norma nº 36/2014

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LE! MUNICIPAL
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE
DOMINGOS MARTINS
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Câmara Municipaídê
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Projeto de Lei no 34/2014 LEÍ N “* .......... de ....2.. de .fªçu...*.»;vysrzuª........ de «:.:—.:.... Kanogudo11936/2014 º ,...a ' 1 .a .o “HK
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno. respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 34/2014. de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre autorização para
firmar convênio com a Associação Cultural. Recreativa e Social Flores da Íêrra e dá outras
providências. expede o seguinte Autógrafo:
Art. lº. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar Convênio de Coeperação
Técnica e Financeira com a Associação Cultural Recreativa Flores da Terra o objetivo de custear
deSpesas no fortalecimento das manifestações folclóricas no município de Domingos Martins.
Art. 2º. O valor do Convênio. de que trata o art. lº desta Lei, é de R$ 10.000,00
(dez mil reais). que será desembolsado em consonância com o cronograma financeiro estabelecido no Plano de Trabalho.
Art. 3º. O Convênio estabelecerá as condições para o repasse. bem como a
aplicação dos Recursos Financeiros. os prazos, execução. prestação de contas e demais requisitos
necessários à sua vigência.
Art. 4º. Os recursos necessários à execução do presente Convênio serão oriundos
do orçamento “vigente. que poderá ser suplementado se necessário. na forma da Lei.
Art. Sº. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de junho de 2014. . ,” gl: . ,; f/ » f".
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