norma nº 28/2016

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 28 / 2016
Projeto de Lei Nº 27/2016
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
projeto de lei nº 27/2016, de autoria dos vereadores Júlio Maria Christ e Ivan Luiz Paganini que
“Dispõe Sobre a Denominação de "Calçadão Caminho Saudável", o Passeio Público Para
Pedestres, Situado Entre a Vila de Ponto Alto e Ponto Alto II, Neste Município.”, expede o
seguinte autógrafo:
Art. 1º Fica denominado "Calçadão Caminho Saudável", toda a extensão do
passeio para pedestres, situado entre a Vila de Ponto Alto e Ponto Alto II, Distrito de Ponto Alto,
neste Município.
Art. 2º O calçadão Caminho Saudável, tem seu início respectivamente
compreendido pelas coordenadas do GPS, conforme os pontos que seguem: 20º17'24.34"S -
40º49'03.93"O e 20º17'52.91"S – 40º48'52.44"O. 
Art. 3º Cabe ao Executivo Municipal a incumbência de confeccionar a placa de
localização relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de julho de 2016.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretária