norma nº 2719/2015

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.719/2015
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO
CULTURAL E RECREATIVA CAMPINHO.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber que o
Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica autorizado o Município de Domingos Martins a celebrar Convênio de
Cooperação Financeira com ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA CAMPINHO, destinado
ao custeio de despesas como Brilho de Natal e Reveillon 2015.
Art. 2º Fica assegurado o repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
RECREATIVA CAMPINHO o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Art. 3º As obrigações entre os convenentes serão definidas no Termo de Convênio a ser
firmado entres as partes.
Art. 4º Os recursos para fazer face às despesas do Convênio serão oriundos do
orçamento vigente, na forma da Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, ES, 11 de novembro de 2015.
LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA
Prefeito
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO E ARQUIVADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGO MARTINS.