norma nº 40/2017

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Telefone: (2?) 8268—3126
Processo Nº: 0073652017 - Data: 27/10/2017 - 16:19:08
Espécie: REQUERIMENTO
Assuntº: AUTÓGRAFO
PR Gru po; LEGISLATIVO
0313833150 Requerente: CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Câmarª Municipal de Dºmingºs Martins Chave de Acesso; 13649610291632017 09/11/2017 152350 Servidor: JOCIANE KLEIN LAMPIER
LEI MUNICIPAL
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
_____._ l_spírito Santo V.,
I.FI Nº.. ................. .de ., de de
Autógrafo n º QII/ 2017
Projeto de Lei nº 34/2017
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS; no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
projeto de lei nº 34/2017, de autoria do poder executivo que “Dispõe Sobre Alteração de Anexos
de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018.. ",
expede o seguinte autógrafo:
Art. Iº — Ficam alterados os Demonstrativos I de Metas Anuais, Demonstrativo III
de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas dos Três Exercícios Anteriores,
Demonstrativo VIII de Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
da Lei de Diretrizes Orçamentária n. 2795/2017 para o exercício de 2018, conforme disposto.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de outubro de 2017.
JOÉE ÇAGNO , JU 0 MARIA CHRIST Iº Vice-Presig ; Pres' ,nte
HELOISÉÍRÉÉÍQGUES ALVES 1 ROGÉ , IMANZOLI
c Iº Secretário W/ 2º Vic -Presidente !
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
2º Secretário
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE 0 Nº ”J#
EM ___/MM
I/IÍLLÉ ªii/31
PREFEITO MI'INICIiªAL