norma nº 2816/2017

Publicado no DOM] DM
Em ———Jª' LLILQ
PROTOCOLO
001478/201?
Câmara Municipal de Domingos Martins
0911112017 152150
LEI MUNICIPAL
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
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Estado de Esp *
Rua Bernardino Monteiro, 22 Centro www.dr ” ' ' " ' ' "'.hr CEP 29260-000— Fone: (27) 3268—1344 / 1239
LEI MUNICIPAL Nº 2.816.120)?
Renumerada ser meio do Decreto NÚFITH'JtWÚ
Oºº 3130/2018
DISPõE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DE
METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2018.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins—ES aprovou e o chefe do Poder
Executivo sancionou a seguinte Lei:
Art. lº Ficam alterados os Demonstrativos I de Metas Anuais, Demonstrativo
III de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores,
Demonstrativo VIII de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado da Lei de Diretrizes Orçamentária n. 2.795/2017 para o exercício de 2018,
conforme disposto.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre—se, Publique—se e Cumpra—se.
Domingos Martins — ES, 7 de novembro de 2017.
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