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norma nº 8/2017

Tipo Autógrafo
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-04-26
EmentaALTERA A LEI Nº 2.324/2011.
native_id6021

Originating matéria

matéria 7358 →

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Prefeitura Munlclpal de Domingos Martins
Telefone: (27) 3288-3126
Processo Nº: 0030561201? - Data: 2810412017 - 16:41:41
Espécie: REQ ERIMENTO
Assunto: AUT GRAFO
ºm pa: LEGISLATIVO
Câmara Munic-ln Requerente: CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS Chave de Acesso: 13005910518842017 PRO“ C
0005991201? Tº OLD Servidor: MARJORE CRISTINA ENDLICH AZEVEDO
Câmara Municipal de Domingos Martins
16f051'201? 151143
LEI MUNICIPAL
Autor. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
QJ. librº _“ I ”IIC“?
ILE! Nº ............................... de.......de...... gªjº?! Í III,
?” " cacifrm Autógrafo n º É) / 2017 &“
Projeto de Lei nº 7/2017
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
projeto de lei nº 7/2017,» de autoria dos Vereadores Diogo Endlich e Nelson Soares da Silva
Júnior que "Altera a Lei nº 2324/2011”, expede o seguinte autógrafo:
Ait Iº () art Iº da L ei nº 2. 24f2011 passará a ter a seguinte redação:
"Arf. ]” Ficam mv chefes dos P()(J'crex Erccmívo e [ugixluriru cru/urirmios (: cederem. Servidores
e eslagiárim da Prefeitura cº (É'ámam ;Ifíznn'cípui cla Domingas“ .:Ilurfim para outros Órgãos.
públicos c privados. cuia atuação .thfa de irricrwxc da aum/nidade, lais Como: ,I/í'inisrérío
Público. Poder Judiciário. Policía (Ííril. Polícia M'Hilur. Bombeiro Militar. (.ífªgâm definirem!) e
crm/mic vinculadas & .wcr'eruria liv/miam! da ”lºrien/nim e (IP/IE ".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de abril de 2017.
L JoisÉ GAGngo %“ MARIÁ ÉHRIST
Presidente
ROG ÃO MANZOLI
2ª ice-Presidente
_ ff . MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
2O Secretário

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