norma nº 50/2015

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 50 / 2015
Projeto de Lei nº 47/2015
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 47/2015, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe Sobre Alteração de
Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias Para o Exercício Financeiro de
2016.” expede o seguinte Autógrafo:
Art. 1º Ficam alterados os Demonstrativos I de Metas Anuais, Demonstrativo III
de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores,
Demonstrativo VIII de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado,
o Anexo I e o Anexo II da Lei de Diretrizes Orçamentária n. 2.695/2015 para o exercício de
2016, conforme disposto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de outubro de 2015.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretário