 (zero) a 5
(cinco) anos, conforme
estabelecido nas Diretrizes
O Município de Domingos Martins atende as crianças de 0
a 3 anos nas creches em tempo integral. 
As crianças com faixa etária de 4 e 5 anos são atendidas
apenas em meio turno, levando em consideração que a
municipalidade não dispõe de estrutura física, recursos
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Curriculares Nacionais para
a Educação Infantil.
financeiros para pagamento de profissionais,
alimentação, Transporte Escolar, entre outros. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir que as crianças na faixa etária de 0 a 3 anos tenham acesso a Educação
Infantil em período parcial;
 Atender, mediante as especificidades das famílias com diagnóstico da Assistência e
Desenvolvimento Social, as crianças na faixa etária de 0 a 3 anos em tempo integral e
 Atender 100% das crianças da faixa de 4 a 5 anos em regime parcial até o final do
plano.
6.4.2. Ensino Fundamental
Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais
oportunidades de aprender e um ensino de qualidade. Essa foi e é a proposta do MEC
com a implantação do Ensino Fundamental de nove anos. A intenção é fazer com que aos
seis anos de idade a criança esteja no primeiro ano do Ensino Fundamental e termine
esta etapa de escolarização aos 14 anos. A ampliação deste nível de ensino começou a
ser discutida no Brasil em 2004, mas o programa só teve início em algumas regiões em
2006, por meio da Lei 11.274 de fevereiro de 2006 que estabeleceu prazo até 2010 para
a sua implantação nos Municípios e Estados. 
Em Domingos Martins, no ano de 2007, a implantação deste nível de ensino, iniciou-se
de forma experimental, sendo realizado na forma de projeto piloto na Escola Municipal de
Ensino Fundamental Domingos Martins, hoje EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth e na
EMEF Santa Isabel com um total de 38 alunos. No ano seguinte, foi estendido para uma
EMEF localizada na zona rural e para a EMUEF São Bento e a EMPEF Fazenda
Schwambach, a fim de verificar quais seriam as dificuldades, analisar o perfil dos
profissionais, bem como identificar as necessidades e deficiências a serem atendidas no
decorrer do processo para posterior inserção. Após este período experimental, foi
possível verificar os principais entraves, o que possibilitou realizar um planejamento
direcionado, ocasionando a implantação em toda a rede no ano de 2009.
Deve-se ressaltar que para esta municipalidade a aprendizagem não depende apenas do
aumento do tempo de permanência na escola, mas também do emprego mais eficaz
desse tempo: a associação de ambos pode contribuir significativamente para que os
estudantes aprendam mais e de maneira mais prazerosa.
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De acordo com o censo demográfico de 2010, a porcentagem de crianças de 6 a 14 anos
que frequentavam a escola em relação à taxa de atendimento era de:
Tabela 5. Matrículas no Ensino Fundamental - 6 a 14 anos
Ano Crianças de 6 a 14 anos que frequentam a escola
2010 96,5% 4.366
Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação
Destaca-se que os 3,5% das crianças que estavam fora da escola são decorrentes da
evasão relacionada às diversas situações (trabalho, abandono injustificado, mudança de
localidade, questões culturais de não valorização da escolarização, entre outros). Ainda,
conforme dados do último Censo Demográfico, no Município, em agosto de 2010, a taxa
de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 10,0%. Na área urbana, a taxa
era de 3,9% e na zona rural era de 12,0%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa
de analfabetismo era de 0,9%.
Tabela 6. Matrículas no Ensino Fundamental / Anos iniciais –
Rede pública e privada
Ano Todas as redes Pública Privada
2007 2675 2597 78
2008 2604 2527 77
2009 2649 2581 68
2010 2602 2548 54
2011 2549 2504 45
2012 2626 2594 32
2013 2620 2597 23
Fonte: Censo Escolar – 2013 – SEDU/GEIA/SEE
Na tabela acima se percebe que no período indicado, as matrículas aconteceram de
maneira estável. Em 2013, o Município contava com 2597 matrículas nos Anos Iniciais
(1º ao 5º ano) e 23 alunos matriculados na Rede Privada de ensino.
Tabela 7. Matrículas do Ensino Fundamental / Anos finais –
Rede pública e privada
Ano Todas as redes Pública Privada
2007 2345 2297 48
2008 2447 2385 62
2009 2531 2482 49
2010 2527 2490 37
2011 2601 2584 17
2012 2454 2446 08
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Ano Todas as redes Pública Privada
2013 2273 2273 00
Fonte: Censo Escolar – 2013 – SEDU/GEIA/SEE
De acordo com a tabela acima verificamos que houve crescimento nas matrículas dos
Anos Finais do Ensino Fundamental no período de 2007 a 2011. A partir de 2012 vem
ocorrendo queda nas matrículas desse público, isso porque há uma defasagem de 347
alunos entre os ingressantes e aqueles que finalizaram o 9º ano em 2013.
Tabela 8. Distorção Idade/Série do Ensino Fundamental
ENSINO FUNDAMENTAL –ANOS INICIAIS
ANO
S
ESTADUAL MUNICIPAL PRIVADA TOTAL
MI DI
S
% MI DI
S
% MI DI
S
% MI DI
S
%
1º 96 0 0,00
%
368 1 0,27
%
0 0 0% 464 1 0,22
%
2º 10
0
1 1,00
%
447 12 2,68
%
9 0 0% 547 13 2,34
%
3º 11
8
7 5,93
%
482 58 12,03
%
0 0 0% 600 65 11,99
%
4º 10
0
16 16,00
%
433 49 11,32
%
9 0 0% 533 65 11,99
%
5º 11
8
15 12,71
%
335 65 19,40
%
0 0 0% 453 80 17,47
%
Total de alunos 262
0
22
4
8,55
%
ENSINO FUNDAMENTAL –ANOS FINAIS
MI DIS % MI DI
S
% MI DI
S
% MI DI
S
%
6º 16
1
35 21,74 440 10
5
23,86 0 0 0 601 14
0
23,29
7º 12
5
26 20,80 402 92 22,89 0 0 0 527 11
8
22,39
8° 18
9
29 15,34 413 59 14,29 0 0 0 602 88 14,62
9º 15
8
21 13,29 385 73 18,96 0 0 0 543 94 17,31
Total de alunos 227
3
44
0
19,3
6
Fonte: Censo Escolar – 2013 – SEDU/GEIA/SEE
Legenda: MI – Matrícula Inicial DIS – Distorção Idade-Série
A tabela acima indica que a distorção idade-série nos Anos Iniciais do Ensino
Fundamental da Rede Municipal registra um percentual alto de alunos que estão
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matriculados fora da idade indicada no ano em que estuda. Ao final do 5º ano esse
percentual atinge 19,40%. Das 335 matrículas iniciais no 5º ano, 65 alunos encontram￾se matriculados fora da idade certa para a série.
A Rede Estadual registra os maiores índices no 4º e 5º ano, alcançando 16% no 4º ano
perfazendo um total de 16 alunos fora da faixa etária indicada para essa série.
Nos Anos Finais, o percentual de distorção idade-série está próximo dos Anos Iniciais. O
maior índice de defasagem registra-se no 6º ano. Das 440 matrículas iniciais, 105 estão
fora da idade certa. No 9º ano esse percentual chega a 18,96%, significando que dos
385 alunos desse nível, 73 não estão dentro da faixa etária prevista para aquele ano de
estudo.
Na Rede Estadual os índices de defasagem também são muito significativos. Do 6º ao 9º
ano o percentual está acima dos 20%, registrando o maior índice no 6º ano. Das 161
matrículas iniciais, 35 alunos estavam fora da faixa indicada.
Como metas para o PME é sugerido um levantamento nas comunidades do Município com
o objetivo de verificar onde se encontram os alunos que ingressam nos Anos Iniciais e
não terminam o 9º ano. Em específico indica-se um estudo aprofundado sobre o tema
distorção idade-série e encaminhamentos para sanar essa dificuldade.
Em relação ao processo ensino aprendizagem, o Município baseia-se nos índices
nacionais divulgados pelo SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica). No decorrer
de cada ano, a União em cooperação com os Estados e Municípios realiza uma avaliação
dos alunos do 5º e do 9º ano nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática, por meio da
Prova Brasil.
A Prova Brasil utiliza como parâmetros para pontuação, quatro níveis de aprendizado
conforme escala do SAEB: Insuficiente, Básico, Proficiente e Avançado. Para melhor
compreensão da pontuação referente a cada nível, segue tabela.
Tabela 9. Níveis de aprendizado conforme escala do SAEB
 5º ANO 9º ANO
Níveis de
Aprendizad
o
Língua
Portuguesa
Matemática Língua
Portuguesa
Matemátic
a
Insuficiente 0 a 149 0 a 174 0 a 199 0 a 224
Básico 150 a 199 175 a 224 200 a 274 225 a 299
Proficiente 200 a 249 225 a 274 275 a 324 300 a 349
Avançado 250 ou mais
pontos
275 ou mais
pontos
325 ou mais
pontos
350 ou mais
pontos
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Considerando o nível de aprendizagem nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática do
5º e do 9º ano do Ensino Fundamental, no período de 2009 a 2013, observa-se que o
aproveitamento é muito diferenciado. Em específico a área de Matemática no 9º ano
onde o índice de aprendizagem dos alunos é muito inferior ao previsto pelo Movimento
Todos Pela Educação até 2022, que é de 70% de aproveitamento
Tabela 10. Índice de aprendizado dos alunos da rede pública de ensino 
5º ao 9º ano
APRENDIZADO – 2013
5º ANO 9º ANO
Cidades Matemátic
a
Língua
Portuguesa
Matemática Língua
Portuguesa
Domingos
Martins
64% 69% 35% 44%
Espírito Santo 39% 39% 10% 10%
Brasil 32% 45% 16% 16%
Fonte: Prova Brasil 2013. INEP
Para realização da pesquisa foram avaliados 204 alunos do 5º ano, destes, 141
demonstraram aprendizado adequado em Língua Portuguesa e 130 em Matemática. Em
relação ao 9º ano, foram avaliados 413 alunos, sendo que 181 demonstraram-se aptos
em Língua Portuguesa e 144 em Matemática.
 Observando a tabela torna-se evidente a discrepância no nível de aprendizado entre o 5º
e o 9º ano nas áreas avaliadas. O 9º ano está muito em desvantagem em relação ao 5º
ano e esse é um ponto a ser refletido no PME objetivando traçar metas que venham a
curto e médio prazo solucionar essa problemática.
Considerando o índice de aprendizagem ainda defasado em relação ao desejado é
importante também observar a evolução do aprendizado no período de 2009 a 2013, em
todas as escolas públicas de Domingos Martins, comparando os índices ao Espírito Santo
e ao Brasil.
Tabela 11. Evolução do Aprendizado - 5º Ano
 2009 a 2013
APRENDIZADO – 2009 – 2013
5º ANO
Cidades
2009 2011 2013
Portuguê
s
Matemátic
a
Portuguê
s
Matemátic
a
Portuguê
s
Matemáti
ca
Domingos
Martins
42% 37% 53% 45% 69% 64%
Espírito
Santo
36% 33% 41% 36% 45% 39%
Brasil 32% 30% 37% 33% 40% 35%
Fonte: Prova Brasil 2013. INEP
Tabela 12. Evolução do Aprendizado - 9º Ano
 2009 a 2013
APRENDIZADO – 2009 – 2013
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9º ANO
Cidades
2009 2011 2013
Portuguê
s
Matemát
ica
Portuguê
s
Matemátic
a
Portuguê
s
Matemática
Domingos
Martins
37% 27% 40% 36% 44% 35%
Espírito
Santo
26% 13% 26% 16% 27% 16%
Brasil 23% 10% 22% 12% 23% 11%
Fonte: Prova Brasil 2013. INEP
Os dados das tabelas acima indicam que o Município de Domingos Martins está acima do
nível de aprendizagem do Estado e do País nas séries envolvidas e também nas áreas
pesquisadas. Isso não significa que pode ser considerado excelente, pois está abaixo da
média nacional esperada para 2022. 
Tabela 13. Comparação dos índices de aprendizagem por área de estudo
5º ao 9º Ano
APRENDIZADO – 2009 – 2013
9º ANO
2009 2011 2013
Língua Portuguesa Língua Portuguesa Língua Portuguesa
5º ano 9º ano 5º ano 9º ano 5º ano 9º ano
42% (- 5) 37% 53% (-13) 40% 69% (-25) 44%
Matemática Matemática Matemática
5º ano 9º ano 5º ano 9º ano 5º ano 9º ano
37% (-10) 27% 45% (- 11) 36% 64% (- 29) 35%
Fonte: Prova Brasil 2013. INEP.
No quadro apresentado acima observamos o desempenho dos alunos na mesma área de
conhecimento nos períodos de 2009 a 2013. Evidencia-se nos percentuais explicitados
que existe uma defasagem significativa de aprendizado entre o 5º e o 9º ano. Diante
dessa situação surgem muitos questionamentos, que remetem a perguntas, como por
exemplo: o ensino nos Anos Iniciais pode ser considerado de nível elevado que capacite
os estudantes a ingressar no 6º ano com segurança e domínio dos conhecimentos
básicos nas diversas áreas dando-lhes condições de prosseguir seus estudos? Ou, o
ensino do 6º ao 9º ano está tão além daquilo que se aprende até o 5º ano e os alunos
não conseguem acompanhar esse processo? Ou ainda, as metodologias utilizadas nos
dois níveis de ensino são tão diferentes que atrapalham o desempenho dos alunos?
Podemos nos perguntar também se os objetivos elencados na Prova Brasil e demais
instrumentos de avaliação do MEC tem afinidade com os objetivos da Educação
Municipal.
 Diante da problemática apontada sugere-se como meta do PME, em curto prazo, um
estudo do diagnóstico junto às escolas com a finalidade de averiguar em que nível de
ensino a mesma se manifesta de maneira mais acentuada e qual o motivo dessa
defasagem, para poder encontrar meios favoráveis de intervenção para solucioná-la.
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Objetivando aprofundar as reflexões sobre o processo de desenvolvimento da
aprendizagem dos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental nos três trimestres de 2014,
inseriu-se um gráfico elaborado a partir do diagnóstico feito pelos professores da Rede
Municipal. Observe: 
Gráfico 3. Diagnóstico de aprendizagem - 3º Ano do Ensino Fundamental Rede
Municipal - 2014
Fonte: PNAIC
Observa-se no gráfico anterior que os alunos avançaram em relação à aquisição da
leitura e escrita. No entanto, do total de 476 alunos da Rede Municipal, matriculados no
3º trimestre de 2014, 12 ainda não conseguem ler e produzir textos o que perfaz 2,5%;
22 alunos estão no inicio do processo de produção de textos significando 10,4% e 92
alunos conseguem ler e produzir textos com mediação do professor ou de outra pessoa,
perfazendo 19,3% do total. De maneira geral, isso significa que 23,2% dos alunos ainda
não conseguem realizar leituras de textos com desenvoltura e consequentemente não
produzem textos sem auxílio de um mediador.
Visualizando o gráfico da Rede Estadual de Ensino verificamos uma situação parecida à
Rede Municipal. Percebe-se que de um total de 104 alunos, 3 estão na fase inicial da
leitura e escrita, indicando 2,8%; 3 estão inseridos na fase inicial de compreensão da
leitura e escrita, indicando 2,8%; 22 realizam leitura e produção de textos com mediação
do professor somando 21,15% do total. 
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Gráfico 4. Diagnóstico de aprendizagem - 3º Ano do Ensino Fundamental Rede
Estadual - 2014
Fonte: PNAIC
Incluindo as duas redes de ensino constata-se que existem 154 alunos do 3º ano do
Ensino Fundamental na fase de apropriação de leitura e escrita, o que significa 26,55%
do total. 
Os dados indicam que o Município necessita garantir no seu PME ações concretas para
acompanhamento, avaliação e intervenções pedagógicas para auxiliar nas dificuldades
apresentadas com a finalidade de saná-las no tempo oportuno, evitando que estes alunos
também venham figurar o quadro dos defasados em idade e série. Para tanto, seria
necessário que o Centro de Pesquisa e Apoio Pedagógico estivesse estruturado conforme
a sua lei de criação para auxiliar as escolas a ajudar a solucionar as suas dificuldades no
que se refere à aprendizagem dos alunos.
De acordo com o Censo Demográfico do IBGE 2010, a maioria das pessoas do Município
está localizada na zona rural em um total de 67,90% e 32,11% na zona urbana.
Considerando o percentual rural, a política educacional municipal necessita estar
vinculada fortemente com a realidade do campo. Em Domingos Martins grande parte das
escolas está situada e vinculada diretamente com essa realidade. Dentre as que estão
localizadas na zona rural e atendem alunos nesse contexto, o Município mantém as
Escolas Municipais Unidocentes e Pluridocentes de Ensino Fundamental e também a
Escola Família Agrícola dentro de um modelo específico de educação, conforme segue
explicitado. 
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A) ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA SÃO BENTO DO CHAPÉU
A Escola Família Agrícola São Bento do Chapéu situada na comunidade de São Bento do
Chapéu, distante 14 km da sede do Município de Domingos Martins, surgiu da luta dos
agricultores da Associação em Defesa dos Direitos dos Produtores Rurais de São Bento do
Chapéu. Os agricultores criaram a Associação em 1990 porque sentiram a necessidade
de se unirem frente às inúmeras dificuldades encontradas para a comercialização dos
produtos da região, aquisição de insumos agrícolas para o trabalho na terra e para lutar
contra opressões no campo. Uma delas, o direito de cultivar utilizando práticas herdadas
dos antepassados. 
No dia 1º de novembro de 1991 foi feito o lançamento da pedra fundamental da Escola
Família Agrícola São Bento do Chapéu e em 09 de março de 1992, iniciaram as aulas na
Escola, atendendo a 20 alunos da 5ª série do Ensino Fundamental. A EFA funciona no
sistema de alternância, no qual os alunos estudam uma semana na escola e na semana
seguinte ficam em casa realizando atividades teóricas complementares onde podem
realizar experiências concretas da relação teoria e prática. Isto se torna possível porque a
escola contempla em sua proposta curricular áreas de conhecimentos específicos para a
zona rural, (Agricultura e Zootecnia). Todas as áreas de conhecimentos da Base Nacional
Comum são trabalhadas na perspectiva da interdisciplinaridade, focando o trabalho do
campo, como perspectiva positiva para aqueles que nele desejam viver.
Ao longo do período, a EFA foi se constituindo como unidade de ensino capaz de
responder a vários desafios dos alunos que vivem na realidade campesina. Por meio de
sua metodologia específica, ela objetiva formar pessoas de opinião crítica, capazes de
compreender a realidade onde vivem e buscar alternativas viáveis para melhorar esse
meio. Certamente pode-se considerar que é uma instituição que expressa um diferencial
com o seu jeito de ser e fazer educação notadamente pela aplicação do sistema de
alternância.
Tabela 14. Número de alunos matriculados na EFA- 2015
6º Ano 7º Ano 8º Ano 9º Ano
17 18 12 23
Fonte: Dados da SECEDU 2015
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Como meta para o PME deve-se inserir propostas que venham fortalecer essa escola e
também estratégias que sinalizem para ampliação da Educação do Campo utilizando
elementos da pedagogia da alternância nas instituições com características campesinas.
B) ESCOLAS UNIDOCENTES E PLURIDOCENTES
A história das Escolas Unidocentes e Pluridocentes de Domingos Martins nos remete à
primeira experiência de Educação do Campo deste território, a escola multisseriada. O
seu surgimento se dá em 1847 com a chegada dos imigrantes germânicos e por muito
tempo vem cumprindo o papel educacional nas várias comunidades deste Município. 
Estas escolas promovem aos estudantes o reconhecimento de suas identidades e a
promoção da autoestima, ajudam a criar novas percepções de sua realidade, ampliam os
níveis de organização comunitária e a valorização dos saberes campesinos.
As Normas, Princípios e Diretrizes Complementares para o desenvolvimento de políticas
públicas de atendimento da Educação Básica do Campo, emanadas pela Resolução nº 2,
de 28 de abril de 2008 (BRASIL, 2008) determina que as Escolas Unidocentes e
Pluridocentes necessitam de professores com formação pedagógica, inicial e continuada,
instalações físicas e equipamentos adequados, materiais didáticos apropriados e
acompanhamento pedagógico permanente. 
A mesma resolução trata do direito do aluno estudar em sua comunidade de origem, 
princípio ético de que as pessoas não devem ser retiradas do lugar onde vivem para 
receberem educação, mas de que esta deve ser garantida a todos no seu espaço de 
vivencia. As famílias têm o direito a um ensino para seus filhos pensado a partir de seu 
lugar, com a sua real participação, vinculado à sua cultura e às suas necessidades 
humanas e sociais. 
Dentre os aspectos relevantes da manutenção das escolas em suas respectivas
comunidades, destaca-se: a preservação dos valores culturais, a militância por uma
educação de qualidade, a permanência no campo, local de referência para o debate sobre
o desenvolvimento social e econômico da comunidade, respeito e incentivo à diversidade
e o desenvolvimento de práticas sócioambientais do território local para o global.
Domingos Martins possui 22 escolas entre Uni e Pluridocentes, mas chegou a ter 63
estabelecimentos, dos quais 35 foram centralizados para unidades mais próximas – que
devido ao aumento do número de alunos foram transformadas em escolas de Ensino
Fundamental completo - considerando o deslocamento intracampo, numa política de
centralização de escolas no biênio 1999/2000. Nos anos seguintes foram fechadas seis
unidades devido à redução do número de alunos. Atualmente há uma política de
permanência destas escolas na comunidade, a partir das reivindicações das famílias dos
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estudantes. Os pais têm demonstrado a percepção da escola como “patrimônio do seu
meio de inserção” (CALIARE, 2009, p.79) e reiteram a ação política do ato educativo.
Os professores que atuam nas escolas Uni e Pluridocentes relatam algumas vantagens da
escola na comunidade, destacando:
 Respeito e valorização do professor por parte dos alunos e da comunidade;
 Os temas de estudos estão relacionados à realidade local e transcende para o global;
 Há um maior tempo para a vivência da infância;
 Há diversidade de conhecimentos e faixas etárias, que contribuem para o processo
ensino aprendizagem;
 Os alunos residem na comunidade, conservam a cultura local e produzem um
ambiente mais humanizado;
 As relações escola x família x comunidade são intensificadas e dialógicas.
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte realiza o atendimento a estas escolas,
procurando atender às solicitações e demandas dos professores e comunidade. Ao longo
da história o atendimento às unidades de ensino campesinas sempre foi deficitário, no
entanto em Domingos Martins ocorreram muitas conquistas por parte destas escolas,
mas algumas deficiências vão sendo diagnosticadas e precisam ser consideradas na
elaboração do planejamento da educação. O diagnóstico realizado junto aos professores
dessas escolas indica que existem carências de ordem pedagógica e administrativa nos
seguintes aspectos:
 O acompanhamento pedagógico ainda é insuficiente;
 As escolas participam pouco na gestão dos materiais didáticos pedagógicos; 
 Dificuldade de acesso às tecnologias da comunicação e informação, bem como
formação específica para fazer uso das mesmas como ferramentas pedagógicas e
de inclusão digital;
 Os espaços físicos e estrutura são inadequados em 70% das escolas. Os
professores não dispõem de espaço para planejamento e realização de atividades
diversificadas com os alunos; 
 Os professores cuidam das questões pedagógicas e administrativas da escola,
sendo responsabilizados por funções para além da docência;
 Acompanhamento deficiente das questões referentes à saúde, alimentação e
higiene do espaço escolar; 
 Problemas na rede elétrica: a maioria das escolas que receberam computadores
do Governo Federal não os utiliza porque esta não há compatibilidade;
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 Falta de depósito para guardar materiais de limpeza, didáticos, permanentes e
pedagógicos nas seguintes escolas: EMUEF Fazenda Schoröeder, EMUEF Califórnia,
EMUEF Chapéu, EMUEF Pedra Branca, EMUEF São Bento, EMPEF Fazenda
Schwambach, EMUEF Nossa Senhora do Carmo, EMUEF Fazenda Arthur Poleto,
EMUEF Vô Rezende, EMUEF Goiabeiras, EMUEF AltoPena, EMPEF Fazenda Germano
Schwanz, EMPEF Alto Rio Ponte, EMPEF Alto Tijuco Preto, EMPEF Floriano Augusto
Dittrich, EMUEF Fazenda Schwambach, EMUEF Natalina Wernersbach. Em alguns
casos todos os materiais são guardados na sala de aula, inclusive freezer e
geladeira, o que dificulta o trabalho com cinco turmas na Escola Unidocente;
 Deficiências em alguns transportes escolares que atendem estas escolas, com
problemas nos veículos, nos horários de atendimento e atitudes de alguns
transportadores;
 Ausência de espaço adequado para aulas de Educação Física;
 Falta de oferta da Educação Infantil para as crianças de 4 e 5 anos devido ao
número reduzido de alunos;
 O mito de que essas escolas não ofertam educação de qualidade.
Muitas destas necessidades são expressas por pessoas que já passaram por estas 
escolas, como observamos no relato de uma ex-aluna:
Desde pequenos nos sentimos a margem da sociedade, pois não 
se dava muito valor a nossa pequena escola que fica na zona rural 
[...]. Sempre foi a comunidade que manteve a escola funcionando 
através de mutirões para fazer o que fosse necessário e possível. 
(Tatiana Littig – ex-aluna da EMUEF Chapéu) 
A garantia de uma política de Educação do Campo que contemple as necessidades das 
escolas Uni e Pluridocentes enquanto espaço de representatividade das comunidades de 
Domingos Martins é fundamental para a ampliação de suas áreas de ação através de 
uma política de valorização e de reconhecimento das identidades, particularidades 
culturais e convivências interculturais deste Município.
Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a população
de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de
vigência deste PNE.
Meta Municipal: Manter a oferta do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda
a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos em 100% (cem por cento) e garantir que
pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na
idade recomendada, até o último ano de vigência deste PME. Conforme dados
apresentados na tabela de nº 8, 224 alunos apresentam distorção idade-série
equivalendo a 8,55% do total.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
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2.1) O Ministério da
Educação, em articulação
e colaboração com os
Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, deverá,
até o final do 2o
 (segundo)
ano de vigência deste
PNE, elaborar e
encaminhar ao Conselho
Nacional de Educação,
precedida de consulta
pública nacional, proposta
de direitos e objetivos de
aprendizagem e
desenvolvimento para os
(as) alunos (as) do Ensino
Fundamental;
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte está
promovendo estudos e reuniões com os seus
profissionais para discussões e produção de documento
curricular. 
A proposta de direitos e objetivos de aprendizagem e
desenvolvimento para os (as) alunos (as) do Ensino
Fundamental será elaborada através de documento
curricular.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
1 Concluir até o final de 2015, o documento curricular, garantindo direitos,
objetivos de aprendizagem e desenvolvimento para os alunos do Ensino
Fundamental.
2.2) Pactuar entre União,
Estados, Distrito Federal e
Municípios, no âmbito da
instância permanente de
que trata o § 5º do art. 7º
desta Lei, a implantação
dos direitos e objetivos de
aprendizagem e
desenvolvimento que
configurarão a base
nacional comum curricular
do Ensino Fundamental;
A Rede Municipal de Educação está promovendo
discussões e produção de documento curricular junto aos
profissionais e nesta formação, também se pretende
discutir os Direitos de Aprendizagem no Ensino
Fundamental. Para isso, tem realizado estudos e reuniões
com os profissionais da educação, bem como com as
famílias e alunos da Rede. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Continuar garantindo, os direitos de aprendizagem por meio da formação do
PNAIC (Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa) conforme orientações do
MEC; 
 Convidar a Rede Privada para a discussão sobre os direitos de aprendizagem e
 Continuar a oferta da formação continuada, a fim de sistematizar os direitos e
objetivos de aprendizagem no documento curricular.
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2.3) Criar mecanismos
para o acompanhamento
individualizado dos (as)
alunos (as) do Ensino
Fundamental;
Nas Redes Estadual e Municipal, no ciclo de alfabetização
o acompanhamento é realizado por meio de ficha de
diagnóstico de aprendizagem. 
A partir de 2015, a proposta do Município é realizar este
acompanhamento individualizado com as turmas do 4º
ano. Para os anos seguintes, pensa-se em adotar este
acompanhamento gradativamente a cada ano.
No que se refere às taxas de aprovação e reprovação
temos os seguintes dados no ano de 2014.
- Matrículas totais do Ensino Fundamental Regular: 4616
 Reprovados: 184 (3,98%) 
 Evadidos: 85 (1,84%)
 Aprovados: 3815 (82,64%)
 Transferidos: 232 (5,02%)
 Concluíram a 8ª série: 355
- Matrículas totais da EJA: 555
 Ensino Fundamental: 225
 Ensino Médio: 330
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Universalizar, a partir da aprovação deste PME, o atendimento de todas as
crianças, jovens e adolescentes do Ensino Fundamental;
 Organizar um grupo multidisciplinar de trabalho para orientar e acompanhar as
escolas em relação ao desenvolvimento de mecanismos de acompanhamento
individualizado aos alunos do Ensino Fundamental; 
 Oferecer atividades em contraturno, sempre que houver necessidade, a partir
das especificidades de cada comunidade e outros em parceria com os Governos
Estadual, Municipal e Federal e
 Criar a partir da aprovação deste PME, um setor de Estatística na Secretaria
Municipal de Educação e Esporte para tabulação, avaliação e análise dos dados
obtidos nas pesquisas.
2.4) Fortalecer o
acompanhamento e o
monitoramento do acesso,
da permanência e do
aproveitamento escolar
dos beneficiários de
programas de
transferência de renda,
bem como das situações
de discriminação,
preconceitos e violências
na escola, visando ao
estabelecimento de
condições adequadas para
o sucesso escolar dos (as)
alunos (as), em
colaboração com as
famílias e com órgãos
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte dispõe de
um profissional que faz o acompanhamento e o
monitoramento, junto a Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social e órgãos de
proteção à infância, das crianças, adolescentes e jovens
do Ensino Fundamental que são beneficiários de
programas de transferência de renda. 
Quando identificadas situações de discriminação,
preconceito e violência no ambiente escolar, as unidades
de ensino, apesar das dificuldades no que se refere ao
tempo de execução e também a disponibilidade de
recursos financeiros, realizam projetos de intervenção
como palestras com temas direcionados a esta
problemática visando superar esta situação.
Sendo necessário, a escola e a Secretaria Municipal de
Educação e Esporte fazem contato com os com órgãos
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públicos de assistência
social, saúde e proteção à
infância, adolescência e
juventude;
públicos de assistência social, saúde e proteção à
infância, adolescência e juventude objetivando a busca
de outras ações que possam auxiliar a minimizar esta
problemática. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Dar continuidade ao acompanhamento e o monitoramento, junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social, das crianças, e adolescentes e jovens que são
beneficiários de programas de transferência de renda;
 Dar continuidade ao desenvolvimento de programas e projetos visando o
estabelecimento de ações sócio-educativas que promovam a melhoria da qualidade de
vida da população;
 Elaborar projetos educacionais e sociais a partir da aprovação deste PME, viáveis e
compatíveis com a realidade do Município, buscando parcerias com órgãos estaduais e
federais, ONG’s, entidades privadas visando à manutenção da frequência e do apoio à
aprendizagem do educando;
 Expandir, a partir da aprovação deste plano, as ações da Secretaria Municipal de
Educação e Esporte em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social para o interior do Município, atendendo às famílias com
carência econômica comprovada;
 Estreitar, a partir da aprovação deste plano, o relacionamento da Secretaria
Municipal de Educação e Esporte com a Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social para elaboração de projetos e ações sócio-educativas e
 Contribuir, continuamente, na elaboração de projetos junto a Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para garantir a renda mínima.
2.5) Promover a busca
ativa de crianças e
adolescentes fora da
escola, em parceria com
órgãos públicos de
assistência social, saúde e
proteção à infância,
adolescência e juventude;
A busca ativa é realizada por meio das escolas, que
informam a Secretaria Municipal de Educação e Esporte e
ao Conselho Tutelar, os alunos que estão evadidos. O
Conselho Tutelar também age a partir de denúncias
recebidas através da comunidade.
Em localidades em que há presença da Igreja Evangélica
de Confissão Luterana no Brasil, há apoio à permanência
dos alunos nas escolas pelo fato desta instituição
somente confirmar15 os adolescentes que estão
matriculados e frequentando os Anos Finais do Ensino
Fundamental.
Visando reduzir a evasão escolar nas comunidades de Rio
Ponte e Alto Tijuco Preto, a Secretaria Municipal de
Educação e Esporte estabeleceu uma parceria junto ao
MEPES para que os professores participassem de uma
formação específica com o objetivo de rever o trabalho
realizado a fim de que o mesmo pudesse ir ao encontro
da realidade dos educandos. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Oportunizar, semestralmente, encontros entre Conselho Tutelar e Equipes
Gestoras das Escolas;
15 Por meio da confirmação, o jovem se compromete com a participação responsável na vida comunitária: 
participar nas celebrações, nos grupos de estudo e serviço e nas assembleias; servir de madrinha ou padrinho
no Batismo e de testemunha na bênção matrimonial; contribuir com seu tempo, seus dons e seu dinheiro. 
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 Criar, a partir da aprovação deste PME, um setor de Estatística no Centro de
Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação para tabulação,
avaliação e análise dos dados obtidos nas pesquisas referentes à evasão escolar;
 Manter a partir da aprovação deste plano, o mapeamento das crianças e os
adolescentes que estão fora da escola para garantir a conclusão em idade certa o
Ensino Fundamental;
 Informar, continuamente, por meio de oficio ao Conselho Tutelar às crianças que
estão fora da escola para as devidas providências e
 Visitar a família dos alunos com um grupo formado por Escola e Conselho Tutelar; 
 Reunir, anualmente, a comunidade local para discutir e definir ações para a
diminuição da evasão escolar.
2.6) Desenvolver
tecnologias pedagógicas
que combinem, de
maneira articulada, a
organização do tempo e
das atividades didáticas
entre a escola e o
ambiente comunitário,
considerando as
especificidades da
Educação Especial, das
escolas do campo e das
comunidades indígenas e
quilombolas;
As escolas do Município ainda carecem de recursos
tecnológicos que possibilitem a articulação do tempo e
das atividades didáticas entre a escola e o ambiente
comunitário.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Ampliar e equipar, sempre que necessário e a partir da disponibilidade financeira,
as escolas do campo com recursos tecnológicos;
 Adotar, quando houver oferta, o Programa de Inclusão Digital que atenderá tanto a
demanda comunitária quanto escolar;
 Estabelecer parcerias, para ofertar formação continuada em tecnologias
educacionais para os professores do campo;
 Buscar parcerias com a iniciativa privada e demais secretarias para ofertar cursos
de capacitação em tecnologias para a comunidade;
 Reestruturar a rede elétrica em todas as escolas municipais, a partir da aprovação
deste plano, devendo estar totalmente adequada para funcionamento até o final de
2016 e
 Reestruturar o ponto da internet em todas as escolas da rede, a partir da
aprovação deste plano, devendo estar totalmente adequada para funcionamento até o
final de 2016.
2.7) Disciplinar, no âmbito
dos sistemas de ensino, a
organização flexível do
trabalho pedagógico,
incluindo adequação do
calendário escolar de
acordo com a realidade
local, a identidade cultural
O Município de Domingos Martins ainda não é um
sistema de ensino. No entanto, a Secretaria Municipal de
Educação e Esporte organiza 4 calendários diferenciados
em decorrência de características culturais, demográficas
e religiosas que influenciam diretamente no ambiente
escolar. No que se refere às condições climáticas e
colheita, não há registro de falta de alunos em
decorrência destes fatores.
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e as condições climáticas
da região;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Criar até o final da vigência deste plano, o próprio sistema de ensino para o
Município e
 Analisar as especificidades e adequar o calendário quando ocorrer à demanda.
2.8) Promover a relação
das escolas com
instituições e movimentos
culturais, a fim de garantir
a oferta regular de
atividades culturais para a
livre fruição dos (as)
alunos (as) dentro e fora
dos espaços escolares,
assegurando ainda que as
escolas se tornem polos
de criação e difusão
cultural;
O Município de Domingos Martins possui peculiaridades
culturais em que se destacam a cultura alemã, italiana,
pomerana e a africana. 
Visando incentivar a preservação da língua e da cultura,
a Secretaria Municipal de Educação e Esporte incluiu na
estrutura curricular aulas de alemão, italiano e pomerano
nas comunidades em que há predominância destas
culturas.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Promover, continuamente, parcerias com a Secretaria de Cultura e Turismo,
ACAES, Consulados, ALCIES para a realização de cursos de línguas no Município; 
 Garantir a continuidade dos trabalhos de resgate e preservação das culturas por
meio de mostras culturais, realização de palestras que envolvem a culinária, língua e
também a dança folclórica e
 Fomentar e custear a elaboração de materiais pedagógicos para dar suporte ao
ensino de línguas.
2.9) Incentivar a
participação dos pais ou
responsáveis no
acompanhamento das
atividades escolares dos
filhos por meio do
estreitamento das relações
entre as escolas e as
famílias;
A formação continuada com foco na Educação do Campo
tem aproximado às famílias ao ambiente escolar. De
modo geral, elas têm grande participação nos projetos
das escolas, pois se disponibilizam para contribuir com
ações como: contação de histórias, organização da horta
escolar, coordenação de oficinas de artesanato e
culinária, organização das festas escolares, gincanas,
entre outras atividades. Além disso, ainda percebe-se
uma grande participação no Dia da Família na Escola, em
reuniões de pais e outras atividades em que a escola
necessita do seu apoio.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Criar, a partir do primeiro semestre de 2017, mecanismos (projetos, reuniões,
palestras, visitas, oficinas entre outros) para incentivar a participação dos pais ou
responsáveis nas atividades e Projetos Políticos Pedagógicos, para o
acompanhamento escolar de seus filhos em todas as escolas do Município.
2.10) Estimular a oferta
do Ensino Fundamental,
em especial dos Anos
Iniciais, para as
Nos últimos 10 anos o Município tem adotado uma
política de valorização das escolas campesinas. Realiza
ações em que incentiva as famílias a matricularem os
seus filhos em escolas próximas as suas residências.
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populações do campo,
indígenas e quilombolas,
nas próprias
comunidades;
Além disso, ainda tem realizado obras de infraestrutura e
também tem feito melhorias no que se refere à telefonia
e a instalação da internet. 
Entendendo que a escola é o núcleo da comunidade, a
Secretaria Municipal de Educação e Esporte tem mantido
as escolas Uni e Pluridocentes mesmo que estas não
tenham a quantidade mínima de alunos, garantindo-lhes
Transporte Escolar, professor com formação adequada,
servente e acompanhamento pedagógico. 
Apesar dos investimentos realizados nas escolas
multisseriadas, ainda há muitas carências, pois, o
professor assume funções administrativas e pedagógicas
e não recebe incentivo financeiro diferenciado para atuar
nestas unidades de ensino. Além disso, o Transporte
Escolar também precisa ser aprimorado. 
No que se refere às populações indígenas e quilombolas,
Domingos Martins não possui estas especificidades. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir, que no período de matrículas, os alunos sejam matriculados na escola
mais próxima da sua residência, conforme legislação municipal;
 Promover, sempre que necessárias reuniões nas escolas Uniram e Pluridocentes
para sensibilização dos pais/famílias quanto ao trabalho pedagógico que realiza e
sobre a importância de sua manutenção para comunidade;
 Garantir, continuamente, nas escolas multisseriadas, o efetivo atendimento
pedagógico e administrativo e
 Analisar continuamente, a demanda de alunos de comunidades que tiveram
escolas fechadas e que podem ser reabertas, ofertando assim os anos iniciais do
Ensino Fundamental nas comunidades campesinas.
2.11) Desenvolver formas
alternativas de oferta do
Ensino Fundamental,
garantida a qualidade,
para atender aos filhos e
filhas de profissionais que
se dedicam a atividades
de caráter itinerante;
Quando a população itinerante se faz presente em nosso 
Município, há o atendimento nas escolas municipais. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir a continuidade do atendimento às populações itinerantes quando estas se
fizerem presentes.
2.12) Oferecer atividades
extracurriculares de
incentivo aos (às)
estudantes e de estímulo a
habilidades, inclusive
mediante certames e
concursos nacionais;
A municipalidade oferta o Projeto Criança Cidadã nas
Artes e nos Esportes na Sede e em algumas localidades
do interior. 
Incentiva os estudantes a participarem de atividades
esportivas e artísticas, e competições municipais,
estaduais e nacionais.
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Além disso, no que se refere ao trabalho interno na sala
de aula, os professores são estimulados a inscreverem os
alunos nas Olimpíadas de Língua Portuguesa, Matemática
e de Astronomia, Conferências Nacionais para o Meio
Ambiente entre outras.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Criar a partir do primeiro semestre de 2017, a Secretaria Municipal de Esportes,
desmembrando-a da Educação;
 Ampliar a partir do primeiro semestre de 2016, a oferta do Projeto Criança Cidadã
nas Artes e nos Esportes nos locais em que houver maior necessidade e condições de
atendimento;
 Ampliar em pelo menos 70% o número das crianças e adolescentes do Município
matriculadas no Projeto Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes até o final da
vigência deste plano;
 Determinar que a Gerência de Esporte, a partir da aprovação deste plano, crie
critérios de acompanhamento de participação das crianças e adolescentes no Projeto
Criança Cidadã nas Artes e no Esporte, ao que se refere à frequência escolar;
 Elaborar, por meio da Gerência de Esportes, relatórios anuais, sobre a participação
das crianças e adolescentes no Projeto Criança Cidadã nas Artes e no Esporte no que
se refere à frequência escolar, encaminhando-os à SECEDU e a comissão do PME e
 Viabilizar, sempre que necessário recursos financeiros e materiais para incentivar a
participação em concursos, eventos e competições;
2.13) Promover atividades
de desenvolvimento e
estímulo a habilidades
esportivas nas escolas,
interligadas a um plano de
disseminação do desporto
educacional e de
desenvolvimento esportivo
nacional.
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte, por meio
da Gerência de Esporte, realiza ações de incentivo às
práticas esportivas, através dos projetos “Criança Cidadã
nas Artes e no Esporte” e do “Campeões do Futuro” que
é ofertado nas seguintes modalidades e comunidades: 
Aracê – Campeões do Futuro e Projeto Criança Cidadã
nas Artes e no Esporte na modalidade de Futebol de
Campo e Futsal.
Paraju – Futsal e Futebol de Campo – Projeto Criança
Cidadã nas Artes e no Esporte
Melgaço – xadrez e Futebol de Campo - Projeto Criança
Cidadã nas Artes e no Esporte
Santa Isabel – Ginástica rítmica (Campeões do Futuro),
Futsal, Basquetebol, Voleibol - Projeto Criança Cidadã nas
Artes e no Esporte.
Biriricas – Futsal - Projeto Criança Cidadã nas Artes e
no Esporte.
Ponto Alto – Futsal e Futebol de Campo - Projeto
Criança Cidadã nas Artes e no Esporte.
Sede - Artes, Futebol de Campo, Futsal, Voleibol,
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Basquetebol, Taekwoondo, Ginástica Rítmica e Xadrez -
Projeto Criança Cidadã nas Artes e no Esporte e
Campeões do Futuro
Além disso, ainda há um incentivo para a realização e
participação das escolas nas Olimpíadas Escolares em
que os alunos são estimulados a participarem das suas
diversas modalidade e etapas. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Buscar, continuamente, recursos para incentivar a realização e participação das
escolas nas Olimpíadas Escolares; 
 Estimular os alunos a participarem das Olimpíadas Escolares nas suas diversas
modalidade e etapas;
 Garantir a continuidade do Projeto Criança Cidadã nas Artes e no Esporte e
“Campeões do Futuro” nas comunidades em que já ocorre a oferta e
 Ampliar, a partir das necessidades das comunidades e condições de atendimento,
a oferta Projeto Criança Cidadã nas Artes e no Esporte e “Campeões do Futuro”
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3o
 (terceiro) ano do
Ensino Fundamental.
Meta Municipal: Desenvolver ações que garantam alfabetizar todas as crianças,
considerando as individualidades de aquisição de conhecimentos, no máximo, até o
final do 3o
 (terceiro) Ano do Ensino Fundamental.
ESTRATÉGIA
DO PNE
REALIDADE DO MUNICÍPIO
5.1) Estruturar os
processos pedagógicos de
alfabetização, nos Anos
Iniciais do Ensino
Fundamental, articulando￾os com as estratégias
desenvolvidas na pré￾escola, com qualificação e
valorização dos (as)
professores (as)
alfabetizadores e com
apoio pedagógico
específico, a fim de
garantir a alfabetização
plena de todas as
crianças;
Os processos pedagógicos de alfabetização entre a
Educação Infantil e o Ensino Fundamental encontram-se
em fase de articulação. 
No entanto, o documento vigente da Educação Infantil,
aponta a necessidade de redimensionamento, tendo em
vista que seus princípios teóricos e filosóficos se diferem
das discussões realizadas com o ciclo de alfabetização.
Tomando como base essa preocupação, a partir de 2014,
iniciou-se um processo de discussão e reformulação do
currículo da Educação Básica, com vistas à interlocução
da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Dos profissionais que trabalham no ciclo da alfabetização,
todos participam da formação continuada viabilizada pelo
MEC através do PNAIC, com bolsa de estudos.
No entanto, há necessidade de uma política de
alfabetização a nível municipal.
Quanto ao apoio pedagógico nas escolas Uni e
Pluridocentes, ainda há carência no assessoramento
pedagógico.
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PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Criar até o final do segundo semestre de 2016, uma política de alfabetização a
nível municipal;
 Garantir um técnico da SECEDU para analisar as avaliações diagnosticas para
acompanhamento do ciclo de alfabetização;
 Reavaliar periodicamente e adequar a Proposta Pedagógica Municipal do ciclo de
alfabetização;
 Aderir a programas Estaduais ou Federais que visam à formação de professores
voltada para a alfabetização;
 Garantir formação continuada específica para os professores dos anos iniciais do
Ensino Fundamental;
 Garantir por meio da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, o atendimento
pedagógico aos professores que atuam na alfabetização;
 Criar caso haja necessidade, uma equipe multidisciplinar para realizar trabalho no
contraturno, com alunos que apresentam dificuldades no período de alfabetização;
 Estudar junto às escolas quais e como serão as atividades a serem realizadas no
contraturno (oficinas);
 Garantir alimentação e transporte para os alunos que estiverem no contraturno;
 Estabelecer parcerias intersetoriais para a oferta de atividades no contraturno;
 Criar até o final do primeiro semestre de 2017, estratégias para avaliar
anualmente os profissionais em designação temporária que atuam na rede de ensino
municipale
 Criar critérios de restrição para processo seletivo baseados nas avaliações de anos
anteriores, a partir do final de 2017.
5.2) Instituir instrumentos
de avaliação nacional
periódicos e específicos
para aferir a alfabetização
das crianças, aplicados a
cada ano, bem como
estimular os sistemas de
ensino e as escolas a
criarem os respectivos
instrumentos de avaliação
e monitoramento,
implementando medidas
pedagógicas para
alfabetizar todos os alunos
e alunas até o final do
terceiro Ano do Ensino
Fundamental;
A Rede Municipal de ensino já participa dos instrumentos
de avaliação em âmbito Estadual (PAEBES) e Nacional
(ANA e Provinha Brasil). 
No âmbito Municipal são realizados diagnósticos
trimestrais a fim de aferir a alfabetização das crianças,
com vistas à implementação de medidas pedagógicas
cabíveis. 
Há a necessidade de estruturar o Centro de Pesquisa e
Formação de Professores para o monitoramento dos
avanços e resultados da alfabetização para alcançar o
objetivo desta estratégia.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
• Estruturar até o final do ano de 2016, o Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e 
Formação de Profissionais da Educação conforme determina a Lei Municipal Nº 2.102, 
de 03 de julho de 2008;
 Criar, em parceria com o Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de
Profissionais da Educação, até o final do ano de 2020, um sistema de avaliação
municipal próprioe
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 Aderir, quando houver oferta, aos programas de avaliação da União e do Estado e
monitorar os seus resultados. 
5.3) Selecionar, certificar e
divulgar tecnologias
educacionais para a
alfabetização de crianças,
assegurada a diversidade
de métodos e propostas
pedagógicas, bem como o
acompanhamento dos
resultados nos sistemas
de ensino em que forem
aplicadas, devendo ser
disponibilizadas,
preferencialmente, como
recursos educacionais
abertos;
Das 49 unidades de ensino, somente 2 não possuem
internet instalada. 
No entanto, na maioria das escolas são encontrados
desafios no que se refere à velocidade de conexão da
internet, a incompatibilidade nas instalações elétricas, a
manutenção dos equipamentos tecnológicos, bem como
recursos humanos e formação específica para atuar
nessa área. Além disso, ainda percebe-se que as salas de
informática das escolas são pouco utilizadas. 
Em relação a outros recursos tecnológicos, como data
show, lousa digital, câmera fotográfica, estes são
utilizados com maior frequência.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Adequar até o final do ano de 2016, a rede elétrica para garantir o funcionamento
dos equipamentos de informática recebidos;
 Buscar parcerias por meio da UAB, até o final do ano de 2017, para a oferta de
formação continuada de professores para utilizar com eficácia as tecnologias
educacionais para a alfabetização;
 Estruturar até o final de 2016, a Coordenação de Tecnologias com a quantidade de
técnicos necessários para o atendimento adequado às escolas em todas as regiões;
 Garantir continuamente, por meio da Coordenação de Tecnologias, a manutenção
dos equipamentos de informática e
 Realizar, quando necessário, a adequação dos espaços físicos para a instalação
dos laboratórios de informática;
5.4) Fomentar o
desenvolvimento de
tecnologias educacionais e
de práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem
a alfabetização e
favoreçam a melhoria do
fluxo escolar e a
aprendizagem dos (as)
alunos (as), consideradas
as diversas abordagens
metodológicas e sua
efetividade;
Há a necessidade de fomentar o uso das tecnologias
educacionais e de práticas pedagógicas inovadoras. Para
tanto, o Município está em processo de revisão do
documento curricular.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Buscar parcerias por meio da UAB, até o final do ano de 2017, para a oferta de
formação continuada de professores para utilizar com eficiência as tecnologias
educacionais para a alfabetização e
 Incentivar continuamente os profissionais da educação quanto ao uso das
tecnologias.
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5.5) Apoiar a alfabetização
de crianças do campo,
indígenas, quilombolas e
de populações itinerantes,
com a produção de
materiais didáticos
específicos, e desenvolver
instrumentos de
acompanhamento que
considerem o uso da
língua materna pelas
comunidades indígenas e
a identidade cultural das
comunidades quilombolas;
O Município de Domingos Martins, é considerado
campesino, com 80% de seu território com produção
agrícola e sua população é formada por povos
descendentes de alemães, pomeranos, indígenas,
africanos e italianos. 
Em Domingos Martins não existem comunidades
quilombolas e indígenas.
Em algumas regiões há predominância de pomeranos,
alemães e italianos, e conforme a localização da escola é
desenvolvido um trabalho para fortalecer e resgatar a
língua destes povos.
Existe um programa específico para língua pomerana, o
PROEPO e também há parceria com a ALCIES
(Associação de Língua e Cultura Italiana no Espírito
Santo) e com a ACAES (Associação da Cultura Alemã no
Espírito Santo) para desenvolver um trabalho nas escolas
com as línguas italianas e alemãs respectivamente.
No entanto, há carência em recursos financeiros e
humanos para a produção e publicação de material
didático, com vistas à valorização desta língua, que
atendam as especificidades da Educação do Campo.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir por meio da Coordenação de Línguas e do Centro de Pesquisa e Formação
de Professores, a formação continuada para os professores de acordo com as
especificidades de língua local;
 Manter a coordenação de Línguas na Secretaria Municipal de Educação e Esporte
de modo que esta possa orientar, acompanhar, avaliar e replanejar as atividades a
serem desenvolvidas nas escolas;
 Criar, até o final do ano de 2017, incentivos para a produção de material didático
pelos docentes do Município, por meio da Coordenação de Línguas e do Centro de
Pesquisa e Formação de Professores para uso nas escolas com as especificidades de
língua local;
 Buscar parcerias para apoio financeiro para a publicação de material didático
próprio para uso nas escolas com as especificidades de língua local;
 Garantir o funcionamento anual do PROEPO no Município e
 Estabelecer e manter parcerias com a ALCIES, com a ACAES e com a Secretaria de
Cultura e Turismo a fim de fortalecer as atividades propostas acima.
5.6) Promover e estimular
a formação inicial e
continuada de professores
(as) para a alfabetização
de crianças, com o
conhecimento de novas
tecnologias educacionais e
práticas pedagógicas
inovadoras, estimulando a
articulação entre
programas de pós￾A Secretaria Municipal de Educação e Esporte realiza
levantamentos periódicos com os seus profissionais sobre
as reais necessidades de formação inicial a fim de
viabilizar articulação com MEC e com a SEDU para a
oferta de cursos de formação inicial e continuada.
 Existe uma demanda de profissionais que se interessa
em continuar seus estudos, por meio de pós-graduação.
Constata-se também a necessidade de formação
continuada.
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graduação stricto sensu e
ações de formação
continuada de professores
(as) para a alfabetização;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Buscar parcerias por meio da UAB, até o final do ano de 2017, para a oferta de
formação continuada e programas de pós-graduação stricto sensu de professores
para utilizar com eficiência as tecnologias educacionais para a alfabetização e o uso
de práticas pedagógicas inovadoras.
5.7) Apoiar a alfabetização
das pessoas com
deficiência, considerando
as suas especificidades,
inclusive a alfabetização
bilíngue de pessoas
surdas, sem
estabelecimento de
terminalidade temporal.
O Município visa garantir a alfabetização das pessoas
com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação, respeitando as suas
especificidades, inclusive a alfabetização bilíngue de
pessoas surdas, considerando os tempos, modos, ritmos
e percursos de aprendizagem dos sujeitos público-alvo da
Educação Especial/Inclusiva.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir a continuidade do atendimento aos alunos portadores de deficiência,
transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação com vistas
ao aprendizado adequado no ciclo da alfabetização, sem estabelecimento de
terminalidade temporal.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por
cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por
cento) dos (as) alunos (as) da Educação Básica.
Meta Municipal: Ampliar gradativamente a oferta de educação em tempo integral, a
partir dos repasses financeiros das esferas estadual e federal. 
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
6.1) Promover, com o
apoio da União, a oferta
de Educação Básica
pública em tempo integral,
por meio de atividades de
acompanhamento
pedagógico e
multidisciplinares,
inclusive culturais e
esportivas, de forma que o
tempo de permanência
dos (as) alunos (as) na
escola, ou sob sua
responsabilidade, passe a
ser igual ou superior a 7
(sete) horas diárias
durante todo o ano letivo,
com a ampliação
Em Domingos Martins a oferta da Educação Básica em
tempo integral se registra em sete escolas da Educação
Infantil e no ano de 2014, iniciou-se em uma do Ensino
Fundamental conveniada ao Programa Mais Educação. 
Nas demais escolas existe a dificuldade de implantar o
ensino em tempo integral pelo fato de o Município não
dispor de estrutura física, transporte, recursos humanos
e financeiros para manter as crianças no ambiente
escolar por um período superior a 4 h e 20min.
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progressiva da jornada de
professores em uma única
escola;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Ampliar a oferta da educação em tempo integral a partir dos repasses realizado
pela União;
 Avaliar, a partir de dados estatísticos, a vulnerabilidade das comunidades para
organizar escolas em tempo integral de acordo com a real necessidade das
comunidades locais e
 Prover as escolas de turno integral com profissionais multidisciplinares para o
desenvolvimento das atividades previstas no PNE
6.2) Instituir, em regime
de colaboração, programa
de construção de escolas
com padrão arquitetônico
e de mobiliário adequado
para atendimento em
tempo integral,
prioritariamente em
comunidades pobres ou
com crianças em situação
de vulnerabilidade social;
Uma das formas da municipalidade receber recursos é
por meio do PAR. No entanto, o mesmo impossibilita a
captação de recursos para a construção de escolas que
atendam a educação em tempo integral. Ou seja, se a
escola tem uma demanda de 200 alunos nos dois turnos,
deveria ser construída uma escola com espaços
alternativos (quadra, laboratórios, refeitório, auditório,
biblioteca, entre outros) para atendê-los em turno
integral. No entanto, isto não acontece porque o PAR só
libera recursos para o atendimento destes 200 alunos em
apenas um turno, impossibilitando um planejamento e a
execução da escola em tempo integral. 
Assim, para que este tipo de educação aconteça, o
Município teria que oferecer uma grande contrapartida,
alugando espaços alternativos e arcando com despesas
de transporte e alimentação. No entanto, a
municipalidade não dispõe de recursos financeiros para
este fim. 
Vale ressaltar que nos últimos 8 anos, a municipalidade
tem investido na construção, ampliação e reforma de
escolas com recursos próprios e também em parceria
com o Estado. Porém como os projetos são pré￾determinados e padronizados, impossibilitam a mudança
da estrutura física para a adequação e o atendimento da
escola em tempo integral.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Mapear as escolas municipais para ampliação gradativa de acordo com as
necessidades da comunidade local e
 Buscar parcerias para o desenvolvimento de projetos no contraturno das escolas e
dentro das possibilidades orçamentárias, ampliar a estrutura física e recursos
humanos.
6.3) Institucionalizar e
manter, em regime de
colaboração, programa
nacional de ampliação e
reestruturação das escolas
Para institucionalizar e manter a educação em tempo
integral em Domingos Martins, há uma necessidade de
contrapartida financeira da União por meio do PAR e
também do Estado, uma vez que o Município recebeu
várias escolas estaduais que foram municipalizadas.
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públicas, por meio da
instalação de quadras
poliesportivas,
laboratórios, inclusive de
informática, espaços para
atividades culturais,
bibliotecas, auditórios,
cozinhas, refeitórios,
banheiros e outros
equipamentos, bem como
da produção de material
didático e da formação de
recursos humanos para a
educação em tempo
integral;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Mapear e identificar as escolas municipais que necessitam de ampliação dos
espaços físicos para a realização de atividades da educação em tempo integral; 
 Criar, junto com a Secretaria Municipal de Obras, projetos arquitetônicos
adequados para a construção, ampliação e reforma de espaços físicos para a
realização de atividades da educação em tempo integral e
 Buscar parcerias para o desenvolvimento de projetos de ampliação e
reestruturação das escolas públicas, instalação de quadras poliesportivas,
laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais,
bibliotecas, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros e outros equipamentos bem
como a produção de material didático e a formação de recursos humanos.
6.4) Fomentar a
articulação da escola com
os diferentes espaços
educativos, culturais e
esportivos e com
equipamentos públicos,
como centros
comunitários, bibliotecas,
praças, parques, museus,
teatros, cinemas e
planetários;
Domingos Martins caracteriza-se como um Município
campesino, pois, 95% das escolas estão localizadas na
zona rural e contam com poucos espaços culturais e de
lazer.
As comunidades não dispõem de bibliotecas, praças,
parques, museus, teatros, cinemas e planetários que são
espaços do meio urbano e encontram-se somente na
Grande Vitória, distantes cerca de 120km de algumas
escolas. 
No entanto, vale ressaltar que em algumas comunidades,
as igrejas apoiam ações da escola cedendo os seus
espaços para a realização de projetos.
.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Criar até o final do ano de 2018, políticas públicas que garantam a articulação da
escola com os diferentes espaços educativos e culturais e
 Adquirir até o final da vigência deste plano, veículos para a realização de
atividades extracurriculares conforme disponibilidade orçamentária.
6.5) Estimular a oferta de
atividades voltadas à
ampliação da jornada
No Município não há entidade privada de serviço social
vinculada ao sistema sindical. 
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escolar de alunos (as)
matriculados nas escolas
da rede pública de
Educação Básica por parte
das entidades privadas de
serviço social vinculadas
ao sistema sindical, de
forma concomitante e em
articulação com a rede
pública de ensino;
O SENAR (buscar significado da sigla) oferta cursos por
meio do Sindicato dos Trabalhadores 
Nos últimos 5 anos o Instituto Kautsky oferta à
comunidade cursos de:
 Informática
 Inglês
 Elétrica
 Corte e Costura 
 Cabeleireiro
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Articular, sempre que houver necessidade, parcerias junto às entidades
privadas de serviço social para a prestação de serviços educacionais. 
6.6) Orientar a aplicação
da gratuidade de que trata
o art. 13 da Lei no
 12.101,
de 27 de novembro de
2009, em atividades de
ampliação da jornada
escolar de alunos (as) das
escolas da rede pública de
Educação Básica, de forma
concomitante e em
articulação com a rede
pública de ensino;
Art. 13. Para os fins da concessão da certificação de que 
trata esta Lei, a entidade de educação deverá aplicar 
anualmente em gratuidade, na forma do § 1º, pelo 
menos 20% (vinte por cento) da receita anual 
efetivamente recebida nos termos da Lei no 9.870, de 23
de novembro de 1999.
O Município
oferta a educação de forma gratuita e
tem aplicado anualmente os seguintes
percentuais: 
2010: 26,20%
2011: 26,60%
2012: 28,40%
2013: 25, 46%
2014: 29,40%
A Escola Família Agrícola trabalha com a pedagogia da
alternância e atende alunos dos Anos Finais do Ensino
Fundamental em tempo integral em regime de internato.
Além desta unidade de ensino, todos os 8 CMEI’s (0 a 3
anos) atuam em tempo integral.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir a continuidade de oferta da educação em tempo integral nas
escolas que já trabalham nesta modalidade;
 Ampliar gradativamente a educação em tempo integral, a partir dos
repasses financeiros da União, bem como observando a disponibilidade de estrutura
física, transporte, recursos humanos e financeiros para manter as crianças no
ambiente escolar por um período superior a 4 h e 20min;
 Criar a partir de 2017, preferencialmente, na EMEF Rio Ponte a
educação de tempo integral com foco na educação do campo, ou em outra escola
de acordo com a demanda e
 Elaborar a partir do ano de 2016, ações diferenciadas para a EMEF
Antonio Francisco Erlacher considerando o contexto social, cultural e econômico da
comunidade.
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6.7) Atender às escolas do
campo e de comunidades
indígenas e quilombolas
na oferta de educação em
tempo integral, com base
em consulta prévia e
informada, considerando￾se as peculiaridades
locais;
A Escola Família Agrícola trabalha com a pedagogia da
alternância e atende alunos dos Anos Finais do Ensino
Fundamental em tempo integral em regime de internato.
Além desta escola, o Município possui um CMEI no meio
rural que atende crianças de 0 a 3 anos em tempo
integral.
 
Mediante orientação da União, a municipalidade deve
ampliar a oferta de educação em tempo integral nas
escolas do campo, mas aguarda uma contrapartida das
esferas nacional e estadual no que tange ampliação e
reestruturação das escolas publicas, bem como mobiliário
adequado, recursos humanos e financeiros. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
6.7.1 Realizar a ampliação da Escola Família Agrícola de São Bento do Chapéu para
atendimento dos alunos da EMUEF São Bento do Chapéu até o final de 2016. 
6.7.2 Realizar até o final do ano de 2017, reforma da Escola Família Agrícola de São
Bento do Chapéu.
6.7.3 Garantir um técnico agrícola nas escolas que desenvolvem atividades com foco
na educação do campo;
6.7.4 Ampliar gradativamente o atendimento da educação em tempo integral nas
escolas do campo, a partir dos repasses financeiros da União.
6.8) Garantir a educação
em tempo integral para
pessoas com deficiência,
transtornos globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação na faixa
etária de 4 (quatro) a 17
(dezessete) anos,
assegurando atendimento
educacional especializado
complementar e
suplementar ofertado em
salas de recursos
multifuncionais da própria
escola ou em instituições
especializadas;
A municipalidade atende a maioria dos alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação somente em um turno.
Em alguns casos, as crianças podem ser atendidas no
contraturno. 
Para garantir a oferta da educação em tempo integral
para os alunos do AEE é necessário ampliar o
atendimento nos demais espaços alternativos (quadra,
laboratórios, refeitório, auditório, biblioteca, entre outros)
para acolhê-los em turno integral e realizar atividades
extracurriculares.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Ampliar, gradativamente, a oferta da educação em tempo integral para as crianças
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação a partir dos repasses financeiros da União, bem como observando a
disponibilidade de estrutura física, transporte, recursos humanos e financeiros para
manter as crianças e adolescentes no ambiente escolar por um período superior a 4 h
e 20min.
6.9) Adotar medidas para
otimizar o tempo de
permanência dos alunos
84% das escolas do Município ainda não possui
atendimento em Tempo Integral. Na Escola Família
Agrícola, são realizadas atividades voltadas para a
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na escola, direcionando a
expansão da jornada para
o efetivo trabalho escolar,
combinado com atividades
recreativas, esportivas e
culturais.
agricultura baseadas na pedagogia da alternância. 
Domingos Martins desenvolve o Projeto Criança Cidadã
nas Artes e nos Esportes que realiza atividades em
algumas comunidades. No entanto, este projeto atende
somente as crianças que moram próximo à escola, que
podem alimentar-se em casa e voltar para a realização
das atividades e que não dependem do Transporte
Escolar ou que as famílias arcam com esta
responsabilidade. 
Este projeto é avaliado de forma positiva pelas famílias
que são atendidas. No entanto, para a sua ampliação é
preciso a realização de investimentos financeiros e
contratação de pessoas.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Ampliar gradativamente, a partir de 2016, a oferta do Projeto Criança Cidadã nas
Artes e nos Esportes nas comunidades que apresentam maior carência;
 Realizar anualmente, por meio das coordenações de Artes e Esportes da Gerência
de Esporte, um diagnóstico para verificar onde será possível a ampliação da oferta do
Projeto Criança Cidadã nas artes e nos Esportes;
 Apoiar financeiramente a ampliação do Projeto Criança Cidadã nas Artes e nos
Esportes nas comunidades que apresentam maior carência e
 Realizar, a partir de 2016, parcerias com as comunidades e também com a
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para o
compartilhamento de espaços para a realização de atividades do Projeto Criança
Cidadã nas Artes e nos Esportes.
Meta 7: Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades,
com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes
médias nacionais para o IDEB:
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais Do
Ensino Fundamental
5,2 5,5 5,7 6,0
Anos Finais Do
Ensino Fundamental
4,7 5,0 5,2 5,5
Ensino Médio 4,3 4,7 5,0 5,2
Meta Municipal: Fomentar e garantir a qualidade da Educação Básica em todas as
etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a
atingir as seguintes médias municipais do IDEB:
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos Iniciais do Ensino
Fundamental
6,3 6,5 6,7 6,9
Anos Finais Do Ensino
Fundamental
6,2 6,4 6,6 6,8
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
7.1) Estabelecer e
implantar, mediante
pactuação interfederativa,
O Município encontra-se em fase de elaboração do
documento curricular pautado nos direitos e objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento dos alunos na
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diretrizes pedagógicas
para a Educação Básica e
a Base Nacional Comum
dos Currículos, com
direitos e objetivos de
aprendizagem e
desenvolvimento dos (as)
alunos (as) para cada ano
do Ensino Fundamental e
médio, respeitada a
diversidade regional,
estadual e local;
Educação Infantil, no Ensino Fundamental e na
modalidade EJA/ alfabetização, respeitando a diversidade
regional e local.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Elaborar um diagnóstico, no início de cada ano letivo, para conhecer as principais
dificuldades de aprendizagem dos alunos, para que elas sejam trabalhadas e sanadas
até a aplicação das próximas avaliações nacionais;
 Implantar o Novo Currículo Municipal logo após o seu lançamento no início do ano
de 2016 e
 Criar uma comissão formada por membros do Conselho Municipal de Educação
para o acompanhamento da Implantação do Novo Currículo Municipal, logo após o
seu lançamento.
7.2) Assegurar que:
a) no quinto ano de
vigência deste PNE, pelo
menos 70% (setenta por
cento) dos (as) alunos
(as) do Ensino
Fundamental e do Ensino
Médio tenham alcançado
nível suficiente de
aprendizado em relação
aos direitos e objetivos de
aprendizagem e
desenvolvimento de seu
ano de estudo, e 50%
(cinquenta por cento),
pelo menos, o nível
desejável;
b) No último ano de
vigência deste PNE, todos
os (as) estudantes do
Ensino Fundamental e do
Ensino Médio tenham
alcançado nível suficiente
de aprendizado em relação
aos direitos e objetivos de
aprendizagem e
desenvolvimento de seu
ano de estudo, e 80%
(oitenta por cento), pelo
menos, o nível desejável;
Nas avaliações externas o Município, nas últimas
medições, tem alcançado bons índices educacionais. Em
relação à média nacional, os resultados são satisfatórios. 
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte investe em
formação continuada com ênfase na Educação do Campo
no intuito de aprimorar ainda mais a qualidade da
educação e tendo como consequência a melhoria dos
índices.
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PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Diagnosticar junto aos alunos e famílias, no início do ano letivo de 2016, os
motivos que levam ao desinteresse com a Educação;
 Criar uma campanha de valorização da Educação, em parceria com diversos
setores, que atinja toda a comunidade no decorrer do ano de 2016;
 Realizar Concurso Público para profissionais do Magistério até o 2º ano de vigência
deste plano;
 Continuar os investimentos em formação continuada dos profissionais da
Educação;
 Ampliar gradativamente, a partir de 2016, os recursos financeiros destinados ao
Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação;
 Investir continuamente, em materiais didáticos e pedagógicos e recursos
tecnológicos que sirvam de estratégias para a melhoria do processo de ensino e
aprendizagem;
 Aprimorar, continuamente, a estrutura física das escolas para que elas se tornem
ambientes atrativos e adequados para o desenvolvimento das aulas e
 Realizar anualmente, um diagnóstico geral da rede física, para que no prazo final
de vigência deste plano, todas as escolas sejam contempladas.
7.3) Constituir, em
colaboração entre a União,
os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios,
um conjunto nacional de
indicadores de avaliação
institucional com base no
perfil do alunado e do
corpo de profissionais da
educação, nas condições
de infraestrutura das
escolas, nos recursos
pedagógicos disponíveis,
nas características da
gestão e em outras
dimensões relevantes,
considerando as
especificidades das
modalidades de ensino;
No momento o Município ainda não dispõe de um
conjunto de indicadores de avaliação institucional com
base no perfil do alunado e do corpo de profissionais da
educação, nas condições de infraestrutura das escolas,
nos recursos pedagógicos disponíveis, nas características
da gestão e em outras dimensões relevantes,
considerando as especificidades das modalidades de
ensino. No momento, aguarda-se uma contraproposta do
Estado para a elaboração da avaliação institucional.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Diagnosticar, através da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a cada 2
anos, o perfil do aluno, dos profissionais da escola, da infraestrutura, dos recursos
pedagógicos e das características de cada modalidade de ensino e escola e
 Propor ao Estado a realização de uma avaliação institucional baseado no perfil da
modalidade e da realidade do aluno.
7.4) Induzir processo
contínuo de autoavaliação
das escolas de Educação
Básica, por meio da
constituição de
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte possui
alguns instrumentos de avaliação e autoavaliação dos
profissionais efetivos da Rede. Além disso, ainda realiza
avaliação com os gestores escolares envolvendo as
famílias, os alunos e funcionários buscando o
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instrumentos de avaliação
que orientem as
dimensões a serem
fortalecidas, destacando￾se a elaboração de
planejamento estratégico,
a melhoria contínua da
qualidade educacional, a
formação continuada dos
(as) profissionais da
educação e o
aprimoramento da gestão
democrática;
aprimoramento da gestão democrática;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Diagnosticar, a cada 2 anos, a partir do início de vigência deste plano, o perfil do
aluno, dos profissionais da escola, da infraestrutura, dos recursos pedagógicos e das
características de cada modalidade de ensino e escola;
 Elaborar um plano estratégico com ações que visem à melhoria da qualidade
educacional, a partir da vigência do novo Currículo Escolar Municipal;
 Estender a avaliação que a Secretaria Municipal de Educação e Esporte já realiza
com seus profissionais efetivos do Magistério, aos contratados temporariamente, a
partir de 2016 e
 Criar, a partir da aprovação deste plano, instrumentos de acompanhamento e
ajuda para que os problemas detectados junto às escolas sejam sanados.
7.5) Formalizar e executar
os planos de ações
articuladas dando
cumprimento às metas de
qualidade estabelecidas
para a Educação Básica
pública e às estratégias de
apoio técnico e financeiro
voltadas à melhoria da
gestão educacional, à
formação de professores e
professoras e profissionais
de serviços e apoio
escolares, à ampliação e
ao desenvolvimento de
recursos pedagógicos e à
melhoria e expansão da
infraestrutura física da
rede escolar;
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte possui um
profissional que está responsável pelo acompanhamento
do PAR. Por meio deste programa, o Município tem
conseguido garantir recursos financeiros no que se refere
à construção de escolas, quadras e também recursos
tecnológicos em cumprimento às metas de qualidade
estabelecidas para a Educação Básica pública. No
entanto, não se conseguiu captar recursos que possam
auxiliar na formação dos professores e profissionais de
serviços e apoio escolares, à ampliação e ao
desenvolvimento de recursos pedagógicos pelo fato de
ainda não terem sido abertas estratégias que beneficiem
o Município.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir a formação de uma equipe para a execução e acompanhamento das
ações planejadas, a partir do ano de 2016.
7.6) Associar a prestação
de assistência técnica
O FNDE disponibiliza recursos financeiros para as escolas
que não conseguem atingir a meta determinada pelo
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financeira à fixação de
metas intermediárias, nos
termos estabelecidos
conforme pactuação
voluntária entre os entes,
priorizando sistemas e
redes de ensino com IDEB
abaixo da média nacional;
IDEB. No momento, não temos nenhuma escola
priorizada para o recebimento deste recurso, uma vez
que todas as que foram avaliadas conseguiram atingir a
meta proposta.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
● Reivindicar junto ao Governo Federal uma modificação na assistência técnica 
financeira que contemple também as escolas que atingiram a meta do IDEB, como 
forma de assegurar a garantia dos seus bons resultados.
7.7) Aprimorar
continuamente os
instrumentos de avaliação
da qualidade do Ensino
Fundamental e Médio, de
forma a englobar o ensino
de ciências nos exames
aplicados nos anos finais
do Ensino Fundamental, e
incorporar o Exame
Nacional do Ensino Médio,
assegurada a sua
universalização, ao
sistema de avaliação da
Educação Básica, bem
como apoiar o uso dos
resultados das avaliações
nacionais pelas escolas e
redes de ensino para a
melhoria de seus
processos e práticas
pedagógicas;
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte faz adesão
aos exames aplicados pelos Governos Estadual e Federal,
no intuito de verificar a qualidade da educação e da
formação continuada, com foco na Educação do Campo,
ofertada pelo Município. Além disso, apoia e orienta o uso
dos resultados das avaliações nacionais pelas escolas
para a melhoria de seus processos e práticas
pedagógicas.
Vale ressaltar que as escolas municipais não trabalham
com foco no resultado do IDEB, mas sim pela qualidade
da aprendizagem. Os resultados da avaliação são
consequência do trabalho desenvolvido pelas escolas. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Utilizar cotidianamente métodos de avaliação reflexivos, modernos, formativos, a
fim de preparar o aluno para realização dos exames a nível nacional e estadual.
7.8) Desenvolver
indicadores específicos de
avaliação da qualidade da
Educação Especial, bem
como da qualidade da
educação bilíngue para
surdos;
O Município não possui indicadores específicos de
avaliação da qualidade da Educação Especial, bem como
da qualidade da educação bilíngue para surdos e aguarda
orientações da União para a elaboração desta avaliação.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Criar instrumentos específicos para a avaliação da qualidade da Educação
Especial, bem como da qualidade da educação bilíngue, depois de recebidas as
orientações da União.
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7.9) Orientar as políticas
das redes e sistemas de
ensino, de forma a buscar
atingir as metas do IDEB,
diminuindo a diferença
entre as escolas com os
menores índices e a média
nacional, garantindo
equidade da aprendizagem
e reduzindo pela metade,
até o último ano de
vigência deste PNE, as
diferenças entre as médias
dos índices dos Estados,
inclusive do Distrito
Federal, e dos Municípios;
Em Domingos Martins, o índice educacional das últimas
medições tem alcançado as metas sugeridas pelo IDEB.
Ressalta-se que a Secretaria Municipal de Educação e
Esporte prioriza um aprendizado em que os estudantes,
enquanto sujeitos de direito, se apropriam dos
conhecimentos visando a sua inserção no tempo espaço
em que vivem com consciência crítica. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Promover a reestruturação do Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação
de Profissionais da Educação, a partir da implantação do novo Currículo Escolar
Municipal e
 Elaborar um estudo para verificar as razões do distanciamento entre as notas das
escolas e criar um plano estratégico que vise à melhoria dos índices educacionais,
levando em consideração dados como a estrutura física, material didático e formação
profissional, sempre que houver a divulgação dos resultados destas avaliações.
7.10) Fixar, acompanhar e
divulgar bienalmente os
resultados pedagógicos
dos indicadores do
sistema nacional de
avaliação da Educação
Básica e do IDEB, relativos
às escolas, às redes
públicas de Educação
Básica e aos sistemas de
ensino da União, dos
Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios,
assegurando a
contextualização desses
resultados, com relação a
indicadores sociais
relevantes, como os de
nível socioeconômico das
famílias dos (as) alunos
(as), e a transparência e o
acesso público às
informações técnicas de
concepção e operação do
sistema de avaliação;
Todos os resultados do IDEB são divulgados junto à Rede
Municipal de Ensino e são realizadas ações de orientação
e acompanhamento da qualidade da Educação Básica
junto aos diretores e pedagogos das escolas de Ensino
Fundamental, tendo em vista que esta Secretaria prima
por um processo de ensino-aprendizagem em que os
estudantes se constituam como sujeitos críticos,
criativos, solidários, entre outros.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Monitorar o IDEB16 para executar ações voltadas para a sua melhoria e
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 Reestruturar o Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais
da Educação, a partir da implantação do Novo Currículo Municipal, para que ele
esteja apto a realizar estudos que, a partir dos resultados do IDEB, promovam a
melhoria da qualidade de ensino.
7.11) Melhorar o
desempenho dos alunos
da Educação Básica nas
avaliações da
aprendizagem no
Programa Internacional de
Avaliação de Estudantes -
PISA, tomado como
instrumento externo de
referência,
internacionalmente
reconhecido, de acordo
com as seguintes
projeções:
Neste caso, compete ao Município, em colaboração com
as políticas educacionais do Estado e da União, orientar e
aplicar políticas educacionais municipais a fim de
potencializar os resultados de ensino, buscando
aprimorar seus resultados nas avaliações externas
utilizadas na composição da média do Pisa, garantindo
assim, a sua contribuição para o alcance metas
projetadas a nível nacional.
PISA 2015 2018 2021
Média dos resultados em
matemática, leitura e
ciências
438 455 473
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Monitorar o PISA para executar ações voltadas para a sua melhoria e
 Reestruturar o Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais
da Educação, a partir da implantação do Novo Currículo Municipal, para que ele
esteja apto a realizar estudos que, a partir dos resultados do PISA, promovam a
melhoria da qualidade de ensino.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
7.12) Incentivar o
desenvolvimento,
selecionar, certificar e
divulgar tecnologias
educacionais para a
Educação Infantil, o
Ensino Fundamental e o
Ensino Médio e incentivar
práticas pedagógicas
inovadoras que assegurem
a melhoria do fluxo
escolar e a aprendizagem,
assegurada a diversidade
de métodos e propostas
pedagógicas, com
preferência para softwares
livres e recursos
educacionais abertos, bem
como o acompanhamento
dos resultados nos
sistemas de ensino em
Das 49 unidades de ensino, somente 2 não possuem
internet instalada, porém, encontram-se desafios no que
se refere a velocidade de conexão da internet,
incompatibilidade nas instalações elétricas, manutenção
dos equipamentos tecnológicos, bem como recursos
humanos e formação específica para que os profissionais
possam fazer uso das tecnologias educacionais. 
16 Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
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que forem aplicadas;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Adquirir equipamentos e materiais tecnológicos para as escolas, com a finalidade
de atender e assegurar a diversidade de métodos e propostas pedagógicas, a
partir da vigência deste plano e
 Implantar sistemas modernos e eficientes de tecnologias educacionais para
acompanhamento de resultados, a partir da vigência deste plano;
7.13) Garantir transporte
gratuito para todos (as) os
(as) estudantes da
Educação do Campo na
faixa etária da educação
escolar obrigatória,
mediante renovação e
padronização integral da
frota de veículos, de
acordo com especificações
definidas pelo Instituto
Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia -
INMETRO, e financiamento
compartilhado, com
participação da União
proporcional às
necessidades dos entes
federados, visando a
reduzir a evasão escolar e
o tempo médio de
deslocamento a partir de
cada situação local;
O Município atende gratuitamente aos estudantes da
Educação do Campo na faixa etária da educação escolar
obrigatória, com frota própria e terceirizada, exigindo no
edital de licitação, atendimento às normas e exigências
do Detran e legislação vigente.
No entanto, percebe-se que não ocorre a renovação e
padronização integral da frota, de acordo com
especificações definidas pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. 
A municipalidade possui parceria com o Governo Federal
fornecendo veículos para atender a necessidades das
escolas do campo. O Município possui uma frota de 20
veículos. Para melhor atender faz-se necessário a
aquisição de no mínimo 3 ônibus de porte médio e 2
micro-ônibus. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Fiscalizar anualmente os contratos de licitação de Transporte Escolar por parte do
responsável pelo o acompanhamento, fiscalização e vistoria da frota de veículos e do
motorista (limpeza, documentação, conduta, vestuário);
 Continuar atendendo as exigências da legislação vigente.
 Buscar parcerias para atender as necessidades do financiamento do Transporte
Escolar, junto a UNDIME, o CONSED17, sempre que houver necessidade;
 Realizar avaliação anual dos motoristas com a participação dos servidores das
escolas, pais e alunos;
 Solicitar avaliação anual dos transportadores juntos às empresas ou cooperativas
terceirizadas e
 Criar um conselho municipal para o Transporte Escolar para acolher as denúncias e
reclamações relacionadas a ele e encaminhar os casos para solução, no ano de 2016.
7.14) Desenvolver
pesquisas de modelos
alternativos de
atendimento escolar para
a população do campo que
A partir da formação continuada, as escolas desenvolvem
projetos com prática reflexiva. Cada escola possui uma
realidade e um projeto conforme a demanda da
comunidade. 
17 Conselho Nacional de Secretários de Educação
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considerem as
especificidades locais e as
boas práticas nacionais e
internacionais;
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte tem
incentivado os professores a escreveram artigos que no
ano de 2010 foram agrupados no livro: Práticas
Pedagógicas na Educação do Campo, editado pela
EDUFES.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Reestruturar o Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de
Profissionais da Educação, para o aprimoramento e aprofundamento de
pesquisas sobre a Educação do Campo, a partir da implantação do Novo
Currículo Municipal;
7.15) Universalizar, até o
quinto ano de vigência
deste PNE, o acesso à
rede mundial de
computadores em banda
larga de alta velocidade e
triplicar, até o final da
década, a relação
computador/aluno (a) nas
escolas da rede pública de
Educação Básica,
promovendo a utilização
pedagógica das
tecnologias da informação
e da comunicação;
Das 49 unidades de ensino, somente 2 não possuem
internet instalada, porém, encontram-se desafios no que
se refere a velocidade de conexão da internet,
incompatibilidade nas instalações elétricas, manutenção
dos equipamentos tecnológicos, bem como recursos
humanos. 
Domingos Martins já possui internet 4G, mas ainda não
está disponível para a maioria da população. De modo
geral das 56 instituições de ensino situadas na cidade, 21
delas possuem laboratório de informática o que equivale
a 38% do total.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Ampliar e construir espaços para laboratórios de ciências e bibliotecas até o
final da vigência deste plano;
 Adquirir equipamentos e materiais para os laboratórios de ciências e
bibliotecas, a partir da implantação do novo Currículo Escolar Municipal e
 Estender o acesso à rede mundial de computadores para todas as escolas com
banda larga, a partir da implantação deste plano.
7.16) Apoiar técnica e
financeiramente a gestão
escolar mediante
transferência direta de
recursos financeiros à
escola, garantindo a
participação da
comunidade escolar no
planejamento e na
aplicação dos recursos,
visando à ampliação da
transparência e ao efetivo
desenvolvimento da
gestão democrática;
As EMEF’s que possuem AEC’s18 ou Conselho Escola
recebem recursos para aquisição de Alimentação Escolar.
Além disso, há CMEI’s, Escolas de Ensino Fundamental e
Uni e Pluridocentes que são contempladas com
programas pontuais do PDDE19/ FNDE (Escola do Campo,
Escola Sustentável, Atleta na Escola entre outros). 
Além destes programas, todas as escolas recebem
anualmente recursos do PDDE Educação Básica que são
usados para a realização de compras de material de
consumo e permanente visando à melhoria da qualidade
da Educação Básica. 
 No Município, treze escolas foram contempladas com o
18 Associação Escola Comunidade
19 Programa Dinheiro Direto na Escola
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programa “Escola Acessível” entre os anos de 2011 a
2014. Este recurso é destinado a realizar reformas,
construção e adequações de acessibilidade e para
comprar materiais de tecnologia assistiva. 
2011
EMEF CORREGO SAO PAULO
EMEF ANTONIO FRANCISCO ERLACHER
EMEF AUGUSTO PETER BERTHOLD PAGUNG
EMEF BIRIRICAS DE CIMA
2012
EMPEF FLORIANO AUGUSTO DITTRICH
EMEF SANTA ISABEL
EMEF LUIZ PIANZOLA
CMEI CEZAR VELLO PUPPIN
2013
EMEFM MARIANO FERREIRA DE 
NAZARETH
EMEF SOIDO
EMEF EUGENIO PINTO SANTANNA
2014
EMEF JOSE ULIANA
EMEF FAZENDA OSVALDO RETZ
Fonte: Dados do SIMEC
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Criar na Secretaria Municipal de Educação uma comissão para
acompanhamento, monitoramento e fiscalização das verbas recebidas pelas
escolas, a partir da implantação deste plano;
 Transferir recursos a nível municipal às escolas, para investimento em
pequenos reparos e
 Normatizar os repasses de recursos para as escolas realizarem pequenos
reparos.
7.17) Ampliar programas
e aprofundar ações de
atendimento ao (à) aluno
(a), em todas as etapas
da Educação Básica, por
meio de programas
suplementares de material
didático-escolar,
transporte, alimentação e
assistência à saúde;
O Município não realiza suplementação financeira nos
programas de material didático-escolar, transporte,
alimentação e assistência à saúde. Atende os estudantes
da Educação Básica por meio dos Programas Federais
ofertando material e livro didático, transporte e
alimentação escolar (ocorre uma adequação do cardápio
respeitando os costumes regionais e locais).
Além destes programas direcionados a Educação, a
Secretaria Municipal de Saúde realiza ações como: o
Programa Saúde na Escola, saúde bucal e mental, exame
de tracoma, palestras de gravidez na adolescência,
controle do colesterol infantil, hanseníase, entre outros.
No que se refere à Secretaria de Assistência e
Desenvolvimento Social, esta realiza ações de combate
às drogas lícitas e ilícitas. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
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 Realizar, anualmente, um diagnóstico para detectar se há a necessidade de
suplementação financeira nos programas de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde;
 Elaborar, trimestralmente, o cardápio das escolas com colaboração e avaliação
da nutricionista da SECEDU;
 Incentivar e apoiar o cultivo de horta nas escolas para complementação
alimentar;
 Assegurar o serviço nutricional eficiente a toda rede;
 Propiciar formação permanente com os funcionários responsáveis pela
elaboração do cardápio e preparo da merenda escolar;
 Solicitar apoio aos técnicos agrícolas do Município para a implantação da horta
escolar. 
 Equipar as escolas com material para cultivo de horta;
 Buscar parceria com a comunidade no que diz respeito ao espaço para a
realização da horta;
 Elaborar projeto de lei municipal sempre que necessário para complementação
do recurso destinado à alimentação escolar, a partir da vigência deste plano e 
 Buscar parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde para ampliar programas
de atendimento ao estudante; com assistência social, psicológica,
odontológica, fonoaudióloga, além de exames de Acuidade Visual e outros
periódicos (fezes, urina, Hemograma), a partir do ano de 2016.
7.18) Assegurar a todas
as escolas públicas de
Educação Básica o acesso
a energia elétrica,
abastecimento de água
tratada, esgotamento
sanitário e manejo dos
resíduos sólidos, garantir
o acesso dos alunos a
espaços para a prática
esportiva, a bens culturais
e artísticos e a
equipamentos e
laboratórios de ciências e,
em cada edifício escolar,
garantir a acessibilidade
às pessoas com
deficiência;
Quanto à energia elétrica todas as escolas são
contempladas.
Em relação ao abastecimento de água tratada,
esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos,
nem todas as unidades de ensino possuem. A Secretaria
Municipal de Educação e Esporte esta se adequando para
regularizar essas pendências.
No que se refere às praticas esportivas, bens culturais e
artísticos, o Município de Domingos Martins necessita
atender as comunidades onde há escolas Uni e
Pluridocentes. Quatro EMEF’s ainda não possuem quadras
para práticas esportivas e em duas há necessidade de
reforma.
Em relação aos laboratórios de ciências, há somente uma
escola que possui e utiliza em parceria com a
Universidade Aberta do Brasil – UAB.
No que tange a acessibilidade de pessoas com
deficiência aos prédios escolares, tem ocorrido de forma
gradativa de acordo com as novas construções, reformas
e ampliações. De acordo com o Censo Escolar, algumas
escolas vêm recebendo recursos do MEC para
adequações arquitetônicas (Escola Acessível).
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Ampliar e construir espaços para laboratórios de ciências e bibliotecas;
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 Adquirir equipamentos e materiais para os laboratórios de ciências e
bibliotecas;
 Construir rede de esgotos e de poços artesianos;
 Ofertar água tratada para todas as unidades escolares, com vistoria semestral
para coleta e análise da qualidade água e
 Construir quadras poliesportivas anexas às escolas onde houver necessidade
até o final deste plano.
7.19) Institucionalizar e
manter, em regime de
colaboração, programa
nacional de reestruturação
e aquisição de
equipamentos para
escolas públicas, visando à
equalização regional das
oportunidades
educacionais;
Através do PAR, o Município já mantém o regime de
colaboração.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Ampliar e construir espaços para laboratórios de ciências e bibliotecas, de
acordo com a necessidade, a partir da implantação deste plano;
 Adquirir equipamentos e materiais para os laboratórios de ciências e
bibliotecas, de acordo com a necessidade, a partir da implantação deste plano;
 Construir e estender a rede de esgoto e de poços artesianos, em localidades
onde há esse sistema. Onde não há possibilidade, as fossas devem ser
esgotadas de acordo com a necessidade, a partir da implantação deste plano;
 Ofertar água tratada para todas as unidades escolares, com vistoria semestral
para coleta e análise da qualidade água e
 Construir quadras poliesportivas anexas às escolas até o prazo final da vigência
deste plano.
7.20) Prover
equipamentos e recursos
tecnológicos digitais para
a utilização pedagógica no
ambiente escolar a todas
as escolas públicas da
Educação Básica, criando,
inclusive, mecanismos
para implementação das
condições necessárias
para a universalização das
bibliotecas nas instituições
educacionais, com acesso
a redes digitais de
computadores, inclusive a
internet;
As unidades de ensino estão aos poucos sendo equipadas
com recursos tecnológicos digitais. Devido à localização
geográfica de algumas unidades de ensino, a captação de
sinal para internet não e possível. 
As EMEF’s contam com espaço para biblioteca, porém,
necessitam de renovação do acervo. Nas escolas Uni e
Pluridocentes e CMEI’s não há espaço especifico para
utilização de biblioteca – brinquedoteca.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Adquirir recursos tecnológicos para equipar as escolas, a partir da vigência
deste plano;
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 Capacitar professores para utilização adequada dos materiais e equipamentos,
de acordo com a aquisição destes recursos;
 Prover recurso financeiro para contribuir na aquisição de computadores pelos
professores e
 Viabilizar um profissional formado em biblioteconomia para assessorar as
bibliotecas escolares, a partir de 2016.
7.21) A União, em regime
de colaboração com os
entes federados
subnacionais,
estabelecerá, no prazo de
2 (dois) anos contados da
publicação desta Lei,
parâmetros mínimos de
qualidade dos serviços da
Educação Básica, a serem
utilizados como referência
para infraestrutura das
escolas, recursos
pedagógicos, entre outros
insumos relevantes, bem
como instrumento para
adoção de medidas para a
melhoria da qualidade do
ensino;
Até a presente data aguardamos a publicação dos
parâmetros mínimos de qualidade dos serviços da
Educação Básica.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Criar instrumentos para adoção de medidas para a melhoria da qualidade do
ensino, logo após a publicação dos parâmetros mínimos de qualidade dos
serviços da Educação Básica pelo Governo Federal. 
7.22) Informatizar
integralmente a gestão
das escolas públicas e das
secretarias de educação
dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios,
bem como manter
programa nacional de
formação inicial e
continuada para o pessoal
técnico das secretarias de
educação;
Uma parcela das escolas está informatizada e em rede,
porém, algumas, apresentam problemas para o
funcionamento dos computadores, devido à instalação
elétrica, resultando na falta de acesso a internet. 
Sobre a formação do pessoal técnico da Secretaria
Municipal de Educação e Esporte foi realizada adesão ao
Programa Formação pela Escola, ofertado pelo FNDE,
bem como há formação especifica para os segmentos
coordenados pela própria Secretaria.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Adquirir equipamentos tecnológicos para atender 100% das escolas municipais
com ampliação da rede de internet, até o quinto ano de vigência deste plano;
 Disponibilizar equipe técnica e pedagógica por região para suporte nas
unidades escolares, a partir do próximo ano e
 Aderir a programas estaduais e nacionais para atender a formação dos
gestores escolares e pessoal técnico da secretaria.
7.23) Garantir políticas de Alguns profissionais da educação realizaram cursos
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combate à violência na
escola, inclusive pelo
desenvolvimento de ações
destinadas à capacitação
de educadores para
detecção dos sinais de
suas causas, como a
violência doméstica e
sexual, favorecendo a
adoção das providências
adequadas para promover
a construção da cultura de
paz e um ambiente escolar
dotado de segurança para
a comunidade;
específicos ao combate à violência na escola. Além disso,
a municipalidade apóia e executa o PROERD20, em
parceria com a Polícia Militar, nas turmas do 5º e 7º anos
do Ensino Fundamental, com o intuito de conscientizar as
crianças e adolescentes a não fazerem uso de drogas
lícitas e ilícitas. 
Contamos com a Lei Municipal nº 12.091 de 2012 que
institui o Trimestre Antidrogas nas escolas.
As escolas municipais desenvolvem projetos que
estimulam a paz e o bom convívio social entre a
comunidade escolar. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Ampliar os programas de combate á violência, a partir de 2016;
 Efetivar ações práticas de incentivo à boa convivência e aos cuidados com a 
Saúde a partir do segundo semestre de 2016 e
 Inserir, a partir da aprovação deste plano, na proposta curricular princípios de 
“Direitos Humanos”, durante a elaboração do Novo Currículo Educacional 
Municipal.
7.24) Implementar
políticas de inclusão e
permanência na escola
para adolescentes e
jovens que se encontram
em regime de liberdade
assistida e em situação de
rua, assegurando os
princípios da Lei no
 8.069,
de 13 de julho de 1990 -
Estatuto da Criança e do
Adolescente;
O Município dispõe de um abrigo denominado “Casa Lar –
Pedacinhos para Unir” que recebe crianças em regime de
liberdade assistida e em situação de risco social. 
Durante a permanência neste espaço, as crianças e
adolescentes frequentam regularmente as escolas
próximas, bem como participam de projetos sociais
como o “Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes” no
horário de contraturno escolar.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Trabalhar em parceria com a Assistência Social e demais segmentos para o
fortalecimento e a implementação de ações para o atendimento das crianças
que permanecem no abrigo assegurando-lhes os princípios do Estatuto da
Criança e do Adolescente.
7.25) Garantir nos
currículos escolares
conteúdos sobre a história
e as culturas afro￾brasileira e indígenas e
implementar ações
educacionais, nos termos
das Leis nos
 10.639, de 9
de janeiro de 2003, e
A temática é abordada pelas escolas durante todo o ano
letivo por meio de projetos e atividades que possibilitam
reflexões acerca da importância da cultura Afro-brasileira
e Indígena no processo histórico de construção da
identidade do nosso país. 
O Município esta em fase de elaboração do documento
curricular, onde estão sendo discutidas as relações
étnico-raciais com todos os profissionais da rede
20 Programa Educacional de Resistência às Drogas
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11.645, de 10 de março
de 2008, assegurando-se
a implementação das
respectivas diretrizes
curriculares nacionais, por
meio de ações
colaborativas com fóruns
de educação para a
diversidade étnico-racial,
conselhos escolares,
equipes pedagógicas e a
sociedade civil;
municipal de educação. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Intensificar as ações para o fortalecimento da cultura afro-brasileira no
currículo escolar, a partir de 2016;
 Acompanhar continuamente, as ações da coordenação municipal para as
relações étnico-raciais e
 Implantar cronograma para a fiscalização das ações específicas.
7.26) Consolidar a
educação escolar no
campo de populações
tradicionais, de
populações itinerantes e
de comunidades indígenas
e quilombolas, respeitando
a articulação entre os
ambientes escolares e
comunitários e
garantindo: o
desenvolvimento
sustentável e preservação
da identidade cultural; a
participação da
comunidade na definição
do modelo de organização
pedagógica e de gestão
das instituições,
consideradas as práticas
socioculturais e as formas
particulares de
organização do tempo; a
oferta bilíngue na
educação infantil e nos
anos iniciais do Ensino
Fundamental, em língua
materna das comunidades
indígenas e em língua
portuguesa; a
reestruturação e a
aquisição de
equipamentos; a oferta de
programa para a formação
A política do Município de Domingos Martins é de manter
as escolas Uni e Pluridocentes em suas comunidades, a
fim de preservar a identidade cultural, as práticas
socioculturais, o desenvolvimento sustentável, as formas
particulares de organização do tempo, garantindo a
participação da comunidade local na gestão e nas
decisões da instituição de ensino.
Nas escolas de Educação Infantil e dos Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, foi incluído no currículo a língua
materna de acordo com a realidade regional (Italiana,
Pomerana e Alemã). Porém, há carência de profissionais
habilitados para atuar nessas áreas. 
Quanto à formação inicial e continuada dos profissionais
da educação, ela ocorre anualmente, voltada para a
perspectiva da Educação do Campo, pautada na inclusão
e diversidade.
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inicial e continuada de
profissionais da educação;
e o atendimento em
Educação Especial;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Melhorar o espaço físico das unidades escolares para ampliação da oferta de
vagas;
 Dar continuidade a formação continuada da Educação do Campo levando em
consideração as especificidades do Município e
 Continuar com a oferta das línguas maternas com a oferta de formação
continuada.
7.27) Desenvolver
currículos e propostas
pedagógicas específicas
para educação escolar
para as escolas do campo
e para as comunidades
indígenas e quilombolas,
incluindo os conteúdos
culturais correspondentes
às respectivas
comunidades e
considerando o
fortalecimento das
práticas socioculturais e
da língua materna de cada
comunidade indígena,
produzindo e
disponibilizando materiais
didáticos específicos,
inclusive para os (as)
alunos (as) com
deficiência;
O Município está em fase de elaboração do documento
curricular e contempla propostas pedagógicas da
Educação do Campo voltada a atender as especificidades
regional e local.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Reformular a proposta pedagógica de acordo com as especificidades e
necessidades de cada escola, a partir da implantação do Novo Currículo
Municipal;
 Oferecer, suporte técnico e pedagógico para conclusão/elaboração dos PPP’s, a
partir da implantação do Novo Currículo Municipal;
 Assegurar que, em um ano, a partir da aprovação do Novo Currículo Municipal,
todas as escolas tenham formulado seus projetos pedagógicos, com
observância das Diretrizes Curriculares para Ensino Fundamental e dos
Parâmetros Curriculares Nacionais e
 Rever, a cada 2 anos, os Projetos Políticos Pedagógicos e fazer as adequações
necessárias.
7.28) Mobilizar as famílias
e setores da sociedade
civil, articulando a
As Unidades escolares têm boa participação das famílias
e comunidade através das AEC’s e Conselho Escola. Cita￾se ainda o Conselho do FUNDEB, do CAE21 e o Conselho
21 Conselho de Alimentação Escolar
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educação formal com
experiências de educação
popular e cidadã, com os
propósitos de que a
educação seja assumida
como responsabilidade de
todos e de ampliar o
controle social sobre o
cumprimento das políticas
públicas educacionais;
Municipal de Educação fazendo com que se estabeleça o
controle social e cumprimento das políticas públicas
educacionais. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Ampliar a participação dos pais, comunidades e sociedade civil nas ações para
o cumprimento das políticas públicas e
 Estender para a sociedade civil o programa de “Formação pela Escola”.
7.29) Promover a
articulação dos programas
da área da educação, de
âmbito local e nacional,
com os de outras áreas,
como saúde, trabalho e
emprego, assistência
social, esporte e cultura,
possibilitando a criação de
rede de apoio integral às
famílias, como condição
para a melhoria da
qualidade educacional;
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte dispõe de
profissionais que fazem a articulação com as outras
secretarias visando à melhoria da qualidade educacional.
Além disso, acontecem encontros mensais da “Rede de
Assistência à Criança e ao Adolescente” com
envolvimento de vários segmentos, Secretarias
Municipais e Ministério Público.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Expandir as discussões para além dos representantes dos segmentos,
envolvendo pais, alunos e comunidade, sobre problemas sociais e condições
para melhoria do aprendizado, a partir da implantação do Novo Currículo
Municipal;
 Continuar o desenvolvimento de programas e projetos visando o
estabelecimento de ações socioeducativas que promovam a melhoria da
qualidade de vida da população;
 Elaborar projetos viáveis e compatíveis com a realidade do Município, visando à
captação de recursos federais ou de outras instâncias;
 Expandir as ações juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social para o interior do Município, atendendo às famílias com
carência econômica comprovada, a partir da implantação deste plano;
 Estreitar o relacionamento com a Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social para elaboração de projetos e ações socioeducativas e
 Contribuir na elaboração de projetos junto a Secretaria Municipal de Assistência
e Desenvolvimento Social para garantir a renda mínima das famílias carentes.
7.30) Universalizar,
mediante articulação entre
os órgãos responsáveis
pelas áreas da saúde e da
educação, o atendimento
aos (às) estudantes da
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte e
Secretaria Municipal de Saúde realizam parceria com
ações de prevenção, promoção e atenção à saúde
através do Programa “Saúde na Escola”.
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rede escolar pública de
Educação Básica por meio
de ações de prevenção,
promoção e atenção à
saúde;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Fortalecer a parceria entre as Secretarias Municipais para o acompanhamento
periódico do desenvolvimento integral dos alunos.
7.31) Estabelecer ações
efetivas especificamente
voltadas para a promoção,
prevenção, atenção e
atendimento à saúde e à
integridade física, mental
e emocional dos (das)
profissionais da educação,
como condição para a
melhoria da qualidade
educacional;
É oferecido acompanhamento por fonoaudiólogo
(Programa Saúde Vocal do Professor), bem como, em
parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o
atendimento a saúde mental com profissionais
específicos.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Buscar parcerias para a oferta de prioridades dos serviços de Saúde aos
profissionais da educação (médicos, dentistas, psicólogos, exames etc.)
7.32) Fortalecer, com a
colaboração técnica e
financeira da União, em
articulação com o sistema
nacional de avaliação, os
sistemas estaduais de
avaliação da Educação
Básica, com participação,
por adesão, das redes
municipais de ensino, para
orientar as políticas
públicas e as práticas
pedagógicas, com o
fornecimento das
informações às escolas e à
sociedade;
O Município aderiu ao Sistema Nacional e Estadual de
avaliação, cujos resultados são encaminhados para as
escolas, bem como a comunidade escolar, a fim de
aprimorar as práticas pedagógicas e servirem de
diagnostico. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Reestruturar o Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de
Profissionais da Educação para que ele esteja apto a realizar estudos que
promovam a melhoria da qualidade de ensino, a partir da implantação do Novo
Currículo Municipal.
7.33) Promover, com
especial ênfase, em
consonância com as
diretrizes do Plano
Nacional do Livro e da
Leitura, a formação de
Por meio do Plano Nacional do Livro e da Leitura e pelo
programa Nacional Biblioteca na Escola, as escolas
recebem acervo literário visando à formação de leitores e
leitoras, para os alunos e professores das diversas áreas.
Quanto à capacitação de profissionais da educação, se
faz através da formação do PNAIC e por oficinas de
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leitores e leitoras e a
capacitação de professores
e professoras,
bibliotecários e
bibliotecárias e agentes da
comunidade para atuar
como mediadores e
mediadoras da leitura, de
acordo com a
especificidade das
diferentes etapas do
desenvolvimento e da
aprendizagem;
“Contação de Historias” e pelo Programa “A Gazeta na
Sala de Aula’.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Reestruturar o Centro de Formação e Pesquisa para que ele esteja apto a
realizar estudos que promovam a melhoria da qualidade de ensino, a partir da
implantação do Novo Currículo Municipal.
7.34) Instituir, em
articulação com os
Estados, os Municípios e o
Distrito Federal, programa
nacional de formação de
professores e professoras
e de alunos e alunas para
promover e consolidar
política de preservação da
memória nacional;
No momento não trabalhamos com este programa que
visa à preservação da memória nacional, mas nas
unidades de ensino. Este assunto é abordado através de
projetos pedagógicos.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Incentivar nas escolas a criação de projetos e práticas que promovam e
consolidem a preservação da memória municipal, a partir da implantação do
Novo Currículo Municipal.
7.35) Promover a
regulação da oferta da
Educação Básica pela
iniciativa privada, de
forma a garantir a
qualidade e o
cumprimento da função
social da educação;
A demanda da Educação Básica tem sido suprida pelas
escolas públicas municipais e estaduais, garantindo o
cumprimento da função social da educação.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Como esta estratégia não corresponde à realidade municipal não há proposição
a ser feita.
7.36) Estabelecer políticas
de estímulo às escolas que
melhorarem o
desempenho no IDEB, de
modo a valorizar o mérito
do corpo docente, da
direção e da comunidade
escolar.
A política da Rede Municipal de ensino de Domingos
Martins não é feita por meio da meritocracia.
Consideramos que a educação é direito de todos. A
valorização do profissional deve ser feita por meio do
piso nacional e não a partir dos resultados das avaliações
externas. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
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 Como esta estratégia não corresponde à realidade municipal não há proposição
a ser feita.
6.4.3. Ensino Médio
No Brasil, cerca de 2,9 milhões de crianças e jovens de 4 a 17 anos estão fora da escola.
Desses, aproximadamente 1,6 milhões são jovens de 15 a 17 anos que deveriam cursar
o Ensino Médio. O desafio da universalização até 2016, imposto pela Emenda
Constitucional nº 59, é monumental.
A recente melhora das taxas de fluxo escolar no Ensino Fundamental faz aumentar o
número de matrículas do Ensino Médio, mas o país ainda está longe de alcançar
patamares ideais. Altas taxas de evasão persistem neste nível de ensino. O modelo
curricular ultrapassado, baseado em um número excessivo de disciplinas torna a etapa
desinteressante para o jovem do século 21.
Para melhor atender as turmas do Ensino Médio foi regulamentado pela Portaria
Ministerial Nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, O Pacto Nacional pelo Fortalecimento
do Ensino Médio. Através dele, o Ministério da Educação e as Secretarias Estaduais e
Distrital de Educação assumem o compromisso pela valorização da formação continuada
dos professores e coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino Médio público, nas
áreas rurais e urbanas. 
O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio representa a articulação e a
coordenação de ações e estratégias entre a União e os governos Estaduais e Distrital na
formulação e implantação de políticas para elevar o padrão de qualidade do Ensino Médio
brasileiro, em suas diferentes modalidades, orientado pela perspectiva de inclusão de
todos que a ele tem direito. As ações do Pacto têm por objetivos:
 I - contribuir para o aperfeiçoamento da formação dos professores e coordenadores
pedagógicos do Ensino Médio;
 II - promover a valorização pela formação dos professores e coordenadores pedagógicos
do Ensino Médio; 
 III - rediscutir e atualizar as práticas docentes em conformidade com as Diretrizes
Curriculares Nacionais do Ensino Médio - DCNEM.
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No Município de Domingos Martins o Ensino Médio é ofertado pela Rede Estadual e conta
com cinco escolas que atendem ao Ensino Fundamental e Médio localizadas em 5
distritos: 
Tabela15 . Relação das escolas estaduais situadas no Município
Escolas EEEFM “Teófilo
Paulino”
EEEFM
“Pedreiras”
EEEFM
“Gisela
Salloker
Fayet”
EEEFM
“Ponto
Alto”
EEEM
“Melgaço”
Localidad
e
Sede Aracê Paraju Ponto Alto Melgaço
De acordo com o Censo Escolar o atendimento das turmas de 1º ao 3º ano do Ensino
Médio nas unidades escolares estaduais apresenta o seguinte panorama:
Tabela 16. Número de alunos matriculados na Rede Estadual
2010 2011 2012 2013
1.008 estudantes 1.044 estudantes 1.148 estudantes 1.216 estudantes
http://www.qedu.org.br/cidade/2681-domingos-martins/censo-escolar
De acordo com o Censo de 2010, a
porcentagem de jovens de 15 a 17 anos que frequentavam a
escola era de 68,5%. Pautando-se neste percentual, e
considerando a taxa de matrículas de 85% prevista até 2025,
teremos que aumentar em 17% o atendimento nesta faixa
etária.
Tabela 17. Relação de jovens de
15 a 17 anos que frequentam a escola
Ano Crianças de 15 a 17 anos que frequentam a escola
2010 68,5% 1.101 alunos
Fonte: IBGE/Censo Demográfico / Preparação: Todos Pela Educação
Observando a tabela abaixo que trata da apropriação da aprendizagem adequada para
cada etapa de ensino, previsto no PNE que coloca como objetivo de qualidade as metas
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do IDEB, indicador composto pelas notas em Língua Portuguesa e em Matemática da
Prova Brasil e pelo fluxo escolar, podemos perceber que a média para o Ensino Médio em
2015 é de 4,3 isso significa que terá que haver um avanço de 0,9 pontos até 2021
Tabela 18. Escala de Indicadores de Aprendizagem do IDEB
De acordo com dados do IDEB não houve variação na qualidade da aprendizagem nos
anos de 2011 para 2013 ambos permaneceram com o percentual de 3,7 sendo que em
2013 o país não atingiu a meta prevista que era de 3,9.
Gráfico 5. Evolução das Metas do Ensino Médio
Políticas para o Ensino Médio – ENEM
O Exame Nacional para o Ensino Médio – ENEM é uma política de fortalecimento do
Ensino Médio. Foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante
ao fim da Educação Básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade desse nível
de escolaridade.
A partir de 2009 o ENEM passou a ser utilizado também como mecanismo de seleção
para o ingresso no Ensino Superior. Foram implantadas mudanças no Exame que
contribuem para a democratização das oportunidades de acesso às vagas oferecidas por
Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), para a mobilidade acadêmica e para
induzir a reestruturação dos currículos do Ensino Médio. Nesse sentido, o Ministério da
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Educação apresentou uma proposta de reformulação e sua utilização como forma de
seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais.
A proposta tem como principais objetivos democratizar as oportunidades de acesso às
vagas federais de Ensino Superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a
reestruturação dos currículos do Ensino Médio.
As universidades possuem autonomia e poderão optar entre quatro possibilidades de
utilização do novo exame como processo seletivo:
 Como fase única, com o sistema de seleção unificada, informatizado e on-line;
 Como primeira fase;
 Combinado com o vestibular da instituição;
 Como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.
O Ensino Médio, como última etapa da Educação Básica, apresenta muitos desafios a
serem superados durante a vigência do PNE, e, sobretudo do PME. Torna-se necessário
apresentar metas e estratégias concretas que sinalizam para a superação da distorção
idade-série, da defasagem nas matrículas e também na qualidade do aprendizado.
Vejamos a tabela abaixo:
Tabela 19. Distorção Idade/Série- Ensino Médio
Distorção idade-série – Ensino Médio
1º ano 2º ano 3º ano TOTAL
MI DIS % MI DIS % MI DIS % MI DIS %
521 145 27,8
3
397 65 16,3
7
29
8
45 15,10 121
6
255 20,9
7
Fonte: Censo Escolar – 2013 – SEDU/GEIA/SEE
Legenda: MI – Matrícula Inicial DIS – Distorção Idade-Série
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15
(quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE,
a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
Meta Municipal: Acompanhar e apoiar a universalização, do atendimento escolar
para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos, até o final da vigência
deste plano. 
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
3.1) Institucionalizar
programa nacional de
renovação do Ensino
Em Domingos Martins o Estado possui 5 escolas de
Ensino Médio regular. A maioria faz parte do Programa
Ensino Médio Inovador que visa o redesenho curricular.
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Médio, a fim de incentivar
práticas pedagógicas com
abordagens
interdisciplinares
estruturadas pela relação
entre teoria e prática, por
meio de currículos
escolares que organizem,
de maneira flexível e
diversificada, conteúdos
obrigatórios e eletivos
articulados em dimensões
como ciência, trabalho,
linguagens, tecnologia,
cultura e esporte,
garantindo-se a aquisição
de equipamentos e
laboratórios, a produção
de material didático
específico, a formação
continuada de professores
e a articulação com
instituições acadêmicas,
esportivas e culturais;
Atualmente este programa não é ofertado na EEEM
Melgaço pelo fato de não haver a quantidade mínima de
alunos.
Apesar das ações já realizadas, ainda há uma grande
parcela de jovens que está fora da escola por não se
identificar com o currículo pelo fato de estes pertencerem
a comunidades campesinas, onde o Ensino Médio não
está atrelado a Educação do Campo.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Buscar a partir de 2016 junto aos governos Estadual e Federal, projetos e
programas para atendimento de EJA22 Ensino Médio profissionalizante;
 Propor a partir da aprovação deste PME, junto ao Estado a revisão do Currículo
Estadual para o Ensino Médio no Município de Domingos Martins, levando em
consideração as especificidades da Educação do Campo e
 Reivindicar a partir de 2016 a ampliação da oferta de vagas para o Ensino
Médio nas comunidades campesinas.
3.2) O Ministério da
Educação, em articulação
e colaboração com os
entes federados e ouvida a
sociedade mediante
consulta pública nacional,
elaborará e encaminhará
ao Conselho Nacional de
Educação - CNE, até o 2o
(segundo) ano de vigência
deste PNE, proposta de
direitos e objetivos de
aprendizagem e
desenvolvimento para os
(as) alunos (as) de Ensino
Por se tratar do Ensino Médio, o Município está
aguardando a elaboração do documento curricular que
será produzido pelo Estado. 
22 Educação de Jovens e Adultos
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Médio, a serem atingidos
nos tempos e etapas de
organização deste nível de
ensino, com vistas a
garantir formação básica
comum;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Por se tratar do Ensino Médio, o Município está aguardando a elaboração do
documento curricular que será produzido pelo Estado. 
3.3) Pactuar entre União,
Estados, Distrito Federal e
Municípios, no âmbito da
instância permanente de
que trata o § 5o
 do art. 7o
desta Lei, a implantação
dos direitos e objetivos de
aprendizagem e
desenvolvimento que
configurarão a base
nacional comum curricular
do Ensino Médio;
Por se tratar do Ensino Médio, o Município está
aguardando a elaboração do documento curricular que
será produzido pelo Estado.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Por se tratar do Ensino Médio, o Município está aguardando a elaboração do
documento curricular que será produzido pelo Estado.
3.4) Garantir a fruição de
bens e espaços culturais,
de forma regular, bem
como a ampliação da
prática desportiva,
integrada ao currículo
escolar;
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte, por meio
da Gerência de Esporte, realiza ações de incentivo ao
esporte, como o Projeto Campeões do Futuro, que é
extensivo aos alunos do Ensino Médio da Rede Estadual.
O projeto oferta as seguintes modalidades e
comunidades:
Aracê – Campeões do Futuro e Criança Cidadã na
modalidade de Futebol de Campo e Futsal.
Paraju – Futsal e Futebol de Campo – Projeto Criança
Cidadã
Santa Isabel – Ginástica rítmica (Campeões do Futuro),
Futsal, Basquetebol, Voleibol - Projeto Criança Cidadã.
Biriricas – Futsal - Projeto Criança Cidadã.
Ponto Alto – Futsal e Futebol de Campo - Projeto Criança
Cidadã.
Sede - Artes, Futebol de Campo, Futsal, Voleibol,
Basquetebol, Taekwoondo (Campeões do Futuro),
Ginástica Rítmica (Campeões do Futuro), xadrez.
Além disso, ainda há um incentivo para a realização e
participação das escolas nas Olimpíadas Escolares em
que os alunos são estimulados a participarem das suas
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diversas modalidade e etapas.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Solicitar ao Estado que a partir de 2016 amplie a oferta de atividades
esportivas e as integre ao currículo escolar.
3.5) Manter e ampliar
programas e ações de
correção de fluxo do
Ensino Fundamental, por
meio do acompanhamento
individualizado do (a)
aluno (a) com rendimento
escolar defasado e pela
adoção de práticas como
aulas de reforço no turno
complementar, estudos de
recuperação e progressão
parcial, de forma a
reposicioná-lo no ciclo
escolar de maneira
compatível com sua idade;
O Município de Domingos Martins não realiza reforço no
turno complementar e estudos de recuperação e
progressão parcial pelo fato de não dispor de espaço
físico, recursos humanos, financeiros e Transporte Escolar
para a realização destas atividades. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Regularizar o fluxo reduzindo em 50%, no período de cinco anos a partir da
vigência deste plano, as taxas de repetência e evasão, por meio de programas de
correção de fluxo e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva
aprendizagem;
 Implantar a partir de 2016, Programa de correção de fluxo de acordo com a
demanda existente;
 Realizar a partir da aprovação deste PME, levantamento dos alunos com distorção
idade/série do Ensino Fundamental;
 Ofertar estudos complementares no contraturno quando necessário;
 Continuar oferecendo a partir da aprovação deste PME formação continuada aos
professores em horário de trabalho visando à superação dos índices e melhoria da
qualidade de ensino e aprendizagem e
 Pesquisar a partir da aprovação deste PME, as causas de reprovação e evasão dos
alunos, tendo como base o estudo dos indicadores educacionais.
3.6) Universalizar o Exame
Nacional do Ensino Médio -
As escolas Estaduais de Ensino Médio participam de
avaliações externas em âmbito estadual (PAEBES) e
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ENEM, fundamentado em
matriz de referência do
conteúdo curricular do
Ensino Médio e em
técnicas estatísticas e
psicométricas que
permitam comparabilidade
de resultados, articulando￾o com o Sistema Nacional
de Avaliação da Educação
Básica - SAEB, e promover
sua utilização como
instrumento de avaliação
sistêmica, para subsidiar
políticas públicas para a
Educação Básica, de
avaliação certificadora,
possibilitando aferição de
conhecimentos e
habilidades adquiridos
dentro e fora da escola, e
de avaliação
classificatória, como
critério de acesso à
educação superior;
nacional (SAEB E ENEM) 
O Município sedia anualmente a aplicação das provas do
ENEM23 como possibilidade de certificação do Ensino
Médio.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Apoiar a realização dos Exames Estaduais e Nacionais no Município, com oferta 
de espaço físico e auxiliar na divulgação;
3.7) Fomentar a expansão
das matrículas gratuitas
de Ensino Médio integrado
à Educação Profissional,
observando-se as
peculiaridades das
populações do campo, das
comunidades indígenas e
quilombolas e das pessoas
com deficiência;
As escolas da Rede Estadual ofertam o Ensino Técnico
Profissionalizante, desvinculado do Ensino Médio. No
entanto, a maioria destes cursos está voltada para a
realidade urbana, não contemplando a peculiaridade das
populações do campo. 
23 Exame Nacional do Ensino Médio
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PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Propor ao Estado que a partir de 2016, estabeleça parcerias com órgãos como
SEBRAE24, SENAR25, Sindicatos Rurais para promoção de cursos que atendam
esta demanda e
 Elaborar, a partir de 2016, projeto que demonstre as reais necessidades do
Município e encaminhar à Secretaria Estadual de Educação de modo que esta
possa rever os cursos ofertados em Domingos Martins.
3.8) Estruturar e
fortalecer o
acompanhamento e o
monitoramento do acesso
e da permanência dos e
das jovens beneficiários
(as) de programas de
transferência de renda, no
Ensino Médio, quanto à
frequência, ao
aproveitamento escolar e
à interação com o coletivo,
bem como das situações
de discriminação,
preconceitos e violências,
práticas irregulares de
exploração do trabalho,
consumo de drogas,
gravidez precoce, em
colaboração com as
famílias e com órgãos
públicos de assistência
social, saúde e proteção à
adolescência e juventude;
Domingos Martins possui um Comitê Municipal de Bolsa
Família formado por representantes da Educação, Saúde
e Assistência Social que desenvolvem ações integradas
de acompanhamento e monitoramento do programa.
Este Comitê também realiza visitas informativas às
comunidades acerca do atendimento das famílias
beneficiárias e não beneficiárias do Programa. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Continuar as visitas às comunidades para monitorar o Programa Bolsa Família e
 Atualizar e informar os dados referentes aos beneficiários dos programas de
transferência de renda.
24 Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário.
25 Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
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3.9) Promover a busca
ativa da população de 15
(quinze) a 17 (dezessete)
anos fora da escola, em
articulação com os
serviços de assistência
social, saúde e proteção à
adolescência e à
juventude;
Durante a realização das visitas, o Comitê Municipal de
Bolsa Família orienta os diretores das escolas a entrarem
em contato com as famílias para que ocorra o retorno do
estudante à escola. Caso este não retorne, é feito
contato com o Conselho Tutelar e se ainda assim não
ocorrer o retorno, então é acionado o Ministério Público. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Intensificar e apoiar as ações do Comitê Municipal de Bolsa Família;
 Garantir a continuidade da parceria entre a Secretaria Municipal de Assistência
e Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria
Municipal de Educação e Esporte para que sejam detectadas as reais causas da
evasão ou abandono e
 Comunicar até o final do mês de fevereiro junto ao Conselho Tutelar a relação
de alunos concludentes do nono ano na Rede Municipal de ensino, para que
seja feito o acompanhamento de sua matricula no Ensino Médio na Rede
Estadual.
3.10) Fomentar programas
de educação e de cultura
para a população urbana e
do campo de jovens, na
faixa etária de 15 (quinze)
a 17 (dezessete) anos, e
de adultos, com
qualificação social e
profissional para aqueles
que estejam fora da escola
e com defasagem no fluxo
escolar;
Em Domingos Martins, não há nenhuma política
estabelecida na assistência social que tenha por objetivo
fomentar programas de educação e de cultura para a
população urbana e do campo de jovens, na faixa etária
de 15 (quinze) a 17anos.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
● Identificar e realizar a busca ativa da população de 15 a 17 anos que se encontram
fora da escola em articulação com os serviços de assistência social, saúde e de
proteção à adolescência e à juventude, até o final do segundo semestre de 2017. 
3.11) Redimensionar a
oferta de Ensino Médio nos
turnos diurno e noturno,
bem como a distribuição
territorial das escolas de
Ensino Médio, de forma a
Atualmente o Ensino Médio é ofertado: nos três turnos na
EEEFM Teófilo Paulino; matutino e noturno na EEEFM
Pedreiras, na EEEM Ponto do Alto e na EEEFM Gisela
SalokerFayet e apenas noturno na EEEM Melgaco.
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atender a toda a
demanda, de acordo com
as necessidades
específicas dos (as) alunos
(as);
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Elaborar projeto, a partir de 2016, que demonstre as reais necessidades do
Município e encaminhar à Secretaria Estadual de Educação de modo que este
possa rever os cursos ofertados em Domingos Martins.
3.12) Desenvolver formas
alternativas de oferta do
Ensino Médio, garantida a
qualidade, para atender
aos filhos e filhas de
profissionais que se
dedicam a atividades de
caráter itinerante;
Quando a população itinerante se faz presente, os
mesmos são atendidos nas escolas Estaduais conforme a
demanda.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Monitorar continuamente o atendimento a população itinerante no Ensino 
Médio, quando ela se fizer presente.
3.13) Implementar
políticas de prevenção à
evasão motivada por
preconceito ou quaisquer
formas de discriminação,
criando rede de proteção
contra formas associadas
de exclusão;
Não existe um programa institucionalizado. Quando os
professores identificam estas situações de discriminação,
preconceito e violência no ambiente escolar, as unidades
de ensino, apesar das dificuldades no que se refere ao
tempo de execução e também a disponibilidade de
recursos financeiros, realizam projetos de intervenção e
palestras com temas direcionados a esta problemática
visando superar os problemas encontrados no ambiente
escolar.
Em casos em que estes projetos não surtem o efeito
esperado, a escola e a Secretaria de Educação fazem
contato com os com órgãos públicos de assistência social,
saúde e proteção à infância, adolescência e juventude
objetivando a busca de outras ações que possam auxiliar
a minimizar esta problemática.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Propor ao Estado, a partir da aprovação deste PME, a realização de formação
continuada acerca desta temática para que os professores possam trabalhar
eficazmente.
3.14) Estimular a
participação dos
As escolas da Rede Estadual desenvolvem projetos de
iniciação científica envolvendo alunos e professores. Além
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adolescentes nos cursos
das áreas tecnológicas e
científicas
disso, o governo estadual promove anualmente uma
Feira de Ciência e Tecnologia objetivando fomentar o
interesse dos jovens por esta temática. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Promover a divulgação em âmbito municipal dos projetos e cursos realizados
pela rede estadual.
6.4.4. Ensino Superior
A Educação Superior caracteriza-se como um dos níveis da educação formal brasileira. É
ministrada em instituições de Ensino Superior, conhecidas pela sigla IES, públicas e
privadas, e regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 1996). Em seu artigo
8º, a Lei 9.394/96 define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, evidenciando-se os Sistemas Federal e Estaduais de Educação Superior
e seus níveis de competência e responsabilidade, em consonância com as diretrizes e
planos nacionais de educação. 
O Sistema Federal de educação é integrado pelas Universidades Federais, pelos Centros
Federais de Tecnologia, pelas Escolas Técnicas Federais, Instituições de Educação
Superior Privadas, Confessionais, Comunitárias e Filantrópicas, na forma da lei, conforme
disposto no art. 20 da LDB. O Sistema Estadual de Educação Superior congrega
as IES públicas Estaduais e Municipais. As instituições que integram o Sistema Estadual
de Educação Superior, na atual legislação, reportam-se ao Ministério da Educação (MEC)
apenas quando do credenciamento do Ensino a Distância e, por opção, ao aderirem à
Avaliação Institucional pelo Sinaes (BRASIL, 2004). Até 2003, essas instituições
submetiam-se ao Exame Nacional de Cursos, que foi substituído pelo Exame Nacional de
Avaliação do Ensino Superior, ao qual é facultativa a adesão.
No que se refere ao Ensino Superior, o Município de Domingos Martins sedia um polo da
Universidade Aberta do Brasil (UAB)26 que oferta diversos cursos de extensão, graduação,
especialização e aperfeiçoamento. Este polo não dispõe de sede própria. Para que haja a
ampliação dos cursos há a necessidade da construção de um espaço físico próprio. Os
cursos ofertados são:
26 No âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, o polo é uma estrutura acadêmica de 
apoio pedagógico, tecnológico e administrativo às atividades de ensino e aprendizagem dos 
cursos e programas de EaD de responsabilidade das instituições públicas de Ensino Superior 
(IPES) formadoras. O programa busca ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de 
educação superior, por meio da educação a distância. A prioridade é oferecer formação inicial a 
professores em efetivo exercício na Educação Básica pública, porém ainda sem graduação, além 
de formação continuada àqueles já graduados. Também pretende ofertar cursos a dirigentes, 
gestores e outros profissionais da Educação Básica da rede pública. Outro objetivo do programa 
é reduzir as desigualdades na oferta de Ensino Superior e desenvolver um amplo sistema 
nacional de educação superior à distância. 
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Gráfico 6. Número de alunos por curso de Graduação
Fonte: Dados referentes ao ano de 2015 fornecidos pela secretaria da UAB
Gráfico 7. Número de alunos por curso de Especialização
145-Graduação 177- Especialização 51- Aperfeiçoamento
Fonte: Dados referentes ao ano de 2015 fornecidos pela secretaria da UAB
Tabela 20. Número de alunos por curso de Aperfeiçoamento
APERFEIÇOAMENTO Nº DE ALUNOS
Dimensões da Humanização- UFES 15
Complementação Pedagógica- IFES 36
Fonte: Dados referentes ao ano de 2015 fornecidos pela secretaria da UAB
No que se refere ao quantitativo geral dos cursos ofertados no polo da UAB de Domingos
Martins, encontramos os seguintes dados:
Gráfico 8. Número total de alunos por curso
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Integral Bolsista 25% Bolsista 50%
0
50
100
150
INTEGRAL
Fonte: Dados referentes ao ano de 2015 fornecidos pela secretaria da UAB
Embora o Polo da UAB de Domingos Martins já oferte alguns cursos, percebe-se que por
estar situado em um Município campesino, há necessidade de oferecer cursos em outras
áreas, como por exemplo, engenharias voltadas para a área da agricultura, veterinária,
meio ambiente, alimentos e curso superior em administração, turismo, entre outros.
Destaca-se ainda a carência de profissionais nas áreas de Geografia, História,
Matemática, Ciências, Biologia, Língua Portuguesa, Línguas Estrangeiras Modernas e
Educação Física. 
No que se refere ainda ao Ensino Superior, grande parcela dos munícipes frequentam
cursos superiores na região da Grande Vitória, Cachoeiro de Itapemirim, Afonso Cláudio e
Venda Nova do Imigrante. Realizando um levantamento do perfil dos (as) alunos (as) que
se deslocam de Domingos Martins para outras localidades e Instituições de Ensino
Superior, encontramos um quantitativo de 145 estudantes que vão para outras cidades
em busca de curso superior. Destes, 128 estudam em Instituição Privada e 17 em
Instituição Pública Federal como observamos na tabela a seguir:
Tabela 21. Área dos cursos em que os estudantes participam
CURSO Nº DE ESTUDANTES
Direitos Humanos 42
Finanças 13
Artes 08
Saúde 21
Educação 41
Engenharia 17
Jornalismo 02
Não respondeu 01
Fonte: Questionário respondido pelos estudantes no ano de 2014, em pesquisa realizada
pela Prefeitura Municipal de Domingos Martins.
Desse quantitativo informado, 124 estudantes afirmaram realizar o curso na modalidade
presencial, 17 na modalidade à distância e 04 estudantes não responderam ao que foi
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questionado. No que se refere à forma de pagamento de mensalidade, encontramos os
seguintes dados:
Gráfico 9. Formas de pagamento da mensalidade
O cursista
Os pais
FIES
Nossa Bolsa
Não respondeu
0 10 20 30 40 50 60 70 80
Fonte: Questionário respondido pelos estudantes no ano de 2014, em pesquisa realizada
pela Prefeitura Municipal de Domingos Martins.
Quanto ao responsável pelo pagamento da mensalidade, destacam-se os seguintes
quantitativos.
Gráfico 10. Pagamento das mensalidades
O cursista
Os pais
FIES
Nossa Bolsa
Não respondeu
0 10 20 30 40 50 60 70 80
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Fonte: Questionário respondido pelos estudantes no ano de 2014, em pesquisa realizada
pela Prefeitura Municipal de Domingos Martins.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% (cinquenta
por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18
(dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão
para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento
público.
Meta Municipal: Essa meta é de competência da União.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
12.1) Otimizar a
capacidade instalada da
estrutura física e de
recursos humanos das
instituições públicas de
educação superior,
mediante ações
planejadas e coordenadas,
de forma a ampliar e
interiorizar o acesso à
graduação;
No ano de 2014, foi solicitada por meio do PAR, a
construção de um Polo de Apoio Presencial da
Universidade Aberta do Brasil com Sede no Distrito de
Santa Isabel, uma vez que a Prefeitura possui um terreno
nesta localidade e o disponibilizou para a construção.
.
O Município conta com Polo de Apoio Presencial da
Universidade Aberta do Brasil em espaço compartilhado
com a EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth. Oferta
cursos de bacharelado em Ciências Contábeis,
licenciaturas em Filosofia, Pedagogia, Letras/Português,
Informática, Física, Artes Visuais, Curso Tecnólogo em
Analise e Desenvolvimento de Sistemas,
Complementação Pedagógica em Matemática, Letras,
Geografia e Ciências. Especialização em Gestão em
Saúde, Gestão Pública, Novas Tecnologias no Ensino de
Matemática, Planejamento, Implementação e Gestão em
EAD, Programa de Educação de Jovens e Adultos e
Informática na Educação.
Aperfeiçoamento Dimensões da Humanização.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Articular, a partir da aprovação do plano, junto a União por meio do PAR, a 
construção de um Polo de Apoio Presencial da UAB em Domingos Martins para 
que o mesmo esteja pronto até o final do ano de 2018.
12.2) Ampliar a oferta de
vagas, por meio da
expansão e interiorização
da rede federal de
educação superior, da
Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e
Tecnológica e do sistema
Universidade Aberta do
Brasil, considerando a
densidade populacional, a
oferta de vagas públicas
em relação à população na
idade de referência e
Embora o Polo da UAB de Domingos Martins oferte alguns
cursos, há carência de professores nas áreas de
Geografia, História, Matemática, Ciências, Biologia,
Língua Portuguesa, Línguas Estrangeiras Modernas e
Educação Física.
Além disso, por se tratar de um Município campesino, há
necessidade de oferta de cursos como engenharias
voltadas para a área da agricultura, veterinária, meio
ambiente, alimentos e curso superior em administração,
turismo, entre outros.
No entanto, para a ampliação dos cursos no âmbito do
Polo da UAB de Domingos Martins, se faz necessária a
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observadas as
características regionais
das micro e mesorregiões
definidas pela Fundação
Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística -
IBGE, uniformizando a
expansão no território
nacional;
construção de um espaço físico próprio. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Otimizar, a partir da aprovação do plano, a liberação de recursos com a União para
a construção do polo de apoio presencial e/ou locação de espaço que atenda a 
proposta de expansão;
 Buscar parceria com as IES para a abertura de novos cursos após a construção do 
polo de apoio presencial; 
 Estimular continuamente os alunos do Ensino Médio a ingressarem nos cursos de 
Ensino Superior da UAB e também nos cursos técnicos ofertados pelos IFES e
 Divulgar, a cada ano, junto aos alunos do Ensino Médio as instituições de Ensino 
Superior, localizadas próximas ao Município de Domingos Martins.
12.3) Elevar gradualmente
a taxa de conclusão média
dos cursos de graduação
presenciais nas
universidades públicas
para 90% (noventa por
cento), ofertar, no mínimo,
um terço das vagas em
cursos noturnos e elevar a
relação de estudantes por
professor (a) para 18
(dezoito), mediante
estratégias de
aproveitamento de
créditos e inovações
acadêmicas que valorizem
a aquisição de
competências de nível
superior;
O cumprimento desta meta depende da iniciativa da
União.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 As metas do Ensino Superior são de competência do Governo Federal
12.4) Fomentar a oferta
de educação superior
pública e gratuita
prioritariamente para a
formação de professores e
professoras para a
Educação Básica,
sobretudo nas áreas de
ciências e matemática,
bem como para atender
O Polo da UAB de Domingos Martins oferta
Complementação Pedagógica em Ciências e Matemática.
Quanto ao curso de Ciências Biológicas na modalidade à
distância, o mesmo não foi ofertado por não dispor de
laboratório. 
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ao déficit de profissionais
em áreas específicas;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Buscar parceria com as IES para a abertura de novos cursos após a construção 
do polo de apoio presencial da UAB e
 Apoiar a oferta de novos cursos pela UAB após a construção do polo de apoio 
presencial da UAB 
12.5) Ampliar as políticas
de inclusão e de
assistência estudantil
dirigidas aos (às)
estudantes de instituições
públicas, bolsistas de
instituições privadas de
educação superior e
beneficiários do Fundo de
Financiamento Estudantil -
FIES, de que trata a Lei no
10.260, de 12 de julho de
2001, na educação
superior, de modo a
reduzir as desigualdades
étnico-raciais e ampliar as
taxas de acesso e
permanência na educação
superior de estudantes
egressos da escola
pública, afrodescendentes
e indígenas e de
estudantes com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação, de forma a
apoiar seu sucesso
acadêmico;
Segundo dados do Ministério da Educação, em 2014 o
Município conta com 7.839 estudantes matriculados no
Ensino Médio. (MEC/Inep/DEED/Censo Escolar /
Preparação: Todos Pela Educação).
Grande parte desses estudantes que ingressa no Ensino
Superior, e, residentes em Domingos Martins, frequenta
cursos superiores na região da Grande Vitória, Cachoeiro
de Itapemirim, Afonso Cláudio e Venda Nova do
Imigrante. No entanto, não temos dados de quantos
estudantes são atendidos pelos programas de
financiamento estudantil e da quantidade de cotistas
cursando Ensino Superior.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Realizar mapeamento anual junto às instituições que ofertam Ensino Médio,
buscando obter a quantidade de jovens na faixa etária de 18 a 24 anos, que
desejam ingressar no Ensino Superior de modo a reduzir as desigualdades étnico￾raciais e ampliar as taxas de acesso e permanência na Educação Superior de
estudantes egressos da escola pública, afrodescendentes e indígenas e de
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico;
 Manter parcerias com Universidades (UAB) e IES27 que ofertam EAD28 a fim de
oportunizar o acesso dos munícipes em cursos de Ensino Superior e
 Divulgar e estimular o ingresso da população de 18 a 24 anos no Ensino Superior.
27 Instituições de Ensino Superior
28 Educação a Distância
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12.6) Expandir o
financiamento estudantil
por meio do Fundo de
Financiamento Estudantil -
FIES, de que trata a Lei no
10.260, de 12 de julho de
2001, com a constituição
de fundo garantidor do
financiamento, de forma a
dispensar
progressivamente a
exigência de fiador;
Meta de competência da União e do Estado.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Informar ao estudante do Ensino Médio acerca dos seus direitos e 
oportunidades de financiamento para ingressar no Ensino Superior.
12.7) Assegurar, no
mínimo, 10% (dez por
cento) do total de créditos
curriculares exigidos para
a graduação em
programas e projetos de
extensão universitária,
orientando sua ação,
prioritariamente, para
áreas de grande
pertinência social;
O cumprimento da meta depende de iniciativa das
Universidades e Institutos Federais de Educação, por
meio de seus Projetos Pedagógicos de Cursos - PPC.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Apoiar os projetos de extensão em andamento e os que surgirão, implementando
outros cursos de formação para auxiliares da Educação Infantil, Gestores
Escolares, Secretários Escolares e cursos da área de serviço social e saúde.
12.8) Ampliar a oferta de 
estágio como parte da 
formação na educação 
superior;
O cumprimento da meta depende de iniciativa das
Universidades e Institutos Federais de Educação, por
meio de seus Projetos Pedagógicos de Cursos – PPC, em
observância a Resolução 02/2002, que trata dos estágios
obrigatórios e atividades complementares.
O Município tem convênio com as IES para a oferta de
estágios, porém a quantidade de estagiários contratados
ainda é muito pequena.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Disponibilizar vagas para estágio remunerado e não remunerado de alunos 
estudantes das Instituições de Ensino Superior nas unidades de ensino.
12.9) Ampliar a
participação proporcional
de grupos historicamente
desfavorecidos na
educação superior,
Os editais dos cursos ofertados no polo UAB de Domingos
Martins preveem a inclusão dos grupos historicamente
desfavorecidos.
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inclusive mediante a
adoção de políticas
afirmativas, na forma da
lei;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Responsabilidade do Governo Federal.
12.10) Assegurar
condições de
acessibilidade nas
instituições de educação
superior, na forma da
legislação;
O polo da UAB de Domingos Martins possui acessibilidade
em todos os seus espaços.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Fiscalizar e acompanhar a construção do polo da UAB a fim de assegurar as
condições de acessibilidade, na forma da legislação.
12.11) Fomentar estudos
e pesquisas que analisem
a necessidade de
articulação entre
formação, currículo,
pesquisa e mundo do
trabalho, considerando as
necessidades econômicas,
sociais e culturais do País;
Através do Projeto Interinstitucional da Secretaria
Municipal de Educação e Esporte com a Universidade
Federal do Espírito Santo – UFES tem-se desenvolvido
estudos e pesquisas na Educação do Campo, na
Educação Especial, Educação Infantil, Linguagens,
Formação de Professores, Currículo e Cultura, entre
outros.
Na Rede Estadual, a produção científica é estimulada nos
cursos de formação ofertados pelo Estado.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Manter a parceria com a UFES de modo a fomentar os estudos e pesquisas na
área educacional por meio do Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e
Formação de Profissional, até o final deste plano e
 Fazer o levantamento anual a partir do ano de 2016 até o final da vigência
deste plano, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento acerca das
necessidades culturais, sociais, econômicas e históricas a serem pesquisadas e
disponibilizar os espaços para a realização destas pesquisas.
12.12) Consolidar e
ampliar programas e
ações de incentivo à
mobilidade estudantil e
docente em cursos de
graduação e pós￾graduação, em âmbito
nacional e internacional,
tendo em vista o
enriquecimento da
formação de nível
superior;
Esta meta não é executada pela Secretaria Municipal de
Educação e Esporte, mas realiza-se divulgação por meio
de material impresso, por meio eletrônico de programas
e cursos de graduação e pós-graduação. 
Na Rede Estadual de ensino que ofertam o Ensino Médio
há o Programa Universidade para Todos, o Programa
Nossa Bolsa e o Preparatório do ENEM.
Esta estratégia não é de competência do Município.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Colaborar continuamente, com o Governo Federal na divulgação de programas
e ações de incentivo a mobilização estudantil e docente em cursos de
graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em
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vista o enriquecimento da formação de nível superior.
12.13) Expandir 
atendimento específico às 
populações do campo e 
comunidades indígenas e 
quilombolas, em relação a 
acesso, permanência, 
conclusão e formação de 
profissionais para atuação 
nessas populações;
O Município de Domingos Martins tem a maioria de sua
população vivendo no campo (67,90%%- (Censo
Demográfico do IBGE 2010). Possui um Polo de Apoio
Presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB que
atende uma parcela muito pequena desta população,
haja vista, que os editais são abertos a todos, não
havendo diferenciação para esta clientela.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Continuar ofertando o Programa de Formação Continuada em “Educação no
Campo” para os Profissionais da Educação fortalecendo cotidianamente a
valorização e a identidade do trabalhador rural, o conhecimento de seu território,
de atividades sustentáveis e consequentemente do desenvolvimento local;
 Buscar, até o final do ano de 2016, parceria junto com a UFES por meio do Polo da
UAB para nova oferta de cursos superiores e de especialização em Educação do
Campo e ofertar estes cursos sempre que houver demanda e
 Divulgar os cursos de graduação em Educação do Campo ofertados pelas IES.
12.14) Mapear a demanda
e fomentar a oferta de 
formação de pessoal de 
nível superior, 
destacadamente a que se 
refere à formação nas 
áreas de ciências e 
matemática, considerando
as necessidades do 
desenvolvimento do País, 
a inovação tecnológica e a
melhoria da qualidade da 
Educação Básica;
Conforme dados do Censo de 2013, dos professores que
atuam nos Anos Finais do Ensino Fundamental, 96,6%
possuem Ensino Superior, desses, somente 11,4%
possuem curso na área específica. No Ensino Médio o
total de professores com curso Superior é de 100% e
desses, 20,9% possuem formação específica na área de
atuação.
Formação específica nos anos Finais do Ensino
Fundamental:
Matemática – 12,5% e Ciências – 10,9%.
Formação específica no Ensino Médio: 
Matemática - 60%; Biologia – 16,7%; Química – 25% e 
Física – 50%.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Fazer o mapeamento anual junto às instituições que ofertam Ensino Médio para
verificar os interessados em ingressar em cursos de Ciências e Matemática e
 Buscar parceria, a partir de 2016, para a oferta de Cursos em Ciências e
Matemática por meio da UAB ou demais instituições que ofertem estes cursos.
12.15) Institucionalizar
programa de composição
de acervo digital de
referências bibliográficas e
audiovisuais para os
cursos de graduação,
assegurada a
acessibilidade às pessoas
com deficiência;
 A biblioteca do polo da UAB possui um pequeno acervo 
digital de referências bibliográficas e audiovisuais para os
cursos de graduação, assegurada a acessibilidade da 
pessoa com deficiência física.
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PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Requerer junto a União, por meio do PAR, a ampliação do acervo digital de 
referências bibliográficas e audiovisuais do Polo da UAB para os cursos de 
graduação, assegurada a acessibilidade às pessoas com deficiência.
12.16) Consolidar
processos seletivos
nacionais e regionais para
acesso à educação
superior como forma de
superar exames
vestibulares isolados;
O Município de Domingos Martins possui um Polo da UAB
que segue determinações de seleção conforme
estabelecidas pelos editais das Instituições Federais que
ofertam cursos neste polo, contemplando outras formas
de ingresso, como por exemplo, a nota do ENEM.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 As ações desta estratégia são de competência das IES.
12.17) Estimular
mecanismos para ocupar
as vagas ociosas em cada
período letivo na educação
superior pública;
As instituições que ofertam cursos no polo da 
Universidade Aberta do Brasil realizam editais internos de
transferência de curso ou modalidade.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 As ações desta estratégia são de competência das IES.
12.18) Estimular a
expansão e reestruturação
das instituições de
educação superior
estaduais e municipais
cujo ensino seja gratuito,
por meio de apoio técnico
e financeiro do Governo
Federal, mediante termo
de adesão a programa de
reestruturação, na forma
de regulamento, que
considere a sua
contribuição para a
ampliação de vagas, a
capacidade fiscal e as
necessidades dos sistemas
de ensino dos entes
mantenedores na oferta e
qualidade da Educação
Básica;
O Município não possui Instituição de Ensino Superior, no
entanto, há um polo da UAB que necessita de uma sede
própria.
No ano de 2008, Domingos Martins, juntamente com os
Municípios de Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina
criaram um consórcio para aquisição de um terreno na
localidade de Caramuru para a construção de um campus
IFES para a oferta de cursos técnicos, superior e
mestrado profissional que atenda a demanda destes
Municípios. 
Em 2015, o IFES de Caramuru, localizado no Município
de Santa Maria de Jetibá, iniciou as suas atividades
ofertando os cursos de administração e técnico em
informática. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 As ações desta estratégia são de competência da União.
12.19) Reestruturar com
ênfase na melhoria de
prazos e qualidade da
decisão, no prazo de 2
O Município não possui instituição de Ensino Superior, 
mas sofre os efeitos da qualidade da formação inicial e 
das especializações ofertada pelas IES da iniciativa 
privada no mercado de trabalho.
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(dois) anos, os
procedimentos adotados
na área de avaliação,
regulação e supervisão,
em relação aos processos
de autorização de cursos e
instituições, de
reconhecimento ou
renovação de
reconhecimento de cursos
superiores e de
credenciamento ou
recredenciamento de
instituições, no âmbito do
sistema federal de ensino;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 As ações desta estratégia são de competência da União.
12.20) Ampliar, no âmbito
do Fundo de
Financiamento ao
Estudante do Ensino
Superior - FIES, de que
trata a Lei nº 10.260, de
12 de julho de 2001, e do
Programa Universidade
para Todos - PROUNI, de
que trata a Lei no
 11.096,
de 13 de janeiro de 2005,
os benefícios destinados à
concessão de
financiamento a
estudantes regularmente
matriculados em cursos
superiores presenciais ou
a distância, com avaliação
positiva, de acordo com
regulamentação própria,
nos processos conduzidos
pelo Ministério da
Educação;
Os cursos oferecidos no âmbito da UAB são mantidos
pelas Instituições Federais. No entanto, há uma grande
quantidade de alunos que estudam em instituições
privadas da Grande Vitória que são beneficiados pelo
FIES.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 As ações desta estratégia são de competência da União.
12.21) Fortalecer as redes
físicas de laboratórios 
multifuncionais das IES e 
ICTs nas áreas 
estratégicas definidas pela
política e estratégias 
Os cursos da UAB vinculados a UFES utilizam, quando
necessário, os laboratórios da Universidade Federal do
Espírito Santo, no entanto, devido à distância e o custo
de deslocamento, esta atividade é esporádica. O polo
possui materiais para laboratórios de Artes Visuais e
Física, porém, falta espaço físico para sua instalação.
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nacionais de ciência, 
tecnologia e inovação.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 A partir da construção do Polo da Universidade Aberta, esta estratégia será
contemplada.
6.5. MODALIDADES DE ENSINO
6.5.1. Educação de Jovens e Adultos
No Município de Domingos Martins a Educação de Jovens e Adultos, teve início em 1990,
quando se verificou através de levantamentos estatísticos, o pequeno número de alunos
matriculados no Ensino Regular, pois culturalmente, parte da população se preocupava
apenas em concluir a 4ª série do Ensino Fundamental. Foi necessária, então, a realização
de uma campanha envolvendo além da Secretaria de Educação, o Ministério Público, a
Igreja Católica e Luterana, além da sociedade civil. O objetivo era oferecer à população
que não teve oportunidade de estudar, o acesso à educação, para a formação de
cidadãos ativos em sua comunidade.
A princípio, a Educação de Jovens e Adultos (EJA) foi implantada em convênio com o
Centro de Estudos Supletivos de Vitória, em parceria com a Secretaria Estadual de
Educação. Os professores vinham da Capital, sempre aos sábados para tirar as dúvidas
dos alunos e aplicar as avaliações.
Em 1995 foi aprovada pelo Conselho Estadual de Educação a autorização 47/94, que
permitiu à municipalidade a oferta da EJA, através de módulos. A Secretaria Municipal de
Educação e Esporte passou a aplicar as suas próprias avaliações e fornecer certificados.
Para esse atendimento foi criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio de
Domingos Martins, posteriormente estendida ao ensino regular.
Depois de consolidada na Sede do Município, a EJA passou a ser itinerante, percorrendo
durante a semana os distritos de Paraju, Melgaço e Aracê. As sextas e sábados o
atendimento voltava para a Sede. Essa medida foi tomada visando facilitar o acesso a
essa modalidade de ensino, dificultada pela distância, chuvas e estradas.
A princípio eram atendidos os alunos de 1ª a 4ª séries, com provas de nivelamento e 5ª
a 8ª séries, através de módulos. A partir de 2000 a escola passou a oferecer o Ensino
Médio que foi amparado durante este ano pela Resolução 275/2000. Em 2005 o Conselho
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Estadual de Educação aprovou o funcionamento da EJA Ensino Médio através da
Resolução 1142/2005 com efeitos retroativos ao ano letivo de 2000.
No início do ano letivo de 2007, passou-se a ofertar a modalidade EJA na forma
semipresencial, iniciando com uma turma de 15 alunos.
Nos anos de 2008 e 2009 foram criados polos de atendimento nos distritos de Aracê,
Melgaço e Rio Ponte, coordenados pela EMEFM Mariano Ferreira de Nazareth, que
ofertava esta modalidade na Sede.
Em 2014 iniciou-se o processo de transferência de responsabilidade da EJA, séries finais
do Ensino Fundamental e Ensino Médio, do Município para o Governo Estadual, concluído
em 2015. A partir de então, o Centro de Estudos de Educação de Jovens e Adultos de
Vitória passou a coordená-la, mas utilizando as instalações cedidas pela municipalidade,
que também disponibiliza a Auxiliar de Secretaria Escolar e a Auxiliar de Serviços Gerais.
Hoje o Município de Domingos Martins se responsabiliza pela oferta de Alfabetização, em
parceria com os governos Estadual e Federal, com o Programa Brasil Alfabetizado, e
séries iniciais do Ensino Fundamental com recursos próprios.
Tabela 22. Número de alunos matriculados na EJA
INSTITUIÇÕES
ESFERA
NÚMERO DE ALUNOS 2015
 EJA
Escola de Ensino
Fundamental e
Médio
M
179
Escola de Ensino
Fundamental e
Médio
E
43
TOTAL GERAL 222
 M- Municipal / E- Estadual
Meta 9 : Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 (quinze) anos ou mais
para 93,5% (noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2015 e, até o final
da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50%
(cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.
Meta Municipal: Elevar em 3,79% a taxa de alfabetização de modo a atingir 93,5%
(noventa e três inteiros e cinco décimos por cento) até 2016 e, até o final da vigência
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deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por
cento) a taxa de analfabetismo funcional.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
9.1) Assegurar a oferta
gratuita da Educação de
Jovens e Adultos a todos
os que não tiveram acesso
à Educação Básica na
idade própria;
 No ano de 2015 o Município possui 89,26% de sua
população alfabetizada. Para atingir a meta de 93,5% da
proposta no PNE ainda e necessário alfabetizar 3,79%.
Conforme dados do Censo de 2010, o número de
analfabetos em Domingos Martins era de 2658 pessoas,
o que correspondia a 10,74%. Neste mesmo período a
média de analfabetismo nacional era de 9,37%.Do total
de analfabetos, 11,17% são do sexo masculino e 10,30%
do sexo feminino. 
No que se refere a sua área de habitação, 3,70% estão
no meio urbano e 13,06% estão no meio rural. Dados
através de ações de programas como Alfabetização e um
direito e Brasil Alfabetizado
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Aderir sempre que possível, aos programas de alfabetização de adultos 
ofertados pelos Governos Federal e Estadual;
 Criar grupos para discussão e definição de ações para mobilização e 
conscientização juntamente as instituições religiosas e lideranças locais, para 
fomentar o aumento dos atendimentos à alfabetização, a partir de 2016;
 Garantir recursos financeiros próprios para realizar Formação continuada para
os professores que atuam esta modalidade de ensino;
 Manter e ampliar a Coordenação de EJA, a partir de 2016, para que possa atuar
juntamente às escolas e assim realizar um melhor acompanhamento das
atividades desenvolvidas e
 Acompanhar e aderir à oferta de EJA pelo Governo Estadual, constantemente;
 Garantir repasse municipal para alimentação da EJA modular, a partir de 2016.
9.2) Realizar diagnóstico
dos jovens e adultos com
Ensino Fundamental e
médio incompletos, para
identificar a demanda
ativa por vagas na
Educação de Jovens e
Adultos;
De acordo com o Censo SEDU/GEIA 2013 o Município
possui 349 jovens e adultos defasados em idade-série no
Ensino Fundamental e Médio, demanda para a EJA.
.
Nesse sentido, o Município busca parcerias com o Estado
visando ampliar a demanda de vagas para atender os
jovens e adultos que ainda não tiveram acesso a
escolarização na idade certa.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Organizar uma mobilização em torno da importância da alfabetização entre os 
jovens e adultos, a partir da implantação deste plano;
 Diagnosticar até o final do ano letivo de 2015 a demanda para reabertura das 
turmas de EJA no campo e
 Capacitar os professores para atuar na EJA, através do Centro de Pesquisa, 
Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação, a partir da vigência
do Novo Currículo Municipal.
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9.3) Implementar ações
de alfabetização de jovens
e adultos com garantia de
continuidade da
escolarização básica;
 O Município oferta com recursos próprios, o
atendimento pós-alfabetização para dar continuidade aos
estudos iniciados através do Programa Brasil
Alfabetizado.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Manter a oferta da EJA nas escolas em que já funciona esta modalidade e se
houver um aumento na demanda verificar a possibilidade de abertura de novos
polos de funcionamento, após levantamento de demanda que será realizada
anualmente;
 Ofertar EJA nos distritos quando houver demanda.
 Realizar levantamentos continuamente, nas comunidades através das
instituições religiosas, cooperativas ou associações a fim de detectar
necessidade de ampliação do atendimento da EJA; 
 Fazer parcerias com empresas e prefeitura a partir de 2016, para articular a
alfabetização de seus funcionários e assegurar mais eficácia no cargo que
desenvolvem e
 Criar programa de incentivo ao funcionário público municipal para o aumento
de sua escolaridade, até o ano de 2017.
9.4) Criar benefício
adicional no programa
nacional de transferência
de renda para jovens e
adultos que frequentarem
cursos de alfabetização;
O Município não foi convidado a aderir ao programa
nacional de transferência de renda para jovens e adultos
que frequentarem cursos de alfabetização.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Buscar a adesão a programas nacionais de transferência de renda para jovens
e adultos que frequentarem cursos de alfabetização.
9.5) Realizar chamadas
públicas regulares para
Educação de Jovens e
Adultos, promovendo-se
busca ativa em regime de
colaboração entre entes
federados e em parceria
com organizações da
sociedade civil;
 As chamadas públicas acontecem a cada final e início de
ano letivo, visando à busca de jovens e adultos para a
retomada das atividades escolares e conta com a
parceria das Secretarias Municipais de Saúde, de
Assistência e Desenvolvimento Social, comunidades,
diretores, professores e igrejas.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Criar grupos para discussão e definição de ações para mobilização e
conscientização juntamente as instituições religiosas e lideranças locais,
secretarias municipais, para fomentar o aumento dos atendimentos a Jovens e
Adultos alfabetizados e atingir qualidade satisfatória ao atendimento dessa
realidade, a partir da implantação do Novo Currículo Municipal.
9.6) Realizar avaliação,
por meio de exames
específicos, que permita
aferir o grau de
alfabetização de jovens e
adultos com mais de 15
(quinze) anos de idade;
Quando procurado o Município aplica provas de
nivelamento com o objetivo de encaminhar o jovem ou
adulto para o nível de ensino correspondente.
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PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Manter a oferta da EJA na Rede de Ensino Municipal;
 Realizar levantamentos anuais da quantidade de jovens e adultos que
necessitam do programa de alfabetização;
 Realizar avaliação das experiências da Educação de Jovens e Adultos para
referenciar o trabalho desenvolvido nas escolas e divulgá-los como maneira de
atrair mais educandos;
 Atingir pelo menos 10% ao ano de jovens e adultos matriculados nas turmas
de Alfabetização ofertadas pelo Município ou em parceria com o Governo
Estadual, até o terceiro ano de vigência deste plano e
 Realizar levantamentos anuais nas comunidades através das instituições
religiosas, cooperativas ou associações a fim de detectar a necessidade de
abertura de turmas de Alfabetização.
9.7) Executar ações de
atendimento ao (à)
estudante da Educação de
Jovens e Adultos por meio
de programas
suplementares de
transporte, alimentação e
saúde, inclusive
atendimento oftalmológico
e fornecimento gratuito de
óculos, em articulação
com a área da saúde;
Os alunos da Educação de Jovens e Adultos são
atendidos pelo Transporte Escolar municipal, bem como
tem direito a alimentação. Em relação ao atendimento
oftalmológico, essa articulação é feita diretamente pela
Secretaria Municipal de Saúde.
No que diz respeito à alimentação e ao transporte, os
alunos do Programa Brasil Alfabetizado não recebem esse
beneficio. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Realizar diagnóstico anualmente para conhecer as carências da EJA e elaborar,
se necessário, programas suplementares de transporte, alimentação e saúde,
inclusive atendimento oftalmológico e fornecimento gratuito de óculos, em
articulação com a área da saúde;
 Aderir ao programa nacional de atendimento oftalmológico com fornecimento
de óculos e
 Criar programa municipal de acuidade visual até o quinto ano de vigência deste
plano.
9.8) Assegurar a oferta de
Educação de Jovens e
Adultos, nas etapas de
Ensino Fundamental e
Médio, às pessoas
privadas de liberdade em
todos os estabelecimentos
penais, assegurando-se
formação específica dos
professores e das
professoras e
implementação de
diretrizes nacionais em
O Município de Domingos Martins não possui sistema
penitenciário ou delegacia que faça a reclusão de
infratores.
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regime de colaboração;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Como não existe esta realidade no Município não há necessidade desta
proposição
9.9) Apoiar técnica e
financeiramente projetos
inovadores na Educação
de Jovens e Adultos que
visem ao desenvolvimento
de modelos adequados às
necessidades específicas
desses (as) alunos (as);
O Município esta revisitando o documento curricular para
atender as especificidades dessa modalidade.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Reelaborar o Projeto Político Pedagógico da EJA no prazo de um ano após a
implementação do Novo Currículo Municipal para a Educação.
9.10) Estabelecer
mecanismos e incentivos
que integrem os
segmentos empregadores,
públicos e privados, e os
sistemas de ensino, para
promover a
compatibilização da
jornada de trabalho dos
empregados e das
empregadas com a oferta
das ações de alfabetização
e de Educação de Jovens e
Adultos;
O Município de Domingos Martins não apresenta essa
demanda especifica.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Realizar no ano de 2016 um levantamento junto aos empregadores públicos e
privados para averiguar se há esta demanda no Município;
 Fazer parcerias com empresas e Prefeitura para articular a alfabetização de
seus funcionários e assegurar mais eficácia no cargo que desenvolvem e
 Criar programa de incentivo ao funcionário público municipal para o aumento
de sua escolaridade, a partir do segundo ano de implantação deste plano.
9.11) Implementar
programas de capacitação
tecnológica da população
jovem e adulta,
direcionados para os
segmentos com baixos
níveis de escolarização
formal e para os (as)
alunos (as) com
deficiência, articulando os
sistemas de ensino, a
Rede Federal de Educação
O Município de Domingos Martins não realiza esse
atendimento, nem dispõe de Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica e Universidades de
capacitação tecnológica.
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Profissional, Científica e
Tecnológica, as
universidades, as
cooperativas e as
associações, por meio de
ações de extensão
desenvolvidas em centros
vocacionais tecnológicos,
com tecnologias assistivas
que favoreçam a efetiva
inclusão social e produtiva
dessa população;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Fomentar parcerias, a partir de 2016, com a Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica, as universidades, as cooperativas e as
associações, por meio de ações de extensão desenvolvidas em centros
vocacionais tecnológicos, com tecnologias assistivas que favoreçam a efetiva
inclusão social e produtiva dessa população.
9.12) Considerar, nas
políticas públicas de
jovens e adultos, as
necessidades dos idosos,
com vistas à promoção de
políticas de erradicação do
analfabetismo, ao acesso
a tecnologias educacionais
e atividades recreativas,
culturais e esportivas, à
implementação de
programas de valorização
e compartilhamento dos
conhecimentos e
experiência dos idosos e à
inclusão dos temas do
envelhecimento e da
velhice nas escolas.
Existe a necessidade de elaboração e implementação por
parte do Município de uma política de erradicação do
analfabetismo para jovens, adultos e idosos. Quanto às
atividades recreativas, culturais e esportivas existe um
programa especifico desenvolvido pela Secretaria de
Assistência e Desenvolvimento Social.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Ampliar a oferta da alfabetização para idosos, respeitando suas especificidades
e localização geográfica, a partir da constatação da demanda existente e
 Propor parcerias, a partir da aprovação deste plano, com a Secretaria Municipal
de Assistência e Desenvolvimento Social para se aliar a EJA para idosos às
atividades recreativas, culturais e esportivas, a partir da vigência deste plano.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de
Educação de Jovens e Adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada
à Educação Profissional.
Meta Municipal: Apoiar a Rede Estadual de Ensino, nas matrículas de Educação de
Jovens e Adultos, nos Ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à Educação
Profissional.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
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10.1) Manter programa
nacional de Educação de
Jovens e Adultos voltado à
conclusão do Ensino
Fundamental e à formação
profissional inicial, de
forma a estimular a
conclusão da Educação
Básica;
A rede municipal de ensino possuía um programa próprio
para a EJA ate o ano de 2014, mas que não estava
relacionado à Educação Profissional.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Apoiar continuamente as ações da Rede Estadual para consolidar o programa
nacional de Educação de Jovens e Adultos voltado à conclusão do Ensino
Fundamental e à formação profissional inicial, de forma a estimular a conclusão
da Educação Básica.
10.2) Expandir as
matrículas na Educação de
Jovens e Adultos, de modo
a articular a formação
inicial e continuada de
trabalhadores com a
Educação Profissional,
objetivando a elevação do
nível de escolaridade do
trabalhador e da
trabalhadora;
A Rede Municipal de ensino possuía um programa próprio
para a EJA até o ano de 2014, mas que não estava
relacionado à Educação Profissional.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Fomentar, divulgar e incentivar a matrículas de jovens e adultos continuamente;
 Criar, em parceria com as demais secretarias a partir de 2016, um programa de
incentivo para a alfabetização dos servidores que ainda não são alfabetizados ou
que desejam ampliar seus estudos para concluir os Anos Iniciais do Ensino
Fundamental. (como por exemplo: liberá-lo às 15h para estudar num programa
próprio de alfabetização) e
 Apoiar e estabelecer parcerias com empresas para articular a alfabetização de seus
funcionários e também dos servidores da municipalidade para assegurar mais
eficácia na função que exercem.
10.3) Fomentar a
integração da Educação de
Jovens e Adultos com a
Educação Profissional, em
cursos planejados, de
acordo com as
características do público
da Educação de Jovens e
Adultos e considerando as
especificidades das
populações itinerantes e
do campo e das
comunidades indígenas e
quilombolas, inclusive na
A Rede Municipal de ensino possuía um programa próprio
para a EJA até o ano de 2014, mas que não estava
relacionado à Educação Profissional.
No entanto, quando a EJA era de responsabilidade do
Município, as populações itinerantes eram atendidas
sempre que buscavam atendimento.
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modalidade de Educação a
Distância;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Divulgar, sempre que necessário, os locais que ofertam a modalidade EJA
considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo, inclusive
na modalidade de Educação à Distância;
10.4) Ampliar as
oportunidades
profissionais dos jovens e
adultos com deficiência e
baixo nível de
escolaridade, por meio do
acesso à Educação de
Jovens e Adultos
articulada à Educação
Profissional;
Os jovens e adultos com deficiência recebem
atendimento educacional especializado, mas sem relação
com o Ensino Profissionalizante.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Apoiar, sempre que necessário, a ampliação das oportunidades profissionais dos
jovens e adultos com deficiência e baixo nível de escolaridade, por meio do acesso
à Educação de Jovens e Adultos articulada à Educação Profissional.
10.5) Implantar programa
nacional de reestruturação
e aquisição de
equipamentos voltados à
expansão e à melhoria da
rede física de escolas
públicas que atuam na
Educação de Jovens e
Adultos integrada à
Educação Profissional,
garantindo acessibilidade
à pessoa com deficiência;
A Rede física da escola que atende a EJA está adequada
para atendimento desta demanda, porém, o ensino não é
profissionalizante. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Realizar continuamente acompanhamento para manutenção da rede física que 
atende a EJA de acordo com sua demanda e
 Apoiar parcerias, a partir de 2016, para a implantação da EJA
profissionalizante.
10.6) Estimular a
diversificação curricular da
Educação de Jovens e
Adultos, articulando a
formação básica e a
preparação para o mundo
do trabalho e
estabelecendo inter￾relações entre teoria e
prática, nos eixos da
ciência, do trabalho, da
tecnologia e da cultura e
As ações do Município estão voltadas apenas para a
conclusão e certificação do Ensino Fundamental e Médio,
não existindo ações que visem à formação
profissionalizante e tecnológica.
No entanto, a partir de 2014, iniciou-se um processo de
revisão curricular, onde esta demanda será discutida.
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cidadania, de forma a
organizar o tempo e o
espaço pedagógicos
adequados às
características desses
alunos e alunas;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Aderir aos programas federais e estaduais que contemplem esta meta;
 Apoiar continuamente iniciativas que contemplem os eixos tecnológicos,
culturais e cidadania nas escolas e
 Apoiar continuamente as ações que visem Educação Profissionalizante na EJA.
10.7) Fomentar a
produção de material
didático, o
desenvolvimento de
currículos e metodologias
específicas, os
instrumentos de avaliação,
o acesso a equipamentos
e laboratórios e a
formação continuada de
docentes das redes
públicas que atuam na
Educação de Jovens e
Adultos articulada à
Educação Profissional;
Está ocorrendo um estudo para a reformulação do
programa curricular da EJA, levando em consideração as
especificidades da clientela. 
O material didático utilizado no Ensino Fundamental e
Médio é fornecido pelo Governo Federal através do PNLD,
porém, ainda não é articulada à Educação Profissional.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Incentivar os docentes que atuam na EJA, para participarem da reformulação do
programa curricular para atender com qualidade esta modalidade de ensino e
 Realizar, sempre que necessário, a reformulação do programa curricular da EJA, a
fim de rever as especificidades da clientela e da diversidade regional.
10.8) Fomentar a oferta
pública de formação inicial
e continuada para
trabalhadores e
trabalhadoras articulada à
Educação de Jovens e
Adultos, em regime de
colaboração e com apoio
de entidades privadas de
formação profissional
vinculadas ao sistema
sindical e de entidades
sem fins lucrativos de
atendimento à pessoa com
deficiência, com atuação
exclusiva na modalidade;
Até o presente momento, o Município não desenvolve
esta ação por não ter apoio e ou parcerias estabelecidas
com entidades privadas de formação profissional
vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins
lucrativos.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
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 Apoiar, sempre que houver demanda a oferta pública de formação inicial e
continuada para trabalhadores e trabalhadoras articulada à Educação de Jovens e
Adultos, em regime de colaboração e com apoio de entidades privadas de
formação profissional vinculadas ao sistema sindical e de entidades sem fins
lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência.
10.9) Institucionalizar
programa nacional de
assistência ao estudante,
compreendendo ações de
assistência social,
financeira e de apoio
psicopedagógico que
contribuam para garantir o
acesso, a permanência, a
aprendizagem e a
conclusão com êxito da
Educação de Jovens e
Adultos articulada à
Educação Profissional; 
O Município ainda não contempla o aluno da EJA no que
se refere às ações de assistência social, financeira e de
apoio psicopedagógico.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Apoiar e aderir ao programa nacional de assistência ao estudante quando o mesmo
for institucionalizado.
10.10) Orientar a
expansão da oferta de
Educação de Jovens e
Adultos articulada à
Educação Profissional, de
modo a atender às
pessoas privadas de
liberdade nos
estabelecimentos penais,
assegurando-se formação
específica dos professores
e das professoras e
implementação de
diretrizes nacionais em
regime de colaboração;
Domingos Martins não possui sistema penitenciário ou
delegacia que faça a reclusão de infratores para orientar
a expansão da oferta de Educação de Jovens e Adultos.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Não há instituição que atende às pessoas privadas de liberdade no Município.
10.11) Implementar
mecanismos de
reconhecimento de
saberes dos jovens e
adultos trabalhadores, a
serem considerados na
articulação curricular dos
cursos de formação inicial
e continuada e dos cursos
O Município iniciou um processo de revisão curricular,
onde as especificidades do público da EJA deverão ser
contempladas, no entanto, não existe a oferta de cursos
técnicos. A oferta dessa modalidade se dá através do
Ensino Médio da Rede Estadual.
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técnicos de nível médio.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Apoiar a implementação de mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens
e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos 
de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível médio e
 Realizar continuamente, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e 
Desenvolvimento Social, um diagnóstico para verificar quais cursos poderão ser 
ofertados em nível de formação inicial e continuada e dos cursos técnicos de nível 
médio.
6.5.2. Educação Especial
A responsabilidade delegada aos Estados e Municípios em pensar políticas públicas
assegurados em leis para assumirem processos inclusivos para pessoas com deficiências,
nos possibilita dialogar enfocando o assunto como um exercício que vem se processando
gradativamente.
Consolidar as políticas públicas de Educação Especial na perspectiva da Educação
Inclusiva a partir de documentos legais também possibilita ao Município de Domingos
Martins pensar a favor da construção de uma escola que defenda uma educação para
todos. Dialogando com alguns textos encontramos Mantoan (2002) que nos descreve
esses espaços como
“[...] escolas inclusivas delas esperamos que definam uma
educação que prime pela cidadania global, plena, livre de
preconceitos. Isto é, escola que se dispõe a reconhecer as
diferenças, a independência e a complementaridade entre as
pessoas. A construção de uma escola que se diz responsável pelo
processo educativo de todos seus alunos caracteriza-se por
reconhecer e valorizar as diferenças que os educandos trazem para
o cotidiano da sala de aula, bem como a heterogeneidade de
turma e dos processos de construção coletiva e individual do
conhecimento.” Mantoan (2002,p.84)
Embasados na linha de raciocínio de Mantoan (2002), lideranças municipais e
profissionais gestores da Secretaria Municipal de Educação e Esporte defendem e
sinalizam para as instituições escolares a construção de uma política inclusiva.
A Lei Orgânica de Domingos Martins de 1990, em seu capítulo II, no art. 189 trata
da necessidade de integração do aluno com deficiência e para tanto estabelece que a
municipalidade esteja obrigada a garantir unidades escolares equipadas e aparelhadas
para que se efetive tal ação.
O Regimento Comum da Rede Municipal de Domingos Martins, em seu capítulo VI,
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na seção I trata da Educação Especial, nos artigos 16, 17 e 18. Trata esta educação como
modalidade de ensino, define quem são os alunos com necessidades educacionais
especiais e destaca o processo de avaliação para identificação da necessidade que o
aluno apresentar.
O documento Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Domingos
Martins, em seu artigo 82, determina as competências da Coordenação da Educação
Inclusiva, vinculada à Gerência Técnico - Pedagógica, dentro da Secretaria Municipal de
Educação e Esporte.
Essas políticas impulsionam a participação e o desenvolvimento de eventos e formações
que foram e são promovidos pelo MEC via Municípios polo; Conselho Estadual de
Educação, Universidade Federal, além do próprio curso de pedagogia que ganhou novas
disciplinas e especializações que surgiram mediante essa nova demanda. Também se
encontrou fortalecimento nos Municípios vizinhos para a organização de encontros para
debater a Educação Inclusiva. Este movimento foi iniciado em parceria com Santa Maria
de Jetibá. Depois participaram Venda Nova do Imigrante e Marechal Floriano e por fim
retornou-se ao formato inicial, quando foi elaborado um documento de orientação e
composição da equipe da Educação Inclusiva, bem como suas responsabilidades. Esse
setor foi denominado de Centro de Referência de Educação Inclusiva - CREI. Coube a
cada Município discutir com os seus gestores a normatização do CREI. 
O CREI tem por objetivo articular políticas públicas de Educação Especial na Perspectiva
da Inclusão, nas escolas municipais, oferecendo subsídios aos profissionais da educação
e atendimentos aos alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação. Esse espaço favorece e possibilita romper com velhos
paradigmas efetivando uma lógica contrária a exclusão. Nesse sentido se tem muito a
fazer, conforme adverte Jesus (2008, in Vieira, p.224) que para esse desafio das escolas
inclusivas tenha êxito:
É preciso acreditar que é [...] possível um trabalho concreto, com
todos os alunos sem negar especificidades de alguns, a partir de
um trabalho coletivo de colaboração crítica de toda escola. [...]
conhecer funções, papéis, atitudes de cada espaço ocupado por
todos envolvidos para que, de fato, possamos intervir pela via da
formação do trabalho em colaboração.
Para garantir um atendimento significativo, mobilizador, no sentido de fazer esse
movimento de inclusão, o que constitui maior preocupação é a formação inicial e
continuada dos profissionais da educação para atendimento do público alvo da Educação
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Especial na perspectiva da Inclusão. Atualmente temos alunos e alunas com deficiência,
transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades matriculadas em 33 escolas,
desde a Educação Infantil até o 9º ano. Em 32 unidades há professores para a realização
do Atendimento Educacional Especializado. Além do professor também há a contratação
de auxiliares, em 12 instituições, que acompanham o aluno ou aluna conforme suas
necessidades físicas e psicológicas. Também este novo profissional que surge na escola
carece de formação.
Ressalta-se que há um número significativo de professores com Especialização em
Educação Inclusiva e que estes têm atuado no Atendimento Educacional Especializado.
Porém quando se trata das especificidades como ensino de LIBRAS, ensino de Braille,
ensino da Comunicação Alternativa e outros percebe-se a grande barreira da ausência de
profissionais com as respectivas formações.
Para dar conta da multiplicidade que cerca o cotidiano da prática
educativa se requer pensarmos em uma organização escolar que
contemple a cooperação e o trabalho em equipe, com vistas à
reflexão e reconstrução do espaço educacional. (2004, p.04).
Entende-se que por meio dos processos de formação é possível desencadear movimentos
de colaboração entre os profissionais, que resultarão em ações mais positivas e que
possibilitarão, de fato, a construção, a aprendizagem, “o vir a ser” para esses alunos e
alunas.
Em relação à acessibilidade das escolas: o Município possui em torno de 50%
construções, ampliações e reformas contemplando as normas de acessibilidade. Quando
se recebe as Salas de Recursos Multifuncionais - SRM, há uma exigência do Ministério da
Educação que haja na escola um espaço disponível para a instalação do material. Hoje
são 18 SRM. Em 02 escolas há espaços específicos. Em 05 escolas, os gestores
conseguiram adaptar outros espaços que não estavam em uso, especialmente salas de
aula e a própria sala do diretor ou pedagogo. E em 11 escolas as salas estão em espaços
totalmente improvisados, que geralmente sofrem interferência durante o atendimento ao
aluno. As obras novas, de reforma e ampliação precisam contemplar estes espaços físicos
destinados à instalação das Salas de Recursos Multifuncionais.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema
educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou
serviços especializados, públicos ou conveniados.
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Meta Municipal: Garantir a continuidade do processo de universalização, para a
população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, ampliar o acesso à Educação
Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular
de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos
multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
4.1) Contabilizar, para fins
do repasse do Fundo de
Manutenção e
Desenvolvimento da
Educação Básica e de
Valorização dos
Profissionais da Educação
- FUNDEB, as matrículas
dos (as) estudantes da
educação regular da rede
pública que recebam
atendimento educacional
especializado
complementar e
suplementar, sem prejuízo
do cômputo dessas
matrículas na Educação
Básica regular, e as
matrículas efetivadas,
conforme o censo escolar
mais atualizado, na
Educação Especial
oferecida em instituições
comunitárias,
confessionais ou
filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas
com o poder público e com
atuação exclusiva na
modalidade, nos termos
da Lei no
 11.494, de 20 de
junho de 2007;
Os alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
estão matriculados nas Redes Municipal, Estadual e
Privada de ensino e recebem o atendimento educacional
especializado - AEE na própria escola pública. O
atendimento realizado em algumas escolas acontece no
contraturno e em outras no mesmo turno. 
Nas APAE’s e PESTALOZI há alunos que recebem o
atendimento educacional especializado e clínico.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Realizar o atendimento educacional especializado, complementar e suplementar,
no contraturno para que seja garantida uma segunda matrícula do aluno na
unidade escolar e/ou instituição especializada, a fim de garantir o repasse do
FUNDEB; 
 Pensar em ações para garantir gradativamente o atendimento no contraturno aos
alunos do AEE, a partir do início do ano letivo de 2016, e atender 100% da
demanda ate o final de 2025, conforme a necessidade;
 Garantir Alimentação e Transporte para os alunos do AEE que permanecerem no
contraturno na escola;
 Manter o trabalho colaborativo no mesmo turno em que o aluno frequenta a sala
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de aula do Ensino Regular e
 Aumentar de acordo com a necessidade, os recursos financeiros via União ou em
parceria com a Prefeitura para garantir o atendimento dos alunos com
necessidades especiais no contraturno no que se refere à alimentação incluindo
almoço, ao transporte garantindo que estes possam retornar às suas casas em
tempos diferentes dos demais alunos da escola do ensino regular, recursos
humanos para acompanhá-los durante o almoço até o horário de estudo e outras
ações que se fizerem necessárias para a garantia desse atendimento a partir de
2016.
4.2) Promover, no prazo
de vigência deste PNE, a
universalização do
atendimento escolar à
demanda manifesta pelas
famílias de crianças de 0
(zero) a 3 (três) anos com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação, observado o
que dispõe a Lei no
 9.394,
de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as
diretrizes e bases da
educação nacional;
O Município já realiza o atendimento escolar às crianças
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento
e altas habilidades ou superdotação, sendo destas,
Cegueira: 00
Baixa Visão: 06
Surdez: 01
Deficiência auditiva: 04
Surdocegueira: 00
Deficiência intelectual: 65
Deficiência Física: 15
Deficiência Multipla: 11
Transtorno global do desenvolvimento: 09
Altas habilidades/ superdotação: 42
DADOS ESTATÍSTICOS DE NASCIMENTOS DO ANO
DE: 
2009 – 426 nascidos vivos - (deste total, 6 nasceram
com anomalia congênita)
2010 – 425 nascidos vivos (deste total, 5 nasceram
com anomalia congênita)
2011 – 411 nascidos vivos - (deste total, 6 nasceram
com anomalia congênita)
2012 - 399 - nascidos vivos - (deste total, 0 nasceram
com anomalia congênita)
2013 - 489- (deste total, 3 nasceram com anomalia
congênita)
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Fomentar recursos junto à união a partir da aprovação deste PME, para garantir
e manter a universalização do atendimento de crianças de 0 a 3 anos nos 
CMEI’s envolvendo atendimento especializado, recursos humanos 
especializados, transporte, entre outros.
4.3) Implantar, ao longo
deste PNE, salas de
recursos multifuncionais e
fomentar a formação
continuada de professores
e professoras para o
atendimento educacional
especializado nas escolas
urbanas, do campo,
indígenas e de
A Rede Municipal de ensino conta com dezoito salas de
recursos multifuncionais em funcionamento e dez salas
em fase de adesão. A Rede Estadual tem 04 salas, sendo
uma em cada instituição de ensino. Todas as salas são
disponibilizadas pela SECADI/ MEC 
A SECEDU oferece formação continuada em Educação
Inclusiva desde o ano de 2006. Também temos
participado de formações ofertadas pela Secretaria
Estadual de Educação – SEDU e Universidade Federal do
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comunidades quilombolas; Espírito Santo – UFES. Alguns professores realizaram
Especialização latu-sensu em Atendimento Educacional
Especializado através da Plataforma Freire e também em
instituições privadas. O Município ainda não possui
professores habilitados por área de deficiência. 
A Rede Estadual oferta formação continuada para seus
profissionais por meio da Superintendência Regional de
Educação de Afonso Cláudio.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Criar, a partir de 2016, salas de recursos para AEE em todas as escolas
municipais que possuem demanda, buscando parcerias. 
 Garantir a construção de salas específicas para AEE, nas novas obras e
ampliações. 
 Manter as informações do PAR29 atualizadas por meio do Centro de Pesquisa,
Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação de Domingos
Martins;
 Informar ao CENSO ESCOLAR as matrículas dos alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação;
 Garantir a manutenção dos equipamentos das salas de recursos multifuncionais
com recurso próprio;
 Manter um profissional específico para manutenção desses equipamentos;
 Garantir que as salas de recursos existentes atendam exclusivamente os alunos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades –
superdotação;
 Manter a formação continuada em educação inclusiva;
 Ofertar formação nas áreas específicas da deficiência (Braille, Libras e
Comunicação Alternativa) a partir de 2016, com recursos próprios e parcerias
via UAB;
 Garantir o acesso da formação continuada por meio da Secretaria Municipal de
Educação e Esporte e UAB30 dos cursos ofertados pelo MEC;
 Participação em eventos, congressos, seminários, colóquios, cursos e outros
em Educação Inclusiva a nível local e também fora do Município e Estado com
ajuda financeira para os profissionais envolvidos diretamente com o público
alvo e
 Garantir no CREI professores gestores especializados nas áreas das seguintes
deficiências: Deficiência Intelectual, Deficiência Mental, Deficiência Visual,
Deficiência Auditiva e Superdotação, a partir do ano de 2016.
4.4) Garantir atendimento
educacional especializado
em salas de recursos
multifuncionais, classes,
escolas ou serviços
especializados, públicos ou
conveniados, nas formas
complementar e
Conforme a demanda das escolas em relação à matrícula
de alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
foram abertas vagas e realizado processo seletivo para a
contratação de professores e auxiliares para o
atendimento educacional especializado em salas de
recursos multifuncionais.
29 Plano de Ações Articuladas
30 Universidade Aberta do Brasil
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suplementar, a todos (as)
alunos (as) com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação,
matriculados na rede
pública de Educação
Básica, conforme
necessidade identificada
por meio de avaliação,
ouvidos a família e o
aluno; 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir o atendimento com profissionais com formação específica para o AEE
 Fazer o levantamento das pessoas com deficiências, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação de todo o Município a
partir da aprovação do PME e continuamente por meio da Secretaria Municipal
de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde e
Instituição Especializada, encaminhando a demanda para a SECEDU;
 Garantir o atendimento educacional especializado consecutivamente conforme
a necessidade e especialidade e
 Estabelecer, a partir do ano de 2016, parceria com a Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social para agilizar o atendimento aos alunos do
AEE da rede municipal junto aos órgãos de saúde.
4.5) Estimular a criação de
centros multidisciplinares
de apoio, pesquisa e
assessoria, articulados
com instituições
acadêmicas e integrados
por profissionais das áreas
de saúde, assistência
social, pedagogia e
psicologia, para apoiar o
trabalho dos (as)
professores da Educação
Básica com os (as) alunos
(as) com deficiência,
transtornos globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação; 
Atualmente a Secretaria Municipal de Educação e Esporte
possui um Centro de Referência da Educação Inclusiva
(CREI) e dispõe de um psicólogo, uma fonoaudióloga,
uma professora especialista em deficiência visual e uma
pedagoga com especialização em Educação Inclusiva. Por
meio deste centro, são realizadas formações continuadas
com professores e auxiliares que atuam no AEE, bem
como acompanhamentos às escolas e às famílias. 
O CREI no seu texto de criação prevê outros profissionais
da área da saúde e da assistência social para
complementar o trabalho da equipe com o propósito de
contribuir para o desenvolvimento integral do público
alvo da Educação Especial/Inclusiva.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir no CREI professores gestores especializados nas áreas das deficiências
citadas a seguir: Deficiência Intelectual, Deficiência Mental, Deficiência Visual,
Deficiência Auditiva e Altas Habilidades – Superdotação a partir do ano de
2016;
 Fortalecer a partir da aprovação deste PME, as parcerias com a Saúde e a
Assistência e Desenvolvimento Social para atendimento clínico e social e
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 Fomentar parcerias, a partir de 2016, com o Centro de Atendimento ao Surdo
(CAS), Centro de Atendimento Pedagógico ao Cego (CAP), Núcleo de Altas
Habilidades e Superdotação (NAHS) e instituições que atendam alunos com
deficiência intelectual para a oferta de formação continuada nas áreas
específicas.
4.6) Manter e ampliar
programas suplementares
que promovam a
acessibilidade nas
instituições públicas, para
garantir o acesso e a
permanência dos (as)
alunos (as) com
deficiência por meio da
adequação arquitetônica,
da oferta de transporte
acessível e da
disponibilização de
material didático próprio e
de recursos de tecnologia
assistiva, assegurando,
ainda, no contexto escolar,
em todas as etapas, níveis
e modalidades de ensino,
a identificação dos (as)
alunos (as) com altas
habilidades ou
superdotação;
Os alunos com deficiência utilizam o Transporte Escolar,
que é comum a todos. Durante o ano de 2008, o
Município recebeu livros didáticos em BRAILLE.
As escolas construídas e reformadas a partir de 2003
estão em conformidade com a lei de acessibilidade.
Para os alunos com baixa visão há um trabalho de
adaptação do material didático: ampliação e utilização de
materiais adequados.
No que se refere ao trabalho com alunos com altas
habilidades ou superdotação existe um trabalho com esse
público na Rede Estadual.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Realizar parceria com a UAB para a oferta de cursos na área de AEE
 Adquirir Materiais adequados e Adaptados para os Deficientes Visuais e
Auditivos conforme demanda, por meio de Programas Federais ou Recursos
Próprios;
 Manter a comunicação permanente com o Centro de Atendimento ao Surdo
(CAS), Centro de Atendimento Pedagógico ao Cego (CAP), Núcleo de Altas
Habilidades e Superdotação (NAHS) e as instituições que atendem alunos com
deficiência visual, auditiva, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação;
 Oferecer formação continuada na área de Altas Habilidades e Superdotação
para professores da rede pública via Núcleo de Altas Habilidades e
Superdotação (NAHS) ou em parceria com Instituições de Ensino Superior, a
partir de 2016;
 Identificar os alunos com Altas Habilidades e Superdotação a partir da
aprovação do Plano e iniciar esse atendimento a partir de 2016;
 Adquirir transporte adaptado de acordo com a necessidade a partir da
aprovação do PME com recurso próprio e em parceria com o Estado;
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 Observar e exigir em caso de transportes terceirizados que a empresa seja
responsável pela oferta do transporte adequado;
 Fiscalizar continuamente a utilização do transporte adaptado pela gerência de
transporte da SECEDU juntamente à equipe de Educação Inclusiva;
 Ofertar passe, a partir de 2016, livre para os alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
bem como para o seu acompanhante para efetivar o seu atendimento, quando
houver necessidade, em parceria com empresas privadas ou recursos próprios;
 Incentivar a pesquisa, aquisição e produção de tecnologias assistiva, a partir de
2016;
 Dotar a partir de 2016, em parceria com o Estado e a União, as bibliotecas
escolares e públicas de acervo literário Falado, Ampliado e em BRAILLE;
 Implantar e universalizar o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os alunos
surdos, seus familiares e para comunidade escolar a partir da aprovação do
PME até 2018;
 Garantir a continuidade das construções e reformas respeitando a lei de
acessibilidade, sempre que houver necessidade;
 Incluir nas Diretrizes do Plano Diretor Municipal que todas as edificações
respeitem a Lei de Acessibilidade;
 Fiscalizar o cumprimento dessa Lei por meio do grupo de acompanhamento e
avaliação do PME;
 Adequar as salas de aula, a partir de 2016, de acordo com o número de alunos
por sala, observando o que estabelece a legislação vigente (Regimento
Municipal);
 Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos em Educação Especial e
 Manter um banco de dados atualizados da Educação Especial, anualmente, via
Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação
de Domingos Martins.
4.7) Garantir a oferta de
educação bilíngue, em
Língua Brasileira de Sinais
- LIBRAS como primeira
língua e na modalidade
escrita da Língua
Portuguesa como segunda
língua, aos (às) alunos
(as) surdos e com
deficiência auditiva de 0
(zero) a 17 (dezessete)
anos, em escolas e classes
bilíngues e em escolas
inclusivas, nos termos do
 art. 22 do Decreto no
5.626, de 22 de dezembro
de 2005, e dos arts. 24 e
30 da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com
Em 2015, o Município possui 2 alunos com baixa visão , 1
aluno surdo e 1 com deficiência auditiva que possui uma
prótese auditiva. Para os alunos com baixa visão, há o
professor do AEE responsável pela adaptação de
materiais didáticos. 
O Município não dispõe de professores para atendimento
dos alunos Surdos e Cegos.
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Deficiência, bem como a
adoção do Sistema Braille
de leitura para cegos e
surdos-cegos;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Aquisição de Materiais Adequados e Adaptados para os Deficientes Visuais e
Auditivos, por meio de recursos Estaduais, Federais ou próprios, sempre que
necessário;
 Manter a comunicação permanente com o Centro de Atendimento ao Surdo
(CAS), Centro de Atendimento Pedagógico ao Cego (CAP) e
 Ofertar e manter a formação de professores em Braille e Libras a partir da
aprovação do PME.
4.8) Garantir a oferta de
Educação Inclusiva,
vedada a exclusão do
ensino regular sob
alegação de deficiência e
promovida a articulação
pedagógica entre o ensino
regular e o atendimento
educacional especializado;
Os alunos estão matriculados e frequentando a rede
regular de ensino.
A SECEDU disponibiliza professores e auxiliares para
atender os alunos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação e
esse trabalho configura-se em ação colaborativa no
mesmo turno, o que permite uma boa articulação com os
professores da sala comum.
A equipe do Centro de Referência em Educação Inclusiva
(CREI/SECEDU) formada por fonoaudióloga, professora,
pedagoga e psicólogo:
 Acompanha os trabalhos das escolas por meio de
visitas e formações continuadas, orientando e
dialogando com os profissionais e familiares. 
 Faz a intermediação entre as escolas e a SECEDU
para prover de recursos humanos e materiais.
 Faz a intermediação com outros segmentos
sociais: ação social, saúde, conselho tutelar,
instituições especializadas, ministério público e
outros que se fizerem necessário.
 Participa de formações promovidas por
Universidades, Município Polo, que discutem os
processos de educação inclusiva.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Criar um Fórum anual de discussões entre todos os segmentos que atendem ao
aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades
ou superdotação a partir da aprovação do PME;
 Garantir que junto à Coordenação de Educação Inclusiva tenha profissionais com
formação específica nas áreas das deficiências: Mental, Visual, auditiva, Física e
Altas habilidades/Superdotação;
 Garantir junto à equipe do CREI o profissional fonoaudiólogo e
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 Garantir que o setor responsável pela Educação Especial seja representado
legalmente junto ao Conselho Municipal de Educação e Conselho do FUNDEB, para
que juntos acompanhem o trabalho desenvolvido em relação às políticas públicas
de atendimento ao aluno com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e
Altas Habilidades - Superdotação.
4.9) Fortalecer o
acompanhamento e o
monitoramento do acesso
à escola e ao atendimento
educacional especializado,
bem como da
permanência e do
desenvolvimento escolar
dos (as) alunos (as) com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação beneficiários
(as) de programas de
transferência de renda,
juntamente com o
combate às situações de
discriminação, preconceito
e violência, com vistas ao
estabelecimento de
condições adequadas para
o sucesso educacional, em
colaboração com as
famílias e com os órgãos
públicos de assistência
social, saúde e proteção à
infância, à adolescência e
à juventude;
É realizado um trabalho pela Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social (SECMAS) em
parceria com a SECEDU para aplicação de questionários
afim de recolhimento de dados do BPC- Benefício de
Prestação Continuada na Escola. Identifica-se a
necessidade de fortalecer os vínculos entre as secretarias
acima mencionadas.
No que se refere aos beneficiários dos demais programas
de transferência de renda, atualmente a Secretaria
Municipal de Educação e Esporte dispõe de um
profissional que faz o acompanhamento e o
monitoramento, junto a Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social. Além desta
interlocução recebe-se apoio dos órgãos de proteção à
infância que auxiliam no monitoramento destas crianças,
adolescentes e jovens.
Quando identificadas situações de discriminação,
preconceito e violência no ambiente escolar, as unidades
de ensino, apesar das dificuldades no que se refere ao
tempo de execução e também a disponibilidade de
recursos financeiros, realizam projetos de intervenção e
palestras com temas direcionados a esta problemática
visando superar os problemas encontrados no ambiente
escolar. Em casos em que estes projetos não surtem o
efeito esperado, a escola e a Secretaria de Educação
fazem contato com os com órgãos públicos de assistência
social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude objetivando a busca de outras ações que
possam auxiliar a minimizar esta problemática.
A equipe de Educação Especial e as escolas têm o
compromisso e o desejo de garantir o desenvolvimento
da aprendizagem dos alunos, mas, na prática ainda há
muito por fazer.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Implementar ações, a partir da aprovação do Plano, junto à Secretaria
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento
Social, para discutir sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na escola e
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 Criar, implementar e desenvolver metodologias de avaliação e
acompanhamento do desenvolvimento da aprendizagem desse público via
SECEDU, CREI e Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de
Professores, a partir de 2016.
4.10) Fomentar pesquisas
voltadas para o
desenvolvimento de
metodologias, materiais
didáticos, equipamentos e
recursos de tecnologia
assistiva, com vistas à
promoção do ensino e da
aprendizagem, bem como
das condições de
acessibilidade dos (as)
estudantes com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação;
No momento, o Município não dispõe de pesquisas
voltadas para o desenvolvimento de metodologias e
materiais didáticos, equipamentos e recursos de
tecnologia assistiva, pois, carece de profissionais
especializados na área das novas tecnologias. No
entanto, vale ressaltar que possui materiais didáticos,
equipamentos e recursos de tecnologia assistiva nas
salas de recursos multifuncionais.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Fomentar, a partir da aprovação do plano, junto ao Centro de Pesquisa, Apoio
Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação, pesquisas e produções
voltadas para o desenvolvimento de metodologias materiais didáticos,
equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, a partir da aprovação do PME;
 Ofertar formação na área das tecnologias e recursos didáticos a partir da
aprovação do plano em parceria com as instituições do Ensino Superior nos
próximos 3 anos de vigência do Plano.
4.11) Promover o
desenvolvimento de
pesquisas
interdisciplinares para
subsidiar a formulação de
políticas públicas
intersetoriais que atendam
as especificidades
educacionais de
estudantes com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação que
requeiram medidas de
atendimento
Ainda não há no Município um diálogo intersetorial para a
realização de pesquisas interdisciplinares que atendam as
especificidades educacionais de estudantes com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação. 
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especializado.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Fomentar, a partir da aprovação do plano, junto ao Centro de Pesquisa, Apoio
Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação o desenvolvimento de
pesquisas interdisciplinares para a formulação de políticas intersetoriais que
atendam as especificidades educacionais do publico alvo;
 Organizar um planejamento estratégico a partir da aprovação do plano, no qual
contemple a implementação do trabalho integrado entre as diferentes
secretarias e instituições e 
 Intensificar um diálogo intersetorial envolvendo todas as secretarias
periodicamente e por meio do fórum anual.
4.12) Promover a
articulação intersetorial
entre órgãos e políticas
públicas de saúde,
assistência social e
direitos humanos, em
parceria com as famílias,
com o fim de desenvolver
modelos de atendimento
voltados à continuidade do
atendimento escolar, na
Educação de Jovens e
Adultos, das pessoas com
deficiência e transtornos
globais do
desenvolvimento com
idade superior à faixa
etária de escolarização
obrigatória, de forma a
assegurar a atenção
integral ao longo da vida;
Identifica-se uma necessidade urgente de articulação
intersetorial entre órgãos e políticas públicas de saúde,
assistência social e direitos humanos, em parceria com
as famílias, com o fim de desenvolver modelos de
atendimento voltados à continuidade do atendimento
escolar, na Educação de Jovens e Adultos, das pessoas
com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento
com idade superior à faixa etária de escolarização
obrigatória, de forma a assegurar a atenção integral ao
longo da vida, uma vez que esta articulação ainda não
acontece em Domingos Martins.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Realizar um levantamento a nível municipal para identificar as pessoas com 
idade superior à faixa etária de escolarização obrigatória até o final de 2015;
 Implementar em parceria com o Estado a Educação de Jovens e Adultos, o 
atendimento diurno para essa população, a partir de 2016;
 Garantir a esse público, a partir de 2016, o acesso à educação independente 
da logística residencial, considerando que muitas dessas pessoas moram na 
zona rural, onde não é possível formar turmas com o quantitativo de alunos 
estabelecido por lei e
 Efetivar esse atendimento com professores itinerantes nos próximos dois anos.
4.13) Apoiar a ampliação
das equipes de
profissionais da educação
Quanto à ampliação das equipes de profissionais que
atuam diretamente no processo de escolarização dos
(das) estudantes com deficiência, transtornos globais do
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para atender à demanda
do processo de
escolarização dos (das)
estudantes com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação, garantindo
a oferta de professores
(as) do atendimento
educacional especializado,
profissionais de apoio ou
auxiliares, tradutores (as)
e intérpretes de Libras,
guias-intérpretes para
surdos-cegos, professores
de Libras, prioritariamente
surdos, e professores
bilíngues;
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação,
esta tem se dado de maneira gradativa conforme a
demanda de alunos. 
Identifica-se a necessidade de profissionais formados nas
especificidades do público-alvo da Educação
Especial/Inclusiva.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Ofertar, a partir de 2016, formação nas áreas específicas da deficiência,
(Braille,Libras e Comunicação Alternativa) a partir da aprovação do PME com
recursos próprios e em parceria com instituições de Ensino Superior e com o
Centro de Atendimento ao Surdo (CAS), Centro de Atendimento Pedagógico ao
Cego (CAP), Núcleo de Altas Habilidades e Superdotação (NAHS) e
 Garantir, sempre que ofertados, o acesso da formação continuada por meio do
Centro de Pesquisa e Formação de Professores de Domingos Martins Esporte e
UAB31 dos cursos ofertados pelo MEC.
4.14) Definir, no segundo
ano de vigência deste
PNE, indicadores de
qualidade e política de
avaliação e supervisão
para o funcionamento de
instituições públicas e
privadas que prestam
atendimento a alunos com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação;
O Município, não dispõe de indicadores de qualidade e
política de avaliação e supervisão para o funcionamento
de instituições públicas e privadas que prestam
atendimento a alunos com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
Encontra-se em fase de discussão e sistematização do
Documento Curricular Municipal que aponta para a
necessidade de elaboração desses indicadores.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
● Fomentar junto ao Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de
Profissionais da Educação, pesquisas voltadas para o desenvolvimento de indicadores
de qualidade e política de avaliação e supervisão para o funcionamento de
31 Universidade Aberta do Brasil
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instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
4.15) Promover, por
iniciativa do Ministério da
Educação, nos órgãos de
pesquisa, demografia e
estatística competentes, a
obtenção de informação
detalhada sobre o perfil
das pessoas com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação de 0 (zero)
a 17 (dezessete) anos;
Atualmente o Município não dispõe de um setor
específico que trata dos dados estatísticos e
demográficos de Domingos Martins. As informações de
que dispomos, encontram-se em banco de dados
estaduais e federais - que nem sempre estão atualizados.
Há a necessidade da criação deste setor em âmbito
municipal.
.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Fomentar, a partir de 2016, junto ao Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e
Formação de Profissionais da Educação do Município, pesquisas voltadas para o
desenvolvimento de indicadores de qualidade e política de avaliação e supervisão para
o funcionamento de instituições públicas e privadas que prestam atendimento a alunos
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação.
4.16) Incentivar a inclusão
nos cursos de licenciatura
e nos demais cursos de
formação para
profissionais da educação,
inclusive em nível de pós￾graduação, observado o
disposto no caput do art.
207 da Constituição
Federal, dos referenciais
teóricos, das teorias de
aprendizagem e dos
processos de ensino￾aprendizagem
relacionados ao
atendimento educacional
de alunos com deficiência,
transtornos globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação;
O Município sente a necessidade de implementação dessa
proposição no que se refere à formação inicial e pós￾graduação.
Esta deliberação não compete à municipalidade.
No que se refere à formação continuada, a SECEDU tem
investido e garantido a discussão e implementação de
estudos dos referenciais teóricos, das teorias de
aprendizagem e dos processos de ensino-aprendizagem
relacionados ao atendimento educacional de alunos com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades ou superdotação.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 O Município deve fomentar essa estratégia junto a UAB e Centro de Pesquisa,
Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação do Município que
em parceria com as instituições de Ensino Superior devem alavancar essa
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iniciativa. 
4.17) Promover parcerias
com instituições
comunitárias,
confessionais ou
filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas
com o poder público,
visando a ampliar as
condições de apoio ao
atendimento escolar
integral das pessoas com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação matriculadas
nas redes públicas de
ensino;
Para a APAE de Domingos Martins, a contrapartida se
efetiva com Transporte Escolar e com recursos humanos
(servente e pedagogo).
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Manter as parcerias existentes;
 Promover encontros semestrais entre as instituições envolvidas com recursos
específicos destinados a Educação Especial para estudo e deliberação sobre
alunos público alvo e
 Promover o diálogo por meio do fórum anual.
4.18) Promover parcerias
com instituições
comunitárias,
confessionais ou
filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas
com o poder público,
visando a ampliar a oferta
de formação continuada e
a produção de material
didático acessível, assim
como os serviços de
acessibilidade necessários
ao pleno acesso,
participação e
aprendizagem dos
estudantes com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação matriculados
na rede pública de ensino;
No Município, identificamos a necessidade de ampliar as
parcerias com instituições comunitárias, confessionais ou
filantrópicas, conveniadas com o Poder Público, visando a
ampliar a oferta de formação continuada e a produção de
material didático acessível.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
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 Promover encontros semestrais entre as instituições envolvidas para
encaminhamentos de ações no que se refere à formação continuada e
produção de material didático acessível e
 Promover o diálogo por meio do fórum anual.
4.19) Promover parcerias
com instituições
comunitárias,
confessionais ou
filantrópicas sem fins
lucrativos, conveniadas
com o poder público, a fim
de favorecer a
participação das famílias e
da sociedade na
construção do sistema
educacional inclusivo.
O Município tem mantido o compromisso, a todo tempo,
de inserir a instituição especializada nos processos de
discussões e estudos, inclusive, na elaboração do
documento curricular com vistas à inclusão. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Promover, a partir da aprovação deste PME, espaços de participação das
famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo e a
instituição especializada envolvendo-os nos processos de discussões e estudos,
inclusive, na elaboração do documento curricular com vistas à inclusão e
demais documentos normativos da educação. 
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove)
anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze) anos de estudo no último ano de
vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade
no País e dos 25% (vinte e cinco por cento) mais pobres, e igualar a escolaridade
média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE.
Meta Municipal: Essa meta é competência da União.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
8.1) Institucionalizar
programas e desenvolver
tecnologias para correção
de fluxo, para
acompanhamento
pedagógico individualizado
e para recuperação e
progressão parcial, bem
como priorizar estudantes
com rendimento escolar
defasado, considerando as
especificidades dos
segmentos populacionais
considerados;
O Município já viabiliza a oferta da Educação de Jovens e
Adultos no sentido de ampliar a escolaridade média da
população de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos.
Buscando promover a permanência do aluno no campo, a
municipalidade oferta formação de professores tendo
como temática a Educação do Campo, visando valorizar
as ações campesinas e instigar a sua identificação e
permanência na escola.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Pesquisar as causas de reprovação e evasão dos alunos, tendo como base o
estudo dos indicadores educacionais até o final de 2015;
 Realizar levantamento dos alunos com idade defasada em cada série do Ensino
Fundamental até o final de 2015;
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 Oferecer formação permanente aos professores em horário de trabalho para
buscar estratégias de superação dos índices primando pela qualidade do
aprendizado e
 Realizar um trabalho junto às famílias de modo que estas possam entender a
necessidade e a importância da permanência do educando na escola em idade
escolar conforme a legislação vigente.
8.2) Implementar
programas de Educação
de Jovens e Adultos para
os segmentos
populacionais
considerados, que estejam
fora da escola e com
defasagem idade-série,
associados a outras
estratégias que garantam
a continuidade da
escolarização, após a
alfabetização inicial;
O Município aderiu ao Programa Brasil Alfabetizado para
oferecer a modalidade de alfabetização dos jovens,
adultos e idosos, bem como a oferta do Ensino
Fundamental (anos finais) e Ensino Médio a população de
18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Realizar continuamente ações de incentivo nas comunidades para ingresso na
EJA para a população em distorção idade-série ou fora da escola;
 Oportunizar sempre que necessário acesso e permanência de todos os jovens
e adultos independente do local onde residem ou do número de alunos
daquela localidade;
 Viabilizar esse atendimento, que pode ocorrer por meio do professor itinerante
e
 Garantir recursos financeiros próprios ou em parceria com a esfera estadual e
da União para realizar Formação continuada para os professores que atuam
esta modalidade de ensino.
8.3) Garantir acesso
gratuito a exames de
certificação da conclusão
dos ensinos fundamental e
médio;
Os alunos da Educação de Jovens e Adultos são
encaminhados para exames de certificação de Ensino
Fundamental e Médio, tais como: 
ENEM e exames ofertados pela Secretaria Estadual de
Educação e ENCEEJA que certifica a conclusão do Ensino
Fundamental e Médio. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Oferecer condições logísticas de acesso aos interessados em participar dos
exames nacionais e estaduais de Certificação da Conclusão dos Ensinos
Fundamental e Médio.
8.4) Expandir a oferta
gratuita de Educação
Profissional técnica por
parte das entidades
privadas de serviço social
e de formação profissional
vinculadas ao sistema
sindical, de forma
concomitante ao ensino
No Município esses cursos são ofertados esporadicamente
por meio dos sindicatos, SEBRAE e Associação Comercial.
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ofertado na rede escolar
pública, para os
segmentos populacionais
considerados;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Apoiar continuamente a iniciativa dos setores indicados para fortalecer a oferta
de cursos profissionalizantes para os munícipes e
 Apoiar a instalação de escolas profissionalizantes particulares no Município de 
modo que haja incentivo à profissionalização.
8.5) Promover, em
parceria com as áreas de
saúde e assistência social,
o acompanhamento e o
monitoramento do acesso
à escola específicos para
os segmentos
populacionais
considerados, identificar
motivos de absenteísmo e
colaborar com os Estados,
o Distrito Federal e os
Municípios para a garantia
de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira
a estimular a ampliação do
atendimento desses (as)
estudantes na rede pública
regular de ensino;
Visando estimular a ampliação do atendimento desses
estudantes de 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos na
rede pública regular de ensino a Secretaria Municipal de
Educação e Esporte conta com a parceria dos agentes de
saúde/comunitários, as igrejas, as associações
comunitárias, os lideres de comunidades na identificação,
busca e orientação ao retorno à escolaridade.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Proporcionar junto à comunidade e aos órgãos competentes uma avaliação da
evasão escolar planejando ações locais para atendimento desses estudantes
por meio da SECEDU e das instituições de ensino.
8.6) Promover busca ativa
de jovens fora da escola
pertencentes aos
segmentos populacionais
considerados, em parceria
com as áreas de
assistência social, saúde e
proteção à juventude.
Essa busca ativa já acontece em parceria com os agentes
de saúde/comunitários, as igrejas, as associações
comunitárias, os lideres de comunidades na identificação,
busca e orientação ao retorno à escolaridade.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Orientar, a partir da aprovação do plano, as lideranças das comunidades e
segmentos sociais quanto à importância da educação como inclusão e
integração social a fim de sensibilizá-los a ajudar na tarefa de identificar e
encaminhar os jovens que se encontram a margem da educação.
6.5.3. Educação Profissional
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Existem políticas públicas voltadas para o estímulo do ingresso no Ensino
Profissionalizante. As matrículas na Educação Profissional registradas nos últimos anos
demonstram que há interesse, principalmente por parte dos jovens, em ingressar em
cursos que os habilitem para o exercício de uma profissão em curto prazo. No entanto,
observa-se que apesar da oferta dessa modalidade de ensino, a escola e o mundo do
trabalho carecem de sintonia. 
As rápidas transformações proporcionadas pelas novas tecnologias e os novos perfis
profissionais, que valorizam muito mais a criatividade e a capacidade de relacionar
conhecimentos de forma interdisciplinar, na busca pela resolução de problemas, ainda
são características pouco valorizadas nos cursos de formação profissional. Além disso, a
amarra das disciplinas obrigatórias sobrecarrega o Ensino Médio profissionalizante, pois o
aluno é obrigado a cumprir não apenas as disciplinas relacionadas ao curso como
também toda a carga do Ensino Médio regular.
De acordo com os dados do gráfico abaixo o Brasil ainda registra um percentual baixo de
matrículas. A proposta do governo é duplicar essas matrículas até o ano de 2014,
período do PNE.
Gráfico11 . Matrícula na Educação Profissional Técnica-
 Rede Pública/ Brasil
Fonte: MEC/INEP/DEED/ Censo Escolar
Na Rede Estadual do Município o maior número de matrículas encontra-se registrado nos 
anos de 2011 e 2012. Em 2013 houve um decréscimo de 
48,20%.
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Tabela 23. Matrículas de Educação Profissional Técnica de nível médio na rede
estadual
Fonte: MEC/INEP/DEED
Meta 11: Triplicar as matrículas da Educação Profissional técnica de Nível Médio,
assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da
expansão no segmento público.
Meta Municipal: Apoiar a Rede Estadual de ensino na triplicação das matrículas da
Educação Profissional técnica de Nível Médio.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
11.1) Expandir as
matrículas de Educação
Profissional técnica de
Nível Médio na Rede
Federal de Educação
Profissional, Científica e
Tecnológica, levando em
consideração a
responsabilidade dos
Institutos na ordenação
territorial, sua vinculação
com arranjos produtivos,
sociais e culturais locais e
regionais, bem como a
interiorização da Educação
Profissional;
No ano de 2010 os Municípios de Domingos Martins,
Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina estabeleceram
um consórcio para a construção do IFES (Caramuru) que
tem por finalidade a oferta de cursos voltados para as
áreas agrícolas, avicultura, ambiental, entre outros. Além
disso, através da Universidade Aberta do Brasil – UAB e
nas escolas estaduais são ofertados cursos técnicos nas
diversas áreas.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Divulgar nos veículos de comunicação da Prefeitura Municipal, a oferta dos
cursos no IFES Caramuru e nas demais instituições de ensino.
11.2) Fomentar a
expansão da oferta de
Educação Profissional
técnica de Nível Médio nas
redes públicas estaduais
de ensino;
A Educação Profissional é ofertada pelas Escolas
Estaduais. 
EEEFM Ponto do Alto 2011 – Agronegócio
2012 – 
2013 – 
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2014- 
2015 - 
EEEFM Gisela Salloker
Fayet
2011 – Agronegócio
2012 – Não houve
formação de turmas.
2013 – Administração
2014- 
2015 -
EEEFM Teófilo Paulino 2007 – Curso Técnico de
Turismo (4 turmas)
2011 – Contabilidade e
Informática (2 turmas
cada)
2012 – Recursos Humanos
(3 turmas)
2013 – Administração (2
turmas) – São ofertados
até o momento.
2014 – Pós-Médio –
Recursos Humanos e
Administração
2015 – Não houve a
formação de novas turmas
EEEFM Melgaço Não houve e não há
oferta.
EEEEFM Pedreiras
Vale ressaltar que há uma grande procura de cursos na
área da Saúde. No entanto, há dificuldade de oferta pela
falta recursos específicos e laboratórios para a sua
realização.
Na EEEFM Melgaço ainda não há oferta de curso técnico
pelo fato de ser uma escola nova que deu início às suas
atividades no ano de 2013.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Divulgar nos veículos de comunicação da Prefeitura Municipal, a oferta dos
cursos da Rede Estadual de ensino e
 Articular entre a SEDU e a SECEDU, informações acerca dos cursos técnicos de
Nível Médio ofertados nas Escolas Estaduais.
11.3) Fomentar a
expansão da oferta de
Educação Profissional
técnica de Nível Médio na
modalidade de educação a
distância, com a finalidade
de ampliar a oferta e
democratizar o acesso à
Educação Profissional
Em Domingos Martins não há oferta de Educação 
Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade de 
Educação a Distância.
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pública e gratuita,
assegurado padrão de
qualidade;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Buscar, a partir de 2016, junto ao MEC e a SEDU, parcerias para a oferta de 
Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade de Educação a 
Distância neste Município e
 Apoiar, a Educação Profissional técnica de Nível Médio na modalidade de 
Educação a Distância, quando esta ocorrer.
11.4) Estimular a
expansão do estágio na
Educação Profissional
Técnica de Nível Médio e
do Ensino Médio regular,
preservando-se seu
caráter pedagógico
integrado ao itinerário
formativo do aluno,
visando à formação de
qualificações próprias da
atividade profissional, à
contextualização curricular
e ao desenvolvimento da
juventude;
O estágio na Educação Profissional técnica de Nível Médio
e do Ensino Médio regular tem sido um empecilho na
realização de alguns cursos pelo fato de muitas empresas
não abrirem espaço para a sua realização.
Muitas não possuem conhecimento da importância deste
estágio para a formação profissional e por vezes não
dispõem de profissionais que possam acompanhar o
estagiário dando-lhe o devido suporte. 
Para suprir esta carência, a escola desenvolve projetos
no qual os alunos criam empresas fictícias visando
simular o estágio.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Formar a partir de 2016, parceria com as Escolas Estaduais para o
reconhecimento da importância do estágio obrigatório para a formação do
aluno e crescimento econômico do Município de acordo com os cursos
ofertados.
11.5) Ampliar a oferta de
programas de
reconhecimento de
saberes para fins de
certificação profissional
em nível técnico;
No Município de Domingos Martins não há oferta de
programas de reconhecimento de saberes para fins de
certificação profissional em Nível Técnico.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Apoiar as ações das esferas estadual e federal apesar da proposição não ser de
responsabilidade do Município.
11.6) Ampliar a oferta de
matrículas gratuitas de
Educação Profissional
técnica de nível médio
pelas entidades privadas
de formação profissional
vinculadas ao sistema
sindical e entidades sem
No ano de 2014 o PRONATEC em parceria com a
Associação Comercial de Domingos Martins, ofertou curso
de Artesão em Pintura em Tecido formando um total de
27 alunos.
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fins lucrativos de
atendimento à pessoa com
deficiência, com atuação
exclusiva na modalidade; 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Oportunizar contrapartida, sempre que possível, a fim de ampliar a oferta de 
matrículas gratuitas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio pelas 
entidades privadas de formação profissional vinculadas ao sistema sindical e 
entidades sem fins lucrativos de atendimento à pessoa com deficiência, com 
atuação exclusiva na modalidade e de acordo com a oferta de cursos;
11.7) Expandir a oferta de
financiamento estudantil à
Educação Profissional
Técnica de Nível Médio
oferecida em instituições
privadas de educação
superior;
No Município de Domingos Martins não há instituições
privadas de Educação Superior que ofertem Educação
Profissional Técnica de Nível Médio
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Divulgar, quando houver, a oferta de financiamento estudantil à Educação 
Profissional Técnica de Nível Médio oferecida em instituições privadas de 
Educação Superior.
11.8) Institucionalizar
sistema de avaliação da
qualidade da Educação
Profissional técnica de
nível médio das redes
escolares públicas e
privadas;
Não existe, na Rede Estadual, um sistema de avaliação
da qualidade da Educação Profissional Técnica de Nível
Médio.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Apoiar, dentro das possibilidades do Município, as proposições das esferas 
Estadual e Federal.
11.9) Expandir o
atendimento do Ensino
Médio gratuito integrado à
formação profissional para
as populações do campo e
para as comunidades
indígenas e quilombolas,
de acordo com os seus
interesses e necessidades;
Das escolas estaduais existentes no Município de 
Domingos Martins, a EEEM Melgaço está localizada na 
zona rural, mas não oferta Ensino Médio integrado à 
formação profissional.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Divulgar as ações de atendimento do Ensino Médio gratuito integrado à 
formação profissional para as populações do campo e
 Buscar parcerias com o Estado para oferta de Transporte Escolar ao IFES 
(Caramuru);
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11.10) Expandir a oferta
de Educação Profissional
Técnica de Nível Médio
para as pessoas com
deficiência, transtornos
globais do
desenvolvimento e altas
habilidades ou
superdotação;
Nas Escolas Estaduais que ofertam Educação Profissional
Técnica de Nível Médio, houve demanda de pessoas com
deficiência e foram atendidas em suas especificidades
com a oferta de recursos conforme a sua necessidade.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Apoiar continuamente, ações de expansão da oferta de Educação Profissional 
Técnica de Nível Médio para as pessoas com deficiência, transtornos globais do 
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
11.11) Elevar
gradualmente a taxa de
conclusão média dos
cursos técnicos de nível
médio na Rede Federal de
Educação Profissional,
Científica e Tecnológica
para 90% (noventa por
cento) e elevar, nos cursos
presenciais, a relação de
alunos (as) por professor
para 20 (vinte);
No ano de 2008 os Municípios de Domingos Martins,
Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina estabeleceram
um consórcio para a construção do IFES (Caramuru) que
tem por finalidade a oferta de Cursos Técnicos de Nível
Médio na Rede Federal de Educação Profissional,
Científica e Tecnológica. No entanto, no ano de 2015 o
mesmo está funcionando apenas com 2 turmas. 
Além disso, através da Universidade Aberta do Brasil – 
UAB são ofertados Cursos Técnicos nas diversas áreas.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Divulgar nos veículos de comunicação da Prefeitura Municipal, a oferta dos 
cursos do IFES e de outras instituições.
11.12) Elevar
gradualmente o
investimento em
programas de assistência
estudantil e mecanismos
de mobilidade acadêmica,
visando a garantir as
condições necessárias à
permanência dos (as)
estudantes e à conclusão
dos cursos técnicos de
nível médio;
Não há no Município programas de assistência estudantil
e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando garantir
as condições necessárias à permanência dos (as)
estudantes e à conclusão dos Cursos Técnicos de Nível
Médio. Percebe-se uma grande evasão nestes cursos pelo
fato de os mesmos não terem direito a Transporte Escolar
gratuito. Além disso, em sua maioria, são alunos que
estão inseridos no mercado de trabalho e necessitam de
auxílio financeiro para permanecerem estudando.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Apoiar, dentro das possibilidades do Município, as proposições das esferas 
Estadual e Federal.
11.13) Reduzir as
desigualdades étnico￾raciais e regionais no
acesso e permanência na
O acesso a Educação Profissional de Ensino Técnico de 
Nível Médio não é realizado por meio de políticas 
afirmativas na forma da lei visando à redução das 
desigualdades étnico-raciais e regionais.
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Educação Profissional
técnica de nível médio,
inclusive mediante a
adoção de políticas
afirmativas, na forma da
lei;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Apoiar formações continuadas ofertadas pelo Estado, visando reduzir as 
desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na Educação 
Profissional Técnica de Nível Médio e
 Buscar parceria com a Rede Estadual, para oferta de formações continuadas.
11.14) Estruturar sistema
nacional de informação
profissional, articulando a
oferta de formação das
instituições especializadas
em Educação Profissional
aos dados do mercado de
trabalho e a consultas
promovidas em entidades
empresariais e de
trabalhadores
No ano de 2008 os Municípios de Domingos Martins,
Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina estabeleceram
um consórcio para a construção do IFES (Caramuru). 
A criação deste Instituto nesta localidade tinha por
finalidade ofertar cursos voltados para a área de
avicultura, suinocultura, informática e cursos voltados
para áreas ambientais. No entanto, no ano de 2015 o
mesmo está funcionando apenas com 2 turmas na área
de administração que não estava previsto no projeto
inicial.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Viabilizar e apoiar via UAB e IFES (Caramuru), cursos voltados para a 
necessidade do mercado de trabalho da região.
7. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
7.1. FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
A melhoria da qualidade da educação está relacionada diretamente com a formação dos
professores, porém, nos anos 80, o acesso às faculdades não era comum, pois, a oferta
de cursos superiores era precária e em muitos casos os professores ainda não possuíam
a formação mínima para atuar nas Séries Iniciais. 
Durante muito tempo a Sede era provida de pessoas com formação adequada, mas não
possuía escolas suficientes para os mesmos atuarem, forçando-os a assumirem escolas
no interior do Município. No entanto, muitos professores não se adaptavam ao novo
ambiente ou até mesmo a comunidade ao professor, forçando assim, trocas constantes
que traziam prejuízos à continuidade e à qualidade do ensino. Vale ressaltar que além
das dificuldades relacionadas à distância e o acesso às comunidades, ainda havia as
peculiaridades da língua, como no caso das comunidades pomeranas em que ocorria um
verdadeiro choque cultural entre professores e alunos pelo fato de ambos possuírem
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costumes e linguagem diferentes. Muitas vezes todos esses fatores associados
contribuíam para o insucesso do processo ensino-aprendizagem.
Como forma de minimizar o problema, foi criado o HAPRONT (Habilitação dos Professores
não Titulares) que tinha como objetivo formar professores das localidades interioranas
para que assim ocorresse uma maior solidificação educacional nas comunidades.
Com o objetivo de melhorar a qualidade de ensino na Educação Básica, por meio da
formação inicial do professor em sua área de atuação, a Secretaria Municipal de
Educação e Esporte em parceria com o MEC, através da Pró-licenciatura, ofertou vagas
para cursos de licenciatura, na modalidade à distância, nas áreas onde ocorre maior
carência de profissionais graduados. Esse estudo toma como ponto de partida a ação do
professor na escola em que desenvolve seu trabalho, de forma que sua experiência do
dia-a-dia sirva de instrumento de reflexão sobre a prática pedagógica. 
Observa-se que em Domingos Martins, o ingresso no Ensino Superior tornou-se mais
acessível com a difusão das instituições públicas e privadas, seja na modalidade
presencial ou à distância (EAD). Hoje o Município possui um polo da Universidade Aberta
do Brasil (UAB), que oferece gratuitamente cursos em parceria coma UFES, IFES e UFF,
porém, ainda não atende a demanda de formação inicial dos profissionais da educação. 
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e
doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação
superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35%
(trinta e cinco por cento) doutores.
Meta Municipal: Articular e fomentar parcerias junto a UAB, UFES, IFES e IES
públicas e privadas para estimular o ingresso dos profissionais da Educação do
Município, de modo a atingir 15% (quinze por cento) de mestres e 5% (cinco por
cento) de doutores na Educação de Domingos Martins até o final da vigência deste
plano. 
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
13.1) Aperfeiçoar o
Sistema Nacional de
Avaliação da Educação
Superior - SINAES, de que
trata a Lei no
 10.861, de
14 de abril de 2004,
fortalecendo as ações de
avaliação, regulação e
supervisão;
O Município possui um polo da UAB e a mesma realiza a
avaliação da Educação Superior conforme determinado
pela União. O polo de apoio presencial tem sua estrutura
é avaliado regularmente pela DED/CAPES. O Conceito do
Polo UAB em Domingos Martins é AA, ou seja, Apto a
oferta de novos cursos.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
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 Esta estratégia é de responsabilidade da União.
13.2) Ampliar a cobertura
do Exame Nacional de
Desempenho de
Estudantes - ENADE, de
modo a ampliar o
quantitativo de estudantes
e de áreas avaliadas no
que diz respeito à
aprendizagem resultante
da graduação;
O Município possui um polo da UAB e os cursos ofertados
são avaliados pela MEC/CAPES, bem como os estudantes
participam regularmente dos ciclos de avaliação- ENADE
conforme determinado pela União.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Esta estratégia é de responsabilidade da União.
13.3) Induzir processo
contínuo de autoavaliação
das instituições de
educação superior,
fortalecendo a participação
das comissões próprias de
avaliação, bem como a
aplicação de instrumentos
de avaliação que orientem
as dimensões a serem
fortalecidas, destacando￾se a qualificação e a
dedicação do corpo
docente;
No Polo da UAB de Domingos Martins, são realizadas
avaliações periódicas dos cursos ofertados. O Processo de
Autoavaliação Institucional é realizado online.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Esta estratégia é de responsabilidade de cada IES.
13.4) Promover a melhoria
da qualidade dos cursos
de pedagogia e
licenciaturas, por meio da
aplicação de instrumento
próprio de avaliação
aprovado pela Comissão
Nacional de Avaliação da
Educação Superior -
CONAES, integrando-os às
demandas e necessidades
das redes de Educação
Básica, de modo a permitir
aos graduandos a
aquisição das qualificações
necessárias a conduzir o
processo pedagógico de
seus futuros alunos (as),
combinando formação
geral e específica com a
prática didática, além da
educação para as relações
étnico-raciais, a
diversidade e as
Por meio do polo da UAB em Domingos Martins são
ofertados cursos de Pedagogia e outras licenciaturas, no
entanto, o que se percebe é que a maioria das ementas
propostas contempla muita teoria e pouca prática, não
preparando os profissionais adequadamente para a sua
atuação profissional.
Percebe-se que os cursos de pedagogia e outras
licenciaturas são ofertados de forma aligeirada por
algumas instituições privadas, não garantindo a
qualidade destes cursos e comprometendo a qualidade
da educação municipal.
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necessidades das pessoas
com deficiência;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Instituir, até o final de 2016, uma comissão de supervisão/análise dos títulos 
apresentados nos processos seletivos, a partir do Conselho Municipal de 
Educação, para monitorar a qualidade da oferta dos cursos de pedagogia e 
outras licenciaturas a fim de encaminhar ao Ministério Público irregularidades 
na oferta de alguns cursos.
13.5) Elevar o padrão de
qualidade das
universidades,
direcionando sua
atividade, de modo que
realizem, efetivamente,
pesquisa
institucionalizada,
articulada a programas de
pós-graduação stricto
sensu;
O Município não possui instituição de Ensino Superior que
oferta pós-graduação stricto sensu e o número de
profissionais que estão cursando esta modalidade de
ensino ainda é reduzido e em sua maioria é realizado na
UFES e IFES, cujo acesso ainda é muito limitado em
decorrência da quantidade de vagas ofertadas e também
a forma como este curso é oferecido. 
No entanto, os estudantes de mestrado do ano de 2015,
estão realizando as suas pesquisas a partir da realidade
do Município.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Identificar os profissionais de Domingos Martins que estão cursando pós￾graduação stricto sensu e organizar fóruns bienais, por meio do Centro de 
Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação do 
Município, para o compartilhamento, divulgação e possível aproveitamento das 
pesquisas.
13.6) Substituir o Exame
Nacional de Desempenho
de Estudantes - ENADE
aplicado ao final do
primeiro ano do curso de
graduação pelo Exame
Nacional do Ensino Médio -
ENEM, a fim de apurar o
valor agregado dos cursos
de graduação;
O Município possui um polo da UAB e o mesmo realiza o
Exame Nacional de Desempenho de Estudantes - ENADE
conforme determinado pela União Ver com Cida
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 A realização desta estratégia é de competência da União.
13.7) Fomentar a
formação de consórcios
entre instituições públicas
de educação superior, com
vistas a potencializar a
atuação regional, inclusive
por meio de plano de
desenvolvimento
institucional integrado,
assegurando maior
visibilidade nacional e
internacional às atividades
de ensino, pesquisa e
extensão;
O município não possui instituição de ensino superior, no
entanto, participou de consórcio intermunicipal com os
municípios de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá
construção do Instituto de Ensino Superior – IFES em
Caramuru.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
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 A realização desta estratégia é de competência da União.
13.8) Elevar gradualmente
a taxa de conclusão média
dos cursos de graduação
presenciais nas
universidades públicas, de
modo a atingir 90%
(noventa por cento) e, nas
instituições privadas, 75%
(setenta e cinco por
cento), em 2020, e
fomentar a melhoria dos
resultados de
aprendizagem, de modo
que, em 5 (cinco) anos,
pelo menos 60%
(sessenta por cento) dos
estudantes apresentem
desempenho positivo igual
ou superior a 60%
(sessenta por cento) no
Exame Nacional de
Desempenho de
Estudantes - ENADE e, no
último ano de vigência,
pelo menos 75% (setenta
e cinco por cento) dos
estudantes obtenham
desempenho positivo igual
ou superior a 75%
(setenta e cinco por cento)
nesse exame, em cada
área de formação
profissional;
O Município possui apenas um Polo de apoio presencial
da UAB.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir que o Município cumpra com a sua responsabilidade na Educação
Básica conforme determinado na legislação vigente, contribuindo para a
melhoria da qualidade na educação superior.
13.9) Promover a
formação inicial e
continuada dos (as)
profissionais técnico￾administrativos da
educação superior.
O Município possui apenas um Polo de apoio presencial
da UAB.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 A realização desta estratégia é de competência da União
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto
sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000
(vinte e cinco mil) doutores.
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Meta Municipal: Articular e fomentar parcerias junto a UAB, UFES, IFES e IES
públicas e privadas para estimular o ingresso dos profissionais da Educação do
Município, de modo a atingir 15% (quinze por cento) de mestres e 5% (cinco por
cento) de doutores na Educação de Domingos Martins até o final da vigência deste
plano. 
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
14.1) Expandir o
financiamento da pós￾graduação stricto sensu por
meio das agências oficiais de
fomento;
O cumprimento desta meta depende de iniciativa da
união.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 A realização desta estratégia é de competência da União.
14.2) Estimular a integração e
a atuação articulada entre a
Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior - CAPES e as
agências estaduais de
fomento à pesquisa;
O cumprimento desta meta depende de iniciativa da
união.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 A realização desta estratégia é de competência da União.
14.3) Expandir o
financiamento estudantil por
meio do Fies à pós-graduação
stricto sensu;
O cumprimento desta meta depende de iniciativa da
união.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 A realização desta estratégia é de competência da União.
14.4) Expandir a oferta de
cursos de pós-graduação
stricto sensu, utilizando
inclusive metodologias,
recursos e tecnologias de
educação a distância;
O Município possui cerca de 737 professores com
curso superior. 
O número reduzido de profissionais que ingressam
nos cursos de stricto-sensu ocorre em decorrência da
pouca oferta de vagas pela Universidade Federal e
pelo fato de os cursos ofertados nas Universidades
particulares serem inacessíveis financeiramente para
a maioria dos profissionais da Educação.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Articular e fomentar parcerias junto a UAB, UFES, IFES e IES públicas e 
privadas para possibilitar o ingresso dos profissionais da Educação e outros, 
nos cursos de pós-graduação stricto sensu.
14.5) Implementar ações para
reduzir as desigualdades
étnico-raciais e regionais e
para favorecer o acesso das
populações do campo e das
comunidades indígenas e
Em Domingos Martins há um número reduzido de
profissionais que concluíram especialização strictu
sensu. Hoje temos poucos mestres e doutores.
No ES apenas a UFES e o IFES e ofertam mestrado e
doutorado de forma gratuita. Além destas, há outras
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quilombolas a programas de
mestrado e doutorado;
instituições privadas que ofertam mestrado e
doutorado.
Vale ressaltar que o ingresso na UFES e IFES é
dificultado pela modalidade de oferta, no qual os
profissionais precisariam abrir mão de seus cargos
para se dedicar aos estudos, uma vez que a bolsa
ofertada não é suficiente para arcar com as despesas
de transporte, alimentação, entre outros.
Atualmente o Município tem liberado os profissionais
da Educação, que cursam mestrado, de forma
remunerada apenas nos últimos 6 meses do curso.
Além disso, o Plano de Cargos e Salários do
Magistério pouco valoriza financeiramente e não
estimula os estudos para o mestrado e doutorado.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Fomentar, em parceria com a União, a implementação de ações para ofertar
programas de mestrado e doutorado para as populações do campo até o final
da vigência deste plano;
 Rever os planos de cargos e salários em relação ao percentual de aumento a
fim de valorizar e estimular os estudos;
 Criar até o final do primeiro semestre de 2016, uma comissão para rever a lei
Municipal 2137/08 – Estatuto dos Servidores do Magistério, especificamente o
capítulo V a fim de garantir a liberação remunerada dos profissionais efetivos
para cursar pós-graduação stricto sensu, nos cursos de mestrado e doutorado
para os quais estiverem inscritos.
14.6) Ampliar a oferta de
programas de pós-graduação
stricto sensu, especialmente
os de doutorado, nos campi
novos abertos em decorrência
dos programas de expansão e
interiorização das instituições
superiores públicas;
Em Domingos Martins não há nenhuma instituição de
Ensino Superior que oferte curso de pós-graduação
stricto sensu em doutorado. 
As únicas instituições públicas que ofertam este curso
de forma gratuita são a UFES e o IFES (somente para
funcionários da instituição). Vale ressaltar que o
ingresso nestas instituições é dificultado pela
modalidade de oferta. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Apoiar e incentivar o ingresso dos profissionais nos programas de pós￾graduação stricto sensu em doutorado, partir da alteração do artigo 41, da LEI
COMPLEMENTAR N° 4/2007 do Estatuto dos Servidores Municipais do Estatuto
dos Servidores Municipais no que se refere à dispensa dos profissionais efetivos
para o estudo em curso de mestrado e doutorado em conformidade com a LBD,
recomendado pela CAPES, desde que não infrinja as normativas da Lei
101/2000 (Lei de responsabilidade Fiscal).
14.7) Manter e expandir
programa de acervo digital de
referências bibliográficas para
os cursos de pós-graduação,
Em Domingos Martins, a única instituição que oferta
cursos de pós-graduação é a UAB. A biblioteca deste
polo possui um pequeno acervo digital de referências
bibliográficas e audiovisuais para os cursos de
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assegurada a acessibilidade às
pessoas com deficiência;
graduação e pós-graduação, assegurada a
acessibilidade da pessoa com deficiência física.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Requerer junto a União, por meio do PAR, a ampliação do acervo digital de
referências bibliográficas e audiovisuais do Polo da UAB para os cursos de
graduação e pós-graduação, assegurando a acessibilidade às pessoas com
deficiência.
14.8) Estimular a participação
das mulheres nos cursos de
pós-graduação stricto sensu,
em particular aqueles ligados
às áreas de Engenharia,
Matemática, Física, Química,
Informática e outros no
campo das ciências;
Em Domingos Martins, a única instituição de Ensino
Superior existente é a UAB. No entanto, a mesma
não oferta nenhum curso de pós-graduação stricto
sensu. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Esta estratégia é de competência da União. No entanto, quando houver oferta 
de vagas, o Município poderá incentivar o ingresso das mulheres nos cursos de 
pós-graduação stricto sensu, em particular aqueles ligados às áreas de 
Engenharia, Matemática, Física, Química, Informática e outros no campo das 
ciências.
14.9) Consolidar programas,
projetos e ações que
objetivem a
internacionalização da
pesquisa e da pós-graduação
brasileiras, incentivando a
atuação em rede e o
fortalecimento de grupos de
pesquisa;
O Município de Domingos Martins não possui nenhum
grupo de pesquisa organizado, mas estimula os
profissionais a registrarem as suas práticas por meio
da formação continuada.
Os estudantes do Município aderem aos Programas e
grupos de pesquisa das IES que ofertam os cursos no
Polo UAB.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Intensificar a parceria com as IES para possibilitar o ingresso dos profissionais
nos grupos de pesquisa destas instituições e
 A partir do ingresso e da criação dos grupos de pesquisa, em parceria com a
UFES e o IFES, viabilizar, por meio do Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e
Formação de Profissionais da Educação do Município, a participação dos
profissionais da educação conforme a sua área de atuação e conforme os dias
de planejamento previstos.
14.10) Promover o
intercâmbio científico e
tecnológico, nacional e
internacional, entre as
instituições de ensino,
pesquisa e extensão;
Esta estratégia é de competência da União
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 As ações desta estratégia são de competência da União
14.11) Ampliar o investimento Esta estratégia é de competência da União
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em pesquisas com foco em
desenvolvimento e estímulo à
inovação, bem como
incrementar a formação de
recursos humanos para a
inovação, de modo a buscar o
aumento da competitividade
das empresas de base
tecnológica;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 As ações desta estratégia são de competência da União,
14.12) Ampliar o investimento
na formação de doutores de
modo a atingir a proporção de
4 (quatro) doutores por 1.000
(mil) habitantes;
Esta estratégia é de competência da União
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 As ações desta estratégia são de competência da União
14.13) Aumentar qualitativa e
quantitativamente o
desempenho científico e
tecnológico do País e a
competitividade internacional
da pesquisa brasileira,
ampliando a cooperação
científica com empresas,
Instituições de Educação
Superior - IES e demais
Instituições Científicas e
Tecnológicas - ICTs;
Esta estratégia é de competência da União
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 As ações desta estratégia são de competência da União
14.14) Estimular a pesquisa
científica e de inovação e
promover a formação de
recursos humanos que
valorize a diversidade regional
e a biodiversidade da região
amazônica e do cerrado, bem
como a gestão de recursos
hídricos no semiárido para
mitigação dos efeitos da seca
e geração de emprego e renda
na região;
Esta estratégia é de competência da União
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 As ações desta estratégia são de competência da União
14.15) Estimular a pesquisa
aplicada, no âmbito das IES e
das ICTs, de modo a
Esta estratégia é de competência da União
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incrementar a inovação e a
produção e registro de
patentes.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 As ações desta estratégia são de competência da União
7.2. CRIAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISA, APOIO PEDAGÓGICO E FORMAÇÃO DE 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Visando aperfeiçoar ainda mais o trabalho educacional, no ano de 2008 foi criado no
Município de Domingos Martins, por meio da lei municipal Nº 2.102, de 03 de julho de
2008, o Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais da Educação.
No que se refere a sua função, temos a seguinte especificação:
Art. 1º Fica criado o Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e
Formação de Profissionais da Educação, doravante denominado
Centro Pedagógico” que se caracteriza como um espaço público de
pesquisa educacional, onde serão planejados, encaminhados,
desenvolvidos e avaliados projetos educacionais de formação
inicial e/ou continuada por uma equipe de especialistas na área da
educação, em atendimento ao que prevê Constituição Federal em
seu Art. 214 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Art. 70.
Com a criação do Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais da
Educação do Município consolidou-se a política de valorização dos profissionais do
magistério, implementando a formação em serviço. A partir da sua criação, foi possível
pesquisar a realidade local, divulgar os trabalhos produzidos pelas escolas de modo que o
professor sinta-se valorizado e estimulado a escrever as suas experiências didáticas e
também aperfeiçoar a sua prática. A partir da criação do Centro de Pesquisa a UAB passa
a ser parceira conforme o artigo 3º:
PARÁGRAFO ÚNICO. O Polo Municipal de Apoio Presencial da
Universidade Aberta do Brasil, selecionado pelo Edital de Seleção
UAB nº 01/2005, de 16 de dezembro de 2005 – SEED/MEC,
publicado no DOU de 20 de dezembro de 2006 e firmado pelo
Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2006 MEC/SEED e o
Município de Domingos Martins – ES, em 30 de junho de 2006,
que por meio da articulação com as Instituições Públicas de Ensino
Superior tem como objetivo proporcionar e desenvolver a
formação inicial e continuada de profissionais, nas diversas áreas
de formação, fica vinculado ao Centro de pesquisa, Apoio
Pedagógico e formação de profissionais da Educação, pelo qual
articula e desenvolve as atividades de formação profissional
conforme legislação pertinente.
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No ano de 2009, iniciaram-se os trabalhos de formação com a contratação de uma
coordenadora e também de uma pesquisadora. Estas duas pessoas reuniram-se com a
equipe da Secretaria Municipal de Educação e Esporte no intuito de identificar as
demandas de formação daquele ano. Assim, optou-se em organizar uma formação com
foco no Ensino de nove anos, uma formação com os professores do PROEPO, com os que
atuavam na Educação Especial e outra com os profissionais dos Anos Finais. Até então, a
organização das formações da SECEDU era feita em formato de palestras, sem que o
professor fosse envolvido na reflexão acerca do que estava sendo debatido. Foi nesse
intuito que a coordenadora e a pesquisadora do Centro de Pesquisa foram até a UFES, a
fim de identificar possíveis palestrantes. Foi feita uma proposta ao Professor Dr. Erineu
Foerste para a realização de palestras, ele então viu na sugestão das temáticas a
possibilidade de transformá-las em um curso de extensão com certificação emitida pela
Universidade. 
Assim, no ano de 2009, para facilitar as discussões, o Município foi divido em três regiões
(Aracê, Sede e Paraju) sendo que em cada uma deveria haver um palestrante e um
rodízio das temáticas. Neste ano, as formações foram realizadas à noite e somente com
os professores dos Anos Finais. O tema trabalhado foi: Currículo Identidade e Cultura
com os seguintes módulos de debate: O Conceito de Educação do Campo realizado
pelo Professor Dr. Erineu Foerste, Espaços e Territórios realizada pela Professora Dr.
Marisa Teresinha Valladares e Paradigmas e Pesquisa em Educação do Campo feita
pelo Professor Dr. Rogério Calliari. 
Ao final de 2009, foi realizado um seminário de encerramento e na ocasião, os
professores sinalizaram que a temática era muito importante para ficar restrita apenas
aos Anos Finais e deveria ser estendida aos professores dos Anos Iniciais, Educação
Infantil e também aos diretores e pedagogos. Além disso, disseram que seria muito
importante haver apostilas para que as leituras pudessem realizadas e aprofundarem-se
na temática da Educação do Campo.
Assim, mediante avaliação junto com a equipe da SECEDU, no ano de 2010, a Educação
do Campo passou a ser o tema de estudo da formação de toda a rede. A partir de então,
o Município foi dividido em cinco regiões de estudo, sendo elas: Sede EMEF’s, Sede
CMEI’s, Paraju, Aracê e Melgaço. Além disso, neste ano, foram criados perfis
diferenciados dentro da formação. Criou-se a função de Professor Formador que seria
o Professor contratado da Universidade para desenvolver este trabalho de formação, o
Professor Mediador, que eram professores que possuíam perfil de formadores e que se
identificavam com a Educação do Campo e o Professor Cursista que era o Professor da
Rede que participaria da formação com o envio de atividades e a leitura dos materiais.
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Diante do novo formato, e mediante contato com os professores, percebemos que ainda
havia a necessidade de aprofundar a discussão acerca dos conceitos da Educação do
Campo e por este motivo o tema Currículo, Identidade e Cultura novamente foi o tema
central de discussão no ano de 2010, estando subdividido pelas seguintes temáticas: 
- Educação do Campo e Território (Módulo I) - coordenado pela Prof. Mestre –
Josimara Pezin; 
- Cenários da Escola do Campo (Módulo II) coordenado pela Prof. Dr. Janinha Gerke
de Jesus;
- Dimensões Inter/Transdisciplinares na Formação do Educador (a) (Módulo III)
coordenado pela Prof. Dr. Graça Lobino.
 Ao final deste ano, a atividade final foi a escrita de um artigo que posteriormente foi
agrupado e transformado no livro: Práticas Pedagógicas da Educação do Campo,
publicado pela EDUFES no ano de 2012. 
A finalização dos trabalhos ocorreu com a realização de um seminário do Hotel Eco da
Floresta que foi organizado de forma que o professor pudesse participar ativamente e
não ser meramente um expectador. Para tanto, o tema discutido deveria ser apresentado
nas seguintes categorias: fotografia, teatro, música e vídeo. Com este formato tivemos a
participação ativa dos professores que sentiram-se coautores deste processo de produção
do conhecimento. 
Ainda durante o ano de 2010, incentivou-se os professores a realizarem inscrições no III
Congresso Internacional Cotidiano – diálogos, sobre diálogos, organizado pela
Universidade Federal Fluminense no Rio de Janeiro. Os dois trabalhos enviados foram
selecionados para apresentação em formato de pôster. Esta foi a primeira vez na história
da Educação do Município que um grupo de professores apresentou um artigo em um
seminário nacional.
No ano de 2011, deu-se continuidade ao formato do ano anterior. Os documentos
produzidos pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
(Cadernos SECAD/MEC nº 01) enfatizam os estudos relativos à sustentabilidade e a
diversidade como essenciais a Educação do Campo, visto que preconizam novas relações
entre as pessoas e a natureza, com base na sustentabilidade ambiental, agrícola, agrária,
econômica, social, política bem como equidade de gênero e as relações étnico- raciais. 
Mediante a avaliação realizada junto aos professores, optou-se em ter como temática o
Projeto Político Pedagógico: Inclusão, Interculturalidade, Interdisciplinaridade
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e Campesinato. Para uma melhor reflexão, dividimos a temática central em três
módulos de estudo, sendo eles:
- Projeto Político Pedagógico: coordenado pela ProfªMs. Maria Hermínia Passamai; 
- Educação Especial: coordenada pela Profª. Drª. Mariangela Lima de Almeida;
- Interculturalidade: coordenada pela Profª. Drª. Marisa Teresinha Valladares. 
O objetivo destes módulos era analisar o PPP das escolas, a partir das discussões acerca
das temáticas: Inclusão, Interculturalidade e Diversidade no Campo e desenvolver
projetos teórico-práticos, de forma interdisciplinar a partir da realidade na qual cada
escola está inserida.
Em 2012, após avaliação junto aos professores da rede, optou-se em estudar as Práticas
Pedagógicas na Educação do Campo, com o objetivo de desenvolver estudos a partir das
práticas pedagógicas dos professores campesinos. Esse ano, ao contrário dos anteriores,
optou-se em trabalhar com apenas um professor formador e também em estudar o livro
Pedagogia da Autonomia de Paulo Freire. 
A partir dos estudos, os professores realizaram um diagnóstico e elaboraram projetos
que relacionavam a teoria x prática x teoria. Cada escola elaborou o seu mediante as
suas especificidades e necessidades, pensaram em ações que partissem da realidade dos
educandos e de problemáticas da comunidade, a partir de um diagnóstico junto às
famílias.
No ano de 2013, o Município de Domingos Martins, por meio da Secretaria Municipal de
Educação e Esporte aderiu ao Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa (PNAIC).
Este Programa Federal tem por objetivo assegurar que todas as crianças estejam
alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do Ensino Fundamental.
Diante do surgimento deste programa e da necessidade em trabalhar-se a questão da
linguagem com toda a rede, no ano de 2013, a SECEDU optou em trabalhar a formação
continuada com foco em Educação do Campo a partir da linguagem, tendo como tema:
Educação do Campo: Ensino com Pesquisa. 
Para a melhor compreensão dos processos da linguagem, optou-se pela leitura de alguns
capítulos do livro: Cultura, Dialética e Hegemonia: Pesquisas em Educação de
organização dos professores Bernd Fichtner, ErineuFoerste, Gerda Margit Schütz Foerste
e Marcelo Lima. Como atividade os professores elaboraram um plano de estudo com base
em um diagnóstico realizado junto às famílias e aos alunos.
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No ano de 2014, a formação continuada teve por objetivo revisitar a proposta pedagógica
desta Secretaria no que se refere à Educação Infantil, aos Anos Iniciais e aos Anos Finais
do Ensino Fundamental e à Educação de Jovens e Adultos (EJA). A ideia é a construção
de um Novo Documento Curricular com a participação de todos os professores do
Município e será concluído em 2015 para ser executado na Rede Municipal de educação a
partir de 2016. 
Vale ressaltar que a importância deste documento está em estabelecer um alicerce
teórico-metodológico, a partir da elaboração de um referencial que atenda às
especificidades do cotidiano escolar levando em consideração o território no qual as
escolas estão inseridas, tendo como premissa a construção com os sujeitos e não para os
sujeitos. Participam da formação aproximadamente 500 professores que atuam em 23
escolas multisseriadas, 8CMEI’s e 18 EMEF’s. 
7.3. EDUCAÇÃO DO CAMPO
Para pensar o campo brasileiro com sua diversidade é necessário retomar historicamente
os fatos e compreender como ao longo dos anos a relação foi se instituindo. Com isso é
necessário perceber qual educação está sendo oferecida no meio rural e qual a
concepção de educação está presente.
Este tema foi acentuado com a discussão e aprovação da LDB - Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (Lei n. 9394 de dezembro de 1996), que propõe em seu Artigo 28,
medidas de adequação da escola à vida do campo, questão que não estava
anteriormente contemplada em sua especificidade. Tais proposições foram intensificadas
com a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002, da Câmara de Educação Básica
do Conselho Nacional de Educação, dispondo sobre as Diretrizes Nacionais para a
Educação Básica nas Escolas do Campo.
A partir do ano de 1995, Domingos Martins iniciou alguns estudos e trabalhos na área de
Educação Rural. O debate sobre a Educação Rural no Município começou efetivamente no
Subnúcleo Regional de Educação, órgão ligado a Secretaria de Estado da Educação,
chefiado pela Professora e Doutora em Educação Karen Currie. Na época, foram
realizados vários encontros e seminários locais e também intermunicipais, com a
participação de professores e lideranças ligadas ao campo para tratar do tema. 
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No período de 1995 a 1997 foi realizado um trabalho de formação continuada na área de
Educação Rural, junto a todos os professores do Município com a finalidade de orientar
esses profissionais nos trabalhos educativos na prática, tendo como foco essa
especificidade.
Dessa atividade surgiu o livro “Meio Ambiente e Interdisciplinaridade na Prática” tendo
como autora a professora Karen Currie e as colaboradoras Ângela Maria Côco, Cleuza
Maria Hehr e Sônia Maria Bassani. Esse livro contempla o tema gerador “Meio Ambiente”
e os subtemas estudados com os professores os quais foram desenvolvidos na prática
com os alunos. 
Até hoje os professores dos anos iniciais utilizam esse livro, que já está na sua 9ª edição,
como norteador dos trabalhos em sala de aula. O trabalho realizado na época em torno
da temática da Educação Rural deixou marcas positivas para a educação municipal e
abriu horizontes para que a partir de 2005 a Secretaria Municipal de Educação e
Esportes, na época coordenada pela Secretária Municipal de Educação Gerlinde Merklein
Weber retomasse essa temática agora concebida como Educação do Campo, juntamente
com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) objetivando estudos para
aprofundamento da temática junto aos profissionais da educação da Rede Municipal e
posteriormente implementá-la como política educacional no Município. 
Mediante diagnóstico realizado em Domingos Martins, no ano de 2009, percebeu-se a
necessidade de repensar o Currículo no Município na perspectiva da Educação do Campo.
Na época a pasta da secretaria era ocupada pela professora Adenilde Stein Silva. A partir
de então, iniciaram-se ações que se solidificaram a partir da oferta da especialização em
Educação do Campo pela Universidade Federal do Espírito Santo, através da UAB. Neste
mesmo ano, a municipalidade expandiu esses conhecimentos aos professores da Rede
Municipal de Ensino.
Como a temática da Educação do Campo ainda é nova, inicialmente, gerou resistência,
principalmente por parte das escolas que não se identificavam como escolas do Campo.
Entretanto, 
[...] as escolas do campo são aquelas que têm sua sede
no espaço geográfico classificado pelo IBGE como rural,
assim como as identificadas com o campo, mesmo
tendo sua sede em áreas consideradas urbanas. Essas
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últimas são assim consideradas porque atendem a
populações de Municípios cuja produção econômica
social e cultural está majoritariamente vinculada ao
campo (BRASIL, 2007, p. 14)
Sob a égide dessa retrospectiva, trazemos a lume, dados referentes à formação de
professores nas esferas nacional, estadual e municipal, por níveis de ensino, visando
ilustrar a realidade de Domingos Martins frente às demais esferas.
Tabela 24. Formação de Professores-Nível Superior
PROFESSORES COM CURSO SUPERIOR – 2013
NÍVEIS DE
EDUCAÇÃO
BRASIL ESPÍRITO
SANTO
DOMINGOS
MARTINS
Educação Básica 1.405.696 – 65,4% 38.525 – 
38,52%
321 – 84,3%
Educação Infantil 284.894 – 60% 9.833 – 85,7% 102 – 77,3%
Ensino Fundamental 1.085.277 – 77% 24.666 – 91,8% 232 – 81,1%
Ensino Médio 472.450 – 92,7% 8.846 – 97,2% 82 – 95,3%
PROFESSORES COM LICENCIATURA NA ÁREA EM QUE ATUAM
Anos Finais 444.127 – 32,8% 6.462 – 29,4% 51 – 11,4%
Ensino Médio 296.597 – 48,3% 3.415 – 36,1% 19 – 20,9%
Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação
Corroborando ao exposto anteriormente, elenca-se abaixo o percentual de professores 
que possuem curso superior por área de formação nas redes municipal e estadual32
. 
Veja:
Tabela 25. Formação de professores por área de conhecimento
PROFESSORES QUE POSSUIAM CURSO SUPERIOR E 
LICENCIATURA NA ÁREA EM QUE ATUAVAM EM 2013, NAS REDES
ESTADUAL E MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM DOMINGOS MARTINS.
ÁREAS
ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS FINAIS
 ENSINO MÉDIO
Tota
l
Curso
Superior
Licenciatur
a na Área
Tota
l
Curso 
Superior
Licenciatur
a na Área
Português 72 70 -97,2% 9 – 12,5% 11 11- 
100%
2 – 18,2%
Matemática 72 71 – 
98,6%
9 – 12,5% 10 10 – 
100%
6 – 60%
História 63 62 – 9 – 14,3% 9 9 – 100% 3 – 33,3%
32 Os dados referentes a escola privada não foram identificados porque no ano de 2013, a escola não ofertou os
anos finais do Ensino Fundamental.
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98,4%
Geografia 63 60 – 
95,2%
6 – 9,5% 9 9 – 100% 2 – 22,2%
Ciências 64 62 – 
96,9%
7 – 10,9% ____ _______ _______
Filosofia 01 01 – 100% 0 – 0,0% 9 9 – 100% 0 – 0,0%
Ed. Física 44 41 – 
93,2%
7 – 15,9% 5 5 -100% 0 - 0,0%
Artes 44 41 – 
93,2%
1 – 2,3% 8 8 – 100% 0 – 0,0%
L. Estrang. 24 23 – 
95,8%
3 – 12,5% 10 10 – 
100%
0 – 0,0%
Química ____ ________
_
__________ 8 8 – 100% 2 – 25%
Física ____ ________
_
__________ 6 6 – 100% 3 – 50%
Biologia ____ ________
_
__________ 6 6 – 100% 1 – 16,7%
Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política
nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III
do caput do art. 61 da Lei no
 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que
todos os professores e as professoras da Educação Básica possuam formação
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento
em que atuam.
Meta Municipal: garantir que a partir do ano de 2016 o ingresso dos profissionais
que atuam com os anos iniciais na rede municipal de educação seja realizado
preferencialmente por professores e professoras da educação básica que possuam
formação específica de nível superior, e a partir de 2020 todos os profissionais que
atuam com os anos iniciais na rede municipal de educação seja efetivado apenas por
professores e professoras da educação básica que possuam formação específica de
nível superior. E gradativamente, nos anos finais do ensino fundamental, que possuam
formação específica de nível superior obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam conforme a política nacional de formação.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
15.1) Atuar,
conjuntamente, com base
em plano estratégico que
apresente diagnóstico das
necessidades de formação
de profissionais da
educação e da capacidade
de atendimento, por parte
de instituições públicas e
comunitárias de educação
superior existentes nos
A maioria dos professores que atuam na Educação
Infantil 77,3% e Anos Iniciais do Ensino Fundamental
81,1%, possui Ensino Superior. 
Nos anos finais o Município possui apenas 11,4% de
professores habilitados na área em que atua.
(Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela
Educação - 2013).
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Estados, Distrito Federal e
Municípios, e defina
obrigações recíprocas
entre os partícipes;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Realizar anualmente, por meio da gerência administrativa, um diagnóstico das
áreas do conhecimento que ainda não possuem profissionais qualificados;
 Apresentar os indicadores das áreas do conhecimento que ainda não possuem
profissionais qualificados para a UAB a fim de viabilizar a oferta destes cursos
no polo;
 Divulgar os cursos que são ofertados pelas IES junto aos profissionais da
educação e
 Garantir, gradativamente, que a partir de 2016, os profissionais que atuarem
com os anos finais do Ensino Fundamental possuam licenciatura na sua área de
atuação, de modo que até o final da vigência deste plano, pelo menos 90% dos
profissionais tenham formação adequada.
15.2) Consolidar o
financiamento estudantil a
estudantes matriculados
em cursos de licenciatura
com avaliação positiva
pelo Sistema Nacional de
Avaliação da Educação
Superior - SINAES, na
forma da Lei nº 10.861,
de 14 de abril de 2004,
inclusive a amortização do
saldo devedor pela
docência efetiva na rede
pública de Educação
Básica;
A maioria dos profissionais da Educação de Domingos
Martins opta por cursos na modalidade à distância ou
semipresencial. Estes cursos, em sua maioria possuem
valores mais acessíveis, não necessitando fazer
financiamentos. Ainda percebe-se que maioria dos
profissionais da Educação tem optado em fazer cursos a
distância pelo fato de poderem conciliar o trabalho com
os estudos.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 A partir da consolidação do financiamento estudantil aos matriculados em
cursos de licenciatura com avaliação positiva pelo Sistema Nacional de
Avaliação da Educação Superior - SINAES, na forma da Lei nº 10.861, de 14 de
abril de 2004, o Município incentivará os profissionais da educação a
ingressarem nestes cursos de licenciatura.
15.3) Ampliar programa
permanente de iniciação à
docência a estudantes
matriculados em cursos de
licenciatura, a fim de
aprimorar a formação de
profissionais para atuar no
magistério da Educação
Básica;
O Município não possui um programa permanente de
iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos
de licenciatura, a fim de aprimorar a formação de
profissionais para atuar no magistério da Educação
Básica. No entanto, recebe estagiários de pedagogia nas
unidades de ensino.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Orientar os gestores escolares para que realizem o monitoramento e a
avaliação do Programa de Estágio.
15.4) Consolidar e ampliar O Município incentiva os professores a inscreverem-se
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plataforma eletrônica para
organizar a oferta e as
matrículas em cursos de
formação inicial e
continuada de
profissionais da educação,
bem como para divulgar e
atualizar seus currículos
eletrônicos;
nos cursos ofertados pela Plataforma Freire do MEC,
entretanto, ainda há pouca efetivação do seu
funcionamento e nem todos os profissionais conseguem
ser atendidos em suas demandas.
A referida plataforma reiniciou-se em 2014, por meio do
FEPAD que tem incentivado os Municípios a fazerem a
adesão aos cursos. 
No entanto, os cursos ofertados no ano de 2014, não
foram atrativos aos profissionais em decorrência do seu
formato e também em relação aos locais em que estes
cursos foram realizados. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Divulgar continuamente e acompanhar a oferta de matrículas em cursos de
formação inicial e continuada, junto aos profissionais da educação e incentivá￾los a participar;
 Solicitar, continuamente, via UAB à oferta de cursos de interesse e necessidade
dos profissionais da educação do Município a fim de facilitar a sua execução; 
 Buscar, a partir de 2016, via SEDU parceria para a oferta de cursos de
interesse e necessidade dos profissionais da educação do Município, por meio
de plataforma eletrônica, a fim de facilitar a execução da formação inicial e
continuada dos docentes.
15.5) Implementar
programas específicos
para formação de
profissionais da educação
para as escolas do campo
e de comunidades
indígenas e quilombolas e
para a Educação Especial;
O Município de Domingos Martins não possui
particularidades culturais de grupos indígenas e
quilombolas. 
A nossa realidade contempla as culturas pomerana,
alemã, italiana e afro-brasileira. 
Quanto à cultura pomerana é desenvolvido o PROEPO33
para os professores que atuam em comunidades desta
etnia. Desde 2012, foram implantadas aulas de língua
alemã, italiana e pomerana da pré-escola ao 5º ano do
Ensino Fundamental. Porem há carência de profissionais
habilitados para atuar com as línguas. 
Sobre a educação Étnico-racial com foco na cultura afro￾brasileira, ocorrem discussões na formação continuada. 
Em virtude da organização territorial em pequenas
propriedades rurais e predominância da agricultura
familiar, o Município tem desenvolvido desde 2007 uma
formação continuada para os profissionais da educação,
tendo como foco a Educação do Campo. 
Em relação à Educação Especial, há um programa de
formação específica desde o ano de 2005 para os
profissionais que atuam nesta área.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
33 Programa de Educação Pomerana
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 Continuar com a oferta do programa de formação continuada para professores
de escolas que possuem alunos de descendência pomerana, alemã e italiana,
no sentido de valorizar as culturas;
 Garantir por meio do processo seletivo, professor bilíngue nas escolas com
alunos descendentes de pomerano;
 Oferecer condições de acesso da formação do PROEPO aos professores que
atuam em comunidades pomerana;
 Buscar, a partir de 2016, parcerias via UAB e SEDU para oferecer curso de
extensão em línguas e culturas alemã, Italiana, inglesa e espanhola;
 Buscar, a partir de 2016, parceria junto ao MEPES34 para formação voltada a
pedagogia da Alternância;
 Garantir anualmente formação especifica para os profissionais que atuam com
a Educação Especial no AEE, bem como discutir na formação continuada de
pedagogos e diretores e se possível com todos os profissionais, questões
inerentes ao processo ensino e aprendizagem dos alunos inseridos neste
atendimento;
15.6) Promover a reforma
curricular dos cursos de
licenciatura e estimular a
renovação pedagógica, de
forma a assegurar o foco
no aprendizado do (a)
aluno (a), dividindo a
carga horária em
formação geral, formação
na área do saber e
didática específica e
incorporando as modernas
tecnologias de informação
e comunicação, em
articulação com a base
nacional comum dos
currículos da Educação
Básica, de que tratam as
estratégias 2.1, 2.2, 3.2 e
3.3 deste PNE;
O Município tem recebido profissionais oriundos do
Ensino Superior que demonstram necessidade de
aperfeiçoamento profissional nas áreas da didática,
metodologia e docência na Educação do Campo. Essa
necessidade se faz presente nas práticas pedagógicas e
em algumas áreas tem sido ofertada pela formação
continuada nas esferas municipal, estadual e federal.
No que se refere às modernas tecnologias de informação
e comunicação o município não dispõem de condições
para que os profissionais articulem suas práticas
pedagógicas e de formação continuada utilizando-se das
TIC’s.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Não é de competência do Município promover a reforma curricular dos cursos
de licenciatura e estimular a renovação pedagógica, porém via UAB, essa
articulação da avaliação dos cursos de licenciatura poderá ser viabilizada para
que chegue a instância nacional.
 Buscar, a partir de 2016, via PAR, recursos para implantar laboratórios de
informática para auxiliar na formação continuada dos profissionais docentes
através de plataforma eletrônica
15.7) Garantir, por meio
das funções de avaliação,
No Município o polo UAB que oferta educação superior é
avaliado, regulado e supervisionado pela UNIAO – MEC.
34 Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo.
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regulação e supervisão da
educação superior, a plena
implementação das
respectivas diretrizes
curriculares;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Esta estratégia é de competência da UNIAO.
15.8) Valorizar as práticas
de ensino e os estágios
nos cursos de formação de
nível médio e superior dos
profissionais da educação,
visando ao trabalho
sistemático de articulação
entre a formação
acadêmica e as demandas
da Educação Básica;
No Município não dispomos de formação de Nível Médio
na área da Educação. A oferta de nível superior na área
da Educação é feita por meio do Polo da UAB, bem como
por faculdades particulares presenciais e à distância.
No que se refere ao estágio, o Município segue a
legislação nacional e atende a demanda.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
15.8.1 Dar continuidade e oportunidade aos estudantes de ensino superior para 
estágio, bem como valorizar suas práticas acadêmicas.
15.9) Implementar cursos
e programas especiais
para assegurar formação
específica na educação
superior, nas respectivas
áreas de atuação, aos
docentes com formação de
nível médio na modalidade
normal, não licenciados ou
licenciados em área
diversa da de atuação
docente, em efetivo
exercício;
A maioria dos professores que atuam na Educação
Infantil 77,3% e anos iniciais do Ensino Fundamental
81,1% possui Ensino Superior. 
Nos anos finais o Município possui apenas 11,4% de
professores habilitados na área em que atua.
Em nível de Ensino Médio o Município possui apenas
20,9% possuem formação na área de atuação.
.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Manter atualizado o PAR objetivando ofertar formação em áreas específicas
para os professores por meio da Universidade Aberta do Brasil (UAB);
 Realizar inscrições na Plataforma do PDE Interativo e divulgação/ incentivo de
cursos ofertados pela Universidade Aberta do Brasil (UAB) e Plataforma Freire;
 Articular, a partir de 2016, junto às instituições privadas, a oferta de cursos
que ainda não são ofertados pelas IES vinculadas à UAB e
 Procurar parcerias, a partir de 2016, com as Instituições públicas de Ensino
Superior para aumentar a ofertas de cursos superiores carentes no Município.
15.10) Fomentar a oferta
de cursos técnicos de nível
médio e tecnológicos de
nível superior destinados à
formação, nas respectivas
áreas de atuação, dos (as)
profissionais da educação
No ano de 2010 os municípios de Domingos Martins,
Santa Maria de Jetibá e Santa Leopoldina estabeleceram
um consórcio para a construção do IFES (Caramuru) que
tem por finalidade a oferta de cursos voltados para as
áreas agrícolas, avicultura, ambiental, entre outros. Além
disso, através da Universidade Aberta do Brasil – UAB e
nas escolas estaduais são ofertados cursos técnicos nas
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de outros segmentos que
não os do magistério;
diversas áreas.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Requerer, a partir de 2016, junto a UAB, IFES (Caramuru) e as escolas
estaduais cursos técnicos de nível médio e tecnológicos de nível superior
voltados à formação dos profissionais da educação (que não os do magistério)
para fortalecer e qualificar a função em que atuam. 
15.11) Implantar, no prazo
de 1 (um) ano de vigência
desta Lei, política nacional
de formação continuada
para os (as) profissionais
da educação de outros
segmentos que não os do
magistério, construída em
regime de colaboração
entre os entes federados;
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte realiza,
com recursos próprios, formação continuada para os
profissionais administrativos que atuam na educação
(auxiliar de secretaria escolar, serventes, merendeiras,
motoristas, diretores, auxiliar de creche).
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Buscar parcerias junto ao Governo Federal e Estadual para a formação e a
valorização dos profissionais da educação de outros segmentos que não os do
magistério;
 Implantar gradativamente programa de formação continuada para os profissionais
de outros segmentos que não os do magistério;
 Ampliar gradativamente o percentual de recursos destinado a formação dos
profissionais de outros segmentos que não os do magistério para garantir
formação continuada.
15.12) Instituir programa
de concessão de bolsas de
estudos para que os
professores de idiomas
das escolas públicas de
Educação Básica realizem
estudos de imersão e
aperfeiçoamento nos
países que tenham como
idioma nativo as línguas
que lecionem;
O Município de Domingos Martins tem predominância da
língua italiana, pomerana e alemã e tem incentivado o
fortalecimento e ensino destas nas escolas. Além disso,
tem recebido propostas do Consulado italiano para
intercambio através de concessão de bolsas de estudos,
mas não houve manifestação de profissionais. 
Para a comunidade de forma geral, com domínio da
língua alemã ou pomerana ocorreu através do instituto
Goethe intercâmbio para estudos em propriedades
agrícolas e aprimorar a língua alemã.
O Município não dispõe de recursos para conceder e criar
programa de concessão de bolsas de estudos para que os
professores de idiomas das escolas públicas de Educação
Básica realizem estudos de imersão e aperfeiçoamento
nos países que tenham como idioma nativo as línguas
que lecionem.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Continuar incentivando por meio de parcerias o intercâmbio e o curso nas
línguas em que lecionam. 
15.13) Desenvolver O Município divulga por meio da Plataforma Freire e do
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
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modelos de formação
docente para a Educação
Profissional que valorizem
a experiência prática, por
meio da oferta, nas redes
federal e estaduais de
Educação Profissional, de
cursos voltados à
complementação e
certificação didático￾pedagógica de
profissionais experientes.
FEPAD, a complementação didático-pedagógica de
profissionais experientes. 
Do total de profissionais existentes no Município, temos
os seguintes dados no que se refere aos Anos Finais do
Ensino Fundamental que atuam na rede Municipal e
Estadual:
96,6% possuem Ensino Superior;
67,7% possuem licenciatura 
11,4% possuem licenciatura na área em que atua.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Esta estratégia é de competência da UNIAO – MEC. 
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos
professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a
todos (as) os (as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área
de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino.
Meta Municipal: Fomentar junto as IES públicas e privadas cursos em nível de pós￾graduação, de modo a garantir que 90% (noventa por cento) dos professores da
Educação Básica, tenham cursado este nível de especialização até o último ano de
vigência deste PME, e garantir a todos (as) os (as) profissionais da Educação Básica
formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades,
demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
16.1) Realizar, em regime
de colaboração, o
planejamento estratégico
para dimensionamento da
demanda por formação
continuada e fomentar a
respectiva oferta por parte
das instituições públicas
de educação superior, de
forma orgânica e
articulada às políticas de
formação dos Estados, do
Distrito Federal e dos
Municípios;
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte oferece,
por meio do Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e
Formação de Profissionais da Educação, formação
continuada em regime de colaboração com a UFES e
contempla a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e
EJA, porém, há necessidade de formação continuada
especifica para todas as áreas do conhecimento.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Solicitar, a partir de 2016, junto as IES cursos de formação continuada
(aperfeiçoamento, especialização), em parceria com a Universidade Aberta do
Brasil e outras instituições parceiras e
 Garantir que até o final do ano de 2018, a Lei de nº 2.102/2008 que cria o
Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de Profissionais da
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Educação, seja cumprida no que se refere ao espaço físico e ao número de
profissionais. 
16.2) Consolidar política
nacional de formação de
professores e professoras
da Educação Básica,
definindo diretrizes
nacionais, áreas
prioritárias, instituições
formadoras e processos de
certificação das atividades
formativas;
Desde o ano de 2009, com a criação do Centro de
Pesquisa o Município realiza a formação continuada com
certificação da UFES, porém, há a necessidade de
sistematizar a política que já realiza na prática. Essa
sistematização dar-se-á através de Convênio de
Cooperação Técnica e Científica.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Elaborar até o final de 2016, uma política municipal de formação de
professores da Educação Básica;
 Traçar, até o final de 2016, metas para o cumprimento da política municipal de
formação de professores da Educação Básica e
 Garantir que a partir do início de 2017, as metas traçadas na política municipal
de formação de professores da Educação Básica sejam cumpridas.
16.3) Expandir programa
de composição de acervo
de obras didáticas,
paradidáticas e de
literatura e de dicionários,
e programa específico de
acesso a bens culturais,
incluindo obras e materiais
produzidos em Libras e em
Braille, sem prejuízo de
outros, a serem
disponibilizados para os
professores e as
professoras da rede
pública de Educação
Básica, favorecendo a
construção do
conhecimento e a
valorização da cultura da
investigação;
As escolas são atendidas por meio do Fundo Nacional da
Educação Básica – FNDE, pelo Programa Nacional do
Livro Didático – PNLD e Programa Nacional da Biblioteca
Escolar – PNBE, Programa Nacional da Biblioteca do
Professor – PNBP. 
São acervos de obras literárias, obras didáticas,
paradidáticas, de literatura e de dicionários para alunos e
profissionais da educação, incluindo obras e materiais
produzidos em Libras e em Braille.
Muitas unidades de ensino adquirem acervos para
utilização das praticas pedagógicas com recursos próprios
e por meio dos programas federais, tais como PDDE
Escola do Campo, Programa Nacional da Biblioteca do
Professor - PNBP e Programa Nacional da Biblioteca
Escolar – PNBE.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Manter, dentro da Secretaria Municipal de Educação, profissional para manter
atualizado o SISCORT35;
 Manter na Secretaria Municipal de Educação e Esporte uma equipe que possa
coordenar e subsidiar a análise e escolha do livro didático e
 Fomentar continuamente, por meio da gerência pedagógica, ações para que os
acervos didáticos sejam utilizados para favorecer a construção do conhecimento e
a valorização da cultura da investigação.
35 Sistema de Controle de Remanejamento e Reserva Técnica
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16.4) Ampliar e consolidar
portal eletrônico para
subsidiar a atuação dos
professores e das
professoras da Educação
Básica, disponibilizando
gratuitamente materiais
didáticos e pedagógicos
suplementares, inclusive
aqueles com formato
acessível;
O Município não dispõe de tecnologia, nem de recursos
humanos e financeiros para desenvolver um portal
eletrônico para subsidiar a atuação dos professores da
Educação Básica, inclusive com formato acessível.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Criar portal eletrônico, a partir de 2016, para subsidiar a atuação dos
professores da Educação Básica, disponibilizando gratuitamente materiais
didáticos e pedagógicos suplementares, inclusive aqueles com formato
acessível, a partir do momento em que a União disponibilizar condições
técnicas, financeiras e humanas para o cumprimento desta estratégia.
16.5) Ampliar a oferta de
bolsas de estudo para
pós-graduação dos
professores e das
professoras e demais
profissionais da Educação
Básica;
Não existe nenhuma parceria com instituições publicas
ou privadas com cursos de pós-graduação que ofertem
bolsa de estudos.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Viabilizar a adesão dos profissionais da educação às parcerias que forem 
criadas para oferta de bolsas de pós-graduação.
16.6) Fortalecer a
formação dos professores
e das professoras das
escolas públicas de
Educação Básica, por meio
da implementação das
ações do Plano Nacional
do Livro e Leitura e da
instituição de programa
nacional de
disponibilização de
recursos para acesso a
bens culturais pelo
magistério público.
O Município recebe acervo literário do Programa Nacional
da Biblioteca Escolar - PNBE, porém, ainda não há
formação específica com o material recebido para as
áreas do conhecimento, exceto os livros do PNAIC que
foram utilizados na formação especifica. No entanto, na
formação continuada ofertada pelo Município, são
realizados debates e oficinas acerca do uso do livro
didático, bem como dos acervos literários.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Organizar até o final de 2016, por meio Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico
e Formação de Profissionais da Educação do Município, ações para que os
acervos didáticos sejam utilizados para favorecer a construção do
conhecimento e a valorização da cultura da investigação;
 Implantar por meio do Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e Formação de
Profissionais da Educação do Município, até o final do segundo semestre de
2017, programa de formação a partir do acervo literário recebido pelo FNDE
por área do conhecimento;
 Aumentar em pelo menos 50%, até o final do primeiro semestre de 2017, o
recurso financeiro destinado ao Centro de Pesquisa, Apoio Pedagógico e
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Formação de Profissionais da Educação do Município para a execução de
formação por área específica e
 Aumentar em pelo menos 80%, até o final de 2020, o recurso financeiro
destinado ao Centro de Pesquisa e Formação para a execução de formação por
área específica e em 150% até o último ano de vigência deste plano.
8. FINANCIAMENTO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
A gestão de sistema implica no ordenamento normativo e jurídico e a vinculação de
instituições sociais por meio de diretrizes comuns. “A democratização dos sistemas de
ensino e da escola implica aprendizado e vivência do exercício de participação e de
tomadas de decisão. Trata-se de um processo a ser construído coletivamente, que
considera a especificidade e a possibilidade histórica e cultural de cada sistema de
ensino: Municipal, Distrital, Estadual ou Federal de cada escola.”
8.1. GESTÃO DEMOCRÁTICA
A construção da gestão democrática implica luta pela garantia da autonomia da unidade
escolar, participação efetiva nos processos de tomada de decisão, incluindo a
implementação de processos colegiados nas escolas, e, ainda, financiamento pelo poder
público, entre outros.
A gestão democrática é entendida como a participação efetiva dos vários segmentos da
comunidade escolar, pais, professores, estudantes e funcionários na organização, na
construção e na avaliação dos projetos pedagógicos, na administração dos recursos da
escola, enfim, nos processos decisórios da escola. 
A Constituição Federal/88 estabeleceu princípios para a educação brasileira, dentre eles:
obrigatoriedade, gratuidade, liberdade, igualdade e gestão democrática, sendo esses
regulamentados através de leis complementares.
Enquanto lei complementar da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB nº 9.394/96) estabelece e regulamenta as diretrizes gerais para a
educação e seus respectivos sistemas de ensino. Em cumprimento ao art. 214 da
Constituição Federal, ela dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Educação – PNE
(art. 9º), resguardando os princípios constitucionais e, inclusive, de gestão democrática.
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Na Rede Municipal de Educação de Domingos Martins de acordo com a Lei Nº 2.137/2008
em seu Art. 3º, os princípios e diretrizes que regem o magistério público municipal estão
pautados na gestão democrática e participativa e no Regimento Comum da Rede
Municipal de Ensino de Domingos Martins que faz destaque em seu Art. 7º “A educação
da Rede Pública Municipal de Ensino será inspirada nos princípios de liberdade e nos
ideais de solidariedade humana e tem por finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho
numa corresponsabilidade entre o Município e a família”. Na Rede Municipal de Ensino de
Domingos Martins, a gestão democrática e participativa se efetiva num processo de
participação coletiva envolvendo várias ações:
A) Programa de Dinheiro Direto na Escola – PDDE - O programa engloba várias
ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço
da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para
elevar os índices de desempenho da Educação Básica. O Programa Dinheiro Direto na
Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar,
às escolas públicas da Educação Básica das Redes Estaduais, Municipais e do Distrito
Federal e às escolas privadas de Educação Especial mantidas por entidades sem fins
lucrativos.
Os recursos são transferidos através da celebração de convênio, de acordo com o número
de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse. Até 2008, o
programa contemplava apenas as escolas públicas de Ensino Fundamental. Em 2009,
com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada
posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a
Educação Básica, passando a abranger as escolas de Ensino Médio e da educação infantil.
O gráfico abaixo discrimina a evolução do número de escolas e adesões realizadas no
período de 2013 e 2014 na Rede Municipal de Ensino.
Gráfico 12. Adesão das escolas municipais aos Programas Federais
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12
8
10
8
1
2013 Colunas1
Fonte: Gráfico elaborado a partir do relatório extraído do sistema PDDE Interativo
B) Programa Nacional das Escolas Sustentáveis - Tem por objetivo incentivar as
escolas brasileiras a realizarem sua transição de desenvolvimento para sustentabilidade
socioambiental, convertendo-se em espaços educadores sustentáveis. O Programa
Escolas Sustentáveis prevê a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais
e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), às escolas públicas da
Educação Básica a fim de favorecer a melhoria da qualidade de ensino e a promoção da
sustentabilidade socioambiental nas unidades escolares, considerando a gestão, o
currículo e o espaço físico.
C) Programa Mais Educação - Foi instituído pela Portaria Interministerial n.º 17/2007
e regulamentado pelo Decreto 7083/2010, com a finalidade de contribuir para a melhoria
da aprendizagem, por meio da ampliação do tempo diário de permanência de crianças,
adolescentes e jovens matriculados em escola pública. Trata-se da estratégia indutora
para se constituir a jornada escolar com a duração igual ou superior a sete horas diárias,
durante todo o período letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo aluno da
Educação Básica permanece na escola ou em atividades escolares. É operacionalizado por
meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e atende, prioritariamente, escolas
com percentual igual ou superior a 50% de estudantes participantes do Programa Bolsa
Família, conforme ações de acesso aos serviços públicos do Programa Brasil Sem Miséria.
D) Programa Atleta na Escola - Visa à formação esportiva escolar com o objetivo
incentivar a prática esportiva nas escolas, democratizar o acesso ao esporte, desenvolver
e difundir valores olímpicos e paralímpicos entre estudantes de Educação Básica,
estimular a formação do atleta escolar e identificar e orientar jovens talentos.
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E) Escola do Campo - Tem por objetivo o auxílio às escolas do campo, visando
promover a melhoria da qualidade do ensino nestas escolas, por meio do repasse de
recursos para garantir a manutenção, conservação, reparos e ou pequenas ampliações
em suas instalações, bem como a aquisição de mobiliário escolar, refeitórios escolares e
utensílios de cozinha e outras ações de apoio com vistas à realização de atividades
educativas e pedagógicas coletivas requeridas pelas escolas de Educação Básica.
F) Conselho Escola/ AEC – O Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos
Escolares tem por objetivo fomentar a implantação dos conselhos escolares nas unidades
de ensino, cabendo-lhes deliberar sobre as normas internas e o funcionamento da escola,
além de participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico; analisar as questões
encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões; acompanhar a
execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola e mobilizar a
comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da
qualidade da educação, como prevê a legislação. Em Domingos Martins, todas as
unidades escolares municipais e estaduais possuem Conselhos Escolares.
Nas escolas Uni e Pluridocentes, há a Unidade Executora que é associação civil com
personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, representativa das escolas
públicas, integrada por membros da comunidade escolar: pais, alunos, funcionários,
professores e membros da comunidade local. Tem como atribuições:
- administrar recursos financeiros transferidos para a manutenção e o desenvolvimento
do ensino;
- gerir e controlar recursos provenientes de doações, campanhas e de outras fontes;
- prestar contas dos recursos repassados, arrecadados e doados;
- promover atividades pedagógicas, manutenção e conservação física de equipamentos e
aquisição de materiais.
G) CAE – O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é responsável por acompanhar e
fiscalizar diretamente o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), implantado
em 1995, que garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação
escolar dos alunos de toda a Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental,
Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos) matriculados em escolas públicas e
filantrópicas. Seu objetivo é atender as necessidades nutricionais dos alunos durante sua
permanência em sala de aula, contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, a
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aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação
de hábitos alimentares saudáveis.
H) FUNDEB – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial, de natureza
contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte
e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e
transferências dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, vinculados à educação
por força do disposto no Art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda
compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais,
sempre que, no âmbito de cada estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo
definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é
redistribuído para aplicação exclusiva na Educação Básica.
I) CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /CME- Os CME’s são fundamentais para a
autonomia dos sistemas municipais. Atualmente, 1.293 cidades (23% dos Municípios
brasileiros) têm CME estruturado. No Município de Domingos Martins há CME e o mesmo
encontra-se estruturado e em funcionamento, porém, não como sistema, estando
condicionado a SEDU através da Superintendência Regional de Educação de Afonso
Claudio.
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo
recursos e apoio técnico da União para tanto.
Meta Municipal: Assegurar a efetivação da gestão democrática da educação,
associada a critérios técnicos e a consulta pública e garantir melhorias no plano de
cargos e salários a todos os profissionais a partir do repasse dos recursos financeiros
e do apoio técnico da União que forem destinados aos critérios de mérito e
desempenho conforme estabelecido no PNE..
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
19.1) Priorizar o repasse
de transferências
voluntárias da União na
área da educação para os
entes federados que
tenham aprovado
legislação específica que
regulamente a matéria na
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte de
Domingos Martins tem garantido em lei a participação da
comunidade escolar na escolha e permanência do Diretor
Escolar. No entanto, não são levados em consideração os
critérios de mérito e desempenho alcançados pelas
unidades escolares, mas anualmente é realizada uma
avaliação com representantes da comunidade escolar
para verificar o desempenho do diretor. 
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área de sua abrangência,
respeitando-se a
legislação nacional, e que
considere, conjuntamente,
para a nomeação dos
diretores e diretoras de
escola, critérios técnicos
de mérito e desempenho,
bem como a participação
da comunidade escolar;
Na Rede Estadual de Educação todo profissional efetivo
pode candidatar-se ao cargo de direção escolar. Para que
o processo ocorra, faz-se necessário que tenha pelo
menos três candidatos. Caso haja mais de três
candidatos, compete ao Conselho Escola a indicação de
uma lista tríplice para participar do processo seletivo que
é realizado em três etapas (currículo, prova e entrevista)
pela SEDU.
As transferências voluntárias acontecem por meio do
Programa Dinheiro Direto na Escola – MEC – FNDE.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Rever a lei municipal que rege a eleição dos diretores até o final de outubro de
2015; 
 Garantir a escolha dos diretores mediante qualificação profissional e respeitando a
gestão democrática 
 Criar uma comissão para avaliar a legislação municipal para eleição de diretores.
 A partir da aprovação da Lei Federal que irá tratar dos critérios técnicos de mérito
e desempenho, o Município irá discutir e estabelecer critérios para a sua
implantação;
 Caso ocorra extinção do repasse dos recursos e do apoio técnico da União para os
critérios técnicos de mérito e desempenho, o Município também cessará o repasse;
 Realizar até o final do ano de 2016, um estudo para revisão da tabela de
vencimentos dos diretores de modo a garantir uma equivalência com os demais
profissionais que desempenham a mesma função e
 Realizar melhorias nos salários dos diretores escolares de modo que haja incentivo
ao seu ingresso ou a sua permanência.
19.2) Ampliar os
programas de apoio e
formação aos (às)
conselheiros (as) dos
conselhos de
acompanhamento e
controle social do
FUNDEB, dos conselhos de
alimentação escolar, dos
conselhos regionais e de
outros e aos (às)
representantes
educacionais em demais
conselhos de
acompanhamento de
políticas públicas,
garantindo a esses
colegiados recursos
O Município de Domingos Martins, oferta o curso
Formação pela Escola – FNDE desde o ano de 2008, que
tem por finalidade formar conselheiros para atuar juntos
aos seguintes Programas: PLI, PNAE, PNATE. No que se
refere à Rede Estadual, no ano de 2015, todos os
diretores foram orientados pela SRE para fazerem estes
cursos.
 Há disponibilidade de espaço físico, e equipamentos para
a realização das reuniões, no entanto, há dificuldade
quanto ao acompanhamento dos conselheiros municipais
aos programas no que se refere ao transporte e
alimentação para as visitas in loco.
Ainda são ofertados pelo FNDE, o Pró Conselho para os
membros do Conselho Municipal de Educação e o curso
Fortalecimento dos Conselhos Escolares, para os
membros do Conselho Escola/ AEC.
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financeiros, espaço físico
adequado, equipamentos
e meios de transporte
para visitas à rede escolar,
com vistas ao bom
desempenho de suas
funções;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Continuar incentivando os membros a participarem destes cursos que
fortalecem a atuação dos mesmos enquanto conselheiros;
 Incluir até o final de 2015, na legislação municipal, ajuda de custo ao
Conselheiro para o seu deslocamento e a sua alimentação, quando se fizer
necessário e
 Continuar disponibilizando espaço físico adequado e equipamentos para a
realização das reuniões.
19.3) Incentivar os
Estados, o Distrito Federal
e os Municípios a
constituírem Fóruns
Permanentes de Educação,
com o intuito de coordenar
as conferências
municipais, estaduais e
distrital bem como efetuar
o acompanhamento da
execução deste PNE e dos
seus planos de educação;
No Município de Domingos Martins foi instituído o Fórum
Municipal Permanente de Educação através da portaria
normativa nº 255/ 2012.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Rever até o final do primeiro semestre 2016 a composição do Fórum Municipal
Permanente de Educação para garantir que o seu funcionamento conforme
previsto pela portaria normativa nº 255/ 2012 e
 Garantir a atuação do Fórum Municipal Permanente de Educação no
acompanhamento, execução e avaliação do Plano Municipal de Educação. 
19.4) Estimular, em todas
as redes de Educação
Básica, a constituição e o
fortalecimento de grêmios
estudantis e associações
de pais, assegurando-lhes,
inclusive, espaços
adequados e condições de
funcionamento nas escolas
e fomentando a sua
articulação orgânica com
os conselhos escolares,
por meio das respectivas
Na Rede Estadual, os diretores foram orientados a
implantar os grêmios estudantis a partir do ano de 2015
em suas respectivas instituições escolares. 
Na Rede Municipal, no ano de 2012, as escolas foram
incentivadas a criarem os seus grêmios. No entanto, esta
não foi uma iniciativa que teve continuidade e precisa ser
retomada. 
Algumas escolas municipais e estaduais possuem
lideranças estudantis e estas participam de algumas
decisões da escola. 
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representações;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Estimular permanentemente a criação e o fortalecimento dos grêmios
estudantis e das associações de pais em todas as escolas municipais de Ensino
Fundamental. 
19.5) Estimular a
constituição e o
fortalecimento de
conselhos escolares e
conselhos municipais de
educação, como
instrumentos de
participação e fiscalização
na gestão escolar e
educacional, inclusive por
meio de programas de
formação de conselheiros,
assegurando-se condições
de funcionamento
autônomo;
Na Rede Estadual e Municipal de Educação os conselhos
escolares reúnem-se a cada trimestre ou em convocação
extraordinária, conforme a necessidade. 
No Município de Domingos Martins existe o Conselho
Municipal de Educação, porém não funciona de forma
autônoma porque o Município ainda não é um Sistema de
Educação.
São ofertados pelo FNDE, o Pró conselho para os
membros do Conselho Municipal de Educação e o curso
Fortalecimento dos Conselhos Escolares, para os
membros do Conselho Escola/ AEC.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Continuar estimulando a participação dos membros do Conselho Municipal de
Educação nos cursos do Pró Conselho, bem como no Curso de Fortalecimento
dos Conselhos Escolares ofertados pelo FNDE.
19.6) Estimular a
participação e a consulta
de profissionais da
educação, alunos (as) e
seus familiares na
formulação dos projetos
político-pedagógicos,
currículos escolares,
planos de gestão escolar e
regimentos escolares,
assegurando a
participação dos pais na
avaliação de docentes e
gestores escolares;
Atualmente, as escolas atuam com mais autonomia. No
entanto, em decorrência do aumento da carga horária de
200 dias para 1000 horas na Rede Estadual, há pouco
tempo disponível para discussão de projetos político￾pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão
escolar e regimentos escolares. 
Há um acúmulo de programas e atividades que dificultam
reunir os profissionais no mesmo turno e diante disso,
trabalha-se com a participação parcial dos profissionais
nas atividades escolares.
Tal fato desfavorece o trabalho de uma gestão
democrática e compartilhada.
Na Rede Municipal, ocorre uma participação significativa
dos profissionais da educação nos projetos político￾pedagógicos, nos planos de gestão escolar e nos
currículos escolares, porque é contemplado no calendário
escolar dias de estudo e apoio financeiro em relação à
substituição, transporte e alimentação. Em 2015, a
formação continuada contempla a elaboração do currículo
e está prevista a participação das famílias e dos alunos. 
No que diz respeito aos regimentos escolares ocorre uma
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
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participação significativa dos profissionais da educação
em decorrência do apoio dado pela municipalidade, no
entanto, esta mesma participação não ocorre por parte
dos pais e alunos apesar de serem convidados.
A avaliação anual dos gestores ocorre com a participação
da comunidade escolar.
A avaliação dos docentes efetivos é feita no período do
estágio probatório e por meio da progressão a cada dois
anos com a participação da comunidade escolar. No
entanto, ainda não existe um programa de avaliação
anual dos profissionais em designação temporária.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Criar até o final do primeiro semestre de 2016, um programa de avaliação dos
profissionais em designação temporária na rede Municipal de Educação a fim
de garantir a qualidade da Educação Básica;
 Dar continuidade a avaliação anual dos diretores escolares, bem como a
avaliação dos docentes efetivos a cada dois anos;
 Sempre que houver necessidade, rever os critérios de avaliação dos
profissionais da educação. 
19.7) Favorecer processos
de autonomia pedagógica,
administrativa e de gestão
financeira nos
estabelecimentos de
ensino;
As escolas possuem autonomia pedagógica,
administrativa e financeira, no entanto tem dificuldades
de exercer uma gestão democrática compartilhada em
decorrência de acúmulo de funções.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Continuar dando autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira
às unidades de ensino e
 Garantir até o início do primeiro trimestre de 2017, que cada unidade de ensino
tenha um coordenador escolar no turno com maior número de alunos para
auxiliar a gestão nas funções administrativas.
19.8) Desenvolver
programas de formação de
diretores e gestores
escolares, bem como
aplicar prova nacional
específica, a fim de
subsidiar a definição de
critérios objetivos para o
provimento dos cargos,
cujos resultados possam
ser utilizados por adesão.
Na Rede Estadual de Educação há formação continuada
de gestores por meio de reuniões e seminários. Além
disso, há oferta de uma especialização pelo Programa
Escola de Gestores para a Rede Estadual e Municipal. 
Não há prova nacional específica para subsidiar a
definição de critérios objetivos para o provimento dos
cargos. No entanto, a Rede Municipal de Educação
promove um curso com capacitação para os candidatos
ao cargo de diretor escolar, incluindo uma avaliação cujo
resultado é utilizado como critério de seleção para
pleitear o cargo.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Continuar incentivando os gestores escolares a participarem do Programa
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Escola de Gestores;
 Criar, por meio de lei municipal, até o final do ano de 2017, um programa de
formação para os gestores escolares durante o seu período de gestão e 
 Após a criação do programa de gestão, garantir a sua execução por meio do
Centro de Pesquisa e Formação de Professores.
8. 2. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
A situação atual do Município de Domingos Martins em relação à gestão orçamentária da
Secretaria Municipal de Educação e Esporte é bem delicada. A demanda de profissionais
vem aumentando devido ao número de alunos que cresce a cada ano. Isso faz com que
também tenha acréscimo para os recursos do Transporte Escolar, considerado um dos
maiores desafios no nosso Município devido à distribuição geográfica dos distritos.
A Gestão Orçamentária é feita de forma compartilhada entre a Prefeitura (Gerência de
Contabilidade) e a Secretaria Municipal de Educação e Esporte, buscando sempre atender
as demandas, bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal e outros dispositivos legais.
Busca-se partilhar o orçamento de forma a atender todos os projetos/atividades que
visam a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. A participação neste processo se dá
pela Gerência de Contabilidade com os representantes da Secretaria Municipal de
Educação e Esporte.
Os recursos são aplicados diretamente nas ações de manutenção e desenvolvimento da
Educação Básica – MDE, ou seja, com remuneração dos profissionais do magistério e
pessoal administrativo e bem como com as demais ações de manutenção e
desenvolvimento, tais como: aquisição, manutenção e funcionamento das instalações e
equipamentos necessários ao ensino, uso e manutenção de bens e serviços,
aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático,
Transporte Escolar, entre outros, conforme preceitua a Lei 9.394/96 – LDB.
Os instrumentos de controle, acompanhamento e fiscalização são compostos pelos
Conselhos do CME, FUNDEB e CAE, atuando como representação social, e pelo trabalho
das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública, tais como:
controle interno, executado pelo próprio Poder Executivo, controle externo, executado
pelo Tribunal de Contas na qualidade de órgão auxiliar do poder legislativo, a quem
compete à apreciação das contas do Poder Executivo. Abaixo, estão discriminados os
valores aplicados na Educação nos anos de 2010 a 2014. Os valores expressos indicam
que houve crescimento no investimento em educação de forma gradativa.
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Tabela 26. Investimentos na Educação Municipal de 2010 a 2014
ANO INVESTIMENTO
2010 R$ 13.784.977,60
2011 R$ 17.075.291,91
2012 R$ 20.005.170,28
2013 R$ 20. 512.780,49
2014 R$ 22.523.750,94
Fonte: Dados fornecidos pela SECEDU
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no 
mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto – PIB do País no 
5
o
 (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por 
cento) do PIB ao final do decênio.
Meta Municipal: Garantir o investimento em educação pública a partir dos repasses 
dos recursos financeiros do Estado e da União.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
20.1) Garantir fontes de 
financiamento 
permanentes e 
sustentáveis para todos os
níveis, etapas e 
modalidades da Educação 
Básica, observando-se as 
políticas de colaboração 
entre os entes federados, 
em especial as 
decorrentes do art. 60 do 
Ato das Disposições 
Constitucionais 
Transitórias e do § 1o
 do 
 art. 75 da Lei no
 9.394, de
20 de dezembro de 1996, 
que tratam da capacidade 
de atendimento e do 
esforço fiscal de cada ente
federado, com vistas a 
atender suas demandas 
educacionais à luz do 
padrão de qualidade 
nacional;
Domingos Martins não possui o Fundo Municipal de
Educação. Recebe repasse do FUNDEB e aplicou na 
educação a partir de 2010, os seguintes 
percentuais: 
2010: 26,20%
2011: 26,60%
2012: 28,40%
2013: 25, 46%
2014: 29,40%
Vale ressaltar que o mínimo a ser aplicado é de 20% do 
FUNDEB e 5% dos recursos próprios (ISS, Imposto de 
Renda, IPTU, ITBI Receita de dívida ativa e Multas e 
juros) totalizando os 25% na Educação. 
No entanto, nos últimos anos, o repasse Federal não foi 
suficiente para cumprir com todas as despesas e por este
motivo o município teve que aumentar a porcentagem 
dos recursos próprios investidos na educação.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Garantir à correta aplicação dos recursos financeiros destinados à educação pública.
Apoiar continuamente, os conselhos para realizar o controle e a fiscalização da
aplicação dos recursos públicos.
20.2) Aperfeiçoar e 
ampliar os mecanismos de
O salário-educação é uma contribuição social destinada 
ao financiamento de programas, projetos e ações 
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acompanhamento da 
arrecadação da 
contribuição social do 
salário-educação;
voltados para o financiamento da Educação Básica 
pública e que também pode ser aplicado na Educação 
Especial, desde que vinculada à Educação Básica.
É calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o valor 
total das remunerações pagas ou creditadas pelas 
empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, 
ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, 
fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal 
do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF).
Atualmente, o recebimento e a aplicação deste recurso 
são realizados por uma técnica da Secretaria Municipal 
de Educação e Esporte e em decorrência da grande 
demanda do Transporte Escolar, este recurso tem sido 
usado integralmente para subsidiá-lo.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Continuar disponibilizando um técnico da Secretaria Municipal de Educação e Esporte 
para o acompanhamento da arrecadação e da aplicação dos recursos da contribuição 
social do salário-educação.
20.3) Destinar a 
manutenção do 
desenvolvimento do 
ensino, em acréscimo aos 
recursos vinculados nos 
termos do art. 212 da 
Constituição Federal, na 
forma da lei especifica, a 
parcela da participação no 
resultado ou da 
compensação financeira 
pela exploração de 
petróleo e gás natural e 
outros recursos, com a 
finalidade de cumprimento
da meta prevista no inciso
VI do caput do art. 214 da
CF.
O Município recebe repasse proveniente do petróleo. No 
entanto, a administração pública municipal, em conjunto 
com o Conselho Municipal dos Royaltes decide destinar 
este recurso ao que julgarem prioritário.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Garantir à correta aplicação dos recursos vinculados nos termos do art. 212 da
Constituição Federal, na forma da lei especifica, a parcela da participação no resultado
ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e outros
recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do caput do
art. 214 da CF destinados à educação pública e
Apoiar continuamente, o Conselho Municipal dos Royaltes para realizar o controle e a
fiscalização da aplicação dos recursos vinculados nos termos do art. 212 da
Constituição Federal.
20.4) Fortalecer os 
mecanismos e os 
O Município possui conselhos que colaboram e garantem 
transparência e o controle social na utilização dos 
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instrumentos que 
assegurem, nos termos do
parágrafo único do art. 48 
 da Lei Complementar no
101, de 4 de maio de 
2000, a transparência e o 
controle social na 
utilização dos recursos 
públicos aplicados em 
educação, especialmente a
realização de audiências 
públicas, a criação de 
portais eletrônicos de 
transparência e a 
capacitação dos membros 
de conselhos de 
acompanhamento e 
controle social do 
FUNDEB, com a 
colaboração entre o 
Ministério da Educação, as
Secretarias de Educação 
dos Estados e dos 
Municípios e os Tribunais 
de Contas da União, dos 
Estados e dos Municípios;
recursos públicos aplicados em educação.
Os instrumentos de controle, acompanhamento e 
fiscalização são compostos pelos Conselhos do CME, CAE 
e FUNDEB, atuando como representação social, e pelo 
trabalho das tradicionais instâncias de controle e 
fiscalização da gestão pública, tais como: controle 
interno, executado pelo próprio Poder Executivo, controle
externo, executado pelo Tribunal de Contas na qualidade 
de órgão auxiliar do Poder Legislativo, a quem compete a
apreciação das contas do Poder Executivo.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Criar até o final do segundo semestre de 2015 um link no site da prefeitura para 
disponibilizar a prestação de contas do FUNDEB e
Dar condições e autonomia para que os conselhos exerçam suas tarefas de maneira 
responsável e competente, atendendo o que estabelece a Lei.
20.5) Desenvolver, por 
meio do Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas 
Educacionais Anísio 
Teixeira – INEP, estudos e 
acompanhamento regular 
dos investimentos e custos
por aluno da Educação 
Básica e superior pública, 
em todas as suas etapas e
modalidades;
Existem técnicos na Secretaria Municipal de Educação e 
Esporte que realizam o acompanhamento do Censo 
Escolar que é controlado por meio do INEP. Por meio 
deste Censo o Município sabe quais são os investimentos 
e custos por aluno da Educação Básica pública.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Continuar disponibilizando técnicos na Secretaria Municipal de Educação e Esporte 
para realizar o acompanhamento do Censo Escolar e custo por aluno da Educação 
Básica para a correta aplicação dos recursos financeiros.
20.6) No prazo de 2 (dois)
anos da vigência deste 
A AMUNES, UNDIME e UNCME poderão acompanhar e 
fiscalizar a implantação do Custo Aluno-Qualidade Inicial 
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PNE, será implantado o 
Custo Aluno-Qualidade 
Inicial – CAQI, 
referenciado no conjunto 
de padrões mínimos 
estabelecidos na legislação
educacional e cujo 
financiamento será
calculado com base nos 
respectivos insumos 
indispensáveis ao processo
de ensino-aprendizagem e
será progressivamente 
reajustado até a 
implementação plena do 
Custo Aluno Qualidade – 
CAQ;
– CAQI.
Quando implantado, o Conselho Municipal de Educação, o
CAE e o Conselho do FUNDEB acompanharão o 
cumprimento desta meta.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
A partir da implantação do CAQI, o Conselho Municipal de Educação, o CAE e o 
Conselho do FUNDEB deverão acompanhar o cumprimento desta meta.
20.7) Implementar o 
Custo Aluno Qualidade – 
CAQ como parâmetro para
o financiamento da 
educação de todas etapas 
e modalidades da 
Educação Básica, a partir 
do cálculo e do 
acompanhamento regular 
dos indicadores de gastos 
educacionais com 
investimentos em 
qualificação e 
remuneração do pessoal 
docente e dos demais 
profissionais da educação 
pública, em aquisição, 
manutenção, construção e
conservação de 
instalações e 
equipamentos necessários 
ao ensino e em aquisição 
de material didático￾escolar, alimentação e 
Transporte Escolar;
O Município recebe o repasse conforme determina a 
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17, DE 29 DE 
DEZEMBRO DE 2014.
No entanto, o custo aluno qualidade está comprometido, 
pois, o recurso que o Município recebe da União, não é 
suficiente para aquisição, manutenção, construção, 
conservação de instalações e equipamentos necessários 
ao ensino e em aquisição de material didático-escolar, 
alimentação, Transporte Escolar, qualificação e 
remuneração do pessoal docente e dos demais 
profissionais da educação pública.
Somente quando for implantado o Custo Aluno-Qualidade
Inicial – CAQI, o Município terá condições de atender a 
meta.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Destinar técnicos da Secretaria Municipal de Educação e Esporte para realizar o 
acompanhamento e verificar a correta aplicação destes recursos do Custo Aluno￾Qualidade Inicial – CAQI, após a sua implantação e
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Quando implantado, o Conselho Municipal de Educação, o CAE e o Conselho do 
FUNDEB deverão acompanhar o cumprimento desta estratégia.
20.8) O CAQ será definido 
no prazo de 3 (três) anos 
e será continuamente 
ajustado, com base em 
metodologia formulada 
pelo Ministério da 
Educação – MEC, e 
acompanhado pelo Fórum 
Nacional de Educação – 
FNE, pelo Conselho 
Nacional de Educação – 
CNE e pelas Comissões de 
Educação da Câmara dos 
Deputados e de Educação,
Cultura e Esportes do 
Senado Federal;
A AMUNES, UNDIME e UNCME acompanharão e 
fiscalizarão a implantação do Custo por Aluno-Qualidade 
Inicial – CAQI.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Quando implantado o CAQI o Conselho Municipal de Educação, o CAE e o Conselho do 
FUNDEB deverão acompanhar o cumprimento desta estratégia.
20.9) Regulamentar o 
parágrafo único do art. 23
e o art. 211 da 
Constituição Federal, no 
prazo de 2 (dois) anos, 
por lei complementar, de 
forma a estabelecer as 
normas de cooperação 
entre a União, os Estados, 
o Distrito Federal e os 
Municípios, em matéria 
educacional, e a 
articulação do sistema 
nacional de educação em 
regime de colaboração, 
com equilíbrio na 
repartição das 
responsabilidades e dos 
recursos e efetivo 
cumprimento das funções 
redistributiva e supletiva 
da União no combate às 
desigualdades 
educacionais regionais, 
com especial atenção às 
regiões Norte e Nordeste
O Município de Domingos Martins já realiza o termo de 
cooperação técnica conforme descrito na lei abaixo.
Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os 
Municípios organizarão em regime de colaboração seus 
sistemas de ensino.
§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o
dos Territórios, financiará as instituições de ensino 
públicas federais e exercerá, em matéria educacional, 
função redistributiva e supletiva, de forma a garantir 
equalização de oportunidades educacionais e padrão 
mínimo de qualidade do ensino mediante assistência 
técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios.
§ 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino 
Fundamental e na educação infantil.
§ 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão 
prioritariamente no Ensino Fundamental e médio.
§ 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a 
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 
definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a 
universalização do ensino obrigatório.
§ 5º A Educação Básica pública atenderá 
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prioritariamente ao ensino regular.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Continuar atendendo conforme determina o parágrafo único do art. 23 e o art. 211 da 
Constituição Federal.
20.10) Caberá à União, na
forma da lei, a 
complementação de 
recursos financeiros a 
todos os Estados, ao 
Distrito Federal e aos 
Municípios que não 
conseguirem atingir o 
valor do CAQI e, 
posteriormente, do CAQ;
O Município já recebe complementação financeira da 
União que varia de acordo com a arrecadação de 
receitas. Sem esta, a municipalidade não teria condições 
de arcar com todos os custos da Educação Municipal. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
Garantir que a complementação financeira da União seja feita conforme determina a 
lei após a implantação do valor mínimo do CAQI;
Quando implantado o CAQI, o Conselho Municipal de Educação, o CAE e o Conselho do
FUNDEB deverão acompanhar o cumprimento desta estratégia.
20.11) Aprovar, no prazo 
de 1 (um) ano, Lei de 
Responsabilidade 
Educacional, assegurando 
padrão de qualidade na 
Educação Básica, em cada
sistema e rede de ensino, 
aferida pelo processo de 
metas de qualidade 
aferidas por institutos 
oficiais de avaliação 
educacionais;
Dentro do prazo estabelecido pelo PNE, o Município se 
adequará ao cumprimento da Lei de Responsabilidade 
Educacional quando ela for criada.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
A partir da aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional adequar-se ao seu 
cumprimento.
20.12) Definir critérios 
para distribuição dos 
recursos adicionais 
dirigidos à educação ao 
longo do decênio, que 
considerem a equalização 
das oportunidades 
educacionais, a 
vulnerabilidade 
socioeconômica e o 
compromisso técnico e de 
gestão do sistema de 
ensino, a serem pactuados
na instância prevista no § 
A partir da criação da Lei de Responsabilidade 
Educacional, serão definidos critérios para distribuição 
dos recursos adicionais dirigidos à educação ao longo do 
decênio.
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 5
o
 do art. 7o
 desta Lei.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
A partir da aprovação da lei de responsabilidade Educacional, o município deverá 
adequar-se ao seu cumprimento.
8.3. VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
A importância da valorização docente é um consenso entre profissionais e especialistas
em Educação. Um ensino de qualidade depende em grande medida do papel dos
professores na formação dos alunos. No entanto, parecemos caminhar na direção oposta.
Apesar de conquistas como a Lei do Piso através da Lei nº 11.734/2008, que determina
valores de salário e carga horária dos docentes, os salários dos professores brasileiros
estão muito abaixo da média de profissionais com a mesma qualificação. De acordo com
o Relatório de Monitoramento Global do Programa Educação para Todos da UNESCO de
2013/14, quando o salário dos professores é pior do que o de outros profissionais de
áreas compatíveis, é menos provável que os melhores alunos se tornem professores, e é
mais provável que os professores percam a motivação ou deixem a profissão.
A questão financeira, somada ao desprestígio social, o desgaste no trabalho, o
desrespeito e a desvalorização da imagem do professor na sociedade reduz a atratividade
para a docência, prejudicando o ensino como um todo. A questão não se limita à carreira
e ao salário. A formação inicial e continuada - pós-graduação, especialização, cursos etc.
- dos professores é também um aspecto fundamental da valorização docente.
O Município de Domingos Martins, com os recursos recebidos busca-se valorizar os
profissionais que atuam na sua Rede de Ensino através de reposição salarial anual, pelo
incentivo a formação inicial e pela formação continuada ofertada pela SECEDU. Em
relação à valorização salarial, ainda não é a ideal, porém, o Município encontra
dificuldades em pagar os seus profissionais com os recursos disponíveis.
Meta 17: Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de Educação
Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais 
com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Meta Municipal: Valorizar os (as) profissionais do magistério da rede pública
municipal de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as)
demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de
vigência deste PME conforme repasses advindos da União.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
17.1) Constituir, por
iniciativa do Ministério da
O Município de Domingos Martins possui o Fórum
Municipal Permanente de Educação que foi instituído por
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Educação, até o final do
primeiro ano de vigência
deste PNE, fórum
permanente, com
representação da União,
dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios e
dos trabalhadores da
educação, para
acompanhamento da
atualização progressiva do
valor do piso salarial
nacional para os
profissionais do magistério
público da Educação
Básica;
meio da Portaria Normativa nº 255/2012 e atua quando
solicitado pela municipalidade. 
Em 2014 o salário pago aos professores da Rede
Municipal de Educação com carga horária de 25h era de
R$ 1.060,67 conforme determinava piso nacional com
previsão de reajuste anual no mês de janeiro. No
entanto, no ano de 2015, o reajuste de 13,01% previsto
não será possível ser realizado neste percentual em
decorrência situação financeira no qual a municipalidade
se encontra. No entanto, está sendo feito um estudo para
verificar qual será a porcentagem de aumento a ser dada
aos professores neste ano retroativo a janeiro.
Em 2015, o piso salarial nacional previsto é de R$
1.198,61 para professores com carga horária de 25h. 
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir que haja reajuste anual proporcional de acordo com o Plano de
carreira do Magistério e também conforme o Piso Nacional;
 Implementar, a partir de 2016, ações para manter os fóruns conforme
orientações da União e Estado;
 Participar efetivamente com representação nos fóruns permanentes quando
constituídos;
 Garantir e regulamentar o adicional noturno para os profissionais que
trabalham no horário noturno na Escola Família Agrícola de São Bento do
Chapéu e
 Garantir a carga horária de 40h semanais para os professores de tempo
integral na Escola Família Agrícola de São Bento do Chapéu.
17.2) Constituir como
tarefa do fórum
permanente o
acompanhamento da
evolução salarial por meio
de indicadores da Pesquisa
Nacional por Amostra de
Domicílios - PNAD,
periodicamente divulgados
pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE;
Em Domingos Martins, o Fórum municipal está
constituído e acompanha a evolução salarial que ocorre
anualmente. O Município cumpre a legislação vigente
garantindo os direitos estabelecidos, em especial a Lei nº
11.738/2008 que cria e implementa políticas de
valorização para o magistério público Municipal, bem
como o plano de cargos e salários previsto pela Lei
Municipal 2.138/2008, Decreto Normativo 2550/2014.
No caso da Rede Estadual de Educação, o Conselho do
FUNDEB e o SINDIUPES realizam o acompanhamento da
evolução salarial.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Acompanhar continuamente a evolução salarial por meio de indicadores obtidos
a partir de pesquisa nacional por amostragem de domicílios periodicamente
divulgados pelo IBGE.
17.3) Implementar, no
âmbito da União, dos
Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios,
planos de Carreira para os
A Rede Municipal de Ensino possui plano de cargos e
salários para a carreira do magistério, bem como os
critérios estabelecidos na Lei no
 11.738, de 16 de julho
de 2008. No entanto, apenas na EFA São Bento do
Chapéu os professores possuem dedicação exclusiva.
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(as) profissionais do
magistério das redes
públicas de Educação
Básica, observados os
critérios estabelecidos na
 Lei no
 11.738, de 16 de
julho de 2008, com
implantação gradual do
cumprimento da jornada
de trabalho em um único
estabelecimento escolar;
Na Rede Estadual de Educação, há profissionais que são
remunerados conforme o Plano de Cargos e Salários e
outros em forma de subsídio.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Acompanhar a evolução da carreira do magistério dentro das possibilidades
orçamentárias da municipalidade; 
 Garantir a manutenção dos direitos assegurados no plano de cargos e salários,
respeitando os níveis de escolaridade;
 Revisar sempre que houver necessidade o Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal com a participação da categoria, do executivo, legislativo e
representante do sindicato, fundamentado na legislação vigente, sem prejuízo dos
direitos já assegurados e
 Instituir Fórum Permanente de avaliação do plano de carreira.
17.4) Ampliar a
assistência financeira
específica da União aos
entes federados para
implementação de
políticas de valorização
dos (as) profissionais do
magistério, em particular
o piso salarial nacional
profissional.
Atualmente a Rede Municipal de Educação de Domingos
Martins possui grandes dificuldades financeiras para
atender a lei de cargos e salários, bem como
implementar o reajuste do piso salarial em sua totalidade
no ano de 2015, pelo fato de não possuir recursos
financeiros suficientes.
O Município investe na valorização do profissional
estatutário através da Lei de Cargos e Salários que prevê
o reconhecimento financeiro por meio do Quinquênio, da
Licença Prêmio, da Promoção, da Gratificação e da
Progressão Salarial. 
Para os profissionais Celetistas, anualmente há o reajuste
salarial conforme o piso vigente.
Diante dos benefícios concedidos, caso não haja
contrapartida e assistência financeira específica da União
aos entes federados, o Município não conseguirá manter
tais repasses.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Fomentar contrapartida e assistência financeira específica da União e aos entes
federados, para que o Município consiga cumprir com as suas obrigações
salariais, junto aos profissionais da educação.
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8.4. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
A tabela abaixo discrimina o vencimento dos servidores públicos do magistério
publicada por meio do Decreto Normativo nº 2550 publicado em 11/04/2014, que
entrou em vigência desde 1º de janeiro de 2014, conforme a classe, os níveis e
padrões que o profissional ocupa.
Tabela 27. Vencimentos dos servidores públicos do Magistério
CLASSE
CARREI
RA
NÍVEIS PADRÕES 
1 2 3 4 5 6 7 8
PA
I 1.060,
67
1.092,
49
1.125,
26
1.159,
01
1.193,
79
1.299,
60
1.266,
50
1.304,
50 II 1.219,
77
1.256,
36
1.294,
05
1.332,
88
1.372,
85
1.414,
04
1.456,
47
1.500,
17 III 1.402,
74
1.444,
82
1.488,
16
1.532,
80
1.578,
79
1.626,
16
1.674,
94
1.725,
18 IV 1.613,
15
1.661,
54
1.711,
39
1.762,
73
1.815,
61
1.870,
08
1.926,
17
1.983,
V 1.855, 96
11
1.910,
77
1.968,
09
2.027,
13
2.087,
95
2.150,
59
2.215,
10
2.281,
VI 2.133, 55
39
2.197,
38
2.263,
30
2.331,
21
2.401,
15
2.473,
17
2.547,
37
2.623,
78
PB
III 1.402,
74
1.444,
82
1.488,
16
1.532,
80
1.578,
79
1.626,
16
1.674,
94
1.725,
18 IV 1.613,
15
1.661,
54
1.711,
39
1.762,
73
1.815,
61
1.870,
08
1.926,
17
1.983,
V 1.855, 96
11
1.910,
77
1.968,
09
2.027,
13
2.087,
95
2.150,
59
2.215,
10
2.281,
VI 2.133, 55
39
2.197,
38
2.263,
30
2.331,
21
2.401,
15
2.473,
17
2.547,
37
2.623,
78
PP III 1.402,
74
1.444,
82
1.488,
16
1.532,
80
1.578,
79
1.626,
16
1.674,
94
1.725,
18 IV 1.613,
15
1.661,
54
1.711,
39
1.762,
73
1.815,
61
1.870,
08
1.926,
17
1.983,
V 1.855, 96
11
1.910,
77
1.968,
09
2.027,
13
2.087,
95
2.150,
59
2.215,
10
2.281,
VI 2.133, 55
39
2.197,
38
2.263,
30
2.331,
21
2.401,
15
2.473,
17
2.547,
37
2.623,
78
Vencimentos dos servidores públicos do Magistério (CONTINUAÇÃO)
CLASSE
CARREI
RA
NÍVEIS
9 1
0
1
1
1
2
1
3
1
4
1
5
1
6
PA
I 1.343,61 1.383,
93
1.425,
46
1.468,
21
1.512,
26
1.557,
62
1.604,
36
1.652,
48 II 1.545,17 1.591,
52
1.639,
26
1.688,
45
1.739,
09
1.791,
27
1.845,
01
1.900,
37 III 1.776,94 1.830,
24
1.885,
15
1.941,
71
1.999,
96
2.059,
96
2.121,
75
2.185,
41 I
V
2.043,48 2.104,
78
2.167,
92
2.232,
96
2.299,
96
2.368,
95
2.440,
03
2.513,
V 2.350,00 2.420, 22
51
2.493,
12
2.567,
91
2.644,
96
2.724,
29
2.806,
02
2.890,
V 20
I
2.702,50 2.783,
58
2.867,
09
2.953,
09
3.041,
69
3.132,
95
3.226,
92
3.323,
74
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PB
III 1.776,94 1.830,
24
1.885,
15
1.941,
71
1.999,
96
2.059,
96
2.121,
75
2.185,
41 I
V
2.043,48 2.104,
78
2.167,
92
2.232,
96
2.299,
96
2.368,
95
2.440,
03
2.513,
V 2.350,00 2.420, 22
51
2.493,
12
2.567,
91
2.644,
96
2.724,
29
2.806,
02
2.890,
V 20
I
2.702,50 2.783,
58
2.867,
09
2.953,
09
3.041,
69
3.132,
95
3.226,
92
3.323,
74
PP
III 1.776,94 1.830,
24
1.885,
15
1.941,
71
1.999,
96
2.059,
96
2.121,
75
2.185,
41 I
V
2.043,48 2.104,
78
2.167,
92
2.232,
96
2.299,
96
2.368,
95
2.440,
03
2.513,
V 2.350,00 2.420, 22
51
2.493,
12
2.567,
91
2.644,
96
2.724,
29
2.806,
02
2.890,
V 20
I
2.702,50 2.783,
58
2.867,
09
2.953,
09
3.041,
69
3.132,
95
3.226,
92
3.323,
74
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de Carreira para
os (as) profissionais da Educação Básica e superior pública de todos os sistemas de
ensino e, para o plano de Carreira dos (as) profissionais da Educação Básica pública,
tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos
termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta Municipal: Garantir a continuidade dos planos de Carreira para os (as)
profissionais da Educação Básica tomando como referência o piso salarial nacional
profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da
Constituição Federal.
ESTRATÉGIA DO PNE REALIDADE DO MUNICÍPIO
18.1) Estruturar as redes
públicas de Educação
Básica de modo que, até o
início do terceiro ano de
vigência deste PNE, 90%
(noventa por cento), no
mínimo, dos respectivos
profissionais do magistério
e 50% (cinquenta por
cento), no mínimo, dos
respectivos profissionais
da educação não docentes
sejam ocupantes de cargos
de provimento efetivo e
estejam em exercício nas
redes escolares a que se
encontrem vinculados;
No Município de Domingos Martins existe um número
significativo de profissionais contratados. Há previsão de
realização de Concurso Público na Rede Municipal de
educação no ano de 2015.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Manter o número de contrato inferior a 10 % do número de professores efetivos
que atualmente corresponde a 5,31%.
18.2) implantar, nas redes
públicas de Educação
Básica e superior,
acompanhamento dos
profissionais iniciantes,
supervisionados por
O Município possui uma Comissão Permanente de
Avaliação de Estágio Probatório, criada pelo decreto
municipal nº . Esta comissão é interdisciplinar e conta
com o apoio das equipes pedagógicas das escolas e da
Secretaria Municipal de Educação. Realiza a avaliação
periódica dos servidores em estágio probatório, por meio
de formulários específicos, a cada semestre até a sua
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equipe de profissionais
experientes, a fim de
fundamentar, com base
em avaliação
documentada, a decisão
pela efetivação após o
estágio probatório e
oferecer, durante esse
período, 
efetivação.
No que se refere ao aprofundamento de estudos na área
de atuação do (a) professor (a), com destaque para os
conteúdos a serem ensinados e as metodologias de
ensino de cada disciplina, a Secretaria Municipal de
Educação realiza formação continuada e orienta a sua
participação, uma vez que o profissional é avaliado neste
quesito durante o estágio probatório.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Continuar com a avaliação do profissional do magistério em estágio probatório,
aprimorando os instrumentos de avaliação e
 Manter na Secretaria Municipal de Educação e Esporte uma coordenação de
avaliação e desempenho dos professores.
18.3) Realizar, por
iniciativa do Ministério da
Educação, a cada 2 (dois)
anos a partir do segundo
ano de vigência deste PNE,
prova nacional para
subsidiar os Estados, o
Distrito Federal e os
Municípios, mediante
adesão, na realização de
concursos públicos de
admissão de profissionais
do magistério da Educação
Básica pública;
O último Concurso Público, realizado em Domingos
Martins, aconteceu no ano de 2009 com a contratação de
empresa privada e financiado com recurso próprio.
Para o ano de 2015, está previsto a realização de um
Concurso Público que vise à admissão de profissionais do
magistério da Educação Básica pública;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Aderir à prova nacional admissão docente, se esta for viável ao Município.
18.4) Prever, nos planos
de Carreira dos
profissionais da educação
dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios,
licenças remuneradas e
incentivos para
qualificação profissional,
inclusive em nível de pós￾graduação stricto sensu;
De acordo com Estatuto do Magistério instituído por meio
da Lei Municipal 2.138/2008, dispõe o seguinte:
Art. 35 - A autorização especial de afastamento
respeitada à conveniência da Secretaria Municipal de
Educação e Esporte será concedida ao profissional da
educação e efetivo e estável, nos seguintes casos:
I - integrar a comissão especial o grupo de trabalho,
estudo e pesquisa para desenvolvimento de projetos
específicos do setor educacional ou desempenhar
atividades no campo da educação, por proposição
fundamentada da autoridade competente;
II - participar de congressos, simpósios ou outras
promoções similares, desde que referentes à educação e
ao Magistério;
III - ministrar cursos que atendam a programação da
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Secretaria Municipal de Educação;
IV - frequentar curso de habilitação nas áreas carentes,
por identificação da administração da Secretaria Municipal
de Educação;
V - frequentar curso de aperfeiçoamento, atualização,
mestrado e doutorado conquanto se relacione com a
função exercida e que atenda ao interesse do ensino
municipal.
§1º - Os atos de autorização especial nos incisos
anteriores são de competência do Secretário Municipal de
Educação responsável pela administração de pessoal,
neles devendo constar o objeto e o período do
afastamento.
§2º - Para fins de concessão da autorização especial, a
Secretaria Municipal de Educação responsável pela
administração da Educação, identificará os cursos de
interesse do Sistema de Ensino Municipal.
Art. 36 - O afastamento com ônus para frequentar curso
somente será autorizado quando a Secretaria Municipal
de Educação considerar o curso necessário para a
melhoria do ensino e por tempo nunca superior a duração
do curso, assegurados por vencimento, os direitos e
vantagens do cargo, acrescidos das vantagens
pecuniárias e estabelecidas em Lei.
§1º - O profissional da educação, quando afastado com o
ônus, fica obrigado a prestar serviços ao Magistério
Público Municipal por prazo correspondente ao período do
afastamento, sob pena de restituir aos cofres do
Município devidamente corrigido, o que tiver recebido
quando de sua ausência do exercício do cargo.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir o cumprimento do Estatuto do Magistério, instituído por meio da Lei
Municipal 2.138/2008, no que se refere à concessão de licenças remuneradas e
incentivos para qualificação profissional, inclusive em nível de pós-graduação
stricto sensu;
 Criar até o final do primeiro semestre de 2016, uma comissão para rever a lei
Municipal 2137/08 – Estatuto dos Servidores do Magistério, especificamente o
capítulo V a fim de garantir a liberação remunerada dos profissionais efetivos
para cursar pós-graduação stricto sensu, nos cursos de mestrado e doutorado
para os quais estiverem inscritos e
 Aumentar o tempo de permanência no município após a liberação para estudo.
18.5) Realizar anualmente,
a partir do segundo ano de
vigência deste PNE, por
A referida estatística já consta no senso escolar e a
Secretaria Municipal de Educação e Esporte dispõe de um
profissional que realiza o acompanhamento.
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iniciativa do Ministério da
Educação, em regime de
colaboração, o censo dos
(as) profissionais da
Educação Básica de outros
segmentos que não os do
magistério;
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Realizar em regime de colaboração com a união e o sistema de ensino, o Censo
dos funcionários da escola de Educação Básica.
18.6) Considerar as
especificidades
socioculturais das escolas
do campo e das
comunidades indígenas e
quilombolas no provimento
de cargos efetivos para
essas escolas;
O Concurso Público realizado em Domingos Martins
atende as especificidades sócioculturais das escolas do
campo no provimento de cargos efetivos para essas
escolas pelo fato de o mesmo ser essencialmente
campesino, considerando as EMEF’s, CMEI’s e escolas Uni
e Pluridocentes como instituições campesinas.
Mediante às especificidades da metodologia de trabalho
da Escola Família Agrícola e das EMEF’s Fazenda Osvaldo
Retz e Rio Ponte, a municipalidade busca garantir a
permanência dos profissionais de um ano para outro,
exigindo que estes profissionais tenham curso de
aperfeiçoamento do MEPES.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Garantir, consideradas as possibilidades, a permanência dos profissionais que
atendem as especificidades socioculturais das escolas do campo de um ano para
outro, exigindo que estes tenham curso de aperfeiçoamento do MEPES e
 Promover Concursos Públicos para que estes profissionais possam integrar o
quadro de efetivos municipais.
18.7) Priorizar o repasse
de transferências federais
voluntárias, na área de
educação, para os Estados,
o Distrito Federal e os
Municípios que tenham
aprovado lei específica
estabelecendo planos de
Carreira para os (as)
profissionais da educação;
O Município de Domingos Martins possui o Plano de
Carreira para os profissionais da educação, instituído pela
Lei Municipal 2.138/2008, mas não recebe repasse de
transferências federais voluntárias.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Cumprir a legislação no que tange ao cumprimento do Piso Nacional dos
Professores e demais leis que regulamentam a matéria para garantir repasse de
transferência voluntária.
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18.8) Estimular a
existência de comissões
permanentes de
profissionais da educação
de todos os sistemas de
ensino, em todas as
instâncias da Federação,
para subsidiar os órgãos
competentes na
elaboração, reestruturação
e implementação dos
planos de Carreira.
O Município de Domingos Martins possui Fórum de
Educação que atua pontualmente para subsidiar os
órgãos competentes na elaboração, reestruturação e
implementação dos planos de Carreira.
PROPOSIÇÕES MUNICIPAIS
 Manter o Fórum de Educação que atua pontualmente para subsidiar os órgãos
competentes na elaboração, reestruturação e implementação dos planos de
Carreira.
9. ACESSO E PERMANÊNCIA
9.1. TRANSPORTE ESCOLAR
No ano de 1990, durante a administração do Prefeito Lourival Berger, foi criado o setor
de Transporte Escolar, cujo objetivo era oportunizar a continuidade dos estudos as
pessoas que residiam no interior do Município. Inicialmente os alunos recebiam uma
ajuda de custo de 50% do valor da passagem para que pudessem utilizar o transporte
privado que circulava em Domingos Martins.
Vale ressaltar que nesse período, não havia divisão do Ensino quanto às instâncias
municipal e estadual. Todas as escolas que estavam localizadas no Município eram
administradas pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte (à época Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Turismo). Somente com a criação da lei de
municipalização é que ocorreu a separação das escolas que seriam atendidas pelo
Município e pelo Estado.
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Desde a implantação do Setor de Transporte Escolar, são realizadas licitações, e sendo
assim, os transportadores que possuem o menor preço tem o direito de realizá-lo.
Entretanto, como a participação isolada dos motoristas dificultava a sua competição, no
ano de 2003 foi criada a Cooperativa de Transporte Escolar. 
Conforme pesquisa realizada junto às escolas municipais sobre o atendimento do
Transporte Escolar, das 49 escolas municipais, 27 retornaram a pesquisa, 5 disseram que
o horário do transporte é ruim, pois não atende a necessidade das escolas, porém 22
consideram o horário ótimo e 2 escolas informaram que o veículo é ruim e as demais
disseram que os veículos que realizam o transporte estão em ótimas condições.
9.2. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes é responsável por ofertar a Alimentação
Escolar aos estudantes de sua Rede. A Rede Estadual trabalha com serviços terceirizados
contratando empresas por meio de licitações, para a compra dos produtos, distribuição e
preparo das refeições. Os profissionais que trabalham na parte prática da alimentação
escolar também são terceirizados.
Para organizar a oferta da Alimentação Escolar, as Secretarias Municipais e Estaduais de
Educação devem conhecer, minimamente, as necessidades nutricionais de seus
estudantes, conforme as respectivas faixas etárias; acompanhar a qualidade do serviço
oferecido; e monitorar a aceitação do cardápio. Além disso, o Conselho de Alimentação
Escolar (CAE) é responsável por fiscalizar todo o processo.
Para atender adequadamente os estudantes, os cardápios devem ser planejados,
conforme a faixa etária e a etapa/ modalidade da educação, de modo suprir as
necessidades nutricionais dos estudantes. Esse planejamento deve obrigatoriamente ser
desenvolvido por um profissional da área de nutrição.
Conforme Resolução 26/2013, a aquisição de alimentos enlatados, embutidos, doces,
alimentos compostos, preparações semiprontas ou prontas para o consumo, ou alimentos
concentrados (em pó ou desidratados para reconstituição) é restrita a até 30% dos
recursos financeiros do PNAE.
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Para atender as exigências legais a Secretaria Municipal de Educação juntamente com o
Conselho de Alimentação Escolar (CAE), devem adotar medidas que contribuam para
aquisição de gêneros alimentícios de qualidade, transporte, armazenamento, controle de
estoque e preparo, tendo sempre como referência condições higiênicas e sanitárias
adequadas.
É importante que todas as escolas possam usufruir de infraestrutura adequada para
armazenar de maneira adequada os alimentos e isso requer cozinha, depósitos
específicos, arejados e com capacidade ideal para guardar os alimentos, um bom
refeitório para que os alunos possam merendar dignamente e também utensílios e
equipamentos de cozinha suficientes para a execução dos serviços.
O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão muito importante nesse processo e
deve trabalhar de maneira ativa e envolvente no acompanhamento e fiscalização de
todas as etapas, sempre buscando orientar as pessoas no sentido de prezar por uma
alimentação de qualidade e, sobretudo, sinalizando sempre para melhorias nessa área.
Por meio do Programa Agricultura Familiar do Governo Federal, as famílias agricultoras
também podem participar da Alimentação Escolar fornecendo produtos produzidos nas
suas propriedades para as escolas. Para essa finalidade as mesmas devem estar
cadastradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Essa participação
acontece por meio da chamada pública que é o instrumento jurídico utilizado pelas
administrações para anunciar as regras de compra de alimentos. 
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte do Município de Domingos Martins fornece
atualmente Alimentação Escolar para 33 unidades de ensino da rede municipal, sendo a
EMEF Alto Paraju que atende da Educação Infantil à 8ª série, a EFA São Bento do Chapéu
que atende alunos do 6º ao 9º ano, 08 CMEI’s, 12 EMUEF’s e 11 EMPEF’s.
As outras 16 unidades escolares (EMEF’s) recebem diretamente os recursos provenientes
do FNDE e a contra partida da Prefeitura através do Conselho Escola ou AECs e realizam
os processos de licitação e chamada pública para aquisição dos gêneros alimentícios.
Os recursos provenientes do FNDE dependem da modalidade de ensino de cada unidade
escolar e a quantidade de alunos, os valores base para esse cálculo são os seguintes:
 Creches: R$ 1,00;
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 Pré-Escola: R$ 0,50;
 Escolas Indígenas e Quilombolas: R$ 0,60;
 Ensino Fundamental, Médio e Educação de Jovens e Adultos: R$ 0,30;
 Ensino Integral: R$ 1,00;
 Alunos do Programa Mais Educação: R$ 0,90;
 Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno:
R$ 0,50.
A Prefeitura Municipal de Domingos Martins também fornece às unidades escolares uma
contra partida de 15% sobre o valor fornecido pelo FNDE. Toda compra de alimentos
realizada pelas unidades escolares é fiscalizada pela Nutricionista e a Coordenadora de
Alimentação e Material Escolar da Secretaria. Para as unidades escolares que realizam
sozinhas a compra da alimentação escolar, no caso das EMEF’s, a Secretaria tenta na
medida do possível fornecer uma alimentação equilibrada em nutrientes para auxiliar o
desenvolvimento dos alunos, isso porque o espaço físico para o armazenamento dos
alimentos é reduzido e o veículo para o transporte é inadequado, além disso, a logística
para entrega também não favorece. 
Nos Centros Municipais de Educação Infantil a alimentação se torna mais equilibrada e
saudável, pois as crianças permanecem durante o dia inteiro e conseguimos fornecer
uma variedade maior de legumes, verduras e frutas, isso acontece também em
decorrência de que o valor repassado pelo FNDE para essa modalidade de ensino é maior
do que para as outras unidades.
São realizadas cerca de 03 licitações e chamadas públicas por ano, sendo que a última é
feita para o ano seguinte. Já os alimentos das chamadas públicas são fornecidos por
agricultores de Domingos Martins, atualmente representados pela Cooperativa do
Município.
De acordo com a Lei 11.947 de 16 de junho de 2009 do total dos recursos financeiros
repassados pelo FNDE para a alimentação escolar no mínimo 30% 
deverão ser utilizados para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura
familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações. A quantia gasta com
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alimentos provenientes da agricultura familiar de Domingos Martins ultrapassou os 30%
do total de recursos do FNDE em 2014.
O Município busca sempre melhorar o atendimento às escolas no que tange a
Alimentação Escolar. Em específico, procura acompanhar de perto a qualidade dos
alimentos que é oferecida aos alunos. No entanto, várias necessidades ainda podem ser
observadas e melhorias precisam ser efetuadas a curto e médio prazo. 
9.3. ESTRUTURA FÍSICA
O Município de Domingos Martins conta hoje com 56 escolas, considerando a Rede
Municipal, Estadual e Privada. Muitas possuem boa Estrutura Física, sendo que a maioria
delas passou por reformas entre 2005 até a presente data, outras foram construídas ao
longo desse período e em algumas comunidades ainda há necessidade de construção de
novas escolas, reformas e ampliações principalmente nas escolas da zona rural
(Unidocentes e Pluridocentes). Considerando que o Município vem investindo
significativamente nesse setor, podemos observar na tabela abaixo que ainda precisa ser
feito para que as escolas hoje existentes atendam efetivamente todas as necessidades
educacionais.
Gráfico 13. Estrutura Física das escolas municipais, estaduais e privada
Fonte: Censo 2013
A tabela nos apresenta um quadro de infraestrutura física onde apenas 2 itens
contemplam 100% da necessidade (cozinha e sanitário dentro do prédio da escola). Em
segundo lugar aparecem os itens sala de professores em 59% das escolas e sala de
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diretoria com 50%. Biblioteca, laboratório de informática e quadra de esportes aparecem
em terceiro lugar não chegando a 50% de atendimento.
 Os itens laboratório de Ciências em apenas 7% das escolas seguido do item sala de
leitura que somente existe em 2 escolas (4%) do total remetem a uma análise mais
crítica, considerando que na Prova Brasil de 2013 os alunos do 5º e em específico do 9º
ano do Ensino Fundamental apresentam índices baixos de aprendizagem nas áreas de
Língua Portuguesa e Matemática.
As informações acima sinalizam para a construção de metas no PME que venham suprir
as necessidades de estrutura física apresentadas (sala de leitura e laboratório de
Ciências) em todas as escolas, em especial naquelas onde estudam alunos do 6º ao 9º
ano que apresentam média inferior a 50% na áreas avaliadas objetivando oferecer
melhores condições de atendimento nessa área e, sobretudo, acesso à informação
científica de excelente qualidade.
Considerando o item sala para atendimento especial, observamos que apenas 11
unidades de ensino, perfazendo 20% do total oferecem esse espaço. Portanto, 80% das
escolas do Município ainda não possuem esse espaço físico. Há que se considerar que a
LDBN preceitua que todas as crianças com necessidades especiais possuam o direito ao
acesso e permanência a escola usufruindo de espaços adequados onde possam
desenvolver-se plenamente nos aspectos intelectuais, físicos e emocionais.
O quadro acessibilidade também aponta um grande déficit no que tange a espaços
escolares acessíveis às crianças e adolescentes com necessidades especiais. Apenas 25%
das 41 escolas listadas no gráfico estão preparadas fisicamente para atender essas
pessoas. O mesmo é verificado em relação a sanitários acessíveis às pessoas com
necessidades especiais, apenas 48% do total oferece esse recurso.
Gráfico 14. Dados parciais quanto à acessibilidade das escolas
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Fonte: Censo Escolar/INEP 2013
Vislumbrando os dados referentes à Estrutura Física adequada e acessibilidade, podemos
concluir que o Município precisa urgentemente investir nessa área e oferecer às pessoas
sujeitos público-alvo da Educação Especial, aquilo que é de direito por lei, sendo,
portanto, uma meta prioritária no PME.
No início de 2015, a Secretaria Municipal de Educação e Esporte realizou um
levantamento junto às 49 escolas municipais, por meio de questionário com perguntas
abertas e fechadas, para averiguar as necessidades de Estrutura Física das mesmas. Das
escolas envolvidas, somente 27 retornaram à pesquisa e apontaram as seguintes
necessidades:
Tabela 28. Estrutura Física das escolas municipais
AMBIENTES FÍSICOS EMEFS CMEIS UNI E
PLURI
TOTAL
Quadra de esportes 07 04 05 16
Biblioteca 05 05 05 15
Reforma do prédio escolar 05 01 02 08
Construção de sala de
professores
05 04 04 13
Construção de secretaria
escolar
04 01 04 09
Construção de uma nova
escola
04 05 00 09
Construção de cozinha 03 00 02 05
Construção de sala de
informática
05 07 06 18
Banheiros adaptados para
Educação Infantil
07 01 02 10
Banheiros adaptados para
alunos com necessidades
02 03 02 07
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especiais
Banheiros para professores 03 03 02 08
Refeitório 02 03 04 09
Sala de recursos 01 03 03 07
 Fonte: Pesquisa realizada junto às escolas municipais.
A tabela acima indica que as escolas necessitam de investimentos na Estrutura Física em
vários aspectos. Observa-se que são áreas prioritárias sendo solicitadas para um bom
atendimento às pessoas, e, também para um bom desenvolvimento dos trabalhos junto
aos alunos e profissionais. Como meta para o PME são indicadas obras de reforma e
novas construções nas escolas do município.
9.5. MATERIAL PERMANENTE
A aquisição dos materiais permanentes na Rede Municipal é feita de acordo com as
necessidades das escolas e dos recursos disponíveis, levando em consideração as
demandas prioritárias como: fogões, fornos, geladeiras, freezers e etc. Esses materiais
são adquiridos com recursos próprios da Prefeitura Municipal.
No final de 2014 e início de 2015 foi efetuada a troca de todo mobiliário escolar (mesa e
cadeira) e mesas de professor das escolas multisseriadas com recurso FNDE/PAR. Dentre
essas escolas, foi feito também o levantamento de quais não possuem refeitório para
que em breve sejam contempladas.
Outra aquisição importante para o Município foi a compra de quadros brancos para as
unidades escolares, um problema que esta sendo resolvido por etapa, pois, a demanda é
grande e a aquisição acontece conforme os recursos disponíveis. Esta troca se faz
necessária devido os problemas alérgicos apresentado pelos professores da rede e em
outros casos, pelos alunos. 
Nos Centros Municipais de Educação Infantil contamos com um recurso muito importante
que vem sido destinado ao nosso município há dois anos: o Creche Manutenção. O
recurso é destinado aos CMEI’s que atendem crianças de 0 a 04 anos de idade e
cadastradas no Programa Bolsa Família.Tem por finalidade, a compra de materiais
permanentes , brinquedos e jogos pedagógicos
10. PRINCIPIOS TEÓRICOS QUE REGEM A EDUCAÇÃO DE DOMINGOS MARTINS
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10.1. NA REDE MUNICIPAL
Ao longo dos estudos realizados pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte entre
seus técnicos e os profissionais que atuam nas escolas (EMEF, UNIPLURI e CMEI),
discutiu-se sobre os princípios da perspectiva sócio-histórica-cultural e assim, destacou￾se o que foi considerado relevante no contexto da Educação Básica Campesina que
almejamos.
Ancorados na perspectiva sócio-histórica-cultural aprofundamos e delineamos caminhos e
proposições, que possam garantir a formação de sujeitos com consciência crítica.
A referida perspectiva teórica toma como ponto de partida as funções psicológicas dos
indivíduos, as quais podemos destacar as funções elementares e superiores, que
explicam a formação da consciência.
Por funções psicológicas elementares entendemos que são as de cunho biológico, funções
peculiares aos seres vivos, tais como: reações automáticas, ações reflexas e associações
simples; que são de origem biológica.
O ser humano diferente dos outros animais que possuem basicamente os processos
psicológicos elementares possui também funções psicológicas superiores: capacidade de
planejamento, memória voluntária, imaginação, etc. Segundo Vygotsky, estas funções se
originam nas interlocuções entre as pessoas, isto é, entre os seres humanos e se
desenvolvem ao longo do processo de produção, apropriação e objetivação das práticas
sociais e culturais, formas comportamento dos e entre os humanos no tempo espaço em
que vivemos. As funções psicológicas superiores se desenvolvem a partir das
interlocuções dos sujeitos com os outros sujeitos e com os objetos de conhecimentos.
Considerando tais questões, salientamos que o ser humano na interlocução com as
práticas sociais e culturais vivenciadas no tempo espaço em que se inserem,
desenvolvem as suas funções psicológicas, superando a atividade meramente prática. Ao
buscar resolver suas necessidades vitais por meio de diferentes instrumentos, dentre os
quais a linguagem, rompemos com a mera adaptação orgânica. Isso porque, por meio da
interlocução com as múltiplas objetivações, o sujeito humano se apropria das mesmas e
transforma o meio natural e o meio social. Transforma-se enquanto sujeito humano, do
gênero humano, para além da espécie humana.
Considerando que esse processo efetiva-se por meio da atividade mediada, concordamos
com Lima, Jimenez e Carmo (2008) quando em seus estudos destacam que: 
A mediação é a chave do processo de transformação das funções
psicológicos elementares (memória natural, reflexos, atenção
involuntária, formas naturais de pensamento e de linguagem,
reações automáticas etc.) em funções psicológicas superiores
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(memória lógica, atenção voluntária, pensamento verbal,
linguagem intelectual, domínio de conceitos, planejamento etc.).
No entanto, a mediação e a origem social não são as únicas
características das funções psicológicas superiores; é importante
mencionar o fato de se tratarem de funções autorreguladas, cujo
controle se dá de forma consciente e voluntária (p.9).
E ainda,
(...) As funções psicológicas superiores surgem na tessitura das
relações historicamente produzidas pelo conjunto dos homens.
Dessa forma, toda função psicológica superior é social. Vale dizer,
tem um processo histórico de produção e existe como resultado
das relações estabelecidas entre os seres humanos a partir do
trabalho (Idem, p.5).
A perspectiva teórica filosófica sócio-histórica-cultural nos instiga a considerar que a
interação das pessoas com as práticas sociais e culturais é condição importante na
produção, apropriação e objetivação dos conhecimentos.
Essa perspectiva rompe com a ideia de que o conhecimento nasce com o sujeito –
abordagem inatista, tendo em vista que os mesmos são produzidos, apropriados e
objetivados pelo indivíduo na sua interlocução com o outro no cotidiano das práticas
sociais e culturais. Por isso, os conhecimentos precisam ser trabalhados, refletidos,
discutidos e reelaborados pelo e com o outro num processo de ensino aprendizagem
compartilhada.
Desta forma, se o conhecimento não for significativo para o estudante, ele não terá
sentido no processo de produção, apropriação e objetivação dos conhecimentos
científicos.
10.2. NA REDE ESTADUAL 
A educação almejada pela Rede Estadual está comprometida com a construção de uma
cidadania consciente e ativa, que ofereça aos alunos conhecimentos que lhes possibilitem
compreender e posicionar-se frente às transformações da sociedade, participando da vida
produtiva; que possam relacionar-se com a natureza, produzir e distribuir bens e
serviços, convivendo com o mundo contemporâneo. 
No atendimento educacional aos Ensinos Fundamental e Médio, espera-se que os alunos
aprendam, de forma autônoma, a valorizar o conhecimento, os bens culturais e o
trabalho; selecionar o que é relevante, investigar e pesquisar; construir hipóteses,
compreender e raciocinar logicamente; comparar e estabelecer relações, inferir e
generalizar; adquirir confiança e capacidade de pensar e encontrar soluções. É também
necessário aprender a relativizar, confrontar e respeitar diferentes pontos de vista,
discutir divergências, exercitar o pensamento crítico e reflexivo, comprometendo-se e
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assumindo responsabilidades. É importante também que aprendam a ler criticamente
diferentes tipos de texto, a utilizar diferentes recursos tecnológicos, a expressar-se e
comunicar-se em várias linguagens, opinar, enfrentar desafios, criar, agir de forma
autônoma e que aprendam a diferenciar o espaço público do privado, a serem solidários,
a conviver com a diversidade e a repudiar qualquer tipo de discriminação e injustiça.
Em particular, no Ensino Médio, tais competências implicarão em promover uma mudança
em seu contexto de vida, superando a visão de mera preparação para o vestibular com
vistas ao ingresso no Ensino Superior. A perspectiva dos jovens brasileiros que hoje estão
nessa escola é obter qualificação mais ampla para a vida e o trabalho, já ao longo de sua
escolarização básica. 
A relação entre o jovem e o conhecimento não se encerra na aprendizagem mecânica e
de memorização dos conteúdos. A formação do jovem deve passar pela formação cidadã,
do trabalho como condição humana, do conhecimento científico, tecnológico e sócio￾histórico criando condições para que ele possa aprender a aprender. Adequar à escola a
seu público atual é torná-la capaz de promover a realização pessoal, a qualificação para
um trabalho digno, para a participação social e política, enfim, para uma cidadania plena
da totalidade de seus alunos e alunas. Isso indica a necessidade de revisão do projeto
pedagógico de muitas escolas que não se renovam há décadas, criadas em outras
circunstâncias, para outro público e para um mundo diferente deste dos nossos dias. O
Currículo Básico da Escola Estadual como instrumento organizador da ação educativa,
vem assegurar um mínimo de unidade na Rede Estadual de Ensino e pressupõe ainda a
articulação necessária, em cada unidade escolar, com o Projeto Político Pedagógico.
A educação pública estadual no sentido de conceber, como referencial para o trabalho, o
estudante enquanto sujeito de direitos e a escola como lócus do processo de ensino￾aprendizagem, visa ressignificar os espaços e tempos escolares numa perspectiva criativa
e inovadora, apresentando como resultado a efetiva aprendizagem dos alunos. Esse é
um compromisso assumido por todos os sujeitos envolvidos: Unidade Central,
Superintendências Regionais de Educação, unidade escolar, família e comunidade. 
10.3. NA REDE PRIVADA
Para a Rede Privada36, o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios:
36 Centro Educacional In Pacto
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I - Compreensão e compromisso de uma prática curricular como uma ação
democrática e transformadora que leva em conta a heterogeneidade e a
diversidade real de cada aluno;
I- Respeito às diferentes crenças religiosas, culturais e étnicas;
II- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III- Garantia de atividades integradoras entre pais e equipe pedagógica;
IV- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento,
a arte e o saber;
V- Valorização do discurso e da prática como possibilidade da paz entre os
homens;
VI- Pluralismo de idéias e concepções pedagógicas;
VII- Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
VIII- Valorização do profissional da educação escolar;
IX- Conscientização do homem enquanto cidadão;
X- Garantia de padrão de qualidade;
XI- Valorização da experiência extra-escolar;
XII- Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
XIII- Contribuição para que os alunos sejam cooperativos, críticos, criativos,
autônomos e responsáveis;
XIV- Conscientização para a preservação do meio ambiente, objetivando uma
vivência individual e social mais saudável.
A) Currículo
Obedecendo ao previsto na Lei 9394/96, Título V – Capítulo I que trata da composição
dos níveis escolares, o Centro Educacional In Pacto é organizado para atender a
Educação Básica, oferecendo a Educação Infantil e o Ensino Fundamental com base na
idade cronológica e também no potencial e/ou real de desenvolvimento dos alunos, com
o que se pretende alcançar o máximo de suas possibilidades de crescimento.
B) Abordagem Teórica
O Centro Educacional In Pacto defende procedimentos e posturas que devem ser levados
em conta para a construção do conhecimento no cotidiano da prática pedagógica.
Defendemos, prioritariamente, uma perspectiva sócio-histórica postulando à
aprendizagem como conhecimento construído através da interação dos indivíduos com o
meio sócio cultural.
11. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE DOMINGOS MARTINS
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O Plano Municipal de Educação de Domingos Martins é um documento público, construído
com a participação da Sociedade Civil Organizada por meio de seus representantes e
possui a vigência de dez anos. Para garantir sua efetividade na prática ele deve ser
acompanhado periodicamente por um grupo de 13 (treze) pessoas eleitas,
acompanhadas de seus suplentes, oriundas da comissão de elaboração do PME, nomeada
legalmente pelo Decreto Municipal N 2.657/2014. 
O grupo de acompanhamento e avaliação, depois de nomeado por Decreto Municipal tem
como tarefa analisar o cumprimento e desenvolvimento das metas e estratégias
propostas no plano. 
Para essa finalidade, o grupo deve criar uma agenda de encontros semestrais para
estudos e avaliação das ações em desenvolvimento e encaminhar relatório à Secretaria
Municipal de Educação e Esporte contendo os avanços alcançados no período e havendo
necessidade, sugerir intervenções para as metas não alcançadas.
Ao final de dois anos de implantação do PME a comissão de acompanhamento e avaliação
deverá reunir informações técnicas referentes a cada meta estabelecida para o período,
avaliar os avanços alcançados e as necessidades pendentes, e encaminhar documento
aos órgãos responsáveis para que sejam tomadas providências naquilo que for
necessário.
Objetivando informar à sociedade sobre o desenvolvimento do PME, deverá ser realizada
audiência publica anualmente, para informar sobre a execução do plano e os resultados
obtidos.
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Educação de Domingos Martins, foi produzido em consonância com
o Plano Nacional de Educação, observando as 20 metas nacionais subdivididas em
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estratégias, e a partir destas, foram elaboradas as 20 metas municipais também
subdivididas em estratégias específicas, para o período de 2015 a 2025.
Para a elaboração das metas e das estratégias municipais, fez-se necessário uma
pesquisa bibliográfica e também de campo, para que a realidade da educação do
Município pudesse ser percebida da maneira mais concreta possível, envolvendo as Redes
Municipal, Estadual e Privada.
Essa etapa do plano foi desenvolvida com o auxílio de muitas pessoas, envolvendo
segmentos das diferentes esferas públicas, privada e sociedade civil. Na composição dos
dados, cada segmento contribuiu conforme sua realidade e necessidade, dando condições
para que ao final o documento pudesse retratar a realidade educacional de Domingos
Martins com a maior veracidade possível.
Observando as metas e estratégias municipais, que foram elencadas a partir da realidade
do Município, pode-se verificar que muitos desafios estão apontados para os próximos
dez anos de vigência deste plano e requerem políticas governamentais consistentes e
comprometidas com a educação local, para que possam ser cumpridas na íntegra
conforme objetivadas. 
Não obstante, observa-se também a partir da realidade aferida, que Domingos Martins
tem em sua biografia educacional até o momento, propostas, ações e resultados que
foram fundamentais para alavancar os índices educacionais equivalentes e até superiores
aos apresentados nacionalmente. Essas conquistas devem servir de motivação para a
implantação e desenvolvimento deste Plano Municipal de Educação com sucesso durante
a próxima década.
A Secretaria Municipal de Educação e Esporte teve como compromisso conduzir todo este
processo de pesquisa e elaboração durante um período de um ano, por meio das
coordenações, equipes pedagógicas e técnicas, que em parceria com a comissão de
elaboração nomeada pelo DECRETO Nº 2.657 / 2014 empenharam-se para “elaborar o
Plano Municipal de Educação, observando entre outros a erradicação do analfabetismo, a
evasão, a universalização do atendimento ao ensino obrigatório, a melhoria da qualidade
do ensino, a formação humanística, científica e tecnológica, a progressiva expansão do
atendimento dos alunos na Educação Infantil”.
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Diante da realidade averiguada e das metas apresentadas, cabe ao poder público
municipal por meio de suas diferentes esferas governamentais, em específico a
Secretaria Municipal de Educação e Esporte, implementar o que foi proposto dentro dos
prazos previstos, observando as estratégias a serem seguidas.
Ao grupo de acompanhamento e avaliação, cabe a responsabilidade de acompanhar,
fiscalizar e garantir a plena execução deste plano, em consonância com o governo
municipal. A sociedade civil, no entanto, tem o direito de estar informada sobre o
desenvolvimento do plano e o convite para acompanhar e emitir sugestões sempre que
considerar necessário.
Podemos afirmar, que os esforços empregados por parte daqueles que participaram
ativamente dos trabalhos para a constituição deste documento foram imprescindíveis,
para que o mesmo pudesse ser apresentado à sociedade como um instrumento de
conhecimento da educação municipal e, sobretudo, como um caminho para
redimensionar ações e implementar estratégias que venham contribuir para uma
educação da melhor qualidade para os munícipes.
13. REFERÊNCIAS
CALIARE, Rogério. Contextos Campesinos: Qual educação? In: Introdução a Educação
do Campo. Foerst; Schütz-Foerst; Caliare (orgs.).Vitória, ES: UFES/PPGE, 2009.
Conviva Educação. Ambiente Virtual de Apoio à Educação Municipal. Disponível em:
 www.convivaeducacao.org.br
Dados Educacionais do Censo Escolar, da Prova Brasil e do Ideb para cada escola,
município e estado brasileiro. Disponível em : www.qedu.org.br
JESUS, D. M. de. GOBETE. G. Políticas de Educação Especial no Espírito Santo:
Subsídios para Reflexão. In BARTOLOZZI, E. (org.). Política Educacional do Estado do
Espírito Santo: a Educação é um Direito. Vitória: SEEB/SEDU, 2004.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96.
Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE
e dá outras providências.
MANTOAN, M. T. E. Inclusão Escolar: Inclusão Escolar: o que é? por quê? Como
fazer? São Paulo: Moderna, 2002.
Ministério da Educação Nacional. Disponível em: http://www.mec.gov
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Plano Municipal de Educação Caderno de Orientações. Ministério da Educação / Secretaria
de Articulação com os Sistemas de Ensino (MEC/SASE), 2014. Disponível em
:http://www.mec.gov
Plataforma online que tem como objetivo monitorar os indicadores referentes a cada uma
das 20 metas do Plano Nacional de Educação. Disponível em :
 www. observatorio do pne.org.br.
SANTOS, Ezequiel Sampaio dos; KILL, Miguel A.; BIGOSSI, Rutiléia; MURARI, Jonas Braz.
História, Geografia e Organização Social e Política do Município de Domingos
Martins. Vitória: Brasilia Editora Ltda.1992.
VIEIRA, A. B. Dialogando com a história e pensando a educação especial como
direito social. PPGE – UFES. Vitória, 2010.
14. APÊNDICE
LISTA DE SIGLAS
SECEDU Secretaria Municipal de
Educação e Esporte
PNE Plano Nacional de
Educação
PME Plano Municipal de Educação CMEI Centro Municipal de
Educação Infantil
ES Espírito Santo PNAD Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios
MG Minas Gerais UNDIME União dos Dirigentes
Municipais de Educação
IBGE Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística
CONSED Conselho Nacional de
Conselhos de Educação
CNEC Campanha Nacional de
Escolas na Comunidade
UNCME União dos Conselhos
Municipais
EMEF Escola Municipal de Ensino
Fundamental
PAR Plano de Ações
Articuladas
EMPEF Escola Municipal Pluridocente
de Ensino Fundamental
FEPAD Fórum Estadual
Permanente de Apoio à
Formação Docente
EMUEF Escola Municipal Unidocente
de Ensino Fundamental
PPP Projeto Político
Pedagógico
UFES Universidade Federal do
Espírito Santo
LIBRAS Língua Brasileira de
Sinais
EDUFES Editora da UFES SECADI Secretaria de Educação
Continuada,
Alfabetização,
Diversidade e Inclusão
SEDU Secretaria de Educação INEP Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas
SAEB Sistema de Avaliação da
Educação Básica
MEC Ministério de Educação
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
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CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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PNAIC Pacto Nacional de
Alfabetização na Idade Certa
EFA Escola Família Agrícola
EJA Educação de Jovens e Adultos IDEB Índice de
Desenvolvimento da
Educação Básica
FNDE Fundo Nacional de
Desenvolvimento da
Educação
PISA Programa Internacional
de Avaliação de
Estudantes 
INMETR
O
Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e
Tecnologia
AEC Associação Escola
Comunidade
PDDE Programa Dinheiro Direto na
Escola
UAB Universidade Aberta do
Brasil
FUNDEB O Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da
Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais
da Educação
CAE Conselho de Alimentação
Escolar
DCNEM Diretrizes Curriculares
Nacionais do Ensino Médio
ENEM Exame Nacional para o
Ensino Médio
IFES Instituições Federais de
Ensino Superior
SEBRAE Serviço de Apoio ao
Empreendedor e Pequeno
Empresário
SENAR Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural
PRONATEC
IES Instituto de Ensino Superior EEEFM Escola Estadual de Ensino
Fundamental e Médio
LDB Lei de Diretrizes e Bases da
Educação
EEEM Escola Estadual de Ensino
Médio
EAD Educação a Distância PPC Projetos Pedagógicos de
Cursos
FIES Fundo de Financiamento
Estudantil
EMEFM Escola Municipal de
Ensino Fundamental e
Médio
PNLD Programa Nacional do Livro
Didático
APAE Associação de Pais e
Amigos Excepcionais
NEE Necessidades Educativas
Especiais
SECMAS Secretaria Municipal de
Assistência e
Desenvolvimento
INES Instituto Nacional de
Educação de Surdos
SINAES Sistema Nacional de
Avaliação
CONAES Comissão Nacional de
Avaliação da Educação
Superior
ENADE Exame Nacional de
Desempenho de
Estudantes
CAPES Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal
de Nível Superior
ICT Instituições Científicas e
Tecnológicas
SISCORT Sistema de Controle de
Remanejamento e Reserva
Técnica
PNBE Programa Nacional da
Biblioteca Escolar
UEX Unidades Executoras CME Conselho Municipal de
Educação
MDE Manutenção e CAQI Custo Aluno Qualidade
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
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Desenvolvimento da
Educação Básica
Inicial
AMUNES Associação dos Municípios do
Estado do Espírito Santo
CAQ Custo Aluno Qualidade
FNE Fórum Nacional de Educação SINDIUPES Sindicato dos
Trabalhadores em
Educação Pública do
Espírito Santo
MEPES Movimento de Educação
Promocional do Espírito Santo
UNESCO Organização das Nações
Unidas para a educação,
a ciência e a cultura
SIMEC Sistema Integrado
de
Monitoramento
Execução e
Controle