norma nº 21/2014

PROTOCOLO . 000418120“
Cãmara Municinal de Domingos Martins “ " ti;-:ixzrtingos Martina; “' 02/05/2014 1614115
_ _ , : j ' Martins . g;- “1 i LEI MUNICIPAL ,_ 2 &) b ª i Autor.“ Prefeitura Municipal de Domingos
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vªi—fc J.Líãàê-Gámara Municípaícíe (Domingos Martins firmar “;;;-, Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 521 / 2014 . . LEI Nººêíacfzi d .G—e d rªnça-ea; ....... d ar;—ir. PrOJeto de Lei nº 19/2014 e e º
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 19/2014, de autoria do vereador Divino de Souza Fernandes, que institui o dia
municipal dos avós e dá outras providências, expede o seguinte Autógrafo:
Art. lº. Fica instituído no municipio de Domingos Martins — ES, 0 “Dia Municipal
dos Avós”, que será comemorado na data do dia 26 de julho de cada. ano.
Art. 2“. Esta data fica incluída no Calendário Oficial do Município de Domingos
Martins não tornando a data um feriado municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de abril de 2014.
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