norma nº 125/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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RESOLUÇÃO Nº 125, DE 30 DE MAIO DE 2016
Revoga o § 2º do artigo 218-A e altera o artigo
218-B, Resolução n° 8, de 29 de dezembro de
2000.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu,
ROGÉRIO LUIZ KROHLING, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica
Municipal, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º Fica revogado o § 2º do art. 218-A da Resolução n° 8, de 29 de dezembro 
de 2000.
Art. 2º O artigo 218-B da Resolução n° 8, de 29 de dezembro de 2000, passa a
vigorar com a seguinte redação:
''Art. 218-B Os pronunciamentos da audiência pública serão lavrados em ata que será
divulgada posteriormente. ''
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Câmara Municipal da Domingos Martins, 30 de maio de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente