| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2016 |
| Date | 2016-08-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ESCALA DOS SERVIDORES DO CARGO DE TÉCNICO DE SERVIÇOS PÚBLICO / AUXILIAR DE EDUCAÇÃO SOCIAL ATUANTES NO ABRIGO INSTITUCIONAL PECINHAS PARA UNIR NO MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS |
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LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …...... Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Autógrafo n º 41 / 2016 Projeto de Lei nº 40/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o projeto de lei nº 40/2016, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes que “Denomina de Rua “Arnaldo Waiandt” a Estrada que Inicia-se na Rodovia Oscar Felipe Hand em Ponto Alto II, no Distrito de Ponto Alto em Domingos Martins.”, expede o seguinte autógrafo: Art. 1º Fica denominada de Rua Arnaldo Waiandt, a extensão da rua que se inicia na Avenida Oscar Filippe Hand, tendo como ponto de referência a propriedade de Daniel Gonoring, até a propriedade de Elzira Waiandt de: “Rua Arnaldo Waiandt”, no Distrito de Ponto Alto, neste Município. Art. 2º A Rua tem seu início e término, respectivamente, compreendida pelas coordenadas do GPS, conforme os pontos que seguem: 20º17’48.28”S – 40º48’56.93”O e 20º17’48.44”S – 40º49’01.50” O; Art. 3º Cabe ao Executivo Municipal a incumbência de confeccionar a placa de localização relativa a denominação de que trata o artigo anterior. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de agosto de 2016. JULIO MARIA CHRIST 1° Vice-Presidente ROGÉRIO LUIZ KROHLING Presidente IVAN LUIZ PAGANINI 1º Secretário GILMAR CANAL 2º Vice-Presidente SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST 2º Secretária