norma nº 173/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 173/2016
Dispõe sobre a instalação provisória da Sede da
Câmara Municipal de Domingos Martins.
O Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 do Regimento Interno, decreta:
Art.1º. Fica transferida provisoriamente no dia 1º de janeiro de 2017, para o
coreto da praça Dr. Arthur Gerhardt, Centro, Domingos Martins, a sede da Câmara Municipal de
Domingos Martins, atualmente instalada na Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401, Centro,
Domingos Martins.
§ 1º – A transferência das instalações prevista neste artigo, será feita para a
realização da Cerimônia de Posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, eleitos no dia 2 de
outubro de 2016.
§2º – Ao término dos trabalhos relativos a cerimônia de posse a sede retornará
para o atual prédio em que está instalada.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de dezembro de 2016.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente