| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2714 / 2015 |
| Date | 2015-10-08 |
| Ementa | ALTERA A NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.592/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Domingos Martins ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239 www.domingosmartins.es.gov.br comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 2.714/2015 ALTERA NOMENCLATURA DE CARGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.592/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica alterada a nomenclatura do Cargo de Assessor Jurídico para Licitações e Contratos, da Procuradoria Geral do Município, para Assessor Jurídico Administrativo. Art. 2° O artigo 2º da Lei 2.592/2014 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2° Ficam Criados e incluídos no Anexo II da Lei Municipal n° 1.935/2007, Referência CCE-01; 03 (três) cargos de Assessor Jurídico Administrativo; 01 (um) cargo de Assessor Jurídico Judicial.” Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Domingos Martins, ES, 8 de outubro de 2015. LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA Prefeito ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO E ARQUIVADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGO MARTINS.