norma nº 9/2016

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 9 / 201 6 
Projeto de Lei nº 6/2016
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 6/2016, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini que “Altera o art. 1º da Lei
Municipal nº 2.569, de 30 de outubro de 2013.” expede o seguinte Autógrafo:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.569/2013, passa a vigorar com a seguinte
redação;
''Art. 2º Fica instituída a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água” nas escolas
da rede de ensino Fundamental e Médio localizadas no Municipal de Domingos Martins/ES, que
será promovida, anualmente, na semana do dia 22 de março, “Dia Mundial da Água”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de abril de 2016.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretário