| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2799 / 2017 |
| Date | 2017-09-13 |
| Ementa | INSTITUI NO MUNICÍPIO, O DIA COMEMORATIVO DOS QUINHENTOS ANOS DA REFORMA LUTERANA |
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PROTOCOLO
001159001?
Câmara Municipal oe Domingos Martins
141090017 10:15 55
LEI MUNICIPAL
Estado do Espa nt— Autor. PREFEITURA MUNlCIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Rua Bernardino Monteiro, 22 — Centro —- D
CEP 29260—000 »? Fone: (27)! 3268—1344/1239
www.domingosmartins.es.govbr gabinete©domingosmanlnsesgov.br
LEI Nº MUNICIPAL 2.799/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO, O DIA
COMEMORATIVO DOS QUINHENTOS
ANOS DA REFORMA LUTERANA.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 10 O dia 31 de outubro de 2017, feriado municipal, fica declarado
como data comemorativa, no Município de Domingos Martins, dos 500 anos da
Reforma Luterana.
Art. 2“ Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de
colaboração com a “Comunidade Luterana" com objetivo de promover às
comemorações da celebração dos 500 anos da Reforma Luterana, incluindo a
colocação de monumento comemorativo na Praça Dr. Arthur Gerhardt.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, 11 de setembro de 2017.
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Prefeito