norma nº 8/2016

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 8 / 201 6 
Projeto de Lei nº 5/2016
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 5/2016, de autoria do Vereador Emerson Solanger Monhol que “Cria o
Circuito de Ciclo Turístico “Ciclo Cidade do Verde”.” expede o seguinte Autógrafo:
Art. 1º Fica instituído o circuito de ciclo - turismo CICLO CIDADE DO VERDE.
Art. 2º O CICLO CIDADE DO VERDE é um circuito destinado aos ciclistas e
também a praticantes de outros esportes, desde que seja possível seu tráfego pelas rotas do
circuito.
Art. 3º O circuito de que trata o projeto se estenderá na região de Domingos
Martins, em todos os seus distritos, com rotas definidas por grau de dificuldade e complexidade.
Art. 4º Entende-se como circuito de ciclo cidade do verde, as rotas que possuam: 
I - Atrativos naturais passíveis de visitação;
II - Infraestrutura de serviços turísticos em geral, comércio e hotelaria;
III - Estradas bem sinalizadas e de fácil circulação;
Art. 5º A implantação do circuito deve obedecer os preceitos de adequação da ati￾vidade ambiental sustentável, como:
I - Preservação do meio ambiente;
II - Preservação da biodiversidade;
III - Recuperação de áreas degradadas em virtude da continuidade da visitação;
IV - Conscientização da população sobre os benefícios do ciclo-turismo e da pre￾servação do meio ambiente.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Art. 6 A definição das rotas e seus trajetos ocorrerão oportunamente, após estudos 
técnicos de viabilidade, em respeito ao que preconizam os artigos 3º e 4º desta Lei.
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de abril de 2016.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretário