norma nº 14/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Autógrafo n º 14 / 2016
Projeto de Lei nº 13/2016
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que 
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o 
projeto de lei nº 13/2016, de autoria do Vereador Emerson Solanger Monhol que “Altera o Artigo 
1º da Lei Municipal nº 2.491, de 25 de março de 2013.”, expede o seguinte autógrafo:
Art. 1º A redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.491, de 25 de março de 2013, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Saúde Bucal e de Prevenção ao Câncer Bucal, 
que será celebrada anualmente na primeira semana do mês de novembro.''
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de junho de 2016.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretária