norma nº 27/2014

PROTOCOLO
DOME/2614
Cámara Municipal de Dominqos Martins
05/05/2014 17:00:00
LEI MUNICIPAL
Autor: Prefeitura Municipal de Domingos
Martins
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Câmara Municípaíde (Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n ºi'iª/ 2014 ,“ , . __ «. “
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A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 143/2013, de autoria do Vereador Ivan Luiz Paganini que “Estabelece o “Mês
de Orientação ao Aleitamento Materno ” a ser divulgada nos dias do mês de agosto no
Municánio de Domingos Martins, e dá outras providências. ”, expede o seguinte Autógrafo:
Art. lº. Fica estabelecido que nos dias do mês de agosto será promovido () “Mês
de Orientação ao Aleitamento Materno“ no Município.
Art. 2“. Fica estabelecido que o “Mês de Orientação ao Aleitamento Materno” será
promovido, em todas as Unidades de Saúde do Município, com intensa campanha a fim de
orientar da importância do exercício da amamentação natural da mulher e seus benefícios aos
recém-nascidos.
Art. 3º. Terá seu inicio em lº de agosto com a “Semana Mundial do Aleitamento
Materno”, prosseguindo até 30 de agosto.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de abril de 2014.
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