norma nº 57/2015

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 57 / 2015
Projeto de Lei nº 53/2015
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 53/2015, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a Celebração de
Convênio de Cooperação Financeira com a Associação Cultural e Recreativa Campinho.”,
expede o seguinte Autógrafo:
Art. 1º Fica autorizado o Município de Domingos Martins a celebrar Convênio de
Cooperação Financeira com ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA CAMPINHO,
destinado ao custeio de despesas como Brilho de Natal e Reveillon 2015.
Art. 2º Fica assegurado o repasse financeiro à ASSOCIAÇÃO CULTURAL E
RECREATIVA CAMPINHO o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Art. 3º As obrigações entre os convenentes serão definidas no Termo de Convênio
a ser firmado entres as partes.
Art. 4º Os recursos para fazer face às despesas do Convênio serão oriundos do
orçamento vigente, na forma da Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de novembro de 2015.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretário