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norma nº 69/2014

Tipo Autógrafo
Número / Ano 69 / 2014
Date 2014-10-08
EmentaCRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E ADEQUA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL 1935/2007.
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PROTOCOLO
00115712014 .
Câmara Municioal de Dominqos Martins 17/10/2014 102855 .
LE! MUNICIPAL
Autor: Prefeitura Municrpal de Domingos Martins “
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Câmara Municipaídê ©omingos Martins
Estado do Espírito Santo
A t" f º 2014
Pªjªãadg Esªf—WM LEI Nº ....... ALÇA? .......... de Le de..»mçtietaef. de çâº-3.4;
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 62/2014, de autoria do Poder Executivo que “Criafunção gratmcada e adeuqa
() anexo Vda Lei Municipal 1935/2007", expede o seguinte Autógrafo:
Art. lº. Fica criada e acrescida ao quadro de funções gratificadas -— Anexo V da
Lei Municipal 1935/2007 - 01(uma) função para a Comissão de Controle, Avaliação e Auditoria,
sob referência FG-l, no valor de R$ 599,80 (quinhentos e noventa e nove reais e oitenta
centavos).
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de outubro de 2014.
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