norma nº 26/2016

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 26 / 2016
Projeto de Lei Nº 25/2016
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
projeto de lei nº 25/2016, de autoria dos vereadores Júlio Maria Christ e Ivan Luiz Paganini que
“Dispõe Sobre a Denominação de Rua Vale Verde, Localizada em Ponto Alto II, Distrito de
Ponto Alto, Neste Município.”, expede o seguinte autógrafo:
Art. 1º Fica denominada Rua Vale Verde, a extensão da rua que inicia na
ramificação da Rua Catharina Kuster Hollunder, próxima a Igreja Deus é Amor, estendendo-se
até encontrar-se novamente ao término da Rua Catharina Kuster Hollunder, em Ponto Alto II,
neste Município.
Art. 2º A Rua tem seu início e término, respectivamente, compreendida pelas
coordenadas do GPS, conforme os pontos que seguem: 20º17'48.28"S - 40º48'43.68"O e
20º17'48.21"S – 40º48'33.70"O;
Art. 3º Cabe ao Executivo Municipal a incumbência de confeccionar a placa de
localização relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de julho de 2016.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretária