norma nº 63/2015

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 63 / 2015
Projeto de Lei nº 57/2015
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 57/2015, de autoria dos Vereadores Emerson Solanger Monhol e Divino de
Souza Fernandes que “Institui o “Dia Municipal do Ciclista”, e dá Outras Providências.”
expede o seguinte Autógrafo:
Art. 1º Fica instituído no município de Domingos Martins – ES, o “Dia Municipal
do Ciclista”, que será comemorado no segundo domingo do mês de julho de cada ano, data em
que ocorre a Corrida Cidade do Verde em Domingos Martins.
Art. 2º Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Município de Domingos
Martins não tornando a data um feriado municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de dezembro de 2015.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretário