norma nº 7/2017

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Telefone: (27) 3268-3126
Processa Nº: 0028041201? - Data: 1710412017 - 15:41 :51
Espécie: REQUERIMENTO
Assunto: AUTOGRAFO ,. . Grupo: LEGISLATIVO
Camara Munic Requerente: CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
PROTOCOLO chªve de Acesso: 12974210518642017
0005721201; Senador: MARJORE CRISTINA ENDLICH AZEVEDO
Câmara Municipalde Domingos Martins
28f04/2017 14:20:51
LEI MUNICIPAL
Autor“ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ILE] Nº ............................... de de ......................... de
Autógrafo n º É? / 2017
Projeto de Lei nº 4/2017
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
projeto de lei nº 4/2017, de autoria do Vereador Diogo Endlich que “Reconhece de Utilidade
Pública a “Associação Martinense dos Animais de Rua — AMARºª”, expede o seguinte autógrafo:
Art. lº Fica reconhecido de Utilidade Pública a Associação Martinense dos
Animais de Rua — AMAR, com sede na Rua João Batista Wemersbach, nº 141, andar 3, centro,
Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, com inscrição municipal sob o nº 0000050175,
CNPJ nº 20.1 15.084/0001—16, registrada em 18 de novembro de 2015 no cartório do lº ofício de
Domingos Martins sob o número 5445, do Livro AIO Averbação do Registro nº 403.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de abril de 2017.
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HELOIS—I' ODRIGUES ALVES ROG "IO MANZOLI // _,.v'lº,chretário 2º Vice-Presidente / , A“f, & ,
MANOEL DE OLIVEIRA BAÉàEELOS JUNIOR
2º Secretário
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