norma nº 2823/2017

Pubiicado no DOM] DM
Em ___/ªº ª" Mae/.a
PROTOCOLO
0015521201?
Câmara Municipal de Domingos Martins
24/11/2017 15:34:09
OFICIO
Autor: PREFEJTURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
%fç/Ézâma Q/Záwubzí/fa /c/c .
Estado do Espíri'
Rua Bernardino Monteiro, 22 -— Centro « Domingos Martins “ tsplrllo D'cllltu
CEP 29260-000 —- Fone: (27) 3268—1344/1239 www.dorr . “ ' “: - ,. ,,r
LEI MUNICIPAL Nº 2823/2017
Renumerada oor meio do Decreto Normativo
nª? 31%;2018
DtsrªõE SOBRE A TOPONÍMIA DE ÁREA
PUBLICA.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 10 Passa a denominar—se “Parque Infantil Oswaido Schneider" o espaço
público hoje denominado “Parque do Mickey”, situado na Praça Arthur Gerhardt, na
Centro de Domingos Martins.
Art. zº Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Domingos Martins—ES, 22 de novembro de 2017.
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Prefeito