norma nº 122/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 RESOLUÇÃO Nº 122, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera valor do Vale-Alimentação e
revoga as Resoluções nº 17, de 5 de
novembro de 2003 e nº 5, de 16 de
setembro de 2005.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
ROGÉRIO LUIZ KROHLING, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei
Orgânica Municipal, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º O valor do Vale-Alimentação dos servidores da Câmara
Municipal de Domingos Martins será de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, a partir do
mês de novembro de 2015.
Parágrafo único. O valor do Vale-Alimentação poderá ser reajustado
anualmente com base no IGP-M/FGV.
Art. 2º No mês de março de 2016 será realizada a licitação para
contratação de empresa para fornecimento de auxilio alimentação em formato de cartão
eletrônico magnético e o valor passará para R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão por
conta da dotação consignada no orçamento vigente, 001000.0103100012.001 –
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
MUNICIPAL - 3.3.90.46.00000 – Ficha 15 – AUXILIO ALIMENTAÇÃO.
Art. 4º Ficam revogadas as Resoluções nº 17, de 5 de novembro de 2003
e nº 5, de 16 de setembro de 2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de novembro de 2015.
 
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente