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norma nº 41/2016

Tipo Autógrafo
Número / Ano 41 / 2016
Date 2016-08-29
EmentaDISPÕE SOBRE ESCALA DOS SERVIDORES DO CARGO DE TÉCNICO DE SERVIÇOS PÚBLICO / AUXILIAR DE EDUCAÇÃO SOCIAL ATUANTES NO ABRIGO INSTITUCIONAL PECINHAS PARA UNIR NO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS
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LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 41 / 2016
Projeto de Lei nº 40/2016
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
projeto de lei nº 40/2016, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que “Denomina de
Rua “Arnaldo Waiandt” a Estrada que Inicia-se na Rodovia Oscar Felipe Hand em Ponto Alto II,
no Distrito de Ponto Alto em Domingos Martins.”, expede o seguinte autógrafo:
Art. 1º Fica denominada de Rua Arnaldo Waiandt, a extensão da rua que se inicia na
Avenida Oscar Filippe Hand, tendo como ponto de referência a propriedade de Daniel Gonoring, até a
propriedade de Elzira Waiandt de: “Rua Arnaldo Waiandt”, no Distrito de Ponto Alto, neste Município.
Art. 2º A Rua tem seu início e término, respectivamente, compreendida pelas coordenadas
do GPS, conforme os pontos que seguem: 20º17’48.28”S – 40º48’56.93”O e 20º17’48.44”S –
40º49’01.50” O;
Art. 3º Cabe ao Executivo Municipal a incumbência de confeccionar a placa de 
localização relativa a denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de agosto de 2016.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretária

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