norma nº 29/2014

PROTOCOLO
000474r2014
Câmara Municipe? de Domingos Martins
14/05/2014 10104132
LEI MUNICIPAL
Autor. Prefeit:,-ra Municipal de Domingos
Martins
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Câmam Municipafiiê ©omingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo mªil?/2014 º . _ _ &; Y Projeto de LCI nº 25 /2014 LEIN ........ ; ...................... de de ...... HQM ....... de
51.531,61
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 25/2014, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini que “Dá nova redação ao
9'2º do Art. 3“ da Lei Municipal Nº 2. 60], de 26 de março de 2014. ”, expede o seguinte
Autógrafo:
Art. lº A redação do 52“) do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, fica assim
constituída:
g? ZºA proposta deverá ter, além do requerimento, hísrór ICO ou curriculum do homenageado, afzm
de quejique gravada nos anais da Câmara Municipal.”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de maio de 2014.
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