norma nº 39/2014

PROTOCOLO
0006852014
Câmara Municipal de Dominoos Martins
03/07/2014 09:4?:26
LEI MUNICIPAL
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOMINGOS MARTINS
Câmara Municrpafd'e (Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n ºõg/ 2014 º “_ _ .º ªº? 4 Projeto de Lei nº 37/2014 LEI N ACA. ...de de. «&.er A ..de Jal
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206. do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 37/2014, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini que “Institui no munícrpío
() “Dia do ();-'quidófilo Martinem'e e dá outras pmi-valências. expede o seguinte Autógrafo:
Art. lº. Fica instituído no dia 23 de maio o “Dia do Orquidófilo Martinease”. em
homenagem póstuma ao Senhor das orquídeas Roberto Anselmo Kautsky.
Art. 2º. Na 1“ semana que anteceder ao dia 23 de maio, os estabelecimentos de en￾sino fundamental e médio. localizados no município, deverão promover trabalhos escolares, alo—
cações ou palestras, com temas alusivos as realizações do Senhor Roberto Anselmo Kautsky.
Parágrafo único. Esta Lei deverá ser encaminhada a todos os estabelecimentos
de ensino citados no caput do artigo a fim de promover ampla divulgação do texto.
Art. 3º. Na sessão ordinária mais próxima da data de 23 de maio. a Câmara Muni—
cipal poderá promover solenidade alusiva as realizações do Senhor Roberto Anselmo Kautsky.
Art. 4º. esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de junho de 2014.
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