norma nº 2802/2017

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PROTOCOLO
001204/201?
Câmara Munic-ipal de Domingos Martins
20/09/2017 16:02 56
LE MUNlCIPAL
Autor PREFEÍTURA MUNlClPAL DE DOMINGOS MARTINS
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Estado do Espír .
Rua Bernardino Monteiro, 22 Centro -—
CEP 29260—000 —- Fone: (2
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LEI Nº MUNICIPAL 2.802/2017
ESTABELECE o "DIA MUNICIPAL DO
MOTOCICLISTA MARTINENSE” NO AMBITO 00 MUNICÍPIO DE
DOMINGOS MARTINS E DÁ OUTRAS
PROVIDÉNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 10 Fica, pela presente Lei, instituída no âmbito do municipio de Domingos
Martins/ES, o “Dia Municipal do Motociclista Martinense" a ser comemorado anualmente
na data de 28 de outubro.
Parágrafo único. Caso o dia 28 de outubro seja um dia útil, 0 evento poderá
ser transferido para fim de semana subsequente e comemorado durante este fim de
semana por inteiro.
Art. 2º Durante as festividades, poderão ser desenvolvidas atividades e/ou
eventos, competições, visando, a prática do motociclismo, em suas diferentes
modalidades tais como exibição de modelos antigos, motocross, competições de
velocidade dentre outros.
Art. 3º Ficam inclusos e fazem jus ao exposto nesta lei, os adeptos de Moto
turismo, bem como de Moto Clubes, que são club—es organizados com a finalidade de
estabelecer relações de amizade, proporcionando a socialização entre seus participantes,
os quais são grupos constituídos por pessoas que apreciam e/ou praticam motociclismo,
e, organizam passeios e encontros, visando promover a confraternização e o
companheirismo entre todos os seus componentes.
Art. 40 Para efetivação do “Dia Municipal do Motociclista Martinense” de que
trata o caput do art. lº, fica o Poder Público autorizado a buscar parcerias, visando
patrocinar e promover as atividades e/ou eventos, competições dentre outros, podendo
contar com a participação de instituições públicos, entidades da sociedade civil, agências
de financiamento, empresas, que visem a realização das ações e iniciativas expostas
nesta lei, no intuito de abrilhantar o evento.
Art. Sº Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre—se, publique—se e cumpra—se.
Domingos Martins — ES, 18 de setembro de 2017.
WANZETE UGER
Prefe ,to