| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2733 / 2016 |
| Date | 2016-04-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA PASCOAL BRZESKY, A VIA QUE FAZ LIGAÇÃO SEDE/PANELAS/ALTO BIRIRICAS, CONHECIDA COMO ESTRADA DE PANELAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 2.733/2016 Autor: Vereador Ivan Luiz Paganini DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA PASCOAL BRZESKY, A VIA QUE FAZ LIGAÇÃO SEDE/PANLEAS/ALTO BIRIRICAS, CONHECIDA COMO ESTRADA DE PANELAS, NA SEDE DO MUNICÍPIO. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Estrada Pascoal Brzesky terá seu início no entroncamento da Rua Adriano Fischer com a Avenida Antônio Endlich, localizada no Bairro Vila Verde, na Sede do Município, seguindo em direção a Panelas passando sobre a Ponto Rio Jucu Braço Norte, próxima a PCH São Pedro, daí est3endendo-se até Alto Biriricas na propriedade da família Vicente, numa extensão de aproximadamente 14 km. Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação da referida estrada. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Domingos Martins-ES, 14 de abril de 2016. LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA Prefeito