| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2016 |
| Date | 2016-05-25 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.061, DE 19 DE MARÇO DE 2008. |
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LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …...... Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Autógrafo n º 13 / 2016 Projeto de Lei nº 10/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o projeto de lei nº 10/2016, de autoria da Mesa Diretora que “Revoga a Lei Municipal nº 2.061, de 19 de Março de 2008.”, expede o seguinte autógrafo: Art. 1º Fica revogada integralmente a Lei Municipal Nº 2.061, datada de 19 de março de 2008. Art. 2º Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de maio de 2016. JULIO MARIA CHRIST 1° Vice-Presidente ROGÉRIO LUIZ KROHLING Presidente IVAN LUIZ PAGANINI 1º Secretário GILMAR CANAL 2º Vice-Presidente SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST 2º Secretária