norma nº 27/2017

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Telefone: (2?) 3268- 3126
Processo Nº: 00631412017- Data: 06:09I201T 16: 07: 34 " AUT GRAFO Espécie: REQSIERIMENTO
Camara Mum Assuntº LEGISLATIVO Grupo:
E Requerente: CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Chave de Acesso: 13460810291632017
_ Servidor: MARJDRE CRISTINA ENDLICH AZEVEDO
PROTOCOLO
0011595201?
Câmara Municnpal de Domingos Mamas
14/09/2017 10:15 55
LEI MUNICIPAL
Autógrafonº ! 3/ 2017 Aulcr' PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Projeto de Lei nº 28/2017
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 28/2017, de autoria do Poder Executivo que "Institui no Municávio, O Dia
Comemorativo dos Quinhentos Anos da Reforma Luterana. ", expede () seguinte autógrafo:
Art. lº O dia 31 de outubro de 2017, feriado municipal, fica declarado como data
comemorativa, no Município de Domingos Martins, dos 500 anos da Reforma Luterana.
Art. 2“ Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração com a
“Comunidade Luterana” com objetivo de promover às comemorações da celebração dos 500 anos
da Reforma Luterana, incluindo a colocação de monumento comemorativo na Praça Dr. Arthur
Gerhardt.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
I
J O GAGNO
lº ice-Presidente
MARIA mªsa
Presidente
“ªªª/flª); ,.! Ja". ,
HELoLmRrâDMGUES ALVES ROGÉR' MANZOLI / iíl'Í/ Iº Secretário 2ª Vicl— residente
MANOEL DE OLIVEIRA BARIÉELOS JÚNIOR
2º Secretário