norma nº 77/2014

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Protocolo íaããmô (lll
Daia à.í/.,.--_LQJ ªªi.» A . . . . , .. :.: ,. . . ' ,- hs ..e .,“.
Camara Munmpaídê (Domingos 231%th ,, ,'.
Estado do Espírito Santo “_ “"“"—“““” 'ª'—*"w'âgycíãa 3" .
Projeto de Lei nº 74/2014 AUtºgl'ª 0 n “4“ LEI Nº ..... &Lófc ............ de Afi—s de enganªrªm de.,ggJM ' f º / 2014 ,
Art. lº. O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, aprovado pala Lei
11 de dezembro de 2013, passa a incorporar as alterações constantes
Art. 2º. Ficam incluídas as seguintes ações ao Plano Plurianual de 2014-2017, conforme disposto:
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
-Propiciar ao executivo municipal, condições de
promover a reforma e reestruturação administrativa do
Manuten ão do Canil Munici cal
—Promover ações que visem controlar a
população canina e felina que se encontre em situação , vulnerável e de abandono no municíio.
Pro ramática , Classificação Funcional 150001 . 1 854100332. 1 77 ª_fií- 20.000,00 ,
Pro rama: Em PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO , mw. Manuten ão dos Conselhos Munici nais
Produto da Ação: —Dar condições aos conselhos municipais de
romoverem o controle social dos _astos úblicos.
1100010812200052061
Produto da Ação: i
Classificação Funcional
Pro _ ramática
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Data “ªa ; ªºs“!
Câmara Wunicipaícíe (Domingos Martins [) '“ ffz'“ ,,
Estado do Espírito Santo “ mm,—.“,“ ,:aiís%__w --e- , !
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Art. 3º. Ficam alteradas as descrições das ações previstas no Plano Plurianual de
2014—2017, conforme disposto:
DE:
Ação: 2.155
Manutenção dos programas de apoio a pessoa com deficiência e a pessoa idosa
-Po uia ão assistida
Produto da, A ão:
PARA:
Manutenção dos programas de apoio a pessoa
2.155
com deficiência Produto da A ão:
DE:
m 2.156 A oio Financeiro & Sou Feliz
Produto da A ão: —Populaªão assistida ]
PARA:
Produto da A ão: Pessoa Idosa Apoio Financeiro & Entidades de Assistência a
—Po-ula ão assistida
Apoio Financeiro para custeio das atividades das
-Popu1ação assistida
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Protecoãot—Eº 84% O [ !
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Câmara Muníczpaídê Gomingos ªfeitªr; “ -——=——— Estado do Espírito Santo . ( >
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g .; PARA:
Ação: 2.157 Apoio Financeiro para entidades de assistência pessoa com deficiência
Produto da Ação: -Populagão assistida
vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as dlsposições em contrário, entrando & presente Lei em
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de outubro de 2014.
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RA HRISTINA ITZKE CHRIST JULIO ARIA DOS ANTOS Vice—Presidente Presidente"
Jªrgkíãíãfõá RIST lº Secretário ,/ LEANDRO AêUSTINHo THOMES ,| 2º Vice-Presidente
R CANAL
º Secretário
SANCÃONO A PRESENTE LEi
QUE RECEBE O Nºz-Gbc. M,
EM gq l_l—ç_l 4915
! Ásiª—' PREFÉITO MUNICIPAL