norma nº 15/2016

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 15 / 2016
Projeto de Lei nº 14/2016
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
projeto de lei nº 14/2016, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini que “Altera o Artigo 2º da
Lei Municipal nº 2.378, de 19 de dezembro de 2011.”, expede o seguinte autógrafo:
Art. 1º A redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 2.378, de 19 de dezembro de
2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 2º Ficam revogadas as Leis Municipais nº 1.779, de 16 de maio de 2006; nº 2.056, de 28 de
dezembro de 2007; nº 2.187, de 25 de agosto de 2009; e nº 2.297 de 13 de dezembro de 2010.''
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de junho de 2016.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretária