norma nº 5/2016

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 5 / 2016
Projeto de Lei nº 2/2016
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 2/2016, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini que “Dispõe sobre a
Denominação de Estrada Pascoal Brzesky, a via que faz ligação Sede/Panelas/Alto Biriricas,
conhecida como Estrada de Panelas, na Sede do município.” expede o seguinte Autógrafo:
Art. 1º A Estrada Pascoal Brzesky terá seu início no entroncamento da Rua
Adriano Fischer com a Avenida Antônio Endlich, localizada no Bairro Vila Verde, na Sede do
Município, seguindo em direção a Panelas passando sobre a Ponte Rio Jucu Braço Norte,
próxima a PCH São Pedro, daí estendendo-se até Alto Biriricas na propriedade da família
Vicente, numa extensão de aproximadamente 14 km.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa de identificação da
referida estrada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de março de 2016.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretário