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norma nº 2808/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 2808 / 2017
Date 2017-10-24
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id5794

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Publicado no DOM] DM
Em ªº gm
PROTOCOLO
0014281201?
Câmara Municipal de Domingos Martins
um 1/2017 09:31:33
LEI MUNICIPAL
Autor: PREFEITURA MUNICJPAL DE DOMINGOS MARTINS
9/31” rir—Yura f.“: MWM/» (, /(/() “f
Estado do Espi nio '
Rua Bernardino Monteiro, 22 — Denim DM..
CEP 29260-000 — FÚS'EÉI (.? Jf) ã268— Hªri ] 1235)
wwwuoiiiingosrnartinses. gov br r j'ctlíiii'it'flegªdº!“iliUDÉjlliaitill:.(mgUUbI
;__l'_l MDF“ IÍ Jª'/Jil. Nº 2 8'3812117
Renumerada por meio do Decreto Normativo
º 3,1703018
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber «que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. lº Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais especial
no valor total de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais), na seguinte
classificação orçamentária:
DºD—Secretaria Municipal de Turismo
001-- Secretaria Municipal de Turismo
13— Cultura
392— Difusão Cultural
0015— Estruturação dos Atrativos Turísticos do Município
2.026— Manutenção e Revitalização das Atividades Turisticas
333036000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 104.400,00
Órgão: 090 Secretaria Municipal de Turismo V] Únidade: 001 Secretaria Municipal de Turismow ”
Função: 13 Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural ,
Programa: 0015 Estruturação dos Atrativos Turístico do Município >_-
;ªojeto/Atividade: 22.026 Manutenção e Revitalização das AtiVidadesTi—uri—stlca ªi:—;
Art. 2º Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementar
obedecerão ao disposto do artigo 433 & e incisos da Lei nº 4.320/64 e Parecer Consulta
do TCEÉS n. 028 de 06 de julho de 2004.
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Domingos Martins— ES, 18 de outubro de 2017. WALZET/(É KRáGk
Prefeito

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