norma nº 24/2017

PROTOCOLO
OGUM/2017
Câmara Municipal de Dommgos Martins
ZOÍDEHZG]? 160256
LEI MUNECIPAL
Autor PPEFELTURA MUNHCIPAL DE oomweos MARTlNS
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Telefone: (27) 32658-131 26
Processo Nº: 0063101201? - Data: 0610912017 - 15:41:14
Espécie: REQUERIMENTO
" ' Grupº: LEGiSLATiVO Cámara Munic Requerente: CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Eªt“ Chave de Acesso: 13460410291632017
Servidor: MARJORE CRISTtNA ENDLICH AZEVEDO
LEI Nº ............................... dede ......................... de
Autógrafo n ºf,? ªªi/, 2017
Projeto de Lei nº 24/2017
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
projeto de lei nº 24/2017, de autoria do Vereador Diogo Endlich que “Estabelece o ”Dia Munici￾pal do Motociclista Marrinense ” no Ambito do Município de Domingos Martins e dá outras pro￾vidências.”, expede o seguinte autografo:
Art, lº Fica, pela presente Lei, instituída no âmbito do município de Domingos
Martins/ES, o “Dia Municipal do Motociclista Martinense” a ser comemorado anualmente na
data de 28 de outubro.
Parágrafo único. Caso o dia 28 de outubro seja um. dia útil, 0 evento poderá ser
transferido para fim de semana subsequente e comemorado durante este fim de semana por
inteiro.
Art. 2º Durante as festividades, poderão ser desenvolvidas atividades e/ou eventos,
competições, Vlsando, a prática do motociclismo, em suas diferentes modalidades tais como
exrbrçao de modelos antigos, motocross, competições de velocidade dentre outros.
Art. 30 Ficam inclusos e fazem jus ao exposto nesta lei, os adeptos de Moto turismo,
bem como de Moto Clubes, que são clubes organizados com a finalidade de estabelecer relações
de amizade, proporcionando a socialização entre seus participantes, os quais são grupos constituídos por pessoas que apreciam e/ou praticam motociclismo, e, organizam passeios e
encontros, Visando promover a confraternização e o companheirismo entre todos os seus componentes. rª-
.
Grªno: LEGISLATIVO
Câmara Wlam'czj
Estadr.
" LIO ÉAKÍAÉÉÉIST J,; Presidente
HELQLS/Lõªf/Ç ,, ' (“H—És ALVES ROGÉRI “ANZOLI //Cí,/Iº Secretário 2ª Vice esidente
MANOEL DE OLIVEIRÁÃÉCELOS JÚNIOR
2ª Secretário
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O Nº Mªg—.ª
EM 15 Mea/M—
PREFEITO MUNICIPAL