norma nº 2825/2017

LEI MUNICIPAL Nº 2.825/2017
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE 
NATUREZA IMATERIAL A ARTE 
DECORATIVA “BAUERNMALEREI” DO 
MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ 
ES.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de natureza imaterial a arte 
decorativa “Bauernmalerei” do Município de Domingos Martins, ES.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo instituirá os atos 
necessários ao cumprimento desta lei.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parceria com entidades 
culturais artesanais com objetivo de divulgar a presença da arte decorativa 
“Bauernmalerei” .
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 Domingos Martins, 24 de novembro de 2017. 
WANZETE KRUGER
Prefeito