norma nº 2751/2016

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Autor: PREFEITURA
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Estado do E
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centr
CEP 29260-000 =— Fone
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LEI MUNICIPAL Nº 2.751/2016
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CRIA E EXTINGUE CARGOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.934/2007 e 1.935/2007.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
nicipio de Domingos Martins—ES aprovou e ele saber que o Poder Legislativo do Mu
sanciona a seguinte Lei:
Anexo I, da Lei Municipal Art. 1º Ficam acrescidos ao Quadro de Cargos —
na Categoria dos Cargos de Nível Superior, 3 (três) nº 1.934, de 24 de agosto de 2007,
cargos de Nutricionistas, Classe F.
' “ Anexo II, da
Pedagógico Distrital, CC-02.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir os créditos
adicionais necessários para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, obedecido ao disposto no Art.43, gg e incisos da Lei nº 4.320/64.
disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Domingos Martins—ES, 15 de julho de 2016.
LUIZ CARLOSXÁREZOTI ROCHA W
Prefeito
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