norma nº 56/2014

”"I / "
ti?»
(1
ªt:
Câmara Municipaídê (Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
A ' “55 2 4 ...,,
Plªthªa⪠ªe?/52%] 4 LEI ne...??êgÉífªit ............ deutftde ..... Eª. .. “ªº ..... de 329.4
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 52/2014, de autoria da Mesa Diretora que “Extingue cargo de provimento em
comissão de Consultor Jurídico da Câmara Municipal. ", expede o seguinte Autógrafo:
Art.]º. Fica extinto o cargo de Consultor Jurídico da Câmara Municipal, referência
CCL-1, criado pela Lei Municipal nº 2.509, 20 de maio de 2013.
Art. 2º. Fica atualizada a Tabela descritiva da nomenclatura, referência vencimento
e quantidade de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Domingos Martins
da Lei Municipal nº 2.539, de 23 de agosto de 2013, conforme anexo único desta Lei.
Paragráfo único. A atualização da tabela mencionada nos termos do presente
artigo não implica aumento de qualquer ordem de vencimento.
Art.3º . Esta Lei entra em Vigor na data de sua publicação..
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de julho de 2014.
,,f
,. rºx» ,. «=. _ l , . ] (_ . . ”E, ),
Lªg'tªu'qví ("» Kit—La. iiê'xf'a Arti LÍÉAE—k. '( i'uw. ,— , '1.» CE "L *
& ANDRA CHR s 1 INA N i—eITZKE CHRIST JUL] MARIA DE;/Éramos ' Vice-Presidente / Preside/ e
"j
Í6MÃRªIÃ7CÉÍfS? “_ LEI/ANDRO %%%& THOMES
2ª Vice—Presidente
G M _R CANAL
º ecretário
I
f“ atacamª“ A PRESEHTÉ LEI i m - our; aroma o armarªm É
EM “3 Laia/amir. ; ' lW;
PREFÉITG numerar.
&'
:
!