norma nº 2776/2016

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LEI MUNICIPAL Nº 2.776/2016
ALTERA A EMENTA, 95 ARTIGOS lº E 2(, E ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO
ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.484, DE
17 DE DEZEMBRO DE 2012.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins—ES aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. lº A ementa da Lei nº 2.484/2012, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Ementa — Denominar de Rua ADOLPHO BRUSKE a Estrada da Caixa d'água,
localizada entre o Bairro Parque Alpina e o Loteamento Parque dos Nobres, na sede do
Município."
Art. zº Os artigos lº e 20 da Lei Municipal nº 2.484, de 17 de dezembro de
2012, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. lº Denominar de Rua Adolpho Bruske a Estrada da Caixa D'Água
localizada entre o bairro Parque Alpina e o Loteamento Parque dos Nobres, na Sede do
Município.
Art. 20 Tendo seu início na prepriedade Adolpho Bruske, no Bairro Parque
Alpina, estendendo—se até a residência de Rita de cássia Cremasco Mariano, no
loteamento Parque dos Nobres."
Art. 30 Fica acrescentado o parágrafo único ao art. lº da lei Municipal nº
2.484, de 17 de dezembro de 2012, com a seguinte redação:
“Art. lº .................................................................................................
Parágrafo único. A rua tem seu início e término, respectivamente,
compreendida pelas coordenadas do GPS, conforme os pontos que seguem:
20022'17.51" S — 400394239" O e 200220935" S — 40039'33.26" 0.”
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, ES, 2 de dezembro de 2016.
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LUIZ CARLOÁEZOTI ROCHA
Prefeito