norma nº 2739/2016

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Autor: Prefeitura Municipe! de Domingos É— É Martins =——__ m& KD
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Estado do Espírito Santo
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LEI MUNICIPAL Nº 2.739/2016
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.061, DE 19 DE
MARÇO DE 2008.
O Prefeito Municipal, de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins—ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. lº Fica revogada integralmente a Lei Municipal nº 2.061, datada de 19 de
março de 2008.
Art.? Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicação.
Domingos Martins—ES, 16 de junho de 2016.
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LUIZ CARLOS " = EZOTI ROCHA
Prefeito