norma nº 2744/2016

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Em 35 )Oªt Lªlº.
PROTOCOLO
000575J2016
. Cámara Municipalde Domingos Martins Estado do Es; 2do7mo16 121217
Rua Bernardino Monteiro. 22 - Centro - ª; . ._. LE' MUN'CÍPAL _
CEP 29250-000 - Fone: ( Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
www.domingosme DOMINGOS MARTINS
comunioacao©domingosmartinsesgovbr — g“-..._._w, _,
LEI MUNICIPAL Nº 2.744/2016
ALETRA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.378, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. lº A redação do artigo 20 da Lei Municipal nº 2.378, de 19 de
dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 20 Ficam revogadas as Leis Municipais nº 1.779, de 16 de maio de
2006; nº 2.056, de 28 de dezembro de 2007; nº 2.187, de 25 de agosto de 2009; e nº 2.297 de 13 de dezembro de 2010. ”
Artzº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins—ES, 12 de julho de 2016.
LUIZ CARLOSÍÚ
64575732016