norma nº 2772/2016

PROTOCOLO
000936I2016
Câmara Municipal de Domingos Martins
Delih/2016 10:5020
LEi MUNiClPAL
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Estado do Espirito Santo
Rua Bernardino Monteiro. 22 - Centro — Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260—000 “ Fone: (27) 3268—1344 ! 1239
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LEI MUNICIPAL Nº 2.772/2016
oxspõe SOBRE ALTERAÇÃO oo PLANO PLURIANUAL PARA o PERIODO DE 2014-2017.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Municipio de Domingos Martins—ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. lª O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, aprovado pala Lei Municipal nº 2.580, de 11 de dezembro de 2013, constantes desta Lei: passa a incorporar as alterações
Art. 20 Ficam alteradas as descrições das ações previstas no Plano Plurianual
de 2018—2021, conforme disposto:
DE:
Ação: 2.165 inIanutenção do Programa Bolsa Família e Cadastro Unico
Produto da Ação: ' —População assistida
PARA:
Ação: 2.165 Manutenção do Programa Cadastro Único e Bolsa Família
Produto da Ação: -População assistida
DE:
Ação: |3.040 Construção do Centro de Convivência do Idoso Produto da Ação: —Investimento realizado
PARA:
Ação: | 3.040 Construção do Centro de Convivência
Produto da Ação: -Investimento realizado
Art. Bº Ficam incluídas as seguintes ações ao Plano Plurianual de 2014-2017, conforme disposto:
Progªma: 0037 PROGRAMA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Ação: 2.180 Manutenção das Atividades da Casa do Cidadão
Produto da Ação: —Propiciar ao executivo municipal, ofertar serviços à
população ligados ao fornecimento de documentos pessoais
tais como Carteira de Identidade, Trabalho, dentre outros
serviços correlatos
Classificação Funcional 110104.0833300372.180
Programática Valor: R$ 33.500,00
. Autor: PREFEITURA MUNlCIPAL DE DOMINGOS MARTINS
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Estado do Espirito Santo
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Programa: 0034 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Ação: 2.181 Manutenção das Atividades de Segurança Alimentar e, Nutricional
Produto da Ação: —Promover ações que visem garantir a segurança alimentar
e nutricional da população.
Classificação Funcional 110107.0830600342.181
Programática Valor: | R$ 2.000,00
Art. 40 Fica inserido as seguintes unidades orçamentárias vinculadas à
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, contemplando as ações
previstas no Plano Plurianual para o quadriênio 2014—2017, aprovado pala Lei Municipal
nº 2.580, de 11 de dezembro de 2013, conforme a seguir:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
lºl-Administração e Gestão do SUAS — FNAS
102—Proteção Social Básica
103-Proteção Sociai Especial — Média a Alta Complexidade
mªi-Desenvolvimentº Social
IOS-Fundo Municipal da Criança e Adolescente
106—Funclo Municipal de Habitação e Interesse Social
107—Fundo de Segurança Alimentar e Nutricional
Art. 5º Revogam—se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em
vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, ES, 27 de outubro de 2016.
LUIZ CARLO ª ºkezorx ROCHA
Prefeito