| Tipo | Autógrafo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2017 |
| Date | 2017-10-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
| native_id | 6068 |
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PROTOCOLO Prefeitura Municipal de Domingos Martins 001428/2017 Telefone: (27) 3268-3126 Câmara Municipalde Domingos Martins Processo Nº: 00704412017- Data: 16I1012017 - 10:02:12 um “2017 09:31-33 Espécie: REQUERIMENTO LEI MUNICtPAL Assunto AUTÓGRAFO Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS Grup0' LEGISLATIVO Requerente: CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS Chave de Acesso: 1360131029163201? Servidor: JOCIANE KLEIN LAMPIER LEI Nº... Autógrafo n ºgfé/ 2017 Projeto de Lei nº 33/2017 A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 206, do regimento interno, respeitada a deliberação do plenário que aprovou o Projeto de Lei nº 33/2017, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Executivo Municipal 0 Abrir Crédito Adicional Especial. “, expede o seguinte autógrafo: Art. lº Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais eSpeciais no valor total de R$ 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais), na seguinte classificação orçamentária: 090-Secretaria Municipal de Turismo GOI—Secretaria Municipal de Turismo lB-Cultura 392—Difusão Cultural OMS-Estruturação dos Atrativos Turisticos do Município 2.026-Manutenção e Revitalização das Atividades Turísticas 3.3.90.36.000 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 104.400,00 Órgão: 090 Secretaria Municipal de Turismo Unidade: 001 Secretaria Municipal de Turismo Função: 13 Cultura Subfunção: 392 Difusão Cultural Programa: 0015 Estruturação dos Atrativos Turístico do Município? Projeto/Atividade: 2.026 Manutenção e Revitalização das Atividades Turística Art. 2º Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementar obedecerão ao disposto do artigo 433 é e incisos da Lei nº 4.320/64 e Parecer Consulta TCEES nº 28 de 6 de julho de 2004. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. ,ª , .ª Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de outubro de 2017. ,, ,...__ W) Qa « _,, A); _”H» JoÉÉtP GAGNO LIO MARÍÁ/ CHRIST lº Vice- msm?? a Presi ente 1 HELorstgo Rui—ríoUEs ALVES [ ROGÉPÉÉ MANZOLI ““““ ;Presid—ente “. , lº Secretário ?,) ª» 2ª Vi MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR 2º Secretário