| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2016 |
| Date | 2016-12-14 |
| Ementa | DENOMINA DE ALAMEDA NOSSA SENHORA DA GLÓRIA O PAVIMENTO INICIADO NA AVENIDA OSCAR FELIPE HAND PASSANDO PELA IGREJA E PELO CAMPO DE FUTEBOL COM TERMINO NA MESMA, NO DISTRITO DE PONTO ALTO EM DOMINGOS MARTINS. |
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LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …...... Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Autógrafo n º _56 / 2016 Projeto de Lei nº 55/2016 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o projeto de lei nº 55/2016, de autoria do Poder Executivo que “Propõe Alteração na Lei Municipal nº 2.706/2015.”, expede o seguinte autógrafo: Art. 1º Altera o Art. 12, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 12 – As reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Educação serão realizadas mensalmente, com a presença da maioria de seus membros e, extraordinariamente, quando convocados pelo Presidente ou mediante solicitação por escrito de pelo menos um terço dos membros efetivos.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de dezembro de 2016. JULIO MARIA CHRIST 1° Vice-Presidente ROGÉRIO LUIZ KROHLING Presidente IVAN LUIZ PAGANINI 1º Secretário GILMAR CANAL 2º Vice-Presidente SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST 2º Secretária