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norma nº 36/2017

Tipo Autógrafo
Número / Ano 36 / 2017
Date 2017-10-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
native_id6068

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PROTOCOLO Prefeitura Municipal de Domingos Martins 001428/2017 Telefone: (27) 3268-3126
Câmara Municipalde Domingos Martins Processo Nº: 00704412017- Data: 16I1012017 - 10:02:12
um “2017 09:31-33 Espécie: REQUERIMENTO LEI MUNICtPAL Assunto AUTÓGRAFO
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS Grup0' LEGISLATIVO
Requerente: CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
Chave de Acesso: 1360131029163201?
Servidor: JOCIANE KLEIN LAMPIER
LEI Nº...
Autógrafo n ºgfé/ 2017
Projeto de Lei nº 33/2017
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 33/2017, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Executivo Municipal 0
Abrir Crédito Adicional Especial. “, expede o seguinte autógrafo:
Art. lº Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais eSpeciais no
valor total de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais), na seguinte classificação
orçamentária:
090-Secretaria Municipal de Turismo
GOI—Secretaria Municipal de Turismo
lB-Cultura
392—Difusão Cultural
OMS-Estruturação dos Atrativos Turisticos do Município
2.026-Manutenção e Revitalização das Atividades Turísticas
3.3.90.36.000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 104.400,00
Órgão: 090 Secretaria Municipal de Turismo
Unidade: 001 Secretaria Municipal de Turismo Função: 13 Cultura
Subfunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0015 Estruturação dos Atrativos Turístico do Município?
Projeto/Atividade: 2.026 Manutenção e Revitalização das Atividades Turística
Art. 2º Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementar obedecerão
ao disposto do artigo 433 é e incisos da Lei nº 4.320/64 e Parecer Consulta TCEES nº 28 de 6
de julho de 2004.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário. ,ª
, .ª Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de outubro de 2017.
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JoÉÉtP GAGNO LIO MARÍÁ/ CHRIST lº Vice- msm?? a Presi ente 1
HELorstgo Rui—ríoUEs ALVES [ ROGÉPÉÉ MANZOLI ““““ ;Presid—ente “. , lº Secretário ?,) ª» 2ª Vi
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
2º Secretário

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