norma nº 58/2017

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Prefeitura Municipal de Domingos Martins
001552I2017 Processo Nº: 0078421201? - Data: 22111I201T - 11:27:15
Câmara MunIcipaI de Domingos Manins Espécie: REQUERIMENTO
OFICIO Grupº: SERVIÇOS JURIDIcos
Mº“ PREFEITURA MUNICIPAL DE ººM'NGOS MARTINS Requerente: CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Chave de Acesso: ”137434102916320'17
lLU—N— Servidor: MARJORE CRISTINA ENDLICH AZEVEDO
Autógrafo n º 53 / 201 7
Projeto de Lei nD 55/2017
A MESA DA CÁMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das
atribuições que Ihe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário
que aprovou o Projeto de Lei nº 55/2017, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe Sobre &
Toponímia de Área Pública. “. Seguinte Lei:
Art. iº Passa a denominar-se “Parque Infantil Oswaldo Schneider” () espaço público
hoje denominado “Parque dO Mickey”, situado na Praça Arthur Gerhardt, na Centro de Domingos
Martins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário..
, Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de novembro de 2017.
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JO ÉJGAGNO É] VlôªMÃÉIÁÉfªR—I/g i
lº Vice-Presidente , I Presidente
“Iº Seéretário 2º V' -Presidente _ 'GÚES ALVES ROGÉIgÁ/IANZOLI
MANOEL DE OLIVEIRA B&ELOS JÚNIOR
2ª Secretário